Sem plano B, governo adia criação de imposto para a saúde

Depois que o governo recuou da intenção de criar um imposto para financiar a saúde – ao menos em 2011, o tributo não sairá do papel – surgiu uma dúvida. De onde virão os recursos que, segundo o Executivo, eram imprescindíveis para amenizar a crise no setor? A resposta mais simples é: de lugar nenhum. O Planalto adiou o debate sobre a volta da CPMF, mas não tem um plano B.

A União tem disponíveis para gastar com saúde este ano 71,5 bilhões de reais. Se a CPMF ainda existisse, esse montante seria de mais de 100 bilhões. O senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, diz que o Executivo não precisa de novas fontes de recursos para melhorar a situação da Saúde: “É preciso fazer um plano de contenção dos gastos. O governo tem que rasgar na própria carne e racionalizar as contas públicas”, diz.

O líder da minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), concorda: “Há recursos nos cofres da União. O que falta é o governo reconhecer isso.” Ele cita como exemplo a caridade feita pelo Planalto com o governo do Paraguai: o Brasil multiplicou o valor pago pela compra da energia excedente da usina de Itaipu.

Lideranças do governo estão cientes de que a criação de um imposto seria a única alternativa viável a médio prazo para aumentar o volume de recursos para a saúde. Outras ideias, com a da legalização dos bingos e do uso de parte de recursos do excesso da arrecadação, não estão em debate.

Pré-sal – O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), vê uma solução a médio prazo: ele diz que, em menos de cinco anos, os recursos do petróleo da camada pré-sal vão garantir um grande aporte no caixa do setor. “De 2015 em diante, nós passamos a ter uma fonte permanente de recursos para a saúde”, diz ele, lembrando que parte dos recursos do pré-sal deverá ir, obrigatoriamente, para a saúde. De fato, a previsão é de que os royalties do petróleo passem de 21,5 bilhões anuais em 2010 para 60 bilhões em 2016. Mas e até lá? Pimentel lembra que o novo formato de partilha desses recursos, que deve ser aprovado no Congresso nas próximas semanas, distribui riquezas que eram concentradas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Em tese, as verbas adicionais vão ajudar os governos e prefeituras a aumentar os investimentos em saúde.

O comprometimento, no entanto, teria de surgir de um acordo informal: o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), diz que não é viável alterar o texto que trata dos royalties para incluir uma vinculação compulsória de parte desses recursos para a saúde. Ele afirma que o governo não descartou a criação de outro imposto, apenas adiou o debate para o ano que vem. “Vamos ter que discutir isso. Nesse cenário de crise financeira internacional, o momento não é de debater a criação de impostos”, afirma Jucá, que reconhece: o Executivo não tem uma alternativa para suprir os recursos que reforçariam o caixa com o novo tributo.

E a oposição pretende se aproveitar do recuo momentâneo do Executivo. Nesta terça-feira, os líderes da Câmara fecharam um acordo para adiantar em uma semana a votação da Emenda 29, que atualiza o porcentual que os governantes devem destinar à saúde: os partidos oposicionistas não devem criar problemas para a aprovação de três Medidas Provisórias em pauta. Em troca, os aliados aceitam votar o projeto da saúde uma semana antes, já no dia 21. A estratégia é aprovar a proposta e derrubar definitivamente a Contribuição Social para a Saúde (CSS), prevista no texto da emenda, antes que o governo mude de ideia. Dessa forma, se quiser criar um tributo para o setor, o Planalto teria de recomeçar o debate do zero e enfrentar um desgaste ainda maior.