Militares terão idade mínima para aposentadoria, diz Jungmann

Ministro da Defesa diz que o limite deve ser diferente do fixado para os demais trabalhadores por causa das restrições a que os militares estão sujeitos

A reforma da Previdência para os militares incluirá idade mínima, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, mas o regime será diferenciado. “Deve-se fixar uma idade mínima para militares”, disse o ministro em café da manhã com correspondentes estrangeiros.

O limite mínimo para se aposentar estabelecido para o regime geral da Previdência, incluindo os trabalhadores da iniciativa privada e os demais servidores públicos, ficou em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O texto que altera as regras previdenciárias foi aprovado na comissão especial sobre o tema no dia 9 de maio. O projeto ainda precisa ser aprovado, em dois turnos, pela Câmara e pelo Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na segunda-feira que não tem previsão de quando a reforma irá ao Plenário da Casa.

Jungmann ressaltou, no entanto, que os militares precisam estar em boas condições físicas, e por isso a categoria seria diferente. “Do militar se exige uma plena capacidade”, explicou. O ministro defende a tese de que as Forças Armadas são uma carreira diferenciada, daí a necessidade de uma Previdência também diferente.

“O contrato do militar é diferente do civil. É isso que estamos defendendo, ninguém quer privilégio. A diferença não é privilégio”, afirmou Jungmann. “O militar não têm Previdência. Civil faz greve, o militar não. O civil pode se sindicalizar, o militar não pode. O civil tem FGTS, o militar não tem. O militar não pode ter segunda atividade, a dedicação é absolutamente exclusiva. O civil tem direito de protestar, reivindicar, se expressar, se organizar politicamente, o militar não tem.”

De acordo com Jungmann, o Conselho Militar de Defesa se reunirá na quinta-feira para discutir o assunto e tentar chegar a um consenso sobre qual seria essa idade mínima.

Igual aos policiais

De acordo com fontes ouvidas pela agência Reuters, a intenção do governo era estabelecer para as Forças Armadas o mesmo que foi oferecido às polícias, uma idade mínima geral de 55 anos tanto para homens quanto para mulheres, mas nada ainda foi definido a esse respeito.

Havia decisão interna no governo de que a reforma dos militares teria de incluir idade mínima, tempo maior de contribuição e teto para o pagamento da aposentadoria. Inicialmente, a intenção era que a idade mínima fosse a mesma dos demais servidores, assim como o tempo de contribuição e o teto de 5.578 reais, como o do INSS.

O governo, no entanto, encontra muita resistência. As negociações estão sendo feitas em um grupo de trabalho desde o fim de 2016 e já há a decisão de ser menos rígido com os militares. O envio da proposta está previsto ainda para maio, mas só deverá chegar ao Congresso depois que a reforma geral da Previdência for aprovada na Câmara dos Deputados. Inicialmente, as Forças Armadas não passariam por nenhuma mudança.

Atualmente, os militares se aposentam com salário integral, sem idade mínima e com trinta anos de contribuição.

(Com Reuters)

Comentários

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  1. Balela, seu ministro. Profissionais de alta alçada só precisam usar a cabeça. E os de baixa alçada podem ir para cargos burocráticos.

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  2. Não tem profissão mais desoc)upada que essa no país. E querem se aposentar com regalias?
    Está na hora de criar uma Força Armada profissional, “básica”, usada somente para situações especiais.
    E só. Sem estabilidade.
    E acabar com o serviço militar obrigatório. É coisa de país de terceiro mundo. Ok que somos em muitos aspectos, mas num país que só usa militares no Haiti, e voltam com muitas mordomias, o serviço militar obrigatório nos c)usta caro e não ajuda em nada a sociedade.

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  3. Já seria alguma coisa boa, se houve uma idade mínima para aposentadoria entre militares, mas as regalias que as forças armadas têm superam em muito aos trabalhadores da vida privada.

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  4. Almerio P. Gaertner

    Quem não tem conhecimento não deve opinar. Somos um pais de dimensão continental e temos um Exercito mal equipado e com baixo efetivo. As Forças Armadas tem receber tratamento diferenciado e ser colocada como prioridade. O Brasil precisa aumentar seu efetivo militar e arma-lo adequadamente. A vida militar e sacrifício e dedicação total a pátria.

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  5. Engana-se quem pensa que militar não tem função, não contribui para o desenvolvimento tecnológico, inclusive trazem economias ao país. Falta estudo a respeito e deveriam se informar. Mas é mais fácil digitar palavras, dá menos trabalho, cansa menos. Afinal, estudar não é para todos, mas é mais uma coisa que militar faz, estudar.

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