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TSE

11/12/2014

às 0:41

Mendes e os demais ministros aprovam contas da campanha de Dilma, mas não as endossam, cobrando novas investigações dos órgãos competentes

Escrevi na manhã desta terça um post em que afirmava que Gilmar Mendes, ministro do Supremo e relator das contas de campanha de Dilma Rousseff (PT) no Tribunal Superior Eleitoral, deveria votar pela aprovação da contabilidade apresentada pelo PT, fazendo algumas ressalvas. E assim se deu. Por unanimidade, o TSE endossou o texto do relator. E isso quer dizer que pelo menos um episódio terá de ser investigado bem mais a fundo. Técnicos do tribunal haviam recomendado a rejeição do balanço. Mesmo reconhecendo que existem vários erros formais na prestação de contas do partido, o ministro optou pela aprovação, mas fazendo objeções — uma delas, ao menos, com potencial para produzir um bom estrago. E nisso também ele contou com a concordância dos seus pares.

Embora tenha elogiado o trabalho dos técnicos do tribunal, Mendes considerou que alguns dos problemas constituem erro material na apresentação dos dados, que tem de ser corrigido doravante, mas que, por ora, não são dotados de força suficiente para que as contas sejam rejeitadas. Também nessa linha havia se manifestado o Ministério Público Eleitoral.

Em seu relatório, no entanto, escreveu o ministro: “Ressalte-se que essa conclusão não confere chancela a possíveis ilícitos antecedentes e/ou vinculados às doações e às despesas eleitorais, tampouco a eventuais ilícitos verificados pelos órgãos fiscalizadores no curso de investigações em andamento ou futuras. Pelo contrário, foram verificados indícios de irregularidades que merecem a devida apuração”.

O texto do relator dá destaque a um desses indícios de irregularidade. Transcrevo trecho: “Tendo em vista a publicidade conferida a esta prestação de contas, a imprensa noticiou indícios de falsidade ideológica no contrato social da Focal Confecção e Comunicação Visual, de São Bernardo do Campo, segunda maior prestadora de serviços da campanha da candidata vencedora. A Folha de São Paulo informa que o sócio gerente seria, até o ano anterior, motorista contratado pela empresa, havendo sérios indícios de que tenha sido admitido no contrato social para ocultar os verdadeiros sócios. A conduta configura, em tese, crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal”. Nota:  a tal Focal, a empresa de que um motorista que ganhava R$ 2 mil até o ano passado seria sócio, teria prestado serviços de R$ 24 milhões ao PT, só perdendo para os R$ 70 milhões de João Santana.

E Mendes prossegue:
“Além disso, se de fato ocorreu, a situação é um indício sério de outros crimes. Não se pode descartar a possibilidade dos serviços não terem sido efetivamente prestados, servindo o contrato como forma de desviar recursos da campanha. Isso poderia configurar, desde logo, crimes de falsidade ideológica quanto às notas emitidas pela pessoa jurídica (art. 350 do Código Eleitoral). Se houver envolvimento de pessoas ligadas à campanha e sua prestação de contas, podem surgir falsidade ideológica quanto à própria prestação de contas (art. 350 do Código Eleitoral); apropriação indébita ou estelionato contra a campanha (arts. 168 e 171 do Código Penal); lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) e sonegação fiscal (art. 1º da Lei 8.137/90)”.

Por essa razão, decidiu o ministro:
“(…) proponho a remessa de cópia desta decisão e do parecer da Asepa — que é a assessoria técnica do tribunal, que recomendou a rejeição das contas — ao Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral Eleitoral, à Receita Federal, à Fazenda Estadual de São Paulo, à Fazenda Municipal de São Bernardo do Campo, e ao COAF. Encaminhe-se cópia, em meio digital, desta prestação de contas à Receita Federal e ao Tribunal de Contas da União”.

Como o texto de Mendes foi acatado por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral reconhece não dispor agora de elementos suficientes para rejeitar as contas da campanha de Dilma, mas também não as endossa, deixando claro que há indícios, sim, de graves irregularidades, que têm de ser investigados. De certo modo, as contas não foram nem rejeitadas nem aprovadas.

Por Reinaldo Azevedo

05/11/2014

às 6:11

Texto no site do TSE confirma: É, SIM, AUDITORIA, COMO EU HAVIA INFORMADO

Ontem, fui o primeiro a publicar neste blog que o TSE tinha autorizado uma auditoria. Depois começou o show de desinformação em portais, sites, blogs etc. Reafirmei que se tratava de uma auditoria. Uns idiotas resolveram me acusar de querer negar os fatos. É mesmo? Então que se leia o texto publicado no próprio TSE, cujo título é este: “TSE aprova auditoria do PSDB sobre sistemas eleitorais de 2014”

Vale dizer. É uma auditoria. E fim de conversa. Só não se formou a “comissão de partidos” porque se considerou que não poderia ser o partido a pedi-la. Leiam trechos. Volto em seguida.
*
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, na sessão desta terça-feira (4), pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para que a sigla tenha pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014 para que o partido possa, se desejar, realizar uma auditoria própria. Os ministros entenderam, no entanto, que a solicitação da sigla para que fosse formada uma comissão pluripartidária para a análise comum dos dados não pode ser atendida, pois o PSDB não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outros partidos.

Ao apresentar voto pela aprovação dos itens solicitados pelo partido no pedido, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, salientou que a legislação eleitoral e as resoluções do TSE 23.397 e 23.399, ambas de 2013, que tratam, respectivamente, da cerimônia de assinatura digital e dos atos preparatórios das eleições, entre outras questões, já davam total acesso aos partidos políticos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos dados requisitados.
(…)

Votos dos ministros
Ao votar, a ministra Rosa Weber afirmou que a transparência deve nortear toda a atuação do Poder Judiciário, “o que está retratado na ampla normatividade deste TSE e nas cautelas adotadas no que diz respeito a sistemas informatizados de votação e apuração de votos”. A ministra Maria Thereza Assis Moura também acompanhou integralmente o voto do ministro Dias Toffoli, parabenizando-o.

Também o ministro Napoleão Nunes Maia Filho acentuou que “a transparência deve estar presente em todos os procedimentos do Judiciário e em particular da Justiça Eleitoral, especialmente em uma situação como esta, em que as coisas evoluem no rumo de gerar incertezas e dúvidas”.

Ao votar, o ministro Henrique Neves salientou que todo o processo de votação eletrônica foi editado, elaborado, preparado pelo TSE há mais de seis meses. Sustentou que “se o sistema eleitoral permite, de um lado, toda essa fiscalização, ele não é imune a boatos”. Disse que os votos são gravados na urna sem a identificação do eleitor nem do horário. “Todo esse cuidado é feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação que desenvolve esses programas durante seis meses perante todos os fiscais dos partidos políticos”.

A ministra Luciana Lóssio afirmou que “um dos pilares da Justiça Eleitoral brasileira é a transparência. É importante que não só nós, da Justiça Eleitoral, mas também todos os cidadãos tenham a real dimensão da importância que isso é”.

