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Reforma pode acabar com feriado emendado; veja dez pontos

Parecer deve ser votado nesta terça na comissão especial da Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o parecer da reforma trabalhista do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). A expectativa da base aliada é aprová-lo na comissão especial e quarta-feira no plenário da Casa (veja íntegra do parecer).

Na semana passada, o plenário da Câmara aprovou requerimento de urgência para votação da proposta. Isso significa que não é possível pedir vista ou emendas à matéria na comissão especial que analisa o parecer.

O relatório da reforma trabalhista mexe em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem a troca do feriado. Isso significa que patrões e empregados podem negociar que feriados que caírem na terça ou quinta-feira, por exemplo, sejam gozados na segunda ou sexta. Seria o fim dos feriados emendados.

Veja abaixo alguns pontos que serão alterados com a reforma trabalhista:

ACORDOS COLETIVOS

Hoje, os acordos não podem se sobrepor à CLT. Com a reforma, o negociado em acordo se sobrepõe ao legislado. Com isso, os acordos terão poder para regulamentar jornadas de 12 horas, parcelamento de férias, entre outros pontos.

O relatório de Marinho prevê 16 situações em que o acordo ou negociação coletiva tem prevalência sobre o legislado. Entre eles está a troca do dia de feriado.

PARCELAMENTO DE FÉRIAS

Hoje, a lei permite que as férias sejam parceladas em até duas vezes, sendo que um dos períodos não pode ser menor do que dez dias corridos. A reforma permite o parcelamento em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias. Os outros dois não podem ser menores do que cinco dias corridos.

BANCO DE HORAS

Hoje, as horas acumuladas devem ser compensadas em um ano. Após esse prazo, o trabalhador deve recebe-las com acréscimo de 50%. Pela reforma, o banco de horas pode ser negociado diretamente entre empresa e funcionário.

JORNADA PARCIAL

Hoje, permite-se jornada de 25 horas semanais, sem hora extra, com direito a 18 dias de férias. Reforma amplia esse período para 30 horas semanais, sem hora extra, ou 26 horas com até seis horas extras semanais. O período de férias sobe para 30 dias.

JORNADA INTERMITENTE

Lei não prevê hoje jornadas sem continuidade. Reforma prevê prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora, cabendo ao empregado o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. O pagamento será feito por horas e o cálculo não pode ser inferior à hora do salário mínimo.

TELETRABALHO (HOME OFFICE)

Não é regulamentado hoje pela CLT. Relatório prevê a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador. Empresas ainda poderão revezar os regimes de trabalho entre presencial e teletrabalho.

DEMISSÃO

Trabalhador pode ser demitido ou ser demitido com e sem justa causa. Demitidos sem justa causa recebem hoje multa de 40% sobre o saldo depositado do FGTS, os depósitos do fundo, além de ter direito ao seguro-desemprego. Relator cria a demissão em comum acordo. Na nova situação, a multa cai para 20%, trabalhador recebe 80% do saldo depositado no FGTS e não tem mais direito ao seguro-desemprego.

IMPOSTO SINDICAL

Correspondente a um dia de salário, ele é obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente de serem sindicalizados ou não. Com a reforma, trabalhador deverá autorizar a cobrança.

GRÁVIDAS E LACTENTES

Elas não podem trabalhar hoje em locais insalubres. O relatório diz que “a invés de se restringir obrigatoriamente o exercício de atividades em ambientes insalubres, será necessária a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente não oferecerá risco à gestante ou à lactante.”

DESLOCAMENTO

Hoje, o tempo de deslocamento entre a casa do funcionário e a empresa é contabilizado como jornada quando o transporte é oferecido pelo empregador. O relatório diz que esse tempo deixa de contar como jornada. “A nossa intenção é a de estabelecer que esse tempo, chamado de hora in itinere, por não ser tempo à disposição do empregador, não integrará a jornada de trabalho. Essa medida, inclusive, mostrou-se prejudicial ao empregado ao longo do tempo, pois fez com que os empregadores suprimissem esse benefício aos seus empregados.”

QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

CLT não prevê essa situação. Hoje, trabalhadores podem entrar com ação contra antigo empregador até dois anos após a demissão e reivindicarem pagamentos referentes os últimos cinco anos. Reforma cria a quitação anual das obrigações trabalhistas, que deverá ser firmadan a presença do sindicato representante da categoria do empregado, no qual deverá constar as obrigações discriminadas e terá eficácia liberatória das parcelas nele especificadas. “A ideia é que o termo de quitação sirva como mais um instrumento de prova, no caso de ser ajuizada ação trabalhista”, diz o relatório.

 

Comentários

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  1. A pressa é a economia com seguro desemprego num momento que estão demitindo em massa… Vai ajudar muito os cofres públicos… o povo? Aceita tudo calado, ninguém sai às ruas e fica meio mais fácil de governar!

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  2. Senhores legisladores, CONCENTREM TODOS os feriados em um único dia de cada mês. Pode ser, por exemplo, na primeira segunda-feira, ou, na última sexta-feira do mês. TODOS teríamos um final de semana prolongado por mês para nos programarmos e, de quebra, ajudaria muito tanto o turismo como a indústria e comércio em geral, sem “quebras” de expediente no meio da semana. Pensem nisso!

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  3. Nando Correntti

    Damos emprego a esses vagabundos para ganharem bem, terem todos os benefícios e regalias.
    Agora empregados ao invés de trabalharem pra nós, fazem acordos pra nós prejudicar.
    A mordomia deles tem um preço, alguém tem que pagar Que seja o povo fraco e impotente !

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  4. GREVE GERAL!!! VÁRIOS PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA SÃO ENCOMENDAS DOS BANQUEIROS. REINVIDICAÇÃO ANTIGA. TINHA QUE SER NO GOVERNO DO PMDB O MAIS CORRUPTO DE TODOS.

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  5. Jose Euller Batista

    Infelismente, não podermos viver mais de remendos…inclusive na CLT, deve ser banida e criado uma nova legislação. Chega de querer remendar tudo…as ditas reformas, nada mudarão para o empregador…nem tampouco p o desempregado…pois, continuará sem emprego. Não haverá quem invista neste país de tantos impostos, inclusive sobre criação de empregos…

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  6. José Eustáquio Sampaio

    Essa reforma deveria atingir tambem o funcionalismo publico e a mais honerosa do pais
    com todos os previlegios!

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