Mudar indexador é solução apenas parcial, diz Anastasia

Por Daiene Cardoso

São Paulo – O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), elogiou nesta terça-feira a “sensibilidade” do governo federal em discutir formas de amortizar as dívidas de estados e municípios, mas considerou que a troca do indexador dos contratos (de IGP-DI para taxa Selic) não resolve todos os problemas dos devedores. “É parte de uma solução”, avaliou o governador tucano, após participar de um seminário em São Paulo promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Anastasia lembrou que as dívidas firmadas por estados e municípios no final da década de 1990 representaram um passo positivo naquele momento. “Ao passar dos anos, a questão dos juros tornou-se insustentável para os estados e municípios”, acrescentou. Segundo o governador, Minas Gerais já pagou, em valores nominais, uma vez e meia sua dívida com a União. “Nós devemos cinco vezes o que devíamos originalmente”, reclamou. O Estado destina mensalmente 13% de sua receita líquida para quitação do endividamento.

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que acompanhou Anastasia no evento, disse que a prefeitura optou por adquirir um empréstimo de US$ 200 milhões com o Banco Mundial para liquidar sua dívida com a União. “Vamos substituir uma dívida de curto prazo com uma taxa elevada por uma dívida de longo prazo com uma taxa bem mais suportável”, comentou. “Vamos economizar pelo menos R$ 30 milhões por ano em juros”, afirmou.

O governador tucano admitiu que o governo federal está “sensível” às dificuldades de prefeitos e governadores. “É um tema que está sensibilizando a todos”, emendou. O Planalto estuda incluir no Projeto de Resolução (PRS) 72 a mudança no indexador dos contratos de estados e municípios feitos com a União. A resolução prevê a padronização da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados, o que poderia, em tese, colocar fim à chamada “guerra dos portos”.

Ao mudar o indexador, o governo federal estaria compensando a perda de arrecadação que alguns estados teriam com a aprovação do projeto. “A única solução é a resolução 72”, defendeu em seu discurso aos empresários. Para o governador, a medida dará mais equilíbrio aos estados, uma vez que a guerra fiscal “tem se agravado e sido nociva a todos”.

O governador afirmou que apresentará, no próximo dia 19, em reunião na Câmara dos Deputados, propostas alternativas que possam ir além da mudança do indexador das dívidas. Anastasia quer incluir a discussão sobre o fluxo do porcentual pago e formas de garantir que parte dos pagamentos feitos à União seja revertida em investimentos no próprio Estado devedor.