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Bahia é estado que mais recebe recursos da repatriação

Distrito Federal e São Paulo foram os que menos receberam, segundo o Tesouro Nacional

A Bahia é o estado que mais recebeu recursos da regularização de bens e ativos no exterior, também conhecida como repatriação. O Distrito Federal e São Paulo foram as unidades da Federação menos contempladas. O detalhamento da distribuição dos recursos foi divulgado nesta terça-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Dos 46,8 bilhões de reais arrecadados com a repatriação, 4,02 bilhões de reais foram repassados às unidades da Federação, o equivalente a 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em troca da anistia do crime de evasão de divisas, quem regularizou a situação pagou 15% de Imposto de Renda, partilhado entre União, estados e municípios, e 15% de multa, que ficaram exclusivamente com o governo federal.

A última parcela do repasse da repatriação será paga na próxima quinta-feira. A distribuição entre as unidades da Federação segue critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que privilegiam estados com menor desenvolvimento e renda per capita e grande população.

Pelas regras, a Bahia ficará com a maior fatia dos recursos, com 359,6 milhões de reais. Em seguida vêm Maranhão (286,8 milhões de reais), Ceará (283,5 milhões de reais), Pernambuco (256,6 milhões de reais), Pará (249,5 milhões de reais) e Minas Gerais (181 milhões de reais).

Estados que enfrentam graves crises financeiras serão contemplados com montantes menores. O Rio de Janeiro, que nesta segunda teve 170 milhões de reais de repasses da União bloqueados, receberá 88,9 milhões de reais. O Rio Grande do Sul, que também enfrenta crise em suas contas, terá 79,7 milhões de reais.

A unidade da Federação que receberá menos recursos da repatriação é o Distrito Federal, com 27,2 milhões de reais. Em seguida aparecem São Paulo (35,8 milhões de reais), Santa Catarina (55,5 milhões de reais), Mato Grosso do Sul (61,8 milhões de reais) e Espírito Santo (71 milhões de reais).

No mês passado, governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ameaçaram entrar na Justiça para pedir a repartição da multa arrecadada com a repatriação. No entendimento deles, tanto a Constituição como o Artigo 163 do Código Tributário Nacional estabelecem que as multas também devem ser divididas com os estados e municípios.