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Governo adia reajuste e limita salários de servidor; veja medidas

Meirelles afirma que há pouco espaço para reduzir despesas discricionárias -as que podem ser alteradas

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Fazenda) anunciaram hoje uma série de medidas para reduzir as despesas do governo. Com isso, o governo pretende cumprir as novas metas de déficit primário de 2017 e 2018, elevadas para 159 bilhões de reais.

A maioria das medidas afeta o funcionalismo público, que sofrerá um achatamento da remuneração inicial, aumento da contribuição ao regime próprio de previdência e adiamento do reajuste salarial.

Meirelles afirmou que as medidas anunciadas hoje mostram que o governo está no limite da capacidade de redução de gastos. “São proposta duras, rigorosas, mostrando seriedade do ajuste fiscal do Brasil.”

Em 10 anos, segundo Oliveira, a reorganização de carreiras no funcionalismo deverá gerar uma economia acumulada de 70 bilhões de reais.

O ministro do Planejamento afirma que essa medida dá equidade aos salários pagos pelo governo federal aos da iniciativa privada. Segundo ele, hoje os funcionários públicos ganham mais que os profissionais em cargos equivalentes do setor privado. Para diminuir a diferença, o governo quer criar um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de 5.000 reais.

“O governo paga hoje o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado”, afirma Oliveira.

O governo vai ampliar o número de níveis para subir na carreira de nove para cerca de 30. Oliveira afirma que isso melhora a gestão de pessoal do serviço público. “Hoje, a imensa maioria está no topo e não tem perspectiva de crescimento. A ampliação de níveis traz um efeito importante em motivação e dedicação.”

Segundo Meirelles, as medidas mostram que há pouco espaço para reduzir despesas discricionárias -as que podem ser alteradas. Ele defendeu a reforma da Previdência, pois disse as despesas obrigatórias, como a Previdência, representam a maior parte dos gastos do governo.

Todas as mudanças dependem de aprovação do Congresso. Veja as medidas para o funcionalismo:

Adiamento do reajuste salarial em 12 meses

Havia previsão de que servidores do governo federal teriam reajuste salarial em 2018. O aumento seria dado, dependendo da categoria, em janeiro ou agosto. Com o adiamento, o governo espera reduzir as despesas em 5,1 bilhões de reais

Aumento da contribuição ao regime próprio de previdência

A alíquota máxima de contribuição ao regime próprio de previdência passa de 11% para 14% para servidores com salários acima de 5.300 reais por mês. A alíquota de 14% será cobrada sobre apenas parte do salário que ultrapassar 5.000

Redução dos salários iniciais do funcionalismo

Governo criou um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de 5.000 reais. Oliveira afirma que salários dos servidores são maiores que os pagos à funcionários da iniciativa privada. Deu como exemplo administradores, economistas e contadores que ganham 16 mil reais após três anos de função no governo e receberiam de 4.000 a 6.000 na iniciativa privada. Também haverá ampliação da quantidade de níveis de promoção de nove para até 30, o que fará que o servidor leve mais tempo para chegar ao topo da carreira.

Adoção do teto remuneratório

Teto salarial de 33,7 mil mensais deverá ser aplicado a todas os servidores civils. Essa medida terá um impacto de 725 milhões de reais apenas na esfera do governo federal.

Redução de benefícios

Benefícios como auxílio-moradia e auxílio-transferência sofrerão redução. O moradia, por exemplo, será limitado a quatro anos, sofrendo uma redução de 25% a cada ano.

Extinção de 60 mil cargos

São cargos desocupados, que não geral redução de despesa imediata, mas evita a geração de gasto no futuro com a reocupação das vagas

 

 

 

Comentários

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  1. ADRIANOVIAJANTE007

    Governo incompetente e ladrões do dinheiro público e joga toda a falcatrua para os trabalhadores e pobres, com suas malditas reformas. Fora Temer e demais ladrões.

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  2. Esse FDP acha que todo servidor público ganha igual a um juiz… R$ 58.000,00 de salário + auxílio moradia para aqueles que moram em mansões. Tem é que fuzilar tudo que é político e fechar o STF, ai sim teríamos uma economia justa para com aquele que banca esta MER@#$DA toda, que é o trabalhador.

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  3. Na festa de rico e corrupto, pobre entra com a BUNDA.

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  4. Sofia, quem é atendido por funcionários públicos na Justiça, bancos, Previdência, Receita, etc.. sabe muito bem o quão é complicado ser bem atendido. É uma ineficiência atroz. Quando dão orientações, sempre é preciso pegar mais duas opiniões para ter certeza. E vai-se e volta-se com doc)umentos que não são citados desde o primeiro atendimento. E um dia aparece uma greve de gente que ganha muito bem na Previdência e ficam quase cinco meses parados, prejudicando os laudos de quem precisa para poder receber as ajudas. E não têm salários descontados. A exceção (existe, claro) só comprova a regra. Chega de “pagar o pato”. É preciso acabar com a estabilidade.

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  5. Free para começar quase todos serviço da Previdência é terceirizado. Na justiça os atrasos não são por conta só dos servidores, os advogados agora nada mais querem fazer, só querem saber de receber, quando a ação é contra o Estado brasileiro, estamos perdidos porque ele podendo protelar, protela. Os juízes também nao são as pérolas que vocês pensam. Concordo que tem que acabar com a estabilidade, mas de todo mundo. E, mais uma vez não se pode atirar pedras em assuntos que não se tem o conhecimento, veja juízes têm vitaliciedade. Alguém questiona? Conselheiros de tribunais de conta são eternos, alguém questiona? Políticos cos brasileiros que são os que causam mais prejuízos aos cofres públicos são eternos no cargo quando não colocam parentes e adjacentes, alguém questiona?

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  6. Antonio Felipe

    Já vi que temos muitos ignorantes no Brasil, falando besteira sobre o funcionalismo público. Um cara falou que se os funcionários públicos pararem, nada acontece. Então, o que foi que aconteceu esse ano no ES quando a PM parou? Nada? Pelo amor de Deus… Ninguém vê que os que realmente deveriam ser afetados por alguma dessas medidas não serão?

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