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MST

22/04/2014

às 6:40

MST se finge de povo e vai à rua, a serviço do PT, em defesa de item da reforma política que beneficia o partido — aquela inventada por Barroso…

Barroso, o pai da proposta de se proibir doação de empresas a campanhas: PT e MST estão juntos

Roberto Barroso, o pai da proposta de se proibir doação de empresas a campanhas: PT e MST estão unidos a essa nobre causa…

O PT não privatizou apenas a Petrobras, as estatais de maneira geral, os Poderes da República e as instâncias do estado. Na sua vocação para substituir a sociedade, para tomar o seu lugar, privatizou também o povo. Nesta segunda, cerca de mil pessoas paralisaram por um tempo a Avenida Paulista, em São Paulo, defendendo que as empresas privadas sejam proibidas de doar dinheiro para campanhas eleitorais. O ato foi promovido pelo MST e por um dos seus braços, um tal “Levante Popular da Juventude”, que nada mais é do que o próprio movimento, mas com uma pauta mais ampla do que só a reforma agrária. A turma, por sua vez, é uma extensão do PT; é a sua face, digamos assim, de esquerda.

O MST e o tal “Levante” se apresentam como grupos organizados da sociedade civil, que seriam independentes de partidos. Falso como nota de R$ 3. Na verdade, a pauta que eles levaram para a rua nesta segunda é do comando do PT. E isso está documentado. Vamos ver.

No dia 10 deste mês, o Diretório Nacional do PT votou uma resolução contra a Emenda Constitucional 352 (íntegra aqui) — que propõe justamente uma reforma política. O mais curioso é que o coordenador do grupo que elaborou esse texto é o deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo. Ocorre que a direção do partido não gostou. Por quê? A emenda 352 propõe, por exemplo, o financiamento misto de campanha — isto é: permite também as doações privadas. A PEC 352 prevê ainda:
- fim do voto obrigatório;
- coincidência entre eleições municipais e federais e estaduais;
- para tanto, os prefeitos eleitos em 2016 teriam mandato de dois anos, podendo se recandidatar em 2018. E aí nada mais de reeleição no país!

Vaccarezza foi o coordenador de um grupo suprapartidário. O PT o desautorizou publicamente, e há até facções que pedem a sua expulsão do partido, que quer outra coisa:
- financiamento exclusivamente público de campanha;
- assembleia constituinte para fazer a reforma;
- voto em lista fechada;

Eis a íntegra do documento enviado aos militantes.

Texto enviado aos filiados

Financiamento público, leitores, vocês sabem o que é: nós, os contribuintes, pagaríamos as campanhas eleitorais. O voto em lista consiste no seguinte: perderemos o direto de escolher o vereador e os deputados estaduais e federais. Votaremos apenas no partido. E esse partido manda para o Legislativo pessoas que compõem uma lista fechada.

A cara de pau é de tal sorte que, na mensagem enviada aos militantes (acima), a direção do PT escreve que “O Partido dos Trabalhadores elaborou um projeto de iniciativa popular”. Ora, das duas uma: ou o projeto é de iniciativa popular ou é do PT. E, no caso, é do PT.

Assim, meus caros, a manifestação desta segunda não teve nada de “popular”. Foi um ato do partido. Na quarta-feira, dia 16, a presidente Dilma voltou a pregar a reforma política e a falar num plebiscito. Provavelmente, o tema irá parar na sua campanha eleitoral. Se ela ganhar… Uma coisa precisa ficar clara: se o financiamento exclusivamente público de campanha e o voto em lista forem aprovados, esqueçam! O país ficará refém do PT por muitos anos. E aí nem é o caso de pedir que Deus nos acuda. Ele tem mais o que fazer. Será bem mais fácil o diabo se interessar por nós.

E não custa lembrar. Já demonstrei aqui que a tese da proibição da doação de empresas a campanhas eleitorais — esposada pela OAB  — é, originalmente, uma tese Roberto Barroso, ministro do Supremo. Já há uma maioria formada de seis votos na tribunal em favor dessa excrescência, que nada tem de democrática. Afirmei, então, aqui que a OAB e o ministro atuavam, objetivamente — não entro nas intenções —, como braços do petismo. Eis aí a prova dos noves!

Por Reinaldo Azevedo

04/03/2014

às 4:43

Pode invadir que o governo financia, garante e aplaude

José Rainha Jr. é uma espécie de dissidência do MST, o Movimento dos Sem-Terra. Seus métodos de luta são tão heterodoxos que mesmo um grupo que não hesita em recorrer à violência e à destruição da propriedade privada o rejeita. Por isso, ele criou seu próprio MST, por ele batizado de Frente Nacional de Lutas (FNL). Neste fim de semana, durante o que chamou de “Carnaval Vermelho”, a tal frente invadiu nada menos de 24 fazendas em São Paulo — a Justiça já determinou a reintegração de posse de nove delas.

Ora, por que não faria isso? É o Palácio do Planalto que incita a invasão; é o governo; é Gilberto Carvalho. No dia 12 do mês passado, os sem-terra promoveram uma arruaça na Praça dos Três Poderes. Ameaçaram, entre outras coisas, tomar o Supremo Tribunal Federal. Trinta policiais ficaram feridos, oito deles com gravidade. No dia seguinte, por mais escandaloso que pareça e realmente seja, a presidente Dilma Rousseff recebeu os líderes do MST no Palácio do Planalto, e Carvalho compareceu à abertura do seminário da turma, em Brasília.

Descobriu-se depois que o BNDES, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras haviam dado dinheiro para o evento do MST em Brasília, aquele mesmo que degenerou em pancadaria. Ora, se espancadores e arruaceiros são financiados pelo poder público e recebidos pela presidente no Palácio, por que os ditos sem-terra iriam se intimidar? É claro que não!

Em entrevista ao Estadão Online, afirmou Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista: “Os sem-terra invadem porque o governo apoia, jogam todos no mesmo time. Estamos caminhando no mesmo rumo que a Venezuela”.

Exagero? Não! Ele está certo. Milícias armadas do oficialismo espancam hoje nas ruas os que protestam em favor da democracia na Venezuela. São grupos financiados pelo governo para se impor na base da pancadaria, da violência e da intimidação.

Questionado sobre o financiamento oficial aos eventos do MST, o que disse Carvalho? Reafirmou que o governo continuará a repassar dinheiro ao movimento e deu a entender que uma das funções do estado é financiar grupos ideológicos. É justamente essa a concepção de poder que vigora na Venezuela, que é, hoje, sem sombra de dúvidas, uma ditadura. Mais: há dias, num seminário no Ministério da Justiça, Carvalho, por palavras oblíquas, censurou a Justiça por conceder reintegrações de posse. Ele defendeu que os casos de invasão sejam sempre “resolvidos” por uma espécie de junta de conciliação. Ou por outra: para o ministro, invasor e invadido são partes igualmente legítimas do conflito.

Não custa lembrar: Rainha, o líder das invasões de São Paulo, já foi preso 13 vezes — nem sempre por questões ligadas à terra. É uma das ditas lideranças do petismo que estão empenhadas no movimento “volta Lula”. Há dias, esse patriota foi visitar na cadeia o ex-deputado presidiário João Paulo Cunha, um dos mensaleiros.

No país em que o crime compensa e é financiado por estatais, os criminosos se sentem livres par agir.

Texto publicado originalmente às 2h115
Por Reinaldo Azevedo

26/02/2014

às 17:03

Fala Gilberto Carvalho, o chefe da baderna: “O dinheiro público continuará a financiar o MST”

Os baderneiros, no Brasil, têm um chefe, um líder espiritual, um pensador. Chama-se Gilberto Carvalho. Nesta quarta-feira, ele veio a público para anunciar que entidades estatais vão continuar a financiar as atividades do MST. Foi mais longe e comparou o dinheiro dado ao MST ao patrocínio de eventos do agronegócio. Segundo informa a Folha, informa o seguinte:

“Eu quero dizer de maneira clara, peremptória, que não se pode confundir o MST com baderneiros. O MST não é visto pelo governo como um mal, é um movimento social legítimo com o qual o governo tem diferenças. O MST contesta o governo e nós achamos que isso é da democracia”.

