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Governo pode ir ao STF para explicar ‘pedaladas fiscais’

Segundo jornal, julgamento sobre as manobras do governo para fechar as contas de 2014 só deve ocorrer em meados de agosto

Escalado pela presidente Dilma Rousseff para defender o governo das acusações de crime de responsabilidade fiscal, o advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou na noite desta quarta-feira que, dependendo da evolução do processo de julgamento das contas federais no Tribunal de Contas da União, o Executivo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou, porém, que no momento a principal aposta do governo é sensibilizar ministros e técnicos do TCU e também líderes do Congresso a não reprovarem as contas de Dilma por causa das chamadas “pedaladas fiscais”.

“Dependendo da forma como o processo evoluir, posso ter um elemento para levá-lo ao Supremo, mas é um processo que ainda está acontecendo e, neste momento, isso está descartado”, afirmou Adams, em entrevista concedida no Palácio do Planalto, logo após reunir-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

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Uma das hipóteses que poderia levar o processo ao STF são declarações recentes do ministro relator do processo das contas de 2014 no TCU, Augusto Nardes. Na semana passada, Nardes afirmou que considerava “muito difícil” que o governo conseguisse esclarecer as “pedaladas fiscais” e outras “distorções” nas contas apontadas pelos técnicos do tribunal. Adams não citou o episódio especificamente, mas quando questionado sobre isso, citou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), norma que estabelece todas as regras para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira, o julgamento das contas só deve ser realizado no TCU em meados de agosto. Com isso, a presidente Dilma Rousseff ganha tempo para convencer o Congresso a não rejeitar as contas relativas a 2014. Um ministro do tribunal ouvido pelo jornal afirmou que a corte não quer passar a impressão que “está com muita pressa” para apreciar o caso.

Em meio à possibilidade de uma inédita reprovação das contas da presidente, Adams tem conduzido, ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um intenso corpo a corpo com integrantes do TCU e com lideranças do Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que prepara a defesa formal de Dilma, que será encaminhada ao tribunal de contas até 22 de julho.

Questionado sobre o interesse de setores da oposição em ver as contas federais reprovadas, o que poderá servir como base para um pedido de impeachment da presidente, Adams afirmou: “Não é a primeira vez que o tema aparece nem a primeira vez que algum tribunal de contas possa sugerir uma reprovação de contas. Isso nunca gerou impeachment. Isso é muita forçação de barra. Falar em impeachment é um absurdo. Se essa é a aposta da oposição, essa é uma aposta mal feita.”

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(Com Estadão Conteúdo)