Lula veta novo modelo de divisão dos royalties
Presidente sanciona marco regulatório, mas rejeita item que redistribuiria valores entre unidades da federação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira, o modelo de partilha dos royalties do Pré-sal que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. A medida impunha perda a estados produtores, já que distribuía esses recursos entre todas as unidades da federação. Lula deve enviar nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei que estabelece uma divisão mais equânime dos royalties, atendendo às queixas de parlamentares e dos governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, estados que mais perderiam com o novo regime.
Ao sancionar o novo marco regulatório da extração do petróleo no país, ele celebrou as possibilidades abertas com o Pre-sal. “O que estamos sancionando é o maior avanço industrializante já experimentado na história brasileira, com lastro suficiente para elevar, e muito, o patamar do parque produtivo nacional no século XXI”, disse o presidente, adotando o costumeiro tom de ineditismo.
O presidente sancionou sem vetos o trecho do projeto que estabelece o modelo de partilha para a exploração do petróleo do Pré-sal, em substituição ao regime de concessão. A partir de agora, a Petrobras terá uma participação de 30% sobre cada contrato de extração de petróleo e será responsável pela condução de todo o processo.
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