Apple não é obrigada a repassar custo menor, diz governo
Segundo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a lei não prevê que empresas que recebam incentivo fiscal repassem desconto aos clientes
A Apple não é obrigada a repassar aos consumidores qualquer desconto em seu custo de produção no Brasil. Segundo o Ministério de Ciência,Tecnologia e Inovação (MCTI), ainda que seja beneficiada por incentivos fiscais da Lei de Informática e da Lei do Bem, não há exigência de que, em troca, a companhia repasse o custo menor aos preços finais.
“A empresa deve apresentar outras contrapartidas. Mas não há nenhuma obrigação de redução de preço”, afirmou o MCTI por meio de sua assessoria de imprensa. Entre as compensações acertadas com o governo para se beneficiar dos incentivos fiscais, a empresa deve utilizar, ao menos, 20% de conteúdo local em suas operações brasileiras, além do comprometimento em investir no país e gerar empregos.
O esclarecimento do ministério contraria as promessas do ex-ministro da pasta, Aloisio Mercadante, que falou, em diversas ocasiões, em uma redução de até 30% no preço do iPad nacional ao consumidor final. Afinal, segundo o ministro -atualmente na Educação – era desta magnitude a renúncia do governo em impostos.
Ainda de acordo com ele, esta era justamente uma das razões para o esforço do Planalto para viabilizar a vinda ao país da Foxconn – fabricante de origem tawainesa que possui a maior parte dos contratos internacionais de produção de artigos da Apple. O iPad fabricado localmente, contudo, já está à venda no varejo brasileiro, mas custa o mesmo que o produto importado da China.
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No site da Apple, o novo iPad – sucessor do iPad 2 – de 32 Gigabytes feito no Brasil, com conexão WiFi e 4G, pode ser adquirido por 2.049 reais – preço idêntico ao praticado em maio, quando o produto importado chegou ao país. No Walmart e na Americanas.com, onde há modelos nacionais e importados disponíveis para venda, o valor é o mesmo: 2.049 reais.
O iPad 2, que também já possui modelo nacional, segue com o mesmo preço definido dois meses atrás, quando o novo iPad chegou ao mercado. A vinda do lançamento da Apple ao país fez com que, automaticamente, os preços do iPad 2 obtivessem descontos entre 100 reais a 250 reais sobre os valores praticados na época. São esses preços que vigoram até o momento.
O iPad 2 e o novo iPad são os primeiros modelos nacionais de tablets da Apple a chegarem ao mercado. O site de VEJA apurou que lojas autorizadas Apple, como Fnac e Fastshop, ainda não possuem o iPad brasileiro.
A Foxconn obteve no início deste ano a autorização do MCTI para enquadrar os tablets na Lei de Informática (nº 8.248) e na Lei do Bem (nº 11.196), que concedem incentivo fiscal a empresas que produzem eletrônicos com um porcentual de conteúdo nacional.
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