O ministro Gilmar Mendes disse que a decisão tomada nesta noite “não trata de valorar o que está na internet, mas se levar em conta o que está na internet sobre a credibilidade do sistema. Lendas urbanas passam a prosperar como objeto de campanha. Não se trata de emprestar credibilidade a essas lendas urbanas, mas desmistificá-las”.

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli fez um histórico da implantação da urna eletrônica no país, iniciada nas eleições municipais de 1996. Destacou ainda que, no período de 180 dias antes do primeiro turno das eleições, os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público puderam acompanhar todas as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas no TSE. Em caso de dúvidas e questionamentos técnicos durante o processo, tiveram inclusive a oportunidade de solicitar análises e respostas à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal.
(…)

Retomo
E por que se procurou negar o óbvio? Bem, isso tem de ser indagado àqueles que procuraram desinformar os leitores. Uma coisa é certa: a imprensa estava pautada contra a pretensão do PSDB. Até uma associação que se diz de jornalistas investigativos tratou com agressividade os que cobram nas ruas transparência do sistema, imputando-lhes a pecha de pessoas inconformadas com o resultado das urnas. Quando jornalistas investigativos preferem sentenciar em vez de investigar, há algo de errado, não é mesmo?

Texto publicado originalmente às 4h34
Por Reinaldo Azevedo

01/11/2014

às 5:47

Numa manifestação absurda, corregedor do TSE desqualifica pedido do PSDB para uma auditoria nas eleições. Curiosamente, a sua manifestação é igual à do PT

Epa, epa, epa!!! Despropositada, descabida, absurda e, muito provavelmente, ilegal a reação do ministro João Otávio de Noronha, corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), segundo quem o pedido do PSDB para que se proceda a uma “auditoria” na eleição de 2014 “não é sério”. Pergunta inicial: ele está se manifestando nos autos? Parece que não! Se não estou enganado, um juiz de uma corte superior está desqualificando um pedido do partido que obteve mais de 48% dos votos sem explicar as razões. Emitiu uma opinião, não um juízo — que é a sua tarefa. Antes que continue, tenho de fazer a ressalva.

Estou entre aqueles que, por enquanto ao menos, estão convencidos de que o sistema é seguro. Nunca me ocorreu questionar as urnas eleitorais, embora seja grande o alarido por aí. Mas não é possível ignorar os milhares de manifestações e denúncias que se multiplicam nas redes sociais. Eu mesmo recebi algumas. Publiquei duas (vejam posts se ontem) que, se verdadeiras, são preocupantes. Os denunciantes têm cara, nome, existem. Quando menos, o tribunal deveria se comprometer a tirar algumas dúvidas. O que não é aceitável é que um ministro trate um pedido de auditoria como se fosse ameaça à democracia. Ora, vá plantar batatas! Apresentar petições ao poder público, meu senhor, é um direito sagrado nas democracias.

Não há como não observar que o ministro João Otávio de Noronha tem reação idêntica à do PT, que também desqualificou a iniciativa tucana. Disse Noronha: “O que ele não apresenta são fatos que possam colocar em xeque o processo eleitoral. Está colocando en passant [de passagem]. Isso não é sério, então, não me parece razoável. O problema é que não estão colocando em xeque uma ou duas urnas, mas o processo eleitoral. É incabível. Se você colocar em xeque o sistema eleitoral, aponte o fato concreto que vamos apurar”.

Já que Noronha opina alegremente sobre o que lhe dá na telha, fora dos autos, então eu devo lembrar ao meritíssimo que é simplesmente impossível colocar em xeque o que quer que seja das urnas porque inexiste, pra começo de conversa, prova física do voto, não é mesmo? O PSDB está questionando o que é questionável: há situações relatadas pelos eleitores que são, quando menos, pouco convencionais. Se eu pedir a ele, um ministro da área, que me explique todo o processo, inclusive seus mecanismos de segurança, duvido que consiga.

Posso até confiar nas urnas, mas sei que não é assim que se faz. Pedir uma auditoria não é o mesmo que fazer uma acusação. O PSDB não está se batendo contra o TSE, contra a autoridade dos senhores ministros ou contra a corregedoria. Está apenas exercendo um direito. Um juiz arbitra causas, dentro dos autos, não emite juízos de valor sobre a ação dos demandantes, especialmente quando esta se situa nos marcos legais. Ou não é assim? Noronha conseguiria sustentar que o PSDB desrespeitou as instituições?

Menos, ministro, menos! De resto, o membro do TSE, o corregedor do tribunal, deveria saber que a desconfiança sobre a lisura das urnas é hoje compartilhada com milhões de brasileiros. Não bastam campanhas institucionais para mudar esse sentimento. É preciso que as denúncias de irregularidade sejam apuradas — tanto melhor se for para desmenti-las. Eu sugeriria ao meritíssimo que, num país em que a abstenção foi superior a 21%, ele deveria ser mais cuidadoso. Ajude a dar credibilidade ao sistema, ministro Noronha. A sua resposta tem efeito contrário.

Por Reinaldo Azevedo

24/10/2014

às 15:54

PT vai ao TSE para censurar VEJA; ministro nega

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira um pedido da campanha da presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) para censurar a reportagem de VEJA desta semana na qual o doleiro Alberto Youssef, pivô do megaesquema de lavagem de dinheiro desmontado pela Polícia Federal, afirma que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabiam dos desvios na Petrobras. O pedido da coligação de Dilma para retirar a publicação do site de VEJA do ar e do perfil da revista no Facebook foi protocolado pelo PT nesta sexta-feira, sob o argumento de que a publicação desrespeita a legislação eleitoral. Mas o ministro Admar Gonzaga negou o pedido.

A lei citada pelo PT para tentar censurar VEJA é fruto da minirreforma eleitoral, mas não tem efeito sobre as eleições de 2014 porque entrou em vigor menos de um ano antes do pleito. “O dispositivo invocado para a suspensão da veiculação (§ 3º do art. 57-D da Lei nº 9.504/1997), consoante entendimento deste Tribunal Superior (Consulta nº 1000-75), não tem eficácia para o pleito de 2014″, afirmou o ministro.

Por Reinaldo Azevedo

21/10/2014

às 3:01

TSE pune as duas campanhas com perda de tempo no horário eleitoral

No  Globo:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a punir com a perda do tempo de televisão e rádio candidatos que usam o horário eleitoral para fazer ataques a outros candidatos, em vez de apresentarem propostas. Decisões do ministro Admar Gonzaga atingiram tanto a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, como seu adversário Aécio Neves (PSDB). A petista perdeu quatro minutos de suas inserções na TV e 72 segundos no programa de rádio. O tucano foi penalizado com a perda de dois minutos e meio de suas inserções na TV. As medidas valem até que o plenário tome uma decisão definitiva sobre o caso e seguem a nova orientação do TSE, iniciada na última quinta-feira.

