Justiça solta casal autuado na Lei de Segurança Nacional

Juiz concedeu relaxamento de prisão aos jovens presos na segunda-feira em atos de vandalismo no centro da capital paulista

Por Da Redação
9 out 2013, 16h42

Humberto e Luana foram presos durante depredação de viatura policial na Praça da República (Reprodução/Facebook/VEJA)

O casal autuado na Lei da Segurança Nacional na última segunda-feira por ter participado de atos de vandalismo e violência no centro de São Paulo foi solto na tarde desta quarta. O juiz do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Marcos Vieira de Morais, determinou o relaxamento de prisão de Humberto Caporalli, de 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, de 19. Eles haviam sido enquadrados no artigo 15 do dispositivo da lei assinada pelo presidente João Batista Figueiredo, em 1983, que considera crime praticar sabotagem contra instalações militares, entre outras. O TJ-SP não deu mais detalhes sobre a decisão do juiz.

Os dois estavam no presídio de Franco da Rocha, para onde foram encaminhados depois de terem sido presos em flagrante por participar da depredação de uma viatura da Policia Civil, segundo o delegado titular da 3ª DP, Antônio Luis Tuckumantel. “Nas mochilas, foram encontradas bombas de gás lacrimogêneo e uma câmera com imagens em vídeo da viatura sendo tombada”, diz o delegado. Procurado, o advogado Daniel Biral, que representa os acusados, alega que eles portavam apenas o invólucro da bomba arremessada pelos policiais.

O casal também irá responder por quatro crimes previstos pelo Código Penal: incitação ao crime, formação de quadrilha, posse de arma de uso restrito e pichar edificação privada.

Bala de borracha – Nesta terça-feira, o governo do estado de São Paulo anunciou a liberação do uso de balas de borracha contra vândalos durante protestos, após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ter proibido o artefato em junho, quando jornalistas e manifestantes foram feridos.

A decisão foi tomada após grupos de black blocs terem deixado um rastro de destruição na Praça da República, no centro da cidade, durante um protesto em apoio aos professores em greve no Rio de Janeiro, na segunda-feira. A Secretaria Estadual de Segurança Pública também criou uma força tarefa para identificar e prender os envolvidos em ações de danos ao patrimônio público e privado, de acordo com anúncio do secretário, Fernando Grella Vieira, nesta terça-feira.