Mais um pouco:
“O dinheiro público pode e deve ser utilizado para estimular todas as formas de organização de cidadania e de produção. Seguiremos financiando. É próprio de um governo democrático financiar iniciativas que convirjam para bem da sociedade”.

Ou ainda:
“Nós repelimos qualquer tentativa de dizer que nós estamos financiando a baderna e a violência. A violência que acabou ocorrendo aqui na Praça dos Três Poderes não foi provocada por lideranças do MST que, pelo contrário, tiveram uma atuação importante para diminuir o impacto do confronto que acabou ocorrendo por razões que eu não quero aqui comentar”.

Retomo
Comecemos pela mentira óbvia: a baderna na Praça dos Três Poderes foi, sim, promovida pelo MST. O ministro, o que não surpreende, está contando o oposto da verdade. Tudo bem! Na prática, o sangue dos policiais foi arrancado também pela CEF, pelo BNDES e pela Petrobras.

Como? O ministro está comparando as atividades lideradas pelo MST àquelas promovidas pelo agronegócio. Huuummm… Toca os extremos da delinquência intelectual comparar atividades legais de um setor que produziu um superávit de US$ 82,91 bilhões à de um outro que invade e depreda propriedades privadas, que destrói laboratórios de pesquisa, que fere 30 policiais numa simples “manifestação”.

Vejam a concepção que Carvalho tem de sociedade. Não! É a cidadania que tem de se organizar para tentar interferir no estado. Quando é o estado que decide usar o bem público para “organizar a cidadania”, está confundindo alhos com bugalhos; está usando recursos que pertencem ao conjunto da sociedade em benefício de grupos que são de natureza partidária e se juntam segundo um crivo principalmente ideológico.

Aí está a confissão, de resto, de algo que há muito tempo é uma convicção deste escriba: não existem os sem-terra; o que existe é o MST, um aparelho de produzir ideologia e que, obviamente, no fim das contas, é do interesse do PT.

Gilberto Carvalho é o chefe da baderna no Brasil.

Por Reinaldo Azevedo

26/02/2014

às 16:36

Petrobras também ajudou a patrocinar baderna do MST: R$ 650 mil

No que diz respeito ao petróleo propriamente dito, a Petrobras pode não estar indo muito bem. Na verdade, os números de médio e longo prazos da empresa são péssimos. Já não que concerne à promoção da baderna, aí a coisa vai bem. Leiam o que na VEJA.com. Ainda voltarei ao assunto.
*
Assim como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobras ajudou a bancar evento realizado durante o 6.º Congresso Nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), realizado há duas semanas em Brasília. O congresso dos sem-terra terminou em confronto com a Polícia Militar na Praça dos Três Poderes – no quebra-quebra, 32 pessoas ficaram feridas, sendo trinta policiais. Segundo reportagem publicada na edição desta quarta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, a Petrobras fechou contrato de patrocínio, sem licitação, com uma entidade ligada ao MST no valor de 650.000 reais.

O congresso foi realizado entre os dias 10 e 14 de fevereiro e reuniu 15.000 pessoas. No dia 12, uma marcha organizada pelo movimento saiu do ginásio e percorreu cerca de 5 quilômetros até a Esplanada dos Ministérios. O objetivo declarado era a entrega de uma carta ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, com compromissos não cumpridos pela presidente Dilma Rousseff na área da reforma agrária. No dia seguinte ao conflito, a presidente recebeu líderes do movimento para debater a pauta de reivindicações.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desembolsou 448.000 reais para a montagem da estrutura da Feira Nacional da Reforma Agrária, outra atividade ligada ao Congresso. A Abrapo e o MST têm relação próxima. A conta corrente da associação no Banco do Brasil aparece no site do movimento como destino de depósito para quem deseja assinar publicações como o jornal Sem Terra.

A Petrobras diz que os 650.000 reais foram destinados porque a Mostra “alinha-se ao programa Petrobras Socioambiental na linha dedicada à produção inclusiva e sustentável”.

Além do patrocínio para o evento, a estatal informou ainda que planeja bancar outra iniciativa da Abrapo “para a produção e lançamento de CD, DVD e caderno de canções infantis no meio rural, como estímulo à preservação e difusão da cultura tradicional e popular brasileira”. Este contrato tem valor de 199.000 reais.

Ressarcimento
A Frente Parlamentar da Agropecuária pediu ao Ministério Público que investigue os patrocínios e peça ressarcimento aos cofres públicos em caso de irregularidade. A bancada ruralista quer também aprovar um requerimento para convocar o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para depor na Comissão de Agricultura da Câmara.

A Caixa, que patrocinou a Mostra com 200.000 reais, e o BNDES, que destinou 350.000 reais, alegam que havia motivos comerciais para o patrocínio. Os contratos foram assinados sem licitação. O Incra afirma não ter repassado recursos à Abrapo, sendo responsável apenas pela montagem da estrutura física do evento e pela infraestrutura de transporte de mercadorias dos produtores selecionados.

O MST, como já mostrou VEJA em diversas reportagens, é comandado por agitadores profissionais que, a pretexto de lutar pela reforma agrária, se valem de uma multidão de desvalidos como massa de manobra para atingir seus objetivos financeiros. Sua arma é o terror contra fazendeiros e também contra os próprios assentados que se recusam a cumprir as ordens dos chefões do movimento e a participar de saques e atos de vandalismo. Com os anos, o movimento passou por um processo de mutação. Foi-se o tempo em que seus militantes tentavam dissimular as ações criminosas do grupo invocando a causa da reforma agrária. Há muito isso não acontece mais. Como uma praga, o MST ataca, destrói, saqueia – e seus alvos, agora, não são mais apenas os chamados latifúndios improdutivos.

 

Por Reinaldo Azevedo

24/02/2014

às 16:17

Baderna do MST em Brasília foi financiada pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal

Ai, ai… Lá vamos nós. Na sexta-feira, escrevi aqui um post intitulado: “Gilberto Carvalho 1 – Ele planta a baderna, e a Polícia Militar de SP impõe a ordem a pedido do governo federal”. No texto, lembro que Gilberto Carvalho e seus tentáculos no governo sãos os interlocutores e, em certa medida, os organizadores dos chamados “movimentos de sem teto”, entre outros ditos “movimentos sociais”. Em São Paulo, essa gente invadiu um conjunto habitacional do “Minha Casa Minha Vida”, em Itaquera, e a Caixa Econômica Federal recorreu à Justiça para ter de volta os imóveis. O juiz determinou a reintegração de posse, e lá foi a pobre Polícia Militar de São Paulo executar o serviço. A mesma PM que é alvo permanente do subjornalismo pistoleiro, financiado, entre outros, pela… Caixa Econômica Federal!

Muito bem! Meu texto foi publicado na sexta, certo? Nesta segunda, reportagem de Eduardo Bresciani, no Estadão, informa:
“A Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fecharam contratos sem licitação de R$ 200 mil e R$ 350 mil, respectivamente, com entidade ligada ao Movimento dos Sem Terra para evento realizado no 6.º Congresso Nacional do MST. O evento, há duas semanas, terminou em conflito com a Polícia Militar na Praça dos Três Poderes que deixou 32 feridos, sendo 30 policiais. Houve, ainda, uma tentativa de invasão do Supremo Tribunal Federal.”

Retomo
Sim, vocês entenderam direito. A pancadaria na Praça dos Três Poderes, a tentativa de invasão do Supremo e a clara e explícita agressão à Polícia Militar tinham patrocínio: BNDES e Caixa Econômica Federal, aquela mesma que havia entrado com o pedido de reintegração de posse de imóveis invadidos. Em síntese: a CEF promove invasões e recorre à Justiça contra invasões.

Entenderam como funciona a coisa? A CEF financia o vale-tudo do MST, mas recorre à Justiça para ter de volta os imóveis do “Minha Casa Minha Vida” quando a variante urbana do movimento invade o que acha que lhe pertence.

É um acinte e um deboche. Pior: os patrocínios nem são dados diretamente ao MST porque, como vocês devem saber, esse movimento não tem existência legal. Stédile criou associações culturais, cooperativas e grupos de fachada que recebem o dinheiro oficial. É uma estratégia. O MST, então, que não existe legalmente, promove a pancadaria, e essas entidades, que pegam a grana do povo, não podem ser responsabilizadas.