No segundo turno, cada candidato dispõem de dois blocos de dez minutos no horário eleitoral, tanto no rádio (às 7h e às 12h) como na TV (às 13h e às 20h30). Além disso, para cada um dos dois meios, eles têm sete minutos e meio de inserções, que podem ser veiculadas ao longo do dia.

No caso de Aécio, a punição foi provocada pela veiculação de uma propaganda na qual é dito que Dilma não fez nada contra a corrupção da Petrobras. A peça publicitária foi transmitida em cinco inserções na TV no último sábado. A campanha de Dilma alegava que a propaganda era de caráter difamatório e calunioso e continha afirmação ofensiva e sabidamente inverídica, atingindo sua honra e dignidade. Em sua decisão, Admar Gonzaga entendeu que “a propaganda impugnada ainda não se ajustou à nova linha estabelecida por este Tribunal, circunstância que conduz à concessão da liminar”.

No caso de Dilma, ela foi punida por ter veiculado, no dia 19 de outubro, uma inserção no rádio com uma paródia da música “Oh, Minas Gerais”. Na peça publicitária, a letra era adaptada para criticar o candidato tucano, que obteve menos votos que Dilma em Minas, estado onde ele foi governador entre 2003 e 2010. “Oh, Minas Gerias, oh, Minas Gerais, quem conhece Aécio não vota jamais”, dizia a propaganda. Em decisão anterior, ele já havia determinado a suspensão da peça. “Ainda que a propaganda não utilize expressões grosseiras, foi elaborada num tom jocoso, com o claro propósito de enfuscar a imagem do primeiro representante (Aécio). Destoa ela, portanto, da novel orientação desta egrégia corte”, disse Admar em sua decisão.

Na TV, Dilma foi punida por ter levado ao ar uma propaganda em que acusa Aécio de desrespeitar as mulheres, por ter chamado a própria Dilma e a candidata Luciana Genro (PSOL) de levianas em debates na TV. Nos quatro minutos a que Dilma não terá mais direito na TV, o ministro Admar Gonzaga determinou que deve ser exibida a informação de que a não veiculação da propaganda resulta de infração da lei eleitoral. A campanha de Aécio dizia que a propaganda de Dilma ofendia a honra do tucano e reproduzia trechos de debate fora de contexto, para passar a impressão de que ele seria agressivo com as duas candidatas.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

24/09/2014

às 1:31

PENDURANDO A CHUTEIRA – TSE rejeita recurso e barra candidatura de Paulo Maluf

Na VEJA.com:
Em julgamento acirrado e após mais de uma hora e meia de debate, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a impugnação da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que tenta um novo mandato na Câmara. Por 4 votos a 3, o TSE negou o recurso apresentado pelo político contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que, no início de setembro, barrou a candidatura de Maluf com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa do político ainda pode recorrer no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto os recursos não forem julgados, o deputado pode continuar em campanha.

Superfaturamento
Maluf foi condenado em segunda instância, em novembro do ano passado, por improbidade administrativa, acusado de superfaturamento na construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada) e do Túnel Ayrton Senna quando era prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1997. Na condenação, o Tribunal de Justiça de São Paulo também determinou que Maluf tivesse os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha e o presidente da Corte, Dias Toffoli, votaram contra a impugnação da candidatura de Maluf, concordando com a defesa do político, que alegou que, por sua condenação no TJ não ter incluído improbidade dolosa, ele não poderia ser enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade.

Em parecer enviado ao TSE, o procurador-geral Rodrigo Janot rebateu a tese da defesa e recomendou a impugnação da candidatura. Segundo ele, “a Justiça Eleitoral pode aferir a presença dos requisitos para a incidência de causa de inelegibilidade”. Os ministros Luiz Fux, Admar Gonzaga, Maria Thereza Moura e a relatora Luciana Lóssio votaram contra Maluf. Para Fux, o dolo só não foi consagrado pelo TJ por um “erro”, o que pode ser apurado pelo TSE.

Por Reinaldo Azevedo

16/09/2014

às 16:21

Janot pede a TSE que tire do ar propaganda do PT contra Marina. Ou: Com as leis que temos, pedido faz sentido

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também é procurador-geral eleitoral, recorreu ao TSE para que seja suspensa a campanha da presidente-candidata Dilma Rousseff, do PT, que associa a proposta de independência do Banco Central, defendida por Marina Silva (PSB), à miséria dos brasileiros.

Segundo Janot, a peça publicitária do PT cria um cenário “tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados da experiência real”. Como vocês sabem, a propaganda petista associa um BC independente à falta de comida.

O PSB recorreu ao procurador-geral eleitoral e pediu direito de resposta, o que Janot rejeitou porque avalia que não há ataque pessoal a Marina.

Pois é… Se a propaganda eleitoral fosse livre no Brasil, como é nos EUA — comitês compram o horário na televisão e afirmam o que lhes dá na telha —, eu tenderia a achar inaceitável o pedido de Janot. Da mesma sorte, me pareceria descabido que fosse um tribunal a decidir o que pode e o que não pode ser dito.

Mas estamos lidando com um tempo oficial, rigidamente controlado pela lei e financiado com dinheiro público. Aí é preciso que as regras sejam mais duras. Marina pode ser contra a independência do BC ou a favor. O PT também. Cada um deles deve explicar as vantagens de sua escolha e desvantagens da escolha alheia. Inaceitável, parece-me, é atribuir a uma adversária o intuito de tirar a comida da boca do povo. É terrorismo eleitoral — ou “cenário tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados da experiência real”, nas palavras de Janot.

Não menos absurda é a afirmação do PT de que Marina pretende tirar R$ 1,3 trilhão da educação porque não daria a devida atenção ao pré-sal. De novo: não se trata de um debate sobre escolhas políticas, mas de mera acusação sem fundamento. Nesse caso, então, a coisa é ainda mais escandalosa porque esse dinheiro, hoje, nem sequer existe. Como tirar o que não há?

Reitero: com outra legislação, eu seria contrário a qualquer forma de intervenção. A sociedade que se organizasse para debater. Dadas as leis que temos, esse tipo de mentira organizada não pode ser tolerada — não quando é financiada com dinheiro público.

Por Reinaldo Azevedo

27/08/2014

às 4:12

Arruda cassado: aplaudimos a boa notícia ou lamentamos o casuísmo do TSE?

Ai, ai… Vamos lá. Uma votação a meu ver casuística, que conduz à insegurança jurídica, vai livrar o Distrito Federal de ter como governador José Roberto Arruda (PR) — sim, senhores! Aquele da violação do painel do Senado e dos pacotes de dinheiro. Por cinco votos a um — o presidente do tribunal, Dias Toffoli, não votou —, os ministros entenderam que Arruda está com seus direitos políticos suspensos pela Lei da Ficha Limpa. Tiveram esse entendimento os ministros Henrique Neves, Admar Gonzaga, Laurita Vaz, Otávio Noronha e Luiz Fux. Só Gilmar Mendes, com quem concordo, discordou. Por quê? Arruda foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa depois do registro de sua candidatura. O ministro argumentou, e me parece o correto, que é preciso estabelecer um marco temporal para definir a aplicação da lei, ou julgamentos podem ser apressados apenas para cassar candidatos.

