Sob pressão, governo pode recuar em portaria de trabalho escravo

Críticas à medida ganharam o reforço da Procuradora-Geral da República

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 20 out 2017, 10h04 - Publicado em 20 out 2017, 10h03

EC Joanópolis (SP) 21/01/2014 - Operação da Polícia Rodoviária Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual e Superintendência do Ministério do Trabalho de São Paulo, deflagraram a operação denominada Gato Preto, para coibir a exploração de trabalho infantil e degradante nas carvoarias da região de Bragança Paulista. Na operação na Carvoaria ME, os fiscais encontraram entre os trabalhadores, 4 menores com idade entre 13 e 17 anos. Foto Michel Filho/Agência O Globo — Para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde, a portaria como um 'retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana' (Michel Filho/Agência O Globo/Agência O Globo)

O presidente Michel Temer já admite a interlocutores próximos que pode fazer ‘ajustes’ na portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo. No entanto, as alterações só serão feitas após a votação, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra ele por obstrução de Justiça e formação de quadrilha.

A decisão foi tomada ontem depois de reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo fontes próximas ao presidente, o ministro fez uma defesa da portaria, apresentou seus argumentos e relatou a conversa que teve na quarta-feira com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde.

A substituta de Rodrigo Janot no comando da PGR, que foi indicada por Temer, fez duras críticas à medida. Ela classificou a portaria como um ‘retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana’ e pediu oficialmente dez dias para que o governo se pronuncie e revogue a medida.

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A nova norma determina, entre outros pontos, que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, que dificulta a obtenção de empréstimos em bancos públicos. A nova regra altera também a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

De acordo com auxiliares de Temer, o presidente designou que o ministro faça uma avaliação concreta de quais pontos podem ser alterados para que uma decisão seja tomada.

A principal preocupação do presidente é acertar eventuais alterações com a bancada ruralista – que tem 230 deputados e 24 senadores. O governo precisa desses votos não só para derrubar a denúncia, mas também para retomar sua agenda no Congresso.

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O presidente da Frente da Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que não sabia da possibilidade de o governo rever a portaria sobre o trabalho escravo. Ele defendeu a medida e disse que o ministério criou apenas um conceito sobre o trabalho escravo “para não deixar espaço para subjetividade”.

O tucano negou que a FPA tenha feito exigências ao ministério e afirmou que os votos da bancada ruralista na segunda denúncia contra Temer não podem ser condicionados à portaria. O Palácio do Planalto não quis se manifestar e disse que é o ministério do Trabalho que trata desse assunto.

Outra medida que gerou repercussão negativa e acabou sendo revogada pelo presidente foi a que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). Agora, entretanto, mesmo diante da polêmica o presidente reiterou a auxiliares a disposição em manter a decisão publicada até a votação da denúncia, no dia 25 de outubro.