Petrobras suspende pagamento de contratos também no exterior

Acordos de prestação de serviços em pelo menos nove países não estão sendo honrados; decisão já vem sendo aplicada no Brasil há mais de um mês

Atualizada às 19h25 em 02/12/2014

As denúncias de desvios de recursos da Petrobras para partidos políticos, o chamado ‘petrolão’, já atingem as operações da estatal no exterior. Há pouco mais de um mês, a diretoria da empresa deliberou que não fosse honrado o pagamento de nenhum aditivo contratual envolvendo os contratos investigados no âmbito da Operação Lava Jato, que desvendou o esquema. As refinarias mais afetadas pelo fechamento das torneiras foram Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, no Rio de Janeiro. De lá pra cá, contudo, foram bloqueados também os repasses para a manutenção das subsidiárias da empresa no exterior. A Petrobras tem operações em países da África, Europa, Ásia, além de Estados Unidos, México e nove países da América do Sul.

A primeira ação judicial para ressarcimento foi protocolada na segunda-feira pela Odebrecht, na Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. A construtora é uma das principais prestadoras de serviços da Petrobras e também é investigada no âmbito da Lava Jato. O contencioso foi movido contra Petrobras Chile Distribuición Limitada e cobra o pagamento de 7,6 milhões de reais referentes a serviços executados pela Odebrecht Chile. Trata-se da primeira ação movida pela construtora desde que houve o congelamento de pagamentos. “O objetivo da ação da Odebrecht é fazer cumprir os contratos assinados e defender seus legítimos interesses, o que inclui o pagamento relativo a atividades contratuais que foram realizadas e encerradas em fevereiro de 2014”, afirma a construtora, em nota.

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Fontes ligadas à empreiteira afirmaram ao site de VEJA que novas ações podem ser ajuizadas referentes às obras concluídas em outros países além do Chile, cujos pagamentos não foram honrados. A Odebrecht, contudo, não confirma a informação. O site de VEJA apurou ainda que a falta de pagamentos se repete nos demais países onde a Petrobras tem refinarias, como Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Bolívia e Japão.

No caso específico da Odebrecht, o calote se refere ao contrato que envolve obras de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), firmado pela empreiteira com a Petrobras em 2010. O documento contemplava inicialmente nove países, mas foi reduzido depois que a estatal anunciou um plano de venda de ativos no exterior, assim que a atual presidente, Graça Foster, assumiu a gestão da empresa. A diminuição do escopo resultou também na redução do valor total do contrato, que passou de 825,6 milhões de dólares para 481,6 milhões de dólares. O documento é apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como alvo de superfaturamento, apesar de ambas as empresas negarem. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro também investiga irregularidades no contrato.

No caso da refinaria de Pasadena, por exemplo, a Petrobras contratou a empreiteira para a execução de reformas que enquadrassem a planta nas normas mínimas de segurança operacional exigidas pela legislação americana. Isso porque a refinaria, construída em 1920, estava desde a década de 1960 sem reformas significativas e vinha sendo constantemente multada pelo Departamento de Segurança do Trabalho do governo americano (OSHA, na sigla em inglês). Procurada, a Petrobras negou que esteja descumprindo contratos. “A Petrobras reitera que está em dia com suas obrigações contratuais (no Brasil e no exterior) e que os pagamentos de seus compromissos reconhecidos com todas as empresas estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente e com o estabelecido em contrato”, disse a empresa, em nota.