No caso de Brasília, o dinheiro foi dado para uma tal “Associação Brasil Popular” (Abrapo) para a realização de uma certa “Mostra Nacional de Cultura Camponesa” — cultura camponesa, diga-se, que é uma ficção, não existe. Pergunte o que um gaúcho dos pampas tem em comum com um vaqueiro do agreste do Ceará ou de Pernambuco. Nada: em certa medida, nem a língua é a mesma.

Sim, claro!, no dia seguinte à pauleira, Dilma Rousseff recebeu em palácio os líderes do MST, e Gilberto Carvalho participou da solenidade de abertura do seu 6º Congresso.

Por Reinaldo Azevedo

13/02/2014

às 21:29

O Brasil baderneiro: PT, PSB e outros puxam o saco do MST um dia depois de pancadaria em Brasília

Por que os black blocs não botariam pra quebrar Brasil afora? Ora, o governo federal e partidos políticos da “ordem” decidiram puxar o saco do MST um dia depois de o movimento ter promovido cenas impressionantes de selvageria na Praça dos Três Poderes, ferindo 30 policiais — oito deles com gravidade.

Leio na Folha que representantes do PT, do PSB e do PDT — além dos do PSOL, conforme o esperado — compareceram nesta quinta a um “ato  político” em defesa da reforma agrária em Brasília, que marcou a abertura do 6º Congresso Nacional do MST. Sim, leitores amigos, Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência também estava lá.

O MST, que fez correr o sangue dos policiais militares, acreditem, está sendo beneficiado pelo governo do Distrito Federal. O governador Agnelo Queiroz, do PT, abriga a turma gratuitamente no ginásio Nilson Nelson, além de garantir a infraestrutura do evento.

Então ficamos, assim, leitores: o MST chega a Brasília tentando invadir o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Como recompensa, ganha o direito a uma reunião privada com Dilma Rousseff e é prestigiado por um ministro de estado na abertura do seu congresso. Líderes políticos correram para lá para demonstrar seu apreço por uma causa que já está morta. O que resta hoje é um aparelho que mama nas tetas do estado e recorre à violência para arrancar verba pública. Este mesmo movimento é beneficiado pelo governo do Distrito Federal que, não obstante, vê a sua polícia ser agredida com paus, pedras e porretes.

Calma! Havia mais gente. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) estava presente. Como é mesmo aquela máxima do cristianismo? “Se um policial estiver cumprindo a sua função, vá lá e quebra a cabeça dele.” O quê? Esse princípio não é cristão? Eu bem que desconfiava! Também a OAB, que serviu de babá de black bloc no Rio, se fez representar. Pergunto: era uma homenagem à escandalosa ilegalidade promovida pelo MST no dia anterior e um endosso à indústria de invasões de propriedades privadas no campo, o que afronta o estado de direito, de que a Ordem dos Advogados do Brasil deveria se procuradora?

E, ora vejam, lá estava a ONG multinacional Greenpeace… A turma da paz verde não se importa em demonstrar seu apoio àqueles que promovem a guerra vermelha.

Por Reinaldo Azevedo

13/02/2014

às 4:14

Se Dilma aplaude o terrorismo “red bloc” do MST, por que acha que pode combater o dos black blocs?

Dilma diz querer combater os black blocs, mas vai levar os red blocs para o Palácio (Foto: pedro Ladeira/Folhapress)

Dilma diz querer combater os black blocs, mas vai levar os red blocs para o Palácio (Foto: pedro Ladeira/Folhapress)

Raramente vivemos uma jornada tão interessante em tão pouco tempo como nesta quarta-feira. O dia raiou com a notícia da prisão de Caio Silva de Souza, que, em companhia de Fábio Raposo, matou o cinegrafista Santiago Andrade. Passava um pouco das oito da manhã quando, em entrevista ao vivo, concedida à rádio Jovem Pan — eu estava entre os entrevistadores — o advogado Jonas Tadeu Nunes revelou que grupos e partidos políticos financiam alguns desses que estão nas ruas promovendo a desordem; financiam, em suma, o que ele chamou de “terrorismo social”.

Poucas horas depois, militantes do MST promoveram um badernaço em Brasília; tentaram invadir o Supremo Tribunal Federal, que teve de suspender a sessão; derrubaram grades de proteção em frente ao Palácio do Planalto; entraram em confronto com policiais militares do Distrito Federal com uma violência até então desconhecida em manifestações assim e feriram 30 policiais, oito deles com gravidade.

Ao mesmo tempo, no Senado, esquentava o debate sobre o Projeto de Lei nº 499 que passa a definir o crime de terrorismo. Nossa Constituição considera esse crime inafiançável e não passível de graça ou anistia, mas não existe uma lei para punir ações terroristas, o que é um absurdo.

A íntegra do texto está aqui. A proposta pune com até 30 anos de cadeia quem infunde terror na população ou ameaça a segurança coletiva, atentando contra serviços essências, como transporte público ou obras de infraestrutura. Como já lembrei aqui, por que o país não tem até hoje uma lei como essa, vigente nas melhores e mais tolerantes democracias do mundo?

Porque as esquerdas, e o PT em particular, nunca permitiram. Sempre temeram que uma lei com essas características acabasse tolhendo o arbítrio e a truculência de aliados seus, como o MST por exemplo. E não deu outra: os petistas não querem aprovar o texto como está; eles exigem que os ditos movimentos sociais sejam excluídos do risco de punição. Vocês entenderam direito: os companheiros aceitam, sim, ter uma lei antiterror, mas só se ela não alcançar os que se chamam a si mesmos de “movimentos sociais”.

Ora, um desses grupos ligados ao PT é justamente o MST, o dito Movimento dos Sem-Terra, que invadiu Brasília nesta quarta-feira. Por onde passaram, os ditos sem-terra promoveram o caos, a desordem. Argumentaram com paus, pedras, porretes. O sangue correu na Praça dos Três Poderes, especialmente o dos policiais militares.

E o que fez o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e homem encarregado de conversar com os movimentos sociais? Desceu para dialogar com os baderneiros. Pior: a presidente Dilma Rousseff prometeu receber as lideranças nesta quinta-feira.

Atenção, leitores! Três dias depois da morte de Santiago Andrade em razão da ação violenta de supostos manifestantes, a presidente decide levar para o Palácio interlocutores que não recorrem a substantivos, mas a paus; que não empregam adjetivos, mas pedras; que não formulam frases, mas usam porretes.

É verdade! Se o país tivesse uma lei antiterror, é bem possível que a ação do MST desta quarta pudesse ser assim caracterizada. Mas pensemos um pouco: se os movimentos sociais ficam livres para ameaçar a segurança coletiva, como, então, punir estes que se dizem black blocs? É patético: um dia depois de o governo federal prometer combater com severidade a violência nas ruas, Dilma aceita receber baderneiros em palácio, que se impõem na base da porrada. Se o governo aplaude o “Red blocs”, os terroristas de vermelho do MST, como é que vai combater  os black blocs, os terroristas de preto?

Ao fazê-lo, Dilma leva o terrorismo para dentro do Palácio.

Para encerrar
Já começou a gritaria dos “amigos do povo” contra a lei que pune o terrorismo. Por alguma razão, acham que ela pode tolher a liberdade. É mesmo? Eu queria saber o que há de libertário na ação de vagabundos que incendeiam ônibus, que depredam prédios públicos ou que põem em risco a segurança de milhares de pessoas infundindo terror em áreas públicas, como estações de metrô, por exemplo.

É grande o risco de a lei antiterror no Brasil valer para quem, por exemplo, se armar para defender a sua propriedade, mas não para quem se armar para invadi-la. Fiquem atentos.

Por Reinaldo Azevedo

12/02/2014

às 20:50

Brasil surrealista: Comandante da PM de Brasília livra a cara do MST mesmo com 30 policiais feridos — e apenas 2 sem-terra. Já o MST, na pratica, assume o confronto

O que vocês vão ler abaixo é a expressão crua do surrealismo brasileiro; é a evidência mais contundente de que o Brasil passou a flertar com a bagunça, com a desordem. E a gente sabe como isso acaba: em morte. Vejam o caso do cinegrafista Santiago Andrade. Parece, no entanto, que o país não está disposto a aprender nada.

