O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça sete pessoas envolvidas em desvios de verbas da Secretaria estadual de Saúde e Defesas Civil (SEDESC), em 2008. Entre elas, estão o então subsecretário Cesar Romero Vianna, funcionários da pasta e representantes das empresas que teriam participado da fraude. A denúncia é referente a um contrato celebrado com a Toesa Service Ltda, no qual foram encontradas cerca de 40 irregularidades e um desvio de, pelo menos, 1,4 milhão de reais, entre agosto de 2009 e janeiro de 2010.
Romero é cunhado do secretário estadual de saúde, Sérgio Côrtes, que chegou a ser anunciado pelo governador Sérgio Cabral como ministro da Saúde da presidente eleita Dilma Rousseff – o que acabou não se confirmando. Ele e ou outros réus vão responder a crimes como peculato, fraude em licitação e falsidade ideológica.
Um relatório da Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica do MP-RJ (DACAR) encontrou indícios de formação de cartel. De acordo com o parecer, as empresas Multi Service e Scar Rio – supostas concorrentes da Toesa – não tinham condições de atender aos requisitos do edital e do contrato. A Toesa, por sua vez, reduziu o valor do lance inicial de forma a ficar atrás apenas das duas empresas incluídas no esquema.
“Percebe-se que, desde o início, havia o propósito de beneficiar a sociedade empresária Toesa Service Ltda. Inicialmente com a contratação direta, sem licitação, e, posteriormente, com a realização do pregão eletrônico. A sucessão de atos fraudulentos praticados durante o processo administrativo – da estimativa de preços à contratação – teve como objetivo o desvio do dinheiro público, sustentado pelo superfaturamento”, aponta a denúncia.
Além de Romero, foram denunciados a ex-Coordenadora de Aquisição da Superintendência de Logística e Suprimentos da SESDEC, Michelle Costa Fonseca; a ex-Coordenadora de Licitações da SESDEC, Eliana Ferreira Pires Tavares; o pregoeiro da SESDEC, Ricardo Wilson Pereira Domingues; o superintendente da Toesa, Daniel Gomes da Silva; o sócio e gerente da Multi Service, Danillo Costa; e o preposto da Scar Rio, Carlos Eduardo Correia dos Reis.
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