Crise política de Temer pode afetar pagamento de FGTS inativo

MP, que prevê pagamentos, vence em 1º de junho e ainda precisa ser votada pelo Congresso, passando pela Câmara e depois pelo Senado

A crise política deflagrada após o presidente Michel Temer (PMDB) ser gravado em conversas suspeitas com o empresário Joesley Batista, da JBS, pode afetar diretamente o bolso do brasileiro. Isso porque a instabilidade do governo pode fazer com os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro não consigam sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) das contas inativas.

O presidente Temer liberou esses recursos via Medida Provisória no dia 23 de dezembro do ano passado. O problema é que, como MP, ela tem um prazo de 60 dias para até ser aprovada pelo Congresso, passando pela Câmara e depois pelo Senado. Como foi aprovada em recesso parlamentar, passou a valer a partir do dia 2 de fevereiro e, portanto, é válida até o dia 1º de junho.

Nesse período, a MP ainda não foi votada nem pelo plenário na Câmara. Então, caso a crise política paralise o trabalho dos congressistas, há sim a possibilidade de os trabalhadores não conseguirem sacar o montante. Isso, em tese, atingiria as pessoas nascidas entre setembro e dezembro, pois o calendário de pagamentos prevê que tais ordenados sejam realizados entre os dias 16 de julho e 14 de julho -depois da validade da MP, portanto.

Para a advogada Tarcilla Goes, apesar de a possibilidade ser real, é pouco provável que o Congresso não vote a medida, pois a MP tem prioridade nas Casas e pode trancar outras votações importantes, como as reformas da Previdência e trabalhista.

“Eu acredito que a MP será votada. Em regra, quando a MP não vai passar por lei ela vira prioritária e ela tranca a pauta e, no momento atual, o Congresso não vai querer travar as demais votações”, analisa.

Outro ponto é que, dificilmente, o Congresso irá se indispor com a sociedade em um período turbulento como esse.

De qualquer forma. de acordo com Goes, mesmo que improvável, o trabalhador que se sentir lesado pode entrar com ações para exigir o direito ao FGTS, caso isso ocorra.

“[O trabalhador] pode entrar com ações individuais, considerando o princípio da isonomia, porque têm trabalhadores que já receberam, então em tese eles têm que dar esse direito”, conclui.

O Ministério do Planejamento afirmou, por meio de nota, que está monitorando a Medida Provisória e trabalhando para que todos que têm direito ao saque possam realizá-lo. Já a Caixa ainda não se manifestou acerca do assunto.

Comentários

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  1. Denilson Rodrigues

    Aí eu acredito que o país vai ao chão. kkkkkkk

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  2. Bira Calcada

    Caso eu não consiga sacar meu FGTS viro terrorista no outro dia, já basta minhas 5 parcela do seguro que me roubaram com. As novas medidas para recebimento do seguro desemprego.

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  3. elvis carmo pereira

    São 10 milhões de pessoas que estão para receber o Fgts inativo. Acho melhor o senado aprovar com unanimidade, pois não importa oposição direita, esquerda tem que votar sim. Para o bem de todos. Se não as 10 milhões de terão que ir as ruas e mostrar que já estamos fartos disso tudo.

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