Augustin assume autoria de ‘pedaladas fiscais’

Em seu último dia de trabalho, ex-secretário do Tesouro assinou parecer que pode isentar responsabilidade da presidente Dilma por manobras fiscais

O ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, assinou, em seu último dia de trabalho, um documento em que assume a responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, segundo reportagem do jornal Valor Econômico. Para auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), a nota técnica, de 30 de dezembro de 2014, tem o objetivo de eximir Dilma Rousseff da responsabilidade pelas manobras que melhoraram artificialmente o resultado das contas públicas durante seu primeiro mandato.

A nota descreve em duas páginas e 12 tópicos o processo e as responsabilidades na liberação de recursos pelo Tesouro. O material tem a força de um parecer da área técnica e foi preparado pela Subsecretaria de Políticas Fiscais e pela Coordenação-Geral de Programação Financeira (Cofin). Nos dois últimos parágrafos, Augustin explica que cabe a ele a decisão final sobre valores que serão repassados a bancos federais e ministérios.

“De posses das informações [preparadas pela área técnica], o Secretário do Tesouro Nacional decide o montante a ser liberado em cada item da programação financeira. Desta forma, reitero que cumpre [às áreas competentes] procederem na operacionalização/transferência desses recursos, posteriormente à autorização de liberação pelo secretário do Tesouro Nacional”, diz Augustin no documento.

Leia mais:

Mantega e Arno devem ser punidos por manobras fiscais

‘Pedaladas’ podem impedir avaliação das contas do governo Dilma no TCU

Governo ‘se arma’ para conseguir aprovar contas de 2014 no TCU

Para auditores do TCU, o parece dificulta a ligação direta entre a presidente e as manobras fiscais. “Com o documento do ex-secretário será mais difícil estabelecer esta ligação”, afirma um dos auditores do tribunal que trabalha na análise das contas. No processo que trata das pedaladas, Dilma não é citada entre os responsáveis. Mas os atrasos nos pagamentos são parte da análise do tribunal sobre as contas apresentadas pelo governo em 2014.

Na quarta-feira, o tribunal decidiu dar um prazo de 30 dias para o governo apresentar argumentos que justifiquem as decisões de Dilma e evitar a rejeição das contas. A decisão foi recebida com alívio pelo Planalto, já que uma votação naquele dia implicaria numa derrota certa. O impacto político da decisão pode ser grande, já que a oposição usará uma eventual rejeição para justificar a abertura de uma ação de impeachment.

Ao todo, a petista deve justificar à Corte de Contas 13 pontos, entre os quais as ‘pedaladas fiscais’ com adiantamentos a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014.

(Da redação)