Empréstimo da Caixa à Eletrobras pode ajudar no primário

No último dia 22, a companhia anunciou a aprovação de uma linha de financiamento de até R$ 2,649 bilhões, que serão usados para cobrir uma despesa de R$ 2,65 bilhões com a RGR

A linha de financiamento de até 2,649 bilhões de reais aberta pela Caixa Econômica Federal para o Grupo Eletrobras deve impactar positivamente nas contas públicas este ano e ajudar a diminuir as despesas primárias do Tesouro Nacional com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Isso porque o empréstimo, anunciado no último dia 22, deverá ser injetado na CDE, aliviado a necessidade de o Tesouro emitir novos recursos para o fundo.

De acordo com dados obtidos pela Agência Estado com a Eletrobras, os recursos da Caixa deverão liquidar o saldo devedor do Grupo com a Reserva Geral de Reversão (RGR), que atualmente está em 2,65 bilhões de reais.

A RGR historicamente era um fundo bancado por tributos cobrados na conta de energia e seus recursos eram usados pelas companhias elétricas para bancar melhorias. Com a implementação do desconto médio de 20% na conta de energia, em 2012, os tributos que compunham o fundo foram extintos e as melhorias agora são bancadas pela CDE, que recebeu o saldo restante da RGR e vem sendo bancada por recursos do Tesouro.

Embora o governo negue que a medida tenha sido adotada para aliviar as contas públicas e melhorar o superávit primário, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, admitiu na manhã desta terça-feira que os recursos obtidos com a Caixa deverão ser injetados na CDE. Segundo a Eletrobras, a linha será acessada somente em 2014, e Rufino confirmou que, mesmo entrando na conta apenas no próximo ano, os recursos poderão pagar contas pendentes da CDE referentes a 2013.

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De acordo com a Eletrobras, não estão previstos novos empréstimos com a Caixa nos mesmos moldes dessa linha. As condições desse financiamento são: taxa de juros nominal de 6% ao ano, a ser paga semestralmente; carência de principal de três anos, amortização do principal em 120 meses e garantia da União. Considerando que a inflação deve fechar o ano próxima a 5,8%, os juros reais serão praticamente nulos.

Primário – Embora Rufino tenha alegado não saber se a operação terá efeito no superávit primário – a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública – e da própria Eletrobras argumentar que os recursos só serão tomados em 2014, o uso desse montante para quitar débitos da CDE de 2013 ajudará as contas do Tesouro Nacional, que tem bancado o uso do fundo para garantir o desconto nas contas de luz. Até outubro, o Tesouro já gastou 6,35 bilhões de reais com a CDE, por meio da emissão de títulos públicos, elevando a dívida bruta do país.

Na semana passada, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que não haverá mais emissão de títulos este ano para cobrir os custos com CDE. Segundo ele, a previsão de 10 bilhões de reais para este ano inclui todas as despesas com a CDE em função do acionamento das usinas térmicas. A Caixa Econômica Federal preferiu não comentar a operação.

De acordo com reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira, o Tesouro também nega que o empréstimo esteja relacionado à questão fiscal. O órgão disse ainda ao veículo que o impacto dos empréstimos na CDE “depende de muitas variáveis”.

(com Estadão Conteúdo)