Mais Lidas

  1. Pedro Corrêa faz relato contundente de envolvimento de Lula no petrolão

    Brasil

    Pedro Corrêa faz relato contundente de envolvimento de Lula no...

  2. Polícia pede a prisão de quatro suspeitos de estupro coletivo no Rio

    Brasil

    Polícia pede a prisão de quatro suspeitos de estupro coletivo no Rio

  3. Polícia tenta identificar bandidos que praticaram estupro coletivo em favela do Rio de Janeiro

    Brasil

    Polícia tenta identificar bandidos que praticaram estupro coletivo...

  4. OAB divulga nota em repúdio a estupro coletivo de jovem de 16 anos no Rio

    Brasil

    OAB divulga nota em repúdio a estupro coletivo de jovem de 16 anos...

  5. Bolsa Família perdeu R$ 2,6 bilhões com fraudes

    Brasil

    Bolsa Família perdeu R$ 2,6 bilhões com fraudes

  6. China cria ônibus que 'passa por cima' de engarrafamentos

    Economia

    China cria ônibus que 'passa por cima' de engarrafamentos

  7. Alexandre de Moraes: 'Todos serão investigados'

    Brasil

    Alexandre de Moraes: 'Todos serão investigados'

  8. STF dá prazo de cinco dias para Temer se explicar sobre reforma administrativa

    Brasil

    STF dá prazo de cinco dias para Temer se explicar sobre reforma...

DEM vai ao Supremo contra aumento de IPI

Oposição argumenta que elevação de 30 pontos porcentuais do imposto para produtos industrializados é inconstitucional

- Atualizado em

Monumento STF
Democratas pretendem levar questão do IPI à Justiça(Gil Ferreira/SCO/STF/VEJA)

Para o DEM, medida vai contra a Constituição porque não poderia ter entrado em vigor antes de 90 dias

O DEM ingressará nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar derrubar o aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto para Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados anunciado pelo governo na semana passada.

A medida prevê a cobrança sobre automóveis e caminhões que não tenham pelo menos 65% de conteúdo nacional, entre outros requisitos estabelecidos pela medida. Para o partido, a medida vai contra a Constituição porque não poderia ter entrado em vigor antes de 90 dias, prazo previsto na alínea C, do inciso III do artigo 150.

A ação do DEM antecipa a disputa judicial que já era prevista pelas importadoras. O partido justifica sua atuação com o argumento de que a medida protecionista do governo servirá apenas para que o consumidor pague mais e tenha um carro de pior qualidade. Para o partido, o melhor caminho para defender a indústria nacional seria a diminuição da carga tributária, a queda dos juros, a redução da burocracia e investimentos em infraestrutura.

(com Agência Estado)

TAGs:
Importação
IPI
Carga Tributária
Supremo Tribunal Federal (STF)
DEM