E aí, leitor? Aplaudimos porque Arruda não vai ser governador — o que, obviamente, é bom — ou lamentamos o fato de que a decisão enseja insegurança jurídica, o que, obviamente, é ruim? Eu diria que é o caso de aplaudir e de lamentar ao mesmo tempo. Mas eu repudio o muro, sempre. Teria votado como Mendes porque acho que macular o fundamento legal é sempre pior. Sei que não é uma escolha fácil, mas a vida, às vezes, nos coloca diante desses dilemas.

Arruda está fora da disputa. A pior notícia que ele poderia receber chegou no dia em que o Ibope mostrou que sua vantagem havia aumentado. Segundo o instituto, se a eleição fosse hoje, teria 37% das intenções de voto — há um mês, eram 32%. O governador Agnelo Queiroz, do PT, oscilou de 17% para 16%, mesmo índice do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB, que tinha 15%.

O homem que teve agora invalidada a candidatura venceria seus oponentes no segundo turno: 45% a 23% contra Agnelo e 39% a 30% contra Rollemberg. Na verdade, o grande ativo eleitoral às avessas do Distrito Federal é mesmo o atual governador, do PT. É contra ele que vota a esmagadora maioria dos eleitores do DF. Vejam que coisa: o senador do PSB tem apenas 16% do primeiro turno, mas venceria o petista no segundo com o dobro dos votos: 44% a 22%. Algo a estranhar? Não! Dizem que não votariam em Agnelo de jeito nenhum 43% dos entrevistados; sua gestão é considerada ruim ou péssima por 48%, e nada menos de 65% reprovam seu modo de governar.

Os petistas também vão amargando uma derrota importante no Senado: Reguffe, do PDT, lidera com 29% das intenções de voto. Geraldo Magela, do PT, tem apenas 16%. Que ironia, não? O PT, que foi o principal beneficiário da desgraça que colheu o então governador José Roberto Arruda, em 2009, vê agora o seu próprio governador ter uma rejeição maior do que a daquele que saiu do palácio para a cadeia.

Por Reinaldo Azevedo

20/08/2014

às 6:17

TSE cassa liminar que punia consultoria por fazer uma avaliação crítica a Dilma. O estado de direito ainda respira!

Salve! Admar Gonzaga, ministro do TSE, havia decidido restaurar a censura no país, mas o ministro Gilmar Mendes, que também integra a corte eleitoral, pôs os devidos pingos nos is e nos devolveu ao ambiente democrático, no que foi seguido por quatro outros membros do tribunal. Explico.

Circulavam como propaganda paga na Internet dois textos da consultoria Empiricus com os seguintes destaques: “Que ações devem subir se o Aécio ganhar a eleição? Descubra aqui, já” e “Saiba como proteger seu patrimônio em caso de reeleição da Dilma”. Muito bem. A coligação “Com a Força do Povo”, que tem a petista Dilma Rousseff como candidata à reeleição à Presidência, recorreu ao TSE, acusando suposta propaganda veiculada na internet com conteúdo negativo contra a petista e positivo para Aécio.

O ministro Admar Gonzaga concedeu uma liminar em favor dos reclamantes porque considerou que houve, sim, excesso nas expressões utilizadas nos anúncios, determinando que o conteúdo fosse retirado do ar e aplicando ainda uma multa de R$ 5 mil à Empiricus. A empresa recorreu ao TSE e venceu por um placar muito eloquente.

Gonzaga reafirmou o conteúdo de sua liminar na votação desta terça e voltou a defender as punições. Para ele, a publicidade não só menciona o pleito futuro, por meio de propaganda paga na internet, como também faz juízos positivo e negativo sobre dois candidatos à Presidência. Viu ainda uma “clara estratégia de propaganda subliminar”. Felizmente, só a ministra Laurita Vaz endossou o seu ponto de vista.

Quem abriu a divergência e deu o primeiro voto contra a liminar que impunha a censura foi o sempre excelente ministro Gilmar Mendes. Com absoluta propriedade, afirmou: “Não vamos querer que a Justiça Eleitoral, agora, se transforme em editor de consultoria”. O ministro disse ainda temer que “esse tipo de intervenção da Justiça Eleitoral em um tema de opinião venha a, realmente, qualificar uma negativa intervenção em matéria de livre expressão”. E concluiu de maneira irrespondível: “Tentar tutelar o mercado de ideias não é o papel da Justiça Eleitoral”. Seguiram o seu voto os ministro Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Luciana Lóssio e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

Que bom que o estado de direito ainda respira, não é mesmo? O PT havia apelado ao TSE com base na Lei Eleitoral, a 9.504. A depender da interpretação que se queira dar a esse texto, o país fica praticamente impedido de debater publicamente questões que digam respeito à política justamente quando isso se faz mais necessário: durante as eleições. É uma sandice e uma piada.

Mendes e os outros quatro ministros puseram as coisas no seu devido lugar.

Por Reinaldo Azevedo

19/06/2014

às 4:13

STF derruba resolução do TSE e mantém tamanho de bancadas na Câmara

Do site do TSE. Comento no próximo post.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a Resolução TSE 23.389/2013, que definiu o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, e a Lei Complementar (LC) 78/1993, que autorizou a corte eleitoral a definir os quantitativos. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4947, 4963, 4965, 5020, 5028 e 5130) e de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 33).

Todos os processos discutiam o mesmo tema. As ADIs 4947, 5020, 5028 e 5130, relatadas pelo ministro Gilmar Mendes, e as ADIs 4963 e 4965, relatadas pela ministra Rosa Weber, questionavam a alteração do número de deputados federais representantes dos estados e do Distrito Federal e o número de parlamentares estaduais, realizada por meio da Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editada com base na Lei Complementar 78/1993, que trata da delegação à Justiça Eleitoral para fixar os quantitativos. A ADC 33, também relatada pelo ministro Gilmar, tinha o objetivo de declarar válido o Decreto Legislativo 424/2013, do Congresso Nacional, que sustou os efeitos da resolução do TSE.

Por maioria, o Plenário seguiu o entendimento da ministra Rosa Weber no sentido da inconstitucionalidade das normas, julgando procedente todas as ADIs. Quanto à improcedência da ADC 33, a decisão foi unânime. A modulação dos efeitos da decisão deve ser feita na próxima sessão, de modo que a proclamação do resultado final ainda é provisória.

Corrente majoritária
Para a ministra Rosa Weber, a resolução do TSE invadiu a competência do Congresso Nacional. Ela observou que o artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal determina que o número de deputados e as representações dos estados e do DF serão estabelecidos por lei complementar, e o artigo 68, parágrafo 1º, veda a delegação de matéria reservada a lei complementar.

