Dilma veta pela 2ª vez uso de FGTS em obras da Copa

Presidente da República derruba nova tentativa do Congresso de permitir a utilização dos recursos do fundo em obras dos eventos esportivos

Por Da Redação
26 mar 2012, 12h49

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira veto da presidente da República, Dilma Rousseff, de projeto aprovado no Congresso que permitia a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – mantido por contribuições de empregadores de todo o país para uso dos empregados – em benfeitorias da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. É a segunda vez que a chefe do Executivo veta o uso destes recursos para obras dos eventos esportivos. A medida já era aguardada, pois a ministra da Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tinha antecipado a decisão do governo no início de março.

A permissão para uso do FGTS nas obras foi incluída na medida provisória nº 545/2011, aprovada no início de março como projeto de lei de conversão no Senado, que estabelecia regras para o setor cafeeiro. A norma criava incentivos tributários para o café não torrado e outros produtos da cadeia, além de fixar regras de crédito aos exportadores do setor. Na MP enviada originalmente pelo Executivo ao Congresso, não havia nada que falasse de FGTS na Copa e nas Olímpiadas. A possibilidade foi incluída por parlamentares.

A estratégia do Congresso, bem como a reação da presidente, é repetida. No final do ano passado, os parlamentares já tinham incorporado a permissão na MP nº 540/2011, que proibiu o fumo em local fechado em todo o país. Em dezembro, a presidente Dilma, como fez nesta segunda-feira, vetou a medida. O FGTS é usado para financiar programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura no Brasil.