McDonald’s firma acordo de R$ 7,5 milhões para reparar danos trabalhistas

Empresa se comprometeu a modificar contratos de trabalho, alterar sistema de ponto e permitir que funcionários tragam comida de suas casas

Por Da Redação
21 mar 2013, 21h27

Rede de fast-food McDonald's (Luciano Amarante/VEJA)

A Arcos Dourados, empresa que administra a marca McDonald�’s no Brasil e na América Latina, fechou nesta quinta-feira um acordo com a Justiça do Trabalho brasileira pelo qual se compromete a “gastar” 7,5 milhões de reais por “danos morais coletivos”, modificar o contrato trabalhista de todos os funcionários no país, pagar horas extras e alterar o sistema de registro de ponto. O acerto foi conduzido pelo coordenador nacional de Combate a Fraudes Trabalhistas e procurador do Trabalho, José de Lima Ramos, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6), no Recife.

De acordo com Ramos, o acordo “foi uma vitória da sociedade brasileira”. A multa não será paga, mas gasta: Rio, Curitiba e a capital de Pernambuco, onde há ações civis públicas, receberão 500 mil reais cada. Os 6 milhões de reais restantes serão divididos em quatro parcelas de 1,5 milhão de reais, que deverão ser empregadas em campanhas nacionais de esclarecimento sobre a importância do cumprimento da legislação trabalhista nacional. A cada ano, o valor deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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Até julho, cerca de 90% dos contratos de trabalho seguirão uma lógica diferente da que é praticada pelo McDonald’s no restante do mundo. Em vez de uma “jornada móvel”, em que o trabalhador cumpre algumas horas de trabalho pela manhã, outras à tarde e outras à noite, inviabilizando a programação de outra atividade durante o dia, o restaurante passa a adotar as mesmas regras de outras empresas no Brasil.

Segundo Ramos, a rede usava o mesmo contrato de trabalho em todo o mundo, mas agora deixará de usar no Brasil. “Houve a importação de uma prática mundial, a ideia que a empresa incutia era de que se tratava de uma coisa boa, mas prevaleceu a soberania nacional”, afirmou. O restante dos contratos será ajustado até dezembro. A Arcos Dourados também se comprometeu a criar intervalo durante a jornada de trabalho, pagar horas extras, registrar ponto e permitir que os trabalhadores levem comida de casa.

(Com Estadão Conteúdo)