O caminho dos royalties depois da caneta de Dilma

Expectativa é de que a presidente vete parcialmente o texto que redistribui os recursos do petróleo. Estados produtores manteriam, assim, maior fatia nas áreas já licitadas. Negociação com o Congresso, no entanto, vai continuar

A partir do veto – mesmo que parcial – o texto passa necessariamente pelo Congresso Nacional, com possibilidade de uma derrubada da decisão

Passado o otimismo do início da campanha pelo veto de Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo, nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – que mais perde com a mudança – a expectativa, a dois dias da data limite para a decisão presidencial, é de um veto parcial. Ou seja: Dilma pode barrar os artigos que mexem na divisão dos recursos oriundos de poços já licitados. Dessa forma, a presidente equilibraria os anseios de estados não produtores, que querem receber mais, e acalmaria os ânimos dos que hoje recebem a fatia mais gorda dos repasses, ao mesmo tempo rejeitando um atropelo à legislação em vigor. “O veto parcial seria uma vitória”, afirma o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ).

Um veto de Dilma, no entanto, está longe de significar uma vitória para os estados produtores. A partir do veto – mesmo que parcial – o texto passa necessariamente pelo Congresso Nacional, com possibilidade de uma derrubada da decisão. Passados dois anos do veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen Pinheiro, que previa perdas ainda maiores para os estados produtores, ficou patente a dificuldade de Rio e Espírito Santo articularem apoios na Câmara e no Senado em relação a essa matéria.

O mais provável é que, novamente, a maioria dos deputados e senadores permaneça do lado oposto ao dos dois estados produtores e derrube um eventual veto de Dilma. No processo legislativo, a última palavra é do parlamento, não do presidente. Uma reunião conjunta da Câmara e do Senado apreciará a decisão de Dilma, em caso de ela não concordar com alguma parte do texto.

Para derrubar o veto é necessário ter maioria absoluta nas duas casas, o que não é difícil de obter em relação aos royalties. Se isso acontecer, o projeto vira lei. Como anunciado, nesse caso, Rio e Espírito Santo entrarão imediatamente com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Todo o trâmite, no entanto, é demorado. É preciso levar em consideração o tempo para, em caso de Dilma vetar uma parte do projeto, a decisão da presidente chegar ao Congresso. Quando isso acontecer é provável que os integrantes do legislativo estejam em recesso parlamentar. Em 2013, as duas casas terão novos presidentes. Para o projeto de lei ser colocado na pauta, a iniciativa tem de ser do presidente do Senado que, recém-empossado, poderá ser mais cauteloso ao por na ordem do dia votações delicadas para o governo federal – até porque derrubar veto presidencial é sempre complicado.

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“A presidente tem que ter posição de estadista, independentemente de contrariar ou não a maioria. Não podemos sinalizar para o mundo que somos um país sem regra. Esperamos que o governo possa liderar a votação, quando o projeto, vetado parcialmente por Dilma, voltar às duas casas. Quando o governo exerce sua liderança sob votações no Congresso é raro perder”, afirma o senador Ricardo Ferraço, do PMDB-ES. No Congresso, há vetos do início da década de 2000 que nunca foram apreciados. A diferença, no caso dos royalties, é o tema, que, por interessar aos parlamentares, deve ganhar prioridade na votação.

O xadrez jogado pelos estados, liderados pelos governadores fluminense, Sérgio Cabral, e capixaba, Renato Casagrande, tem como alternativa extrema o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas há, no horizonte, ainda um paliativo considerado pelas lideranças dos dois estados: Dilma poderia, a partir da sanção, emitir uma medida provisória para atenuar as perdas dos estados e municípios que até agora se beneficiaram com repasses mais volumosos de royalties e participações especiais.

A ginástica política de Dilma será uma reedição, mais habilidosa, do que fez Lula no ano passado. “Para não derrubar o veto de Lula, foi criado um projeto alternativo. Começou, então, a tramitar o projeto do Wellington Dias, cujo relator foi Vital do Rego. Foi votado e aprovado pelo Senado em outubro de 2011. Ao chegar à Câmara, o presidente Marco Maia criou um grupo de apoio, em vez de o projeto ir para votação ordinária”, lembra o deputado federal Hugo Leal, do PSC-RJ.

Nesse grupo, Carlos Zarattini era o relator. Havia cinco integrantes de estados produtores, um dos quais era Leal, e outros cinco representantes dos produtores. “Ao final, não existiu consenso. Foi um parecer individual do Zarattini”, explica Leal. O histórico da votação dos royalties é ainda mais complicado. No dia 6 de novembro deste ano, quando o substitutivo do Zarattini estava pronto para ser votado, aconteceu o pior para os estados produtores: em uma manobra da Câmara foi aprovado o texto do senador Vital do Rêgo.

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