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Governo retoma pente-fino do INSS nesta segunda-feira

Nesta etapa, serão chamados 530.000 beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia médica

O governo reinicia nesta segunda-feira o pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, serão chamados 530.000 beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta.

O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada no dia 6 em edição extra do Diário Oficial da União. O processo havia sido interrompido após o vencimento de uma medida provisória semelhante e não votação pelo Congresso Nacional de projeto de lei com o mesmo tema.

Após receber o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

O texto da MP prevê ainda que o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício e que, quando isso não for feito, o benefício cessará após 120 dias. Além disso, a MP estabelece um bônus de desempenho para os médicos peritos de 60 reais por perícia realizada.

Em nota, o secretário-executivo da pasta, Alberto Beltrame, disse que o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa. “Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirmou.

Até outubro de 2016, a revisão nos benefícios gerou uma economia de 220 milhões de reais para o Fundo da Previdência. Foram realizadas quase 21.000 perícias, sendo que 16.782 benefícios (80,05%) foram cessados na data de realização do exame, 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente, 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação, 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%) transformados em aposentadoria por invalidez.

(Com Estadão Conteúdo)