Houve confrontos nesta quarta entre a PM do Distrito Federal e os ditos sem-terra, como já vimos aqui. Nada menos de 30 policiais ficaram feridos — para apenas dois sem-terra. Isso evidencia de que lado estavam os violentos. Os sem-terra atacaram com paus e pedras; os policiais reagiram com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Muito bem.

Mesmo diante da brutalidade dos sem-terra, o coronel Florisvaldo Ferreira César disse acreditar que foram pessoas infiltradas no movimento que promoveram a desordem. Afirmou: “Não acredito que tenha sido gente do MST. Foram grupos infiltrados que agem com extrema violência. Trabalho com o MST há 14 anos; esta foi a primeira vez que vi policiais feridos dessa maneira”.

É o fim da picada! Como informa o Globo, “um militante do MST, conhecido como ‘Joba’, foi preso após agredir um policial no rosto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foi ao encontro dos manifestantes e marcou uma reunião de representantes do movimento com a presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira, às 9h, no Palácio do Planalto.”

Os representantes do MST, eles próprios, ao contrário do comandante da PM, não atribuiu a violência a infiltrados, não. Admitiu que era coisa deles mesmo, mas, claro!, culpou a polícia: “Fomos reprimidos pela polícia do Estado. Primeiro em frente ao STF e agora aqui no Planalto. Isso é incabível, inconcebível e inaceitável. É mais uma mostra da incapacidade do governo em atender as demandas do MST”, disse José Ricardo Silva, da direção Nacional do MST.

Entenderam o absurdo da coisa? Os representantes do movimento não acusam “forças infiltradas” pela violência, não! Quem tenta dourar a pílula é um representante da PM. Para encerrar: oito policiais estão em estado grave.

Por Reinaldo Azevedo

12/02/2014

às 19:35

O MST, líder de uma causa que não existe, tenta invadir o STF na base da porrada! Ou: Como o governo Dilma estimula a bagunça e a violência. Ou: Gilberto Carvalho não vai se demitir?

Vejam os pacíficos do MST tentando "negociar" na base do porrete (Pedro Ladeira/Folhapress)

Vejam os pacíficos do MST tentando “negociar” na base do porrete (Pedro Ladeira/Folhapress)

Os sem-terra, que não existem — são um mero aparelho de produzir ideologia, chefiado pelo sr. João Pedro Stedile (qual é a ocupação e a fonte de renda dele?) — decidiram invadir Brasília. Estima-se que estavam lá umas 15 mil pessoas. Aí o leitor, que é um ser lógico, se pergunta: “Mas Reinaldo, como e que algo que não existe pode promover uma invasão?” Eu explico: o MST, como movimento, existe; os sem-terra, como categoria, é que entraram em extinção. O MST é um grupo político, alimentado, na prática, com dinheiro público, saído dos programas de agricultura familiar. As pessoas mobilizadas por Stédile, em grande parte, não eram originalmente agricultores; não sabem plantar um pé de milho, um pé de feijão, um pé de mandioca. Não conseguiriam distinguir o alho, que é um alimento, do bugalho, que é uma praga. Essas pessoas eram trabalhadores urbanos, recrutados nas periferias das cidades médias do interior. Ou são desempregadas ou, o que é mais curioso, trabalham na cidade e voltam à noite para os acampamentos do MST à espera de um pedaço de terra.

E por que é assim?

Porque a o modelo de distribuição de terra já deu o que tinha de dar. Vejam a tabela abaixo com o número de famílias assentadas ano a ano a partir de 1995.

famílias

Em números oficiais, do Incra, o governo FHC assentou 570.704 famílias; o de Lula, 614.088; o de Dilma, em três anos, apenas 75.335. E olhem que as coisas podem não ser bem assim. O governo Lula, mistificador como sempre, incluiu como obra sua, de reforma agrária, simples realocação de pessoas e regularização de posse de agricultores já instalados em áreas rurais, muitas vezes públicas. Um estudo rigoroso vai demonstrar que, na verdade, Lula assentou pouco mais de 211 mil famílias, não mais de 614 mil. Quando se considera a extensão de terra efetivamente desapropriada, FHC ganha de longe: 10,2 milhões de hectares contra 4,5 milhões. Ou seja, aquele que as extremas esquerdas consideram o grande satã do neoliberalismo, FHC, foi o mais generoso com os sem-terra.

Os sem-terra estão em declínio — embora possam promover bagunça em Brasília. Basta ver a queda no número de invasões de propriedades: em 1999, no auge, foram 502; em 2013, foram 107 (vejam tabela publicada pelo Estadão).

MST invasões

Ainda bem que é assim. Essa causa já acabou. O que o Brasil precisa agora é cuidar dos muitos milhões de hectares que estão, direta ou indiretamente, sob o controle do MST e que contam com financiamento público. Qual é a produtividade dessa terra? Por que a esmagadora maioria dos assentamentos conta com Bolsa Família e cesta básica? Então o país ainda torra uma fábula de dinheiro público com reforma agrária e depois precisa tornar as famílias dependentes do Estado? Que fique claro: como houve uma queda importante do desemprego nos últimos anos no país e com o alastramento do Bolsa Família, a mão de obra disponível para promover a causa do MST diminuiu drasticamente.

Em Brasília, violentos como sempre, arruaceiros, tendentes a ações similares ao terrorismo, os partidários do MST tentaram nada mais nada menos do que invadir o Supremo Tribunal Federal, a sede do Poder Judiciário. Houve confronto com a Polícia, e foi preciso recorrer a bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para conter os valentes de Stedile. A sessão teve de ser suspensa — foi retomada mais tarde. Quem é o interlocutor do governo federal junto aos chamados “movimentos sociais”? Chama-se Gilberto Carvalho, o segundo homem mais influente do PT.

É só incompetência ou é cálculo? Carvalho também é o homem responsável pela interlocução com movimentos indígenas. Aliás, numa área da Bahia, agricultores ligados ao MST estão em pé de guerra com índios tupinambás, acusados de matar um trabalhador rural — todos eles, em tese, estão sob a responsabilidade de Carvalho. Ele não vai se demitir?

Dilma, claro, decidiu se encontrar com os sem-terra depois das manifestações explícitas de truculência. É assim mesmo, Soberana, que Vossa Excelência estimula a desordem e a violência. Parabéns!

Gilberto Carvalho, que deveria ter evitado a selvageria, apareceu para conversar (Pedro Ladeira/Folhapress)

Gilberto Carvalho, que deveria ter evitado a selvageria, apareceu para conversar (Pedro Ladeira/Folhapress)

Por Reinaldo Azevedo

02/10/2013

às 21:50

ESCÂNDALO – MST e seus satélites divulgam carta contra a PF, que investiga roubalheira na área da agricultura familiar. Estão com medo de quê?

O Brasil está virando um lixão de corporações e feudos. Não há pedaço do governo que não tenha sido loteado ou entre os dignitários daquilo a que o petismo chamava antigamente “burguesia” (e que Lula chama hoje “companheirada”) — empreiteiros, fornecedores, “mercados”, escolham aí — ou entre os “representantes oficiais dos movimentos sociais e sindicatos”, aquele enorme contingente que batizei há muitos anos de “burguesia do capital alheio” — no mais das vezes, esse “capital” é nosso mesmo, dos trouxas pagadores de impostos. NOTA À MARGEM: o MST é o “latifundiário da terra alheia”.

No dia 24 do mês passado, publiquei neste blog um post sobre Operação Agro-Fantasma, posta em prática pela Polícia Federal, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a associações e cooperativas rurais como parte do Programa Fome Zero. O texto informa ainda que “além dos mandados de prisão preventiva, foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba (PR) sete mandados de suspensão cautelar da função pública, 37 mandados de busca e apreensão e 37 mandados de condução coercitiva em quinze municípios do Paraná, em Bauru (SP) e em Três Lagoas (MS).”

