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Senado estende RDC para agilizar obras do PAC

Por Eduardo Bresciani

Brasília – O plenário do Senado Federal aprovou a extensão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O sistema especial visa dar mais agilidade nos processos de licitação e atualmente só é permitido para obras relativas à Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta foi incluída na Câmara em uma Medida Provisória que tinha como objeto principal permitir a Eletrobras assumir o controle acionário da Centrais Elétricas de Goiás (Celg). A oposição tentou retirar o RDC, mas a votação no Senado foi mais tranquila do que na Câmara, onde parte da base ficou contra a proposta. Foram 40 votos a favor do governo e 11 para retirar a medida.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi um dos que criticou a flexibilização no processo de licitações. “Todos vão buscar incluir suas obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para que possam ter o regime diferenciado”. Ele afirmou que o tema deveria ser melhor debatido e que a Lei de Licitações precisa ser respeitada.

O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o RDC servirá “para o combate à crise econômica e a desaceleração dos investimentos públicos”. Destacou que a proposta reduz prazos do processo licitatório e permite a chamada contratação integrada, onde a licitação é feita de uma só vez abrangendo desde o projeto básico até a conclusão da obra. O governo argumenta que a utilização do RDC em licitações da Infraero reduziu as concorrências de uma média de 250 dias para aproximadamente 80, além de reduzir custos.

Em outros artigos incluídos na Câmara, a MP trata do Reintegra, parte do Plano Brasil Maior para atender os exportadores, prorroga incentivos previstos no Reporto, com data retroativa ao dia 1º de junho, quando a MP 556 perdeu a validade. O relator tratou ainda na MP dos contratos de obras habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e ainda de contribuições do Plano de Seguridade do Servidor Público. Há ainda a criação de um programa para permitir a troca de dívidas de instituições de ensino superior por bolsas de estudo. A estimativa é que este programa permita a oferta de 300 mil bolsas em 15 anos.

A oposição fez críticas aos “contrabandos” incluídos pela Câmara. Na visão dos senadores oposicionistas, a prática vai contra a Constituição. No entanto, o único ponto que foi votado de forma isolada foi o do RDC.