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Saiba o que prevê a lei americana contra o abismo fiscal

Após muita tensão, projeto passou no Senado e Câmara dos Representantes

Conheça as medidas previstas na lei aprovada pelo Congresso americano para afastar os efeitos do chamado abismo fiscal, o resultado do fim do prazo, em 1º de janeiro, das reduções tributárias da era George W. Bush e de uma série de cortes automáticos dos gastos do governo que poderia drenar 665 bilhões de dólares da economia dos EUA e jogar o país de novo na recessão:

Transforma em permanente o nível atual da carga tributária para 98% das famílias e 97% dos pequenos negócios.

Prorroga por cinco anos certas deduções para as famílias trabalhadoras, especialmente as relacionadas com o pagamento dos estudos universitários.

Eleva o imposto sobre a renda de casais com receita anual superior a 450.000 dólares (400.000 no caso de contribuintes individuais), que voltarão a contribuir com impostos de 39,6%, como há duas décadas, em vez dos 35% atuais. É a primeira alta de impostos aprovada nos EUA com apoio bipartidário em 20 anos.

Os juros aplicados aos rendimentos do capital para as famílias com rendas mais altas voltam a situar-se em 20%, contra os 15% atuais. A essa carga se acrescenta 3,8% da nova taxa estabelecida para financiar a reforma da saúde.

Eleva de 35% para 40% o imposto sobre a herança de bens imóveis avaliados em US$ 5 milhões por pessoa, mas aumenta a isenção para bens de até 15 milhões de dólares no final da década.

O acordo não prorroga, no entanto, o rebaixamento temporário das retenções sobre os salários aprovadas pelo presidente Barack Obama dentro das medidas de estímulo à economia.

Através desta combinação de altas dos juros e redução de certas deduções para os mais abastados, o governo espera arrecadar 620 bilhões de dólares em novas receitas nos próximos dez anos.

Prorroga em um ano o subsídio de emergência por desemprego que beneficia dois milhões de americanos.

Prorroga até o final do ano os incentivos fiscais às empresas que investirem em energias renováveis, assim como em pesquisa e desenvolvimento.

Anula a redução de 27% nos reembolsos percebidos pelos médicos que atendem pacientes cobertos pelo seguro médico público para aposentados, o Medicare.

Adia por dois meses os cortes automáticos previstos nas despesas do governo federal (a metade em Defesa), compensando essa falta de economia durante esses dois meses com uma combinação de novas receitas e outros cortes.

Prorroga a lei agrícola até o final do ano, o que evita, entre outras coisas, a quase duplicação do preço do leite e de produtos lácteos a partir de janeiro.

(Com agência EFE)