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Usinas do Madeira contestam dívida bilionária na Justiça

Mais de R$ 1,1 bilhão é a conta que as hidrelétricas Jirau e Santo Antônio devem por descumprimento de contratos de fornecimento de energia

Com o atraso no cronograma de obras e o preço da energia nas alturas, as hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, estão sobrevivendo graças a liminares. Sem o respaldo judicial, as duas usinas estariam devendo, até maio, mais de 1,1 bilhão de reais no mercado por descumprir os contratos fechados com clientes para fornecimento de energia. Hoje quem está arcando com o prejuízo são as distribuidoras de energia, que têm sido financiadas pelo Tesouro e pelo sistema bancário. A partir de 2015, quem pagará a conta será o consumidor.

Nos dois casos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa pedido para livrar as empresas da responsabilidade pelos atrasos e isentá-las dos custos financeiros, além da revisão do cronograma. Como o órgão regulador tem demorado para dar uma resposta e a fatura dos contratos não cumpridos começou a chegar, as empresas foram à Justiça. Com as liminares, ficaram livres de punições, encargos e de recompor lastro – ou seja, comprar energia no mercado de curto prazo para cumprir os contratos.

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Procurada, a Aneel disse que só se pronunciará quando o processo for deliberado pela diretoria, mas não informou quando o assunto entrará em pauta. Enquanto isso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que faz o acerto de contas das negociações feitas no setor elétrico, tem sido obrigada a desconsiderar os valores devidos pelas usinas.

Atrasos – Embora as duas hidrelétricas estejam em situação semelhante, boa parte do atraso nas obras tem origem diferente. Em Jirau, o principal argumento, confirmado por especialistas e executivos do setor, está na série de conflitos no canteiro de obras, ocorridos em 2011 e 2012. No primeiro deles, quando havia aproximadamente 18 mil trabalhadores, 70% do alojamento foi queimado e as obras “semiparadas” por sete meses, disse Victor Paranhos, diretor-presidente da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pelo empreendimento.

Em 2012, um novo quebra-quebra resultou em 60% do alojamento queimado e em mais transtornos. Nas obras civis, a empresa conseguiu recuperar parte do atraso com mais turnos de trabalho. Mas, a montagem das turbinas continua com defasagem. Além do descompasso entre obra civil e montagem eletromecânica, fontes afirmam que a ESBR também teve problemas com despacho aduaneiro de alguns equipamentos.

A Hidrelétrica Santo Antônio também sentiu os reflexos de confusões provocadas por trabalhadores, mas em uma intensidade menor. Segundo um executivo com acesso ao processo da empresa, os sócios da usina (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Cemig, Caixa Fip Amazônia Energia e Furnas) estão com dois problemas. O primeiro deles é que as turbinas têm produzido menos do que deveriam: enquanto a usina deveria gerar 99,5% da garantia física (limite de energia que pode ser vendida em contrato), ela só tem conseguido 81%. Como Santo Antônio vendeu 91% da garantia física em contrato, ela tem de recomprar a diferença que não conseguiu produzir no mercado de curto prazo, cujos preços variaram entre 822 e 581 reais o megawatt-hora (MWh) neste ano.

O segundo problema foi que, durante as obras, a empresa pediu para a Aneel a antecipação da entrada em operação de algumas unidades geradoras, vendeu a energia no mercado livre, mas também não conseguiu cumprir todos contratos. Só em abril, a conta quase beirou os 500 milhões de reais e, em maio, outros 270 milhões de reais estavam em aberto. Em ambos os casos, a empresa está amparada por decisão judicial, segundo comunicados da CCEE na época da liquidação financeira.

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Nos processos na Justiça e na Aneel, a Santo Antônio Energia pede para postergar a entrega de energia no mercado cativo (formado pelas distribuidoras de energia elétrica, que atendem consumidores residenciais, comerciais, rurais, etc). Assim, ela conseguiria cumprir os contratos no mercado livre. Mas, por outro lado, essas distribuidoras já estão precisando recorrer ao mercado de curto prazo para comprar energia, justamente porque não houve oferta suficiente nos leilões oficiais, ou seja, elas estão, no jargão do setor, descontratadas.

Procurada, a Santo Antônio Energia disse que não poderia comentar o assunto porque está em período de silêncio. Mas, de acordo com os autos de um processo julgado no Tribunal Regional Federal, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013, a empresa afirma que teve um prejuízo de 228 milhões de reais. Em outra ação, ela pede a devolução de 410 milhões de reais, que seria o valor pago entre 2012 e este ano.

No caso de Jirau, a liminar conseguida no fim do ano passado apontava para um valor extra de 400 milhões de reais que a empresa teria de desembolsar. Como a liminar ainda vale, a CCEE não inclui os montantes no ajuste de contas e fica difícil saber qual seria o débito da empresa.

Agenda – Pelo cronograma original, Jirau deveria ter 36 turbinas em operação – os prazos foram revistos após os conflitos. Hoje só tem 11. Victor Paranhos afirma que, a partir de outubro, já conseguirá cumprir os contratos com as distribuidoras de energia. Até lá, outras cinco ou seis turbinas novas estarão em operação. “Em dezembro serão 20, mas temos uma meta arrojada de 27.” Em relação ao mercado livre, ele afirma que os sócios têm aceitado reduzir os volumes contratados. “Não fosse pelas liminares, estariam todos quebrados”, afirma uma fonte ligada aos sócios de Jirau.

(Com Estadão Conteúdo)