Oposição questiona isenção de Fachin no STF

Parlamentares avaliam como um risco indicação de nome ligado ao PT. 'Ele terá de servir ao Brasil', afirma o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho

Por Marcela Mattos e Laryssa Borges, de Brasília
14 abr 2015, 22h17

O jurista Luiz Edson Fachin (Cesar Machado/Gazeta do Povo/Estadão Conteúdo)

O nome do advogado Luiz Edson Fachin, indicado nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff para assumir a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), foi recebido com ressalvas pela oposição. Simpático ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e com ligações históricas com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fachin chegou a pedir votos para Dilma na eleição de 2010 – e agora assume um posto na Suprema Corte em meio a dúvidas sobre sua autonomia e isenção para julgar possíveis processos contra políticos petistas ou aliados ao partido.

Em outubro de 2010, Fachin foi o porta-voz de um manifesto de juristas em favor da eleição de Dilma. O texto defendia o apoio à petista como uma garantia de crescimento econômico com desenvolvimento e a consolidação do país perante o cenário internacional. “Preocupa-me a indicação de um nome para o STF com forte viés político. É hora de pensar no Brasil, e não em salvar a própria pele. A Suprema Corte não pode correr o risco de aparelhamento partidário”, disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB)”. Já o senador Agripino Maia (DEM), avalia que o vídeo em que Fachin pede votos para Dilma “segmenta a indicação do ministro”.

Antes de assumir oficialmente a cadeira no STF, Fachin tem de passar por uma avaliação do Senado. Para o líder tucano, o momento da sabatina terá de ser valorizado para que sejam esclarecidos os “aspectos da posição política do indicado e do compromisso com a autonomia e independência necessária para todo magistrado”. “Já é um prejuízo ao funcionamento da suprema corte a demora na escolha. Demonstra uma presidente que vacila nas suas decisões. Espero que o Senado avalie com muita atenção se a relação política e ideológica do indicado pela presidente não compromete a isenção devida para o cargo”, acrescenta o líder da minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), lembrando que Dilma deixou o cargo em aberto por quase nove meses.

“É questionável a forma como o PT usa essas pessoas que atuam para atender a lógica ideológica e as conveniências partidárias do partido. É importante que o Senado extraia a realidade, a qualidade e a isenção política ideológica do nome indicado pela presidente”, avalia o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). “Sendo ministro, ele terá de servir ao Brasil, não ao PT”, acrescentou.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) destaca que, no auge de denúncias envolvendo o governo, o recomendável era que não houvesse indicações políticas. “Não está em questão o saber jurídico dele. Mas melhor seria um jurista de carreira acadêmica e que nos desse segurança de que julgaria com absoluta independência. Neste momento, o STF está chamado a exercer um papel de árbitro perante crimes que são praticados pelo governo. O ministro assume uma situação incômoda e, evidentemente, colocando em questão a sua posição”, diz o deputado pernambucano.