Câmara aprova projeto que cria alternativas ao bafômetro
Texto foi apreciado depois que o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o motorista não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma proposta que aumenta as possibilidades de prova para constatar a embriaguez de motoristas. O texto define que, além do bafômetro, serão aceitas provas como o depoimento de testemunhas e vídeos. A proposta foi aprovada em caráter simbólico, por unanimidade, depois de um acordo entre os partidos.
O texto apreciado é uma compilação de diversas ideias semelhantes que aguardavam votação na Casa. A tramitação foi acelerada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas não podem ser obrigados a fazer o exame do bafômetro. Na prática, a medida inviabiliza a aplicação da Lei Seca.
Agora, a lógica se inverte: o condutor poderá recorrer ao bafômetro se quiser provar sua inocência. “Esse substitutivo amplia os instrumentos de prova, como as testemunhas, a filmagem, o exame clínico”, explicou Edinho Araújo (PMDB-SP), relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes. O projeto não cria, entretanto, a chamada tolerância zero, que é defendida por alguns parlamentares e tornaria crime dirigir sob efeito de qualquer quantidade de álcool.
A proposta aprovada também dobra o valor da multa aplicada para quem dirige sob efeito de álcool: o valor chegaria a 1.915 reais. “O projeto cria um instrumento concreto de combate aos crimes que são cometidos no trânsito”, afirmou o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), após a votacão. O texto agora segue para o Senado Federal.
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