Para a ministra, a Lei Complementar 78/1993 não fixou critérios de cálculo, nem delegou sua fixação ao TSE, que usou critérios próprios para determinar o quantitativo dessas representações, introduzindo inovações legislativas para as quais não tem competência. “Ao TSE não compete legislar, e sim promover a normatização da legislação eleitoral”, afirmou. Segundo a ministra, o Código Eleitoral confere expressamente ao TSE poder para expedir instruções e tomar outras providências que julgar convenientes para execução da legislação eleitoral. Entretanto, “da LC 78 não é possível inferir delegação a legitimar, nos moldes da Constituição Federal e do Código Eleitoral, a edição da Resolução 23.389/2013”.

Para o ministro Teori Zavascki, caso se entenda indispensável a intervenção do Poder Judiciário para a regulamentação provisória do comando constitucional que determina a proporcionalidade das bancadas, quem deverá promovê-la é o STF, e não o TSE. E, caso o Legislativo permaneça omisso em relação à matéria, cabe a impetração de mandado de injunção.

O ministro Luiz Fux seguiu a linha adotada pela ministra Rosa Weber, pela procedência das ações de inconstitucionalidade, por entender que, do contrário, o STF estaria alterando uma competência constitucional para a definição do número de deputados, uma vez que a Constituição Federal não delegou esse poder normativo ao TSE. Posição semelhante foi adotada pelo ministro Marco Aurélio, para quem a resolução do TSE tem contornos políticos. “A Constituição Federal de 1988 mostrou-se clara ao prever que o número total de deputados, bem como a representação por estado, serão estabelecidos por lei complementar”, afirmou.

No mesmo sentido, o ministro Celso de Mello, em seu voto, traçou a evolução das formas de adoção do sistema proporcional. Segundo o ministro, trata-se, nesse julgamento, de uma questão de defesa do princípio democrático de organização do Estado, e não do princípio federativo.

Também de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a resolução colide com a Constituição Federal. “O TSE não poderia ingressar em um juízo político a partir da edição de um ato de natureza administrativa”, afirmou. O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, também seguiu o voto da ministra Rosa Weber.

Corrente vencida
A corrente que votou pela constitucionalidade da resolução do TSE e da lei complementar foi iniciada pelo ministro Gilmar Mendes, que considerou não haver qualquer inconstitucionalidade na participação do TSE na fixação do número de cadeiras das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Para ele, a resolução apenas cumpre o comando do artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição para que as bancadas sejam proporcionais à população de cada unidade da federação.

Ele ressaltou que a norma da corte eleitoral utilizou informações do Censo de 2010, que detectou mudanças significativas na população de diversos estados, entre eles o Pará, que teve sua bancada aumentada. O ministro destacou que seria inviável a edição de lei complementar a cada quatro anos para proceder à atualização das bancadas. E lembrou que, desde 1990, o TSE fixa o quantitativo na Câmara dos Deputados.

Ao acompanhar o voto do ministro Gilmar, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não existe o direito adquirido a um quantitativo de representação eleitoral. Para ele, a resolução do TSE não impede que o Congresso Nacional exerça a sua competência mediante edição de lei complementar. “A falta de consenso no Congresso não pode congelar a representação política e produzir uma desproporcionalidade que viola, a meu ver, claramente a Constituição”, completou. Nesse mesmo sentido, também votou o ministro Dias Toffoli.

 

Por Reinaldo Azevedo

21/05/2014

às 19:54

Lei 9.096 disciplina a propaganda política, e o PT a desrespeitou de modo explícito

A decisão da ministra Laurita Vaz, que suspendeu a veiculação da propaganda política terrorista do PT, é só uma questão de apego à lei. Sim, existe um diploma legal que regulamenta a propaganda partidária, que não é e não pode ser propaganda eleitoral. Refiro-me à Lei 9.096, de 1995, que foi escandalosamente agredida pelo PT. Transcrevo alguns trechos em azul:

Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:
I – difundir os programas partidários;
II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III – divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.
(…)
§ 1º Fica vedada, nos programas de que trata este Título:
(…)
II – a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos;
(…)
§ 2o O partido que contrariar o disposto neste artigo será punido:
I – quando a infração ocorrer nas transmissões em bloco, com a cassação do direito de transmissão no semestre seguinte; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
(…)
§ 6o A propaganda partidária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horários gratuitos disciplinados nesta Lei, com proibição de propaganda paga.

Retomo
Logo, propaganda política não pode se confundir com propaganda eleitoral, como fez o PT. Ao afirmar, de forma oblíqua e malandra, que só a continuidade do atual governo garantirá as conquistas da população, é evidente que não se cuida de doutrina ou de defesa de ideias.

A fronteira pode ser tênue, mas existe. Deixo claro aos leitores que sou, desde sempre — podem procurar aí; não é de hoje —, contrário a propaganda política e eleitoral obrigatórias. Trata-se de um resquício de autoritarismo. Quem quiser que se organize para comprar horário e mandar sua mensagem. É assim, por exemplo, nos EUA. Mas falamos disso outra hora.

O que importa agora é que, sim, existe uma diferença entre o horário eleitoral gratuito, reservado aos períodos de campanha, e o horário político. E o PT não respeitou. Além de a propaganda ter de ser retirada do ar, é preciso punir o partido.

Por Reinaldo Azevedo

21/05/2014

às 17:33

TSE suspende propaganda do PT com discurso do medo

Na VEJA.com. Comento daqui a pouco:
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz determinou a suspensão, em caráter liminar, da propaganda do PT que pregava o “discurso do medo” com a volta de “fantasmas do passado” nas próximas eleições à Presidência. A ministra atendeu a uma interpelação do PSDB, que apontou campanha antecipada da presidente Dilma Rousseff no rádio e na televisão. Para Laurita Vaz, “mesmo que o teor da peça não imponha, como pretende o representante [PSDB], a conclusão de tratar-se de ‘propaganda eleitoral antecipada’, sinaliza, ainda que de forma dissimulada, para a continuidade do atual governo, com associação de imagens e ideias negativas ao passado, a incutir no espectador que isso ocorreria caso se desse ouvidos a falsas promessas”.

De acordo com Laurita, a propaganda fere as normas previstas na Lei dos Partidos Políticos. Continua Laurita: “Constata-se que a peça impugnada, de forma subliminar, velada, associa imagens negativas, relacionadas à miséria, ao desemprego e à penúria, a um passado político antecedente ao que marca o atual governo, confiado ao PT, mediante afirmações de que não se pode deixar que os fantasmas do passado voltem e levem tudo que conseguimos com tanto esforço”. Na campanha de 2002, o PT criticou o PSDB por um comercial em que a atriz Regina Duarte dizia “eu estou com medo”, referência à candidatura do ex-presidente Lula.

Por Reinaldo Azevedo

16/05/2014

às 16:40

Novo presidente do TSE quer que Congresso imponha limites para gastos com campanha

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Ex-advogado do PT e patrono de uma resolução que tenta amordaçar o Ministério Público Eleitoral durante o pleito de outubro, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira que o Congresso Nacional adote um teto como limite para gastos de políticos e partidos com campanhas eleitorais. A manifestação do ministro está em sintonia com a tese de redução do custo das disputas e de diminuição da dependência das legendas de doações privadas, primeiros passos para a implantação da sonhada proposta petista de financiamento público de campanha.

“Não havendo teto, é livre aos partidos autoestabelecerem o teto. Ainda tenho esperança de que o Congresso Nacional aprove lei estabelecendo teto para presidente, senador, governador, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual”, disse ele. “Se é livre, o céu é o limite”, completou ele, que articula com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma forma de levar o tema à votação.

No Supremo Tribunal Federal (STF), Corte da qual Toffoli também faz parte, já há maioria para se implantar um novo modelo de financiamento de campanhas políticas no Brasil. Até o momento, seis ministros consideram que empresas não poderão mais financiar campanhas eleitorais nem injetar recursos no caixa de partidos políticos. O julgamento está paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e dificilmente a regra será aplicada no pleito de outubro.

“Nessas eleições, diante do processo [de convenções partidárias] se iniciar em 10 de junho, evidentemente que não há tempo hábil de se aplicar. Este é um tema que ficará para discussão futura”, disse Toffoli. Pela atual legislação, empresas podem doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é de 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

Lei flexível
Defensor de uma legislação eleitoral mais flexível, o ministro afirmou que a Corte eleitoral deve coibir abusos praticados por candidatos, mas considera que atualmente a Justiça aplica multas por práticas irregulares menores, como manifestações por meio do microblog Twitter. “[Temos que] evitar o abuso, mas evitar o abuso que é realmente abuso”, defendeu. “A Justiça eleitoral tem que ser como árbitro de futebol. Quando jogador dá carrinho por trás, o árbitro dá cartão. Mas, se em cada dividida você aplicar falta, o jogo fica chato. A Justiça eleitoral, quanto menos aparecer nesse processo, melhor”, disse.

Por Reinaldo Azevedo

10/03/2014

às 20:40

Ministro do TSE nega liminar, mas cobra explicações de Dilma e do PT sobre reunião político-eleitoral no Alvorada

Vamos com calma! O TSE não deu autorização para a presidente Dilma transformar o Palácio da Alvorada num Comitê Eleitoral do PT. Por enquanto, o ministro Admar Gonzaga apenas se negou a conceder uma liminar proibindo reuniões dessa natureza. Antes de tomar uma decisão, pediu que a própria presidente, o PT e o Ministério Público se manifestem a respeito.

Na Quarta-Feira de Cinzas, Dilma interrompeu a sua folga de Carnaval, retomada no dia seguinte, só para cuidar do seu projeto de reeleição. Reuniu na residência oficial três servidores públicos em serviço — além dela própria, o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Giles Azevedo, chefe de gabinete —; dois deputados estaduais, os presidentes nacional e paulista do PT, Rui Falcão e Edinho Silva, respectivamente, além de Franklin Martins, do marqueteiro João Santana e, obviamente, de Luiz Inácio Lula da Silva.

Não conceder uma liminar significa não reconhecer uma urgência na decisão. Até aí, vá lá, podemos discutir. Se, no entanto, o ministro disser que não viu nada de errado, aí devemos todos cobrar que ele explique por que a lei não vale para Dilma.

Insisto que a reunião liderada por Dilma fere de modo explícito os Incisos I, II e III do Artigo 73 da Lei 9.504, que é a Lei Eleitoral. O Inciso I diz que é proibido um partido usar prédio público em seu proveito, salvo em convenções. O Palácio é um prédio público. O II veda o uso de serviços custeados pelo estado. É o caso da infraestrutura do Alvorada. O III proíbe que partidos recorram, em seu benefício, à mão de obra de servidores ou empregados da administração direta ou indireta: esse é o caso de Mercadante, de Giles, dos garçons ou dos faxineiros da residência oficial.

Tanto a reunião tinha caráter político-eleitoral que foi documentada por Ricardo Stuckert, que é fotógrafo do Instituto Lula. O ex-presidente e a atual aparecem de mãos dadas indicando a união de forças. Se Dilma estivesse apenas recebendo políticos para bater um papo em sua casa, não haveria nada demais e se dispensaria o material de publicidade. De resto, até onde se sabe, João Santana não é político, mas marqueiro do PT. Franklin Martins, por sua vez, é o homem que vai cuidar da área de imprensa da sua campanha.

Se o ministro Admar Gonzaga não vir nada de errado nisso e achar que tudo está de acordo com a lei, das duas uma: ou se declara que o Palácio da Alvorada não é mais um prédio público, transformando-se, então, em propriedade privada do PT, ou se liberam todos os órgãos da administração pública, em qualquer esfera, para a campanha eleitoral.

Há uma terceira hipótese: o ministro pode tentar provar que o tema da conversa não foi a campanha de 2014 e que esta imagem não é uma peça de propaganda. Terei muita curiosidade em saber que desculpa dará Dilma, como o PT vai se justificar, qual será a resposta do Ministério Público e que decisão final tomará o ministro.

Dilma comitê eleitoral

 

Por Reinaldo Azevedo

14/01/2014

às 18:17

PGR pede que TSE reveja resolução que limita ação do MP

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que a Corte reveja uma resolução que limita a atuação do Ministério Público nas eleições de 2014. Editado na última sessão do ano do TSE, o texto determina que o MP não poderá pedir a abertura de inquéritos para apurar crimes eleitorais. Também estabelece que a apuração de irregularidades eleitorais deverá ser precedida de autorização judicial. A resolução foi relatada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli.

De acordo com o procurador-geral, o TSE deve rediscutir o teor da resolução e devolver os poderes para que o Ministério Público possa abrir investigação nas próximas eleições. Caso a Corte eleitoral não se manifeste, Janot pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a norma é inconstitucional, uma vez que impõe limitações ao MP não previstas na Constituição. No ano passado, o Congresso Nacional tentou amordaçar o Ministério Público por meio da proposta de emenda constitucional número 37 – a PEC 37. A tentativa, entretanto, naufragou após a proposta ser criticada nas ruas na onda de protestos que se espalharam pelo país.

Nesta terça-feira, um grupo de procuradores emitiu nota criticando a resolução do TSE: “Criar embaraços para o MP é dificultar a apuração de graves ilícitos eleitorais, como a compra de votos, as fraudes no alistamento eleitoral e na coleta dos votos e o uso da máquina administrativa em prol de candidatos”.

Por Reinaldo Azevedo

04/10/2013

às 18:57

Sei não… Com um trocadilho novo, parece que Marina dá pistas de que vai disputar eleição

Eh, Marina Silva!!! Os que vão morrer, em vez de virar estrela, a aplaudem. A mulher é um gênio do marketing e atua com outros marqueteiros espertos. Eles só são um pouco distraídos na hora de colher assinaturas, mas isso é coisa que se vive aqui, no mundo de baixo, coisa de terráqueos ambiciosos. A Profetisa da Rede concedeu uma entrevista coletiva para dizer se seria ou não candidata à Presidência por outra legenda. Ocorre que ela ainda não decidiu. Será a senhora absoluta do noticiário e das redes sociais por três dias consecutivos. Amanhã ela revela. Mas já produziu um trocadilho novo, que se situa na tríplice fronteira do cristianismo sem teologia, do hiponguismo e da autoajuda. No momento mais solene da entrevista, disparou:

“A verdade não está com nenhum de nós, mas está entre nós”.

O que isso quer dizer? Não sei! Não houvesse ali tantos incréus (a começar dos jornalistas… Brincadeirinha, viu, coleguinhas?), eu seria capaz de jurar que era a manifestação de Pentescostes, quando o Espírito Santo não baixa em nós, mas entre nós… Quem é cristão, mesmo papa-hóstia como eu, entende. Pode ser por isso que Marina passou a falar em língua estranha.

Abusando da glossolalia política, e todos ali fazendo de conta que entediam, afirmou:
“[Quero] reafirmar a necessidade da atualização do processo político do país”.
Não sei o que quer dizer.

Mas ela vai ser candidata? Continuou com sua fala de outro mundo:
“[Vamos ver] quais são as pessoas, movimentos e partidos identificados com a agenda estratégica (…) e com o novo caminho, a nova maneira de caminhar, a reintegração entre representantes e representados”. Ela quer ainda “aposentar de vez a velha política”.

Vai ou não vai?
Num dado momento, Marina Silva afirmou que vai pesar na sua decisão a necessidade de romper a polarização entre “a oposição pela oposição” e a “situação pela situação”. Vênia máxima à profetisa, trata-se de uma informação falsa como nota de três reais. Desde quando o PSDB, por exemplo, fez “oposição por oposição”? Isso é apenas mentira! Aliás, quando ela era ministra do governo Lula, os maiores defensores no Congresso de algumas medidas de seu então colega de Ministério Antônio Palocci foram os tucanos. Quem combatia as ações corretas e sensatas de ajuste fiscal, por exemplo, era Heloisa Helena, que agora é membro da “Rede”…

A resposta, de todo modo, aponta que Marina pode, sim, se candidatar. E o adiamento de um dia, acho eu, sugere que há uma conversa em curso. Marina pode ter feito exigências a alguma das legendas que lhe ofereceram abrigo, e a direção do partido em questão deve estar pensando. Não fosse assim, por que o adiamento? Um partido pode até mudar de nome, se quiser, para abrigar Marina. Pode, por exemplo, passar a se chamar… Rede. A questão seria o que fazer com os dirigentes herdados. No PV, a coisa não deu certo porque ela tentou mandar a turma pra casa…

Agora que eu sei que “a verdade” estava lá, enquanto ela falava, estou mais tranquilo. Minha vida também mudou, confesso. Eu já havia me convencido de que a dita-cuja existe em certos campos do conhecimento, como as ciências da natureza, a matemática etc. Eu a aceito, também, na dimensão religiosa (para os crentes, como eu). Em política, sempre considerei que a “verdade” fosse uma questão de valor, não de revelação.

Por Reinaldo Azevedo

04/10/2013

às 17:49

Marina diz em coletiva que só decide amanhã, mas já produziu um trocadilho novo

Marina Silva está concedendo uma entrevista coletiva. Ela ainda não decidiu se vai ser candidata ou não, mas já produziu um trocadilho novo. A decisão, diz, só sai amanhã. Há alguns sinais de que vai aceitar, sim. Já volto ao tema.

Por Reinaldo Azevedo

04/10/2013

às 15:39

O milenarismo supostamente científico de Marina e sua vocação autocrática

Volta e meia escrevo sobre as tentações messiânicas de Marina Silva. Atenção! A crítica nada tem a ver com o fato de ela ser evangélica. O problema da ex-senadora, entendo, não é seu milenarismo religioso — fosse, ela deixaria algumas questões para a segunda volta do Cristo… O que me incomoda nela é seu milenarismo supostamente científico, que avança para a irracionalidade. Líder carismática, ao menos entre os seus fanáticos, não junta, com frequência, lé com lé, cré com cré, mas seus seguidores atuam como se ela já tivesse feito uma viagem ao futuro e atuasse, então, no presente, para nos salvar das ameaças escatológicas. As suas prefigurações apocalípticas não têm nada a ver com o Cristo — atribuir à sua religiosidade o seu discurso impreciso é só uma forma de preconceito antirreligioso. Marina é, no Brasil, a expressão mais acabada — e, como todas, mal acabada — de uma dita agenda global: o mundo teria descoberto o caminho da paz perpétua. Essa agenda totalista, de viés docemente totalitário, não frutifica, por exemplo, em ditaduras. Vejam lá se a China está preocupada com as prefigurações apocalípticas de Marina. Ou a Rússia. Ou os países islâmicos. Perguntem, por exemplo, se George Soros se ocupa de financiar ONGs em Pequim… É preciso haver democracia para que se tenha a liberdade de tentar destruir a democracia. Enquanto os revoltosos não vencerem, a gente via levando…

Não estou aqui a dizer que Marina não acredita nas coisas que diz. Ela é uma profetisa que se leva a sério, sim. Desculpem ser literalmente “rasteiro” quando trato de Marina, vale dizer: ter de chegar ao chão propriamente. Eu ainda me pergunto o que aconteceria com o Brasil — que já está vendo sua balança comercial ir para a cucuia e que amarga os piores resultados nas contas externas — se o Código Florestal que ela brandiu como quem tivesse recebido as Tábuas da Lei tivesse sido aprovado. Resultaria em quê? Numa brutal redução da área plantada. “Ah, não simplifique, não é assim!” É assim, sim, senhores! Demonstrei à farta essa questão por ocasião do debate do tal código.

Pois bem! O deputado Alfredo Sirkis (RJ), do Rio, é um dos mais vistosos aliados de Marina Silva. Está entre aqueles que defendem que o grupo se organize, inclusive ela própria, para disputar as eleições de 2014. Há caminhos para isso. Legendas foram oferecidas à líder. Mas ela resiste. A questão foi debatida ontem à noite. O confronto entre os dois beirou o bate-boca. Marina acha que sua força simbólica diminui caso dispute a Presidência por outra sigla. De certo modo, tem razão: afinal, isso traria à luz o que ela faz de tudo para esconder: é obcecada pelo poder — embora, claro!, seja vista hoje em dia como uma pessoa quase etérea, que se preocupa apenas com a luz, como se suas ambições, à diferença da de outros políticos, não fosse constituída de matéria, mas apenas de energia. É mesmo, é?

Ora, ela pertencia ao maior partido do país. Poderia, por exemplo, ter lutado para arrebanhar forças internas e disputar posições de comando. Ocorre que Marina não queria ser mais uma; pretendia ser “a” protagonista. Seu grupo se mudou de mala e cuia para o PV. Finda a disputa presidencial, tentaram dar um golpe e tomar a legenda. Ela fez à direção do partido a mesma acusação que fez ontem ao TSE: arcaísmo, legalismo regressivo, burocracia… Comandou a debandada rumo à tal Rede. Alguém então indagou: “Para ser presidente?”. Nãããooo!!! Isso é coisa da “velha política”, das pessoas vulgares, dizia-se. Nunca um partido em formação teve tanto espaço na imprensa e nas redes sociais. A turma só se esqueceu, vamos dizer, de cuidar da cozinha. Com Marina, é assim: mordomos invisíveis sempre administram a casa, enquanto ela flana e vive de luz. Com todo o respeito ao doutor Torquato Jardim, um profissional de respeito, a argumentação no TSE beirou o ridículo: o que se pedia ali é que se descumprisse a lei. No estado democrático e de direito, quando uma lei é ruim, o que se deve fazer é mudá-la. Mas essa tarefa não cabe aos tribunais.

Sirkis escreveu um duro texto em seu blog intitulado “Cartório, auto-complacência…e sincericídio”, que reproduzo abaixo. Atenção! Eu sou um duro crítico de Marina e não estou tentando usar as palavras de um aliado seu para provar que estou certo. Não o conheço, e é provável que discordemos de uma porção de coisas. Não endosso algumas das coisas que vão ali, com destaque para a crítica nada sutil à religiosidade da ex-senadora. O texto serve, de todo modo, como evidência de que Marina, cercada por adoradores, exerce uma doce e iluminada autocracia. Se um dia for eleita presidente, das duas uma: ou será obrigada a renunciar às próprias convicções porque a governabilidade impõe limites racionais que seu discurso não reconhece ou empurra o país para uma crise. Essa conclusão é minha, não de Sirkis. Fiquem com seu desabafo. Chamo especial atenção para o trecho em que ele aborda a “diversidade ideológica” da Rede. Alguém dirá: “Que bom!”. Huuummm… Eu até hoje me pergunto como se conciliariam vocações francamente liberais lá abrigadas — ou “neoliberais”, como querem alguns — com convicções que, às vezes, estão bem à esquerda do petismo. Quem as unirá num único cálice? Bastará a força mística de Marina?
*
O Brasil da secular burocracia pombalina, do corporativismo estreito e da hipocrisia politico cartorial falou pela voz da maioria esmagadora do tribunal. A voz solitária de Gilmar Mendes botou o dedo na ferida na forma do juz esperneandi. O direito de, literalmente, espernear.

Para mim não foi surpresa alguma, nunca foi uma questão de fé –Deus não joga nesta liga– mas de lucidez e conhecimento baseado na experiência pregressa. Eu tinha certeza absoluta que se não tivéssemos uma a uma as assinaturas certificadas, carimbadas, validadas pela repartição cartórios de zonas eleitorais íamos levar bomba.

A ministra relatoria fez uma defesa quase sindicalista da “lisura” de seus cartórios. Gilmar Mendes mostrou claramente o anacronismo deles na era digital. Prevaleceu a suposta “dura lex sed lex” mas que pode também ser traduzido, no caso, pelo mote: “aos amigos, tudo, aos inimigos, a Lei”. E o PT já tinha avisado que “abateria o avião de Marina na pista de decolagem”.

Mas não ter entendido que o jogo seria assim e ter se precavido a tempo e horas foi uma das muitas auto complacências resultantes de uma mística de auto ilusão.

Para ser direto em bom carioquês: “demos mole”.

Marina é uma extraordinária líder popular, profundamente dedicada a uma causa da qual compartilhamos e certamente a pessoa no país que melhor projeta o discurso da sustentabilidade, da ética e da justiça socioambiental. Possui, no entanto, limitações, como todos nós. As vezes falha com operadora política comete equívocos de avaliação estratégica e tática, cultiva um processo decisório ad hoc e caótico e acaba só conseguindo trabalhar direito com seus incondicionais. Reage mal a críticas e opiniões fortes discordantes e não estabelece alianças estratégicas com seus pares. Tem certas características dos lideres populistas embora deles se distinga por uma generosidade e uma pureza d’alma que em geral eles não têm.

Não tenho mais idade nem paciência para fazer parte de séquitos incondicionais e discordei bastante de diversos movimentos que foram operados desde 2010. A saída do PV foi precipitada por uma tragédia de erros de parte a parte. Agora, ironicamente, ficamos a mercê de algum outro partido, possivelmente ainda pior do que o PV.

Quanto à Rede, precisa ser vista de forma lúcida. Sua extrema diversidade ideológica faz dela um difícil partido para um dia governar. Funcionaria melhor como rede propriamente dita –o Brasil precisa de uma rede para a sustentabilidade, de fato– mas, nesse particular, querer ser partido atrapalha.

Ficarei com Marina como candidata presidencial porque ela é a nossa voz para milhões de brasileiros mas não esperem de mim a renúncia à lucidez e uma adesão mística incondicional, acrítica.

Minha tendência ao “sincericidio” é compulsiva e patológica. Nesse sentido não sou um “bom politico”. Desculpem o mau jeito. Hoje tenho oito horas para enfrentar um leque de decisões, todas ruins em relação ao que fazer com uma trajetória limpa de 43 anos de vida política. Mas vou fazê-lo sem angústia de coração leve e mente aberta.

Por Reinaldo Azevedo

03/10/2013

às 23:40

Marina anuncia nesta sexta o que fará em 2014; se cumprir o que andou prometendo a interlocutores, não será candidata

Marina Silva afirmou que anuncia a sua decisão nesta sexta-feira. A dúvida é uma só, como todo mundo sabe: ela vai ou não disputar a eleição presidencial no ano que vem por outro partido? Aliados seus dizem que sete legendas se ofereceram para abrigá-la. Na madrugada, escreverei com mais vagar a respeito. A ex-senadora deu uma declaração que honra seu estilo — que, vocês sabem, não me agrada muito em razão de certo apelo, sei lá como dizer, quase metafísico. Disse a líder da Rede:

“Já somos partido político sim. Se agora não temos o registro legal, temos o registro moral perante a sociedade brasileira. Eu não posso estar decepcionada se o que há de mais importante nós obtivemos nesta corte, a declaração de todos os ministros desse tribunal de que temos os requisitos mais importantes para sermos um partido político. Disseram que temos um programa, representação social e ética (…) Os cartórios, obviamente, em função de sua própria torpeza, agora se beneficiam dela para nos prejudicar. Este será um case para a história do Brasil; será um caso para os jovens advogados que haverão de se debruçar sobre a história de um movimento político que, desde 2011, tem trabalhado para ter representação social, para ter um programa, para ser coerente entre fins e meios”.

Não é uma boa fala. Se Marina cumprir o que andou anunciado a interlocutores seus, vai usar essa questão “moral” para começar a se turbinar para 2018.

Por Reinaldo Azevedo

03/10/2013

às 21:46

Carmen Lúcia dá o sexto voto contra a Rede. Placar final: 6 a 1 contra o registro

Neste momento, vota a ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dá o sexto voto contra o registro da Rede. O placar é de 6 a 1 contra o partido, bem pior do que era o esperado. Em seu voto, a presidente do tribunal afirma que a Justiça Eleitoral fez o que estava a seu alcance para tentar legalizar a Rede.

 

Por Reinaldo Azevedo
 

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