De saída, ministro Nelson Barbosa prepara 14 novas medidas

Projetos que equipe do ministro corre para tirar do papel integram sequência que começou a ser anunciada depois que governo acertou passivo com pedaladas fiscais

Por Da Redação
10 Maio 2016, 10h29

Toda a agenda proposta pela equipe atual terá de passar pelo crivo do grupo de Temer, se aprovado esta semana o processo de impeachment da presidente Dilma (Ueslei Marcelino/Reuters)

A despeito da tensão política em torno da provável mudança de governo ainda nesta semana, a equipe econômica atual mantém a determinação de desengavetar projetos pensados para destravar a economia. O Ministério da Fazenda tem pronta lista de 14 medidas. A novidade entre elas é a proposta de o Conselho Monetário Nacional (CMN) passar a aprovar anualmente um plano para administração das reservas internacionais e swaps cambiais.

Nos moldes do plano anual de financiamento (PAF) da dívida pública elaborado pelo Tesouro Nacional, o projeto visa a estabelecer um planejamento estratégico com indicadores de volume das reservas e swaps, mas sem amarrar a atuação do BC no mercado cambial.

Seria basicamente o estabelecimento de limites, semelhante ao que é feito na fixação da meta inflacionária, por exemplo. Essa medida não precisa ser submetida ao Congresso.

Toda a agenda proposta pela equipe atual terá de passar pelo crivo do grupo de Temer, se aprovado esta semana o processo de impeachment da presidente Dilma. Na reunião de domingo no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, Henrique Meirelles, que responderá pelo Ministério da Fazenda de Temer, fez uma longa explanação das medidas já apresentadas por Nelson Barbosa – principalmente o pacote tributário enviado ao Congresso na semana passada, pontuando o que pode vir a ser modificado.

As medidas que a equipe de Barbosa corre para tirar do papel esta semana integram uma sequência que começou a ser anunciada depois que o governo acertou o passivo com as pedaladas fiscais. Depois disso, foram enviadas ao Congresso a mudança da meta fiscal deste ano e a reforma fiscal, ainda em tramitação.

Entre as medidas a serem divulgadas estão também o projeto de securitização dos Refis (os programas de parcelamento de débitos tributários), um decreto de simplificação das regras de emissão de debêntures de infraestrutura, medidas aduaneiras e mudanças na exigência de capital dos bancos frente aos empréstimos, além de redução dos compulsórios. As últimas duas medidas visam a facilitar a reestruturação da dívida das empresas pelos bancos.

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A avaliação hoje da equipe econômica é de que o governo tem um sistema bom de prestação de contas da atuação das reservas e dos swaps, mas não traça uma estratégia para a frente. Um integrante da equipe econômica explicou que a mudança cria um arcabouço institucional, mas o BC continuará com flexibilidade.

Se os indicadores previstos não forem alcançados, o BC terá de explicar os motivos, como já faz hoje no regime de metas de inflação. “É uma mudança que não amarra a mão do BC”, disse um dos idealizadores da proposta.

A vantagem observada pelo governo é de que o plano dará mais previsibilidade em relação ao volume das reservas. E definirá um indicador para a parcela de swaps em relação às reservas internacionais.

Nível de reservas – Com a proposta, o governo quer fazer um planejamento do nível de reservas de acordo com custo e benefício, trazendo para dentro do governo de forma clara o debate sobre o volume de reservas considerado ideal. A ideia é que o BC apresente uma proposta ao CMN para os 12 meses à frente. Uma das críticas é que o CMN hoje decide, por exemplo, qual o preço mínimo da pupunha, mas não trata do nível ótimo de reservas.

Por causa do processo de impeachment, a estratégia de anúncio das medidas foi atrasada, mas a avaliação é de que algumas delas podem ser anunciadas em breve. Há uma percepção também de que as propostas acabarão sendo tomadas mais cedo ou mais tarde.

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(Com Estadão Conteúdo)