Muito bem! Dois dos investigados são os petistas Valomor Luiz Bordin e Silvio Porto — este último diretor de Política Agrícola da Conab. Ele continua no cargo. Nesta quarta, para escândalo do bom senso, mas sem que tenha surpreendido ninguém, o MST e mais 37 entidades divulgaram uma nota indignada contra a… Polícia Federal! Isto mesmo: esses patriotas se mostram bem pouco preocupados com o desvio de dinheiro. Preferiram atacar o órgão que investiga as irregularidades.

Faz sentido? No lixão corporativista brasileiro, faz, sim! A agricultura familiar, no Brasil, foi, digamos assim, privatizada pelo MST e seus satélites. O movimento deve ter bons motivos para não querer que a investigação se aprofunde. Leia a íntegra da nota. Volto em seguida.
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Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais pobres.

Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África.

Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil.

A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa.

Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de comunicação.

Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da realização da operação policial.

Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.

O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e desenvolvimento rural.

A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.

Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas. Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.

Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social.

Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.

Assinam:

AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro

ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária

ACTIONAID Brasil

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

ANA – Amazônia

ANC – Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região

AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

APTA – Associação de Programas em Tecnologias Alternativas

ASA – Articulação Semiárido Brasileiro

AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia

ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ

CÁRITAS Brasileira

CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MG

CENTRO ECOLÓGICO

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais

Quilombolas (Conaq)

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura

CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas

CPT – Comissão Pastoral da Terra

ECONATIVA – Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte

do RS e Sul de SC

FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional

FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

FESANS-RS – Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul

FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar

Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná

FOSAN-ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo

GESAN – Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MCP – Movimento Camponês Popular

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

PESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre

Rede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e Nutricional

REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA

SASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais

UNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária

VIA CAMPESINA

Retomo
É um texto asqueroso. Se leram, vocês perceberam, claro!, que “os meios de comunicação” são tratados como vilões. Por quê? Ora, porque cumpriram a sua obrigação e divulgaram a notícia. Quanto à operação policial, o MST e signatários não dizem o que há de errado com ela. Parece que o seu descontentamento é um só: investigar crimes cometidos pelos companheiros corresponde a “criminalizar os movimentos sociais”. Os condenados do mensalão, diga-se, também afirmam que a apuração daquelas irregularidades é uma tentativa de “criminalizar o PT”.

Agora está tudo entendido. Os “companheiros” são sempre inocentes, mesmo quando são culpados. Seus adversários são sempre culpados, mesmo quando são inocentes. Há muito tempo não lia um troço tão asqueroso.

O MST e seus satélites estão com medo de quê?

Por Reinaldo Azevedo

10/09/2013

às 19:32

Em terras do PT – Subsecretário da Bahia contém fúria do MST a tiros; o curioso é que movimento comanda uma pasta do governo

Pois é… Coisa igual nunca se viu. Fico cá a imaginar se o episódio tivesse acontecido no governo de um partido, como é mesmo?, “reacionário”, “conservador”, “de direita”, “dazelite”… O mundo viria abaixo. A esta altura, a gritaria nas redes sociais seria ensurdecedora. A imagem correria o mundo. Memes teriam sido criados e já teriam se multiplicado aos milhões. Mas, sabem cumé, tudo se deu no governo do PT. E os adversários do partido não são exatamente ágeis. A que me refiro?

O MST, com os métodos trogloditas de sempre, decidiu invadir a Secretaria de Segurança Pública da Bahia para cobrar agilidade na investigação do assassinado de um dirigente do movimento, ocorrido em abril, na zona rural de Iguaí. Como os policiais não conseguiram conter o grupo, Ari Pereira, subsecretário da pasta, não teve dúvida: efetuou disparos com uma arma de fogo — fala-se em três; a secretaria diz que foi apenas um — para conter o ânimo dos exaltados, que estavam armados de foices, paus, machados, facões, essas coisas que o MST costuma usar para argumentar. A foto no alto é do próprio MST e registra o subsecretário com a arma na mão.

Há uma nota a respeito do site da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, a saber (em vermelho):

Armados com foices, facões, machados, enxadas, facas e pedaços de pau, integrantes do Movimento dos Sem-terra (MST) invadiram, por volta das 8 horas de hoje (10), a sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), localizada no Centro Administrativo da Bahia. Eles ocuparam o térreo e, após tentarem tomar a arma de um soldado da guarda, já iam subir as escadas de acesso aos outros pavimentos, quando foram impedidos por um disparo de advertência.

Esta rápida ação fez os manifestantes – homens, mulheres, adolescentes e até crianças – recuarem, o que garantiu a integridade dos servidores, que já começavam a chegar ao trabalho, e das instalações do prédio. A Secretaria da Segurança Pública esclarece que o MST, com carro de som, suprimentos e acampado em barracas em torno da sede da instituição, não apresentou, até o final da manhã, qualquer pauta reivindicatória. A SSP também afirma estar aberta ao diálogo com o Movimento do Sem-terra, embora repudie qualquer manifestação violenta, que ameace a integridade dos funcionários e as instalações físicas de suas dependências.

Comento

A pasta também divulga fotos da invasão (acima). Se foi assim como diz a nota, com tentativa até de tomar arma de policial (e nada que venha dos bravos comandados de João Pedro Stedile me surpreende), considerando especialmente que se trata da Secretaria de Segurança Pública, e se o tiro foi mesmo só de advertência, digamos que a coisa tente ser compreensível… Mas não dá! É indesculpável a evidência, mais uma, de escandalosa incompetência. Por quê? E se, apesar do tiro, a turma tivesse avançado? Ari iria fazer o quê? Atirar para matar? Pior: o grupo poderia lhe ter tomado a arma. Dado um tiro, outros policiais presentes poderiam fazer o mesmo.

Parece-me que o correto — e sei que isso demoraria algum tempo, mas era o mais seguro — teria sido acionar a tropa de choque da Polícia Militar, não é? Ela poderia, a depender do tempo, ter coibido a invasão ou efetuado a desocupação. O que é mais curioso é que esse tipo de ação ocorre, e ninguém é preso; ninguém responde pela bagunça. Digam-me aqui: o que vocês acham que aconteceria se um baiano comum, que não pertença ao “movimento social”, decidisse invadir a Secretaria de Segurança Pública e tomar a arma de um policial?

A nota da secretaria sugere que se agiu com a devida energia e a tempo. Ao contrário: fica caracterizada, uma vez mais, a bagunça que vive essa área da administração na Bahia, o que talvez explique a escandalosa escalada de homicídios no estado sob a gestão petista.

MST é prata da casa
Vejam esta foto. 


O MST, de resto, é unha e carne com o governo da Bahia. Em 2011, os valentes invadiram a Secretaria de Agricultura do Estado. O que fez o governador Jaques Wagner? Recorreu à Justiça para obter a reintegração de posse, uma obrigação funcional sua? Não! Passou a alimentar a turma com 600 quilos de carne por dia. Era tanta comida que as sem-terra passaram a salgar a carne para que não apodrecesse (imagem acima). Vinte dias depois da desocupação, Wagner nomeou Vera Lúcia da Cruz Barbosa para a Secretaria de Políticas para as Mulheres. E quem é Vera? Dirigente do MST, membro da Via Campesina e integrante da Coordenação Nacional dos Movimentos Sociais (CMS). Ou por outra: a turma que invadiu a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e foi contida a tiros está no… governo da Bahia.

Entenderam?

Por Reinaldo Azevedo

06/07/2013

às 8:47

Dilma resolveu ter outra grande ideia: atropelar de novo o Congresso, jogando contra o Parlamento os movimentos sociais. Ontem, ela combinou tudo com o… MST! Agora vai!

A presidente Dilma Rousseff precisa estudar o funcionamento da teia de aranha. Se os bichos que caem na armadilha tivessem ciência da coisa, tentariam, com todo cuidado, sem afobação, pata ante pata, livrar-se do enrosco. O maior inimigo da presa é o próprio desespero. O maior amigo da aranha é o desespero da vítima. Ela se debate sem método e, aí, adeus! Enrosca-se toda e fica atada. Se a teia não estivesse lá, claro!, o aracnídeo ficaria sem o seu almoço. Essa fábula, portanto, tem um componente objetivo. Mas também tem um subjetivo: a única chance da presa era ter método. Sim, minha alegoria é clara: Dilma, hoje, é a presa; a rede de descontentamentos — muitos deles opostos, mas combinados — é a teia, e a aranha é a realidade, devoradora de reputações. A presidente não tem nem contra quem vituperar. Não foram, por exemplo, as oposições a lhe aprontar uma armadilha. Ao contrário. Durante muitos anos, elas driblaram o confronto. O estopim da crise, como se sabe, está na tentativa do PT de criar o baguncismo em São Paulo, embarcando na tese de meia dúzia de alopradinhos que resolveram implementar o socialismo no Brasil a partir da catraca. O resto ainda é história a ser devidamente contada, mas o fato é que a bomba foi explodir com maior potencial destrutivo lá no Palácio do Planalto. Dilma tinha de reagir. Eu mesmo a convidei a tanto aqui.

Em vez da coisa certa, fez a errada. Em vez de tentar se desenroscar pé ante pé, começou a se debater sem método. Tentou jogar a confusão no colo do Congresso, com a sua aloprada e inconstitucional proposta de Constituinte. Não deu! Esperneou um pouco mais e passou a falar em plebiscito, procedendo a uma descabida consulta ao TSE — essa não é uma de suas atribuições —, enviando ao Congresso, imaginem só!, a pauta. Falhou de novo. Acuada, amuada, brava porque ninguém a defende, decidiu, então, que é hora de atropelar o Legislativo pra valer. Nada de suavidade. Quer agora buscar o calor das ruas. Nesta sexta, decidiu se reunir com o MST, cuja popularidade, no Brasil, certamente é inferior à sua própria, para pedir mobilização popular. Também apelou às centrais sindicais, especialmente CUT e Força Sindical. Todos garantiram que vão ocupar as ruas em favor de um plebiscito.

Não existe milagre nessas coisas. Um plebiscito só pode ser convocado por iniciativa de um terço de uma das Casas do Congresso, e as duas têm de aprovar. A Justiça Eleitoral só pode dar início às formalidades da consulta quando estiver tudo acertado. A partir daí, informou, são necessários 70 dias. Dilma e a torcida do Corinthians sabem que não há tempo para isso. O governo fala, então, em engrossar o movimento em favor de um projeto de lei de iniciativa popular, como defendido por OAB e por um tal Movimento Contra a Corrupção…

Então vamos ver. Mesmo a consulta popular não é a Casa-da-Mãe-Dilmona… Está regulamentada pela lei 9.709. O Artigo 13 dessa lei é claro:

“Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.”

É chato ter de convidar a presidente a ler a Constituição, mas algumas das questões que seriam matéria de plebiscito são… CONSTITUCIONAIS. E só podem ser mudadas por EMENDAS. Ocorre que a tal “iniciativa popular” não pode emendar a Constituição, atribuição exclusiva, também por determinação constitucional, dos senhores deputados e senadores. A título de exemplo, reproduzo os artigos 45 a 46 da Carta:
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º – O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. (Vide Lei Complementar nº 78, de 1993)
§ 2º – Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º – Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º – A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º – Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Voltei
Viram só? O sistema proporcional e a suplência no Senado são matérias constitucionais. “Ah, mas a proposta poderia ser encampada por alguém, transformar-se em emenda e então…” Claro que sim! ACONTECE QUE ISSO TEM DE SER NEGOCIADO COM OS RUSSOS, E DONA DILMA ROUSSEFF ACHA QUE CHEGOU A HORA DE ATROPELAR OS RUSSOS, compreenderam?

Não existe um “cérebro” no Congresso que coordene as ações do Poder, mas existe o senso de sobrevivência dos políticos. Eles sabem que, junto com Dilma, estão na berlinda. E perceberam a natureza do jogo. Ela tentou se livrar do problema apontando o dedo para o sistema político, tentando jogar a massa contra o Parlamento. Os políticos sabem que, em momentos como os que vivemos, eles não formam exatamente uma categoria muito popular. Tanto é assim que Marina Silva ascendeu ainda mais como segunda colocada em pesquisas de opinião, seguida, em certos cenários, por Joaquim Barbosa. Tradução dessas intenções de voto: ódio à política.

Ocorre que Dilma não está em condições de apontar o dedo para ninguém. O Congresso, dentro dos limites possíveis, até que se mexeu — votando até mesmo alguns cretinismos e barbaridades. E o Executivo? A única ideia de Dilma foi a reforma. O resto é promessa. E está dando tudo errado. Agora ela resolveu ter a genial ideia de mobilizar os tais “movimentos sociais” contra o Congresso. O PT já convocou os seus militantes a se juntar aos protestos no dia 11.

Quando os deuses querem destruir alguém, começam por lhe tirar o juízo, reza velho adágio latino. Parece ser o caso.

Texto publicado originalmente às 7h22
Por Reinaldo Azevedo

06/06/2013

às 4:57

Um dia patético para as instituições, com a aceitação tácita da luta armada como método de reivindicação e “conquista de direitos”…

Que dia patético viveram ontem as instituições brasileiras, em várias frentes e de vários modos. Tivemos de ler uma nota oficial emitida por ninguém menos do que o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a anunciar — como se o contrário pudesse ser possível! — que a presidente Dilma Rousseff respeita, sim, as decisões judiciais. Que bom! Sou obrigado a fazer aqui uma nota NOTA À MARGEM, já que Luís Roberto Barroso é o novo ministro do STF: no caso Cesare Battisti, ele contribuiu para que um presidente da República se colocasse acima da lei… Encerro a nota à margem. Volto ao leito.

Dilma percebeu que a nota de Carvalho ainda era pouco e decidiu ir ela mesma a público para reafirmar: sim, o governo respeita decisões judiciais. Que bom! Então não estamos ainda numa ditadura… E por que as duas patetices foram necessárias?

Porque, numa reunião com lideranças indígenas, Carvalho afirmou que a presidente Dilma, ora vejam!, havia dado ordens expressas para que não se cumprisse o mandado de reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul. É isto mesmo: o ministro estava lamentando que o Ministério da Justiça tivesse cumprido uma… ordem judicial. Depois tentou se explicar, afirmando que só tentava encarecer a preocupação da presidente.

Gilberto Carvalho?
Gilberto Carvalho?
Gilberto Carvalho?

É impressionante que a imprensa brasileira tenha se escusado de lembrar que este senhor é o chefe direto de Paulo Maldos, que é o homem da Secretaria-Geral encarregado de lidar com os movimentos sociais, muito especialmente com os índios. A radicalização dos indígenas no Mato Grosso do Sul e em várias outras partes do Brasil conta com o apoio da pasta. Já contei aqui  quem é Maldos, ex-marido da atual presidente da Funai, Marta Maria Azevedo, cuja gestão responde por boa parte dos desastres em curso.

A Justiça acabou por suspender a reintegração de posse, conforme queria o governo. Então ficamos assim: os índios invadiram a área contra a lei — é claro!; afinal existe um estatuto legal em vigência ali —, destruíram a sede da propriedade, responderam à ação da polícia a bala, mas foram tratados como heróis do pacifismo. José Eduardo Cardozo esteve lá. Falou que é preciso interromper a violência. Um desses indígenas realmente da floresta deu “graças a Deus”!!! Fico imaginando os frêmitos e epifanias que experimenta um padre de tacape quando um índio dispara um “Graças a Deus!”… Tento de novo: índios receberam autoridades a tiros — e atiraram para matar; só não aconteceu porque os policiais usam colete de proteção —, rasgaram o mandado de reintegração e disseram: “Daqui não saímos”. Índios, porque índios, podem ignorar a Justiça brasileira? Não dessa maneira; não nesse caso.

As coisas pararam por aí? Não! No interior de São Paulo (ver post), militantes do MST voltaram a invadir uma fazenda da Cutrale, que já tinha sofrido antes esse tipo de banditismo. Invadiram, depredaram e caíram fora. Também os ditos sem-terra estão na, escrevamos assim, área de interlocução de Carvalho, este democrata exemplar. O que vai acontecer com os invasores? A resposta: muito provavelmente, nada!

Pouco a pouco, o país vai aceitando, de maneira tácita, a luta armada no campo — com bala ou com facão, pouco importa. Não! Não é aquele conceito que os marxistas (no Brasil, ainda existe isso…) pretendam integrar o estoque de referência da economia política. É um conceito mais rasteiro, mais chão, mais vulgar, mais comezinho: consiste em se unir em bando e partir para cima do adversário. Isso faria parte das chamadas “lutas sociais”. E, como é absolutamente perceptível, amplos setores do que já foi grande imprensa — convertidos em nanicos a serviço de minorias de manual — dão apoio irrestrito ao que consideram “causas dos oprimidos”. Existe índio querendo terra? Eles devem estar certos — afinal, era tudo deles. Existe sem-terra querendo a propriedade alheia, eles devem estar certos porque, sabem, a “gente acha ruralista reacionário…”

Não sei para onde isso vai. Mas dá para saber que a coisa não caminha para um bom lugar. Tentem, no entanto, ouvir a voz organizada da oposição num momento em que a Constituição e o Código Penal estão sendo jogados no lixo. E não se escutará um pio, exceto protestos isolados dos mais corajosos. A defesa da propriedade acaba ficando a cargo do que chamam por aí, em tom crítico, “bancada ruralista”. Tem-se a impressão de que tudo se limita à defesa de interesses corporativos ou de categorias econômicas em conflito. Ignora-se que ações dessa natureza ferem princípios essenciais da ordem jurídica e requerem uma resposta institucional. Mas não se ouve nada! “Ah, Reinaldo, há muitos parlamentares ligados ao setor rural que estão no PMDB, partido da base!” Eu sei disso! E é por isso mesmo que destaco que estamos diante de questões de princípio. O fato de que eventuais ruralistas sejam peemedebistas não altera a evidência de que o alvo é, no fim das contas, o estado de direito.

Por Reinaldo Azevedo

06/06/2013

às 4:00

Invasões – A desmoralização das instituições democráticas e o silêncio suicida dos bons

Torna-se a cada dia mais corriqueiro o desrespeito ao estado de direito, às leis. Sentenças judiciais de nada valem. Dou destaque abaixo a uma nota irretocável publicada por Carlos Fernandes Xavier, que é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará e do Instituto Alerta Pará. Leiam com cuidado. O texto cita trecho de um post de autoria deste escriba.

Não conheço o senhor Xavier. Fico honrado de ver algo que escrevi ser citado por produtores rurais brasileiros, que, afinal de contas, garantem o pão que anda a sustentar o circo, como provou à míngua e à farta a taxa de crescimento da economia do primeiro trimestre: 0,6% no total — mais de 9% na agropecuária. Onde estaria o Brasil sem a eficiência desse setor?

No entanto, os produtores rurais brasileiros estão sendo alvos do banditismo explícito, com o patrocínio informal de autoridades instaladas no Palácio do Planalto. Leiam a íntegra da nota-manifesto. Dou destaque ao trecho do nosso blog.
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Nos desrespeitos ao Poder Judiciário, as ameaças ao Estado Democrático de Direito

Não cansamos de repetir – por se tratar de verdade axiomática – que é nosso dever lutar para que o Poder Judiciário seja, sempre, o grande bastião das aspirações da cidadania, a instituição acima de todas as outras – mesmo respeitando a independência dos Poderes – para que o Estado Democrático de Direito seja preservado e a esperança de que a Justiça prevaleça e se concretize para toda a sociedade, de forma serena, determinada, transparente e ágil.

Assusta-nos, pois, verificar que os desrespeitos às decisões judiciais, o descumprimento das ordens emanadas da magistratura, estão se tornando corriqueiros, com a complacência ditada pelo “silêncio” geral. O preceito de que “sentença judicial não se discute: cumpra-se ou se recorra” parece condenado a se tornar expressão em desuso, sem que as vozes ou as penas dos chamados “formadores de opinião” se levantem em protesto.

A atitude da liderança indígena, rasgando frente as câmeras das redes de televisão uma ordem judicial não pode ser encarada, simplesmente, como “folclórica” (nem parecer “emblemática” como se tornou a foto da índia que ameaçou com um facão um ex-presidente da ELETRONORTE) ou posta no patamar de que ele, o índio, não tinha “capacidade de entendimento” do que o seu gesto rebelde representava. Não, de modo algum! O que se mostrou ao país é que estamos caminhando firmes no rumo da anarquia, com o deliberado propósito das minorias, com o estranho apoio da mídia, em desmoralizar as instituições democráticas.

Aqui, no Pará, o não cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse já ensejaram um pedido de intervenção federal, aprovado a quase unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado, por iniciativa de um grupo de produtores rurais e a assistência da CNA e desta Federação. No presente, assistimos, estarrecidos, que, na prática, se rasga a Constituição Federal quando se coloca de lado a máxima da Lei Maior que consagra que o poder emanado do povo seja exercido pela representação legal ou pelos caminhos por ela ditados. Parcelas da população, extremamente minoritárias, como soem ser os trabalhadores sem-terra ou os índios, teimam em insistir que suas reivindicações por reforma agrária ou demarcações de território sejam obtidas pela força, pela intimidação, através de ocupações ilegais e armadas, ignorando de maneira afrontosa os ditames judiciais.

Estamos enveredando por um perigoso e desastrado caminho que tende a romper com a Democracia. A fragilização do Poder Judiciário, no momento em que suas decisões deixam de ser cumpridas e o Poder Executivo aceita “dialogar” com os grupos que assim procedem, transforma-se em uma ameaça a toda a sociedade. Esta observa, impassível, anestesiada, que os “direitos” devem sem conquistados pela força bruta, armada, com o Executivo complacente, o Judiciário ignorado e o Legislativo perplexo diante de um quadro assustador.

Não estamos querendo passar por “cassandras”, mas é preciso alertar a sociedade para o perigo que o desrespeito ao Poder Judiciário representa para o Estado Democrático de Direito, fator que se agrava mais ainda com o inquietante silêncio da grande imprensa. O jornalista Reinaldo Azevedo, em seu “blog”, destacou com propriedade: “Alertar para o mal e enfrentar a incredulidade dos crédulos — atentem para a graça desse oximoro — é coisa inscrita em nossa cultura, em nossas raízes morais. A razão é simples: se realmente nos damos conta do perigo e do malefício, somos obrigados a agir. E, muitas vezes, as instituições preferem a acomodação, o que é sempre um encontro marcado com a morte.”

É preciso que o inciso IV do Art.3º da Constituição Federal (IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.) seja aplicado literalmente, sem que ocorra – o que é uma evidência nos dias atuais – a odiosa discriminação da maioria da população brasileira que não concorda, temos certeza, com a prática de se usar a força para impor reivindicações, sejam elas quais forem.

Belém, 05 de junho de 2013.
Carlos Fernandes Xavier
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará e do Instituto Alerta Pará

Por Reinaldo Azevedo

05/06/2013

às 21:52

Os índios, o MST e o fim da propriedade privada no campo

Vejam as imagens abaixo.

Escrevi aqui, à época, um post que relatava, quase em tempo real, a invasão da fazenda Buriti, em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul, por índios terenas, que estão sob a influência do Conselho Indigenista Missionário. O ataque se deu em duas etapas: primeiro a terra foi tomada; depois, a sede. A casa foi incendiada, destruída, não sobrou nada. Havia uma nova ordem de reintegração de posse, que vencia hoje. Foi suspensa. Então é importante que se faça a síntese das coisas. A invasão, obviamente, foi ilegal. Os invasores, não obstante, destruíram o patrimônio dos proprietários legais da fazenda. Não vai acontecer nada com eles. Ao contrário: a suspensão da ordem de reintegração de posse, é inevitável constatar, incentiva novas ações do gênero.

No país em que até futuro ministro do Supremo sugere que não se deve levar a lei na ponta da caneta, qualquer coisa é possível, não é mesmo? Se a lei não existe, tudo é permitido.

MST
Vi no Jornal Nacional o estrago que o MST voltou a promover numa fazenda da Cutrale. Reproduzo o texto. Volto em seguida.
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Uma fazenda no interior de São Paulo voltou a ser alvo do vandalismo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Foi a quarta invasão em cinco anos. A propriedade pertence a Cutrale – uma das maiores produtoras de suco de laranja do país. No domingo (2), 300 integrantes do Movimento Sem Terra invadiram a área. Eles reivindicam a propriedade para reforma agrária. Antes de deixarem a fazenda para cumprir o mandado de reintegração de posse da Justiça, o grupo pichou paredes, janelas e telhados das casas dos empregados.

O escritório e as máquinas agrícolas também não foram poupados do vandalismo. Ao todo, 60 toneladas de laranja que estavam estocadas foram parar no chão. E não servem mais para a produção de sucos. Do alojamento foram levados alimentos e todos os eletrodomésticos da cozinha. Os invasores destruíram cadeados e fechaduras para entrar na oficina, de onde teriam retirado motores, baterias e peças.

Esta não é a primeira vez que a Fazenda Santo Henrique é invadida e depredada. Em 2009, depois de uma ocupação, parte da propriedade foi destruída. Na época, os integrantes do MST destruíram dez mil pés de laranja com um trator. Treze pessoas foram presas e denunciadas pelo Ministério Público por formação de quadrilha, furto e dano ao patrimônio.

Mas a denúncia foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, porque o processo não especificava qual crime cada um dos acusados tinha cometido. O caso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. A polícia ainda não identificou os líderes da invasão da fazenda.

Encerro
O que vai acontecer com o MST? Outra vez, nada! O movimento nem sequer existe formalmente. Como será difícil responsabilizar individualmente os depredadores, a única tarefa dos valentes é preparar a próxima invasão.

As imagens acima foram extraídas da reportagem do Jornal Nacional. O MST é um aliado do governo petista e tem no ministro Gilberto Carvalho um de seus principais interlocutores. Carvalho é aquele senhor que andou sugerindo por aí que o governo não precisa levar muito a sério esse negócio de decisão judicial…

Por Reinaldo Azevedo

30/05/2013

às 20:14

Governo agora investe na falácia de que a Justiça é que impede os assentamentos. Então vamos fechar o Judiciário! Ou: E se Stedile arrumasse um emprego, hein?

Embora a petezada queira “controlar a mídia”, a turma, lá na intimidade, deve se regozijar: “Pô, tá ficando cada vez mais fácil plantar conversa mole na grande imprensa, né, companheiros?” E todos brindam à saúde moral de Che Guevara com uísque 12 anos — idade mínima aceita por Lula desde quando, sindicalista, negociava com o Grupo 14, da Fiesp. Por que digo isso?

Porque o governo conseguiu emplacar a história de que os assentamentos na área rural só não andam por culpa da Justiça. Haveria, segundo as contas, 413 mil hectares dependendo de decisões judiciais, suficientes para assentar 14 mil famílias.

Que chato! Acho que, sem o Poder Judiciário, eu também faria um bom governo. Qualquer um de nós faria. E sem o Legislativo, então? Huuummm… Reescrevo: não sei se seria “bom”, mas daria para mandar à vontade, né? Seria gostoso ao menos. As ditaduras sempre são divertidas — para os ditadores e acólitos.

Como são feitas as demarcações e desapropriações? Será que o Incra faz tudo direitinho, e o juiz só entra no fim, para atrapalhar? O caso dos índios (ver post anterior) ilustra bem a questão. Governos têm de ter políticas claramente definidas, em vez de entregar áreas da administração a feudos ideológicos.

A verdade dramática, esta sim, é que a reforma agrária com distribuição de terra é um modelo falido. Já era! Virou um buraco sem fundo, sem lógica econômica nenhuma. Não existe mais sem-terra já faz tempo. O que existe é um aparelho ideológico chamado MST, que mantém a causa para, na verdade, financiar as próprias fantasias ideológicas. O que falta, isto sim, é legalizar, com carteira assinada, os trabalhadores rurais que ainda estão na informalidade. O máximo que pode haver no campo — e isso deveria ser objeto de política pública — é desemprego, não sem-terra. Vale dizer: NÃO PRECISAMOS DE UMA REFORMA AGRÁRIA, MAS DE UMA REFORMA NA MÃO DE OBRA DO SETOR AGRÁRIO. É mais simples de resolver, muito mais barato e dará a esses trabalhadores condições de vida muito mais dignas e com mais celeridade. Mas aí João Pedro Stedile e outros da sua turma terão de arrumar um emprego.

Todo mundo tem direito à propriedade e ninguém pode ser dela privado de modo arbitrário. Está lá, de modo claro, no Artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Mas ninguém nasce, em nenhum país do mundo, que eu saiba, por mais democrático que seja, com o direito de receber de mão beijada uma propriedade.

Por Reinaldo Azevedo

09/03/2013

às 6:29

Eles estão acima da lei, do estado de direito, da propriedade e até da honra alheia. E contam, na prática, com a proteção do Planalto

Vejam esta foto.

São militantes da Via Campesina, um braço do MST e da CPT (Comissão Pastoral da Terra) invadindo as instalações da usina Maravilha, na cidade de Goiana, a 70 quilômetros do Recife (foto de Hans von Manteuffel /O Globo).  O pretexto é a demora na desapropriação de terras para a reforma agrária. Eles também reclamavam que o governo de Pernambuco foi hábil em doar terrenos da região para a construção de uma unidade da Fiat — como se isso fosse um mal para a população local —, mas lento para atender aos sem-terra e coisa e tal. Essa ladainha, bovinamente veiculada pela imprensa, a gente já conhece. A empresa invadida também estaria devendo uma dinheirama em dívidas trabalhistas. Ainda que assim seja, é esse o método a que se deve recorrer? Cinicamente, a Via Campesina usou a depredação como a sua forma de marcar o Dia Internacional da Mulher. É a razão por que aquelas senhoras chegaram quebrando tudo, com porretes e facões. O que vai acontecer com elas? Nada! No Brasil, “movimento social” pode passar a mão no traseiro do guarda…

Anteontem, um grupo de mulheres da mesma Via Campesina depredou e ocupou por algumas horas uma fazenda que pertence aos filhos da senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Destruíram nada menos de 500 mil mudas de eucalipto. Por quê? Pelo prazer de destruir. A turma de João Pedro Stedile é contra os eucaliptos… Vejam esta foto.

Acima, vocês veem as mudas arrancadas. O prejuízo, segundo os administradores da fazenda, é da ordem de R$ 500 mil. Uma certa Mariana Silva, coordenadora do MST em Tocantins, explicou assim o vandalismo:
A ruralista e senadora Kátia Abreu é símbolo do agronegócio e dos interesses da elite agrária do Brasil, além de ser contra a reforma agrária e cometer crimes ambientais em suas fazendas. Por isso estamos realizando esse ato político e simbólico em sua propriedade. Nosso objetivo foi sabotar o modelo de monocultura e mostrar a essa senadora que, em vez de destruir o meio ambiente, o melhor caminho é diversificar a produção de alimentos para o povo”.

Digam-me cá: ela fala ou não fala como uma “mulher do povo”? Para o MST, uma plantação de eucaliptos é “monocultura”. Ela admite o crime. Ela assume a “sabotagem”, tudo em primeira pessoa. Kátia Abreu é “símbolo” do agronegócio? Ainda bem! Não fosse ele, o país estaria no buraco. Mariana, muito sabida, pretende decidir, como se vê, o que Kátia e sua família devem e não devem cultivar em suas terras. Agora vejam isto:

 

Quer dizer que Kátia mandou matar gente no Pará? Por quê? Ora, porque ela é uma “ruralista”. Considerando que dona Mariana resolveu ser porta-voz do grupo e que a senadora está impedida de acionar na Justiça o MST e a Via Campesina porque não têm existência legal, só resta a Kátia processar por calúnia aquela suposta “agricultora” que mal esconde o sotaque ideológico de suas formulações.  Os comandados do senhor João Pedro Stedile não reconhecem a existência de propriedade, de leis e de honra alheia.

No governo do PT, alguns grupos estão acima das regras do estado de direito. Têm licença para ameaçar, invadir, depredar. O ministro que faz a interlocução com os ditos “movimentos sociais” é Gilberto Carvalho, aquele que anunciou no ano passado: “Em 2013, o bicho vai pegar!”. Um funcionário seu foi à reunião na embaixada cubana que preparou os atos vis de hostilidade a Yoani Sánchez.

No fim das contas, Carvalho é a fachada moderada e legalista da turma que faz o “bicho pegar” nas cidades ou no campo.

Por Reinaldo Azevedo

07/03/2