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Governo desiste de teto para renegociação de dívida

Por Renata Veríssimo

Brasília – Para forçar uma queda na inadimplência, o governo desistiu de impor um teto para a renegociação de dívidas com benefícios tributários entre bancos e clientes inadimplentes. A equipe econômica fez as contas e concluiu que o impacto fiscal é pequeno, mas os efeitos da medida podem ser significativos para estimular um mercado que ainda é reduzido. Além de tirar o teto atual de R$ 30 mil para pessoas físicas, o governo ampliará a permissão também para dívidas de empresas com bancos.

O Ministério da Fazenda acredita que as instituições financeiras terão estímulo para renegociar as dívidas porque será permitido o parcelamento do pagamento de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a receita recebida na operação. A equipe econômica identificou que muitos bancos preferem não renegociar a dívida a fazer o pagamento dos tributos.

Isso porque as instituições financeiras provisionam no balanço o crédito não pago e podem abater este prejuízo da base de cálculo do IR e CSLL. Ao renegociarem o débito, o valor passa a ser reconhecido como receita e os tributos precisam ser pagos pelos bancos à Receita Federal de uma só vez.

O governo permitirá que as instituições financeiras façam o recolhimento dos tributos diferido no tempo, de acordo com o número de parcelas pagas pelo cliente. A lei 12.431, de junho de 2011, já permite esse mecanismo de recolhimento de tributos para renegociação de dívidas bancárias de até R$ 30 mil somente com pessoas físicas e para operações de financiamento rural. O ministro Guido Mantega chegou a cogitar elevar este valor para R$ 100 mil, mas desistiu do teto.

A mudança na lei será incluída na Medida Provisória 563, do Brasil Maior, que já tramita no Congresso. O ministro da Fazenda negociou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) a inclusão da proposta, por meio de emenda do relator, no texto da MP. Jucá deve apresentar a emenda amanhã na Comissão Mista que analisa a medida provisória.

O acordo com Jucá visa dar mais agilidade à implantação da medida que tem papel fundamental na estratégia do governo de baixar a inadimplência e fortalecer o mercado de consumo brasileiro nesse momento de crise internacional. Com isso, tentar evitar que investimentos anunciados sejam adiados ou cancelados.