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Para ministro do TSE, consultorias não podem ‘adjetivar relatórios’

Para Admar Gonzaga, autor da liminar que suspendeu um anúncio da Empiricus, empresas não podem fazer manifestações negativas ou positivas a qualquer candidato

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, afirmou em entrevista publicada nesta quarta-feira ao jornal Valor Econômico que as consultorias “não podem adjetivar” seus relatórios. Ele argumenta que as análises do mercado não podem utilizar adjetivos para manifestar posições negativas ou positivas sobre os candidatos nas eleições deste ano.

O tom dos relatórios financeiros foi posto na mesa de discussões do mercado nesta semana após dois eventos paralelos acontecerem na última sexta-feira. Primeiro veio à tona um relatório intitulado Você e Seu Dinheiro que foi enviado pelo banco Santander a 40 mil clientes do segmento Select (renda superior a 10.000 reais). Na terça-feira, depois que a instituição havia pedido formalmente desculpas pelo relatório, o presidente do Conselho da instituição, Emilio Botín, confirmou que uma pessoa foi demitida do banco devido à nota que continha comentários negativos sobre o governo Dilma Rousseff e as perspectivas econômicas ruins caso ela se reeleja.

Em paralelo, o ministro do TSE Admar Gonzaga assinou uma liminar que suspendeu o anúncio de um texto da consultoria financeira Empiricus via link patrocinado do Google. A divulgação e o conteúdo do material, que responde a pergunta “como proteger seu patrimônio em caso de reeleição de Dilma”, foram considerados contrários à Lei Eleitoral pelo ministro. Ele cita o artigo 57-C da Lei 9.504, que, por sua vez, proíbe a “veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga” na internet.

“Se fossem outros candidatos indicados ali também haveria irregularidade (…) O que interessa é fazer chamada positiva ou negativa para um candidato. É fazer a chamada em anúncio pago em favor ou contra qualquer candidato”, disse o ministro.

Questionado pelo repórter sobre o real problema das análises, uma vez que as consultorias traçam cenários para investidores com base no que os próprios candidatos dizem e fazem, Gonzaga diz que há diferença entre “análise” e “anúncio”. “A análise é problema dela. É um serviço que aquele que a contrata considera que ela esteja habilitada para fazer. O problema é o anúncio. O problema é dizer: ‘Compre uma Coca-Cola’. Ou dizer algo como: ‘Faça a sua análise financeira na Empiricus, considerado o resultado da eleição’ “, disse. Em outro trecho ele fala ainda que “não foi apenas o uso do link patrocinado; foi a manifestação, a terminologia utilizada”.

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Segundo a representação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a Empiricus estaria vinculada ao candidato tucano Aécio Neves, à coligação Muda Brasil e ao Google numa campanha com o intuito de manchar a imagem da presidente Dilma por meio de propaganda paga.

A consultoria, conhecida no mercado pela forma dinâmica e descomplicada com que produz suas análises, anunciou alguns de seus textos por meio da ferramenta Google Ads. Ao longo do último mês, permaneceram em evidência no Google os anúncios mais clicados por leitores, que eram justamente os textos intitulados: Como se proteger de Dilma e E se Aécio ganhar. O ministro Admar Gonzaga, do TSE, acatou o pedido protocolado em nome de Dilma e concedeu liminar impedindo a Empiricus de propagandear suas análises no Google. O gigante da internet também foi alvo de representação, assim como o candidato do PSDB e sua coligação.

Em entrevista ao site de VEJA, o autor dos textos, Felipe Miranda, afirmou que a medida não intimidará seu trabalho. “O que já vínhamos falando aos nossos clientes sobre a gestão do governo e a condução da política econômica só piorou com esse cerceamento. Mas vamos continuar atuando da mesma forma. Não tenho rabo preso e sou pago pelos meus clientes para falar o que penso”, afirma.