Bendine defende acordos de leniência

Presidente da Petrobras afirmou a conselheiros que ações judiciais contra as empresas podem "inviabilizar" o ressarcimento das perdas decorrentes de corrupção

Por Da Redação
12 Maio 2015, 09h24

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, em audiência no Senado sobre a situação financeira da estatal (Marcos Oliveira/Ag. Senado)

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, defendeu em reunião do Conselho da estatal que o governo faça acordos de leniência com as empresas investigadas na Operação Lava Jato. Conforme antecipou o site de VEJA, a Petrobras tem participado da mesa de negociações para costurar os acordos conduzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). No encontro do dia 26 de março, Bendine afirmou que esta é a melhor forma de reaver os recursos desviados e que as ações judiciais poderiam “inviabilizar” o processo de ressarcimento negociado entre as empreiteiras e a CGU. As declarações foram gravadas em áudio, ao qual a reportagem teve acesso.

“A possibilidade de êxito e recuperação de maiores valores para a Petrobras vem desses acordos de leniência com a CGU”, disse Bendine. Ele também afirmou que ações seriam ajuizadas, mas argumentou que elas poderiam travar negociações na esfera administrativa. “Temos de estudar uma forma de que isso não inviabilize acordos em que possamos, depois, ter o maior alcance em relação ao valor a ser recuperado”, completou.

Previstos na Lei Anticorrupção, de 2013, os acordos de leniência preveem que as empresas dispostas a colaborar com as investigações tenham permissão para continuar participando de licitações. Para isso, a empresa precisar reconhecer a culpa, ressarcir a União por perdas decorrentes da corrupção e criar mecanismos internos para evitar fraudes.

A principal vantagem do acordo para as empreiteiras, que enfrentam uma grave crise financeira devido aos desdobramentos do escândalo, seria preservar contratos públicos. O governo federal defende publicamente o acerto com elas, sob o argumento de evitar impactos na situação econômica do país.

Na reunião, Bendine e os demais integrantes do colegiado discutiam com advogados da petroleira quais providências seriam tomadas na esfera judicial contra ex-funcionários e fornecedores envolvidos no esquema de cartel e corrupção. Os conselheiros foram céticos quanto à possibilidade de recuperar dinheiro por meio de ações de improbidade administrativa, que, em geral, se arrastam por vários anos nos tribunais e suscitam questionamentos quanto ao valor reclamado. Outro problema citado foi a chance de as ações inibirem negociações com a CGU.

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(Com Estadão Conteúdo)