Dilma assinará MP que desonera empresas do setor da Defesa

Medida prevê regime especial de tributação para reduzir encargos com IPI, PIS/Pasep e Cofins

Por Luciana Marques
29 set 2011, 12h55

Dilma Rousseff em São Paulo (Paulo Whitaker/Reuters/VEJA)

A presidente Dilma Rousseff assinará na tarde desta quinta-feira a Medida Provisória (MP) que estabelece mecanismos de fomento à indústria brasileira de defesa, como parte do Plano Brasil Maior, lançado em agosto pelo governo. A medida desonera empresas de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.

O programa também deverá estabelecer regras especiais para compra de produtos destinados à defesa do país e incentivos para desenvolvimento de tecnologia no setor. Entre os produtos considerados “estratégicos”, estão equipamentos eletrônicos, munições, armas, embarcações, aviões, satélites e veículos.

A cerimônia com o anúncio de medidas será realizada na tarde desta quinta-feira no Palácio do Planalto. A proposta foi elaborada pelos ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Planejamento e Fazenda.

Protecionismo no setor – Divulgado no início de agosto, o Plano Brasil Maior englobava um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff para regulamentar uma medida provisória baixada no início deste ano que permite ao governo aceitar preços até 25% maiores de fornecedores com fábricas instaladas no país. A nova regra aplica-se aos setores de defesa, saúde, telecomunicações e informática. Isso significa que equipamentos produzidos no Brasil poderão ser comprados pelo governo, via licitação, mesmo que sejam 25% mais caros que os importados.

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A medida – reforçada pela MP desta quinta – implicará um volume maior de encomendas à indústria nacional de defesa, mas não resolve o problema de sua atual ociosidade, nem de sua balança comercial altamente deficitária. A explicação é que muitos dos produtos consumidos pelas Forças Armadas simplesmente não são produzidos no país. A legislação atual também permite que se importe material de defesa praticamente sem imposto – nem mesmo taxas de seguros e aduaneiras. O objetivo do governo é que a medida de hoje consiga estimular as empresas do setor a aumentarem a oferta de produtos.

O Brasil Maior foi inaugurado em meio a uma queda de braço entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Preocupado com o peso nos cofres públicos, o ministro da Fazenda chegou a tentar adiar o lançamento do programa, mas não teve êxito.

No entanto, poucas semanas depois, Mantega obteve uma vitória. Sem o apoio de Pimentel, conseguiu convencer a presidente Dilma de que o aumento do IPI em até 430% para automóveis importados era a melhor forma de estimular a competitividade do setor. Dilma assinou o decreto e ainda ressaltou a importância do protecionismo para a indústria nacional em um programa de TV, nesta manhã. “Nosso mercado interno não será objeto de pirataria. Todas as empresas que estão se queixando não produziam aqui”, afirmou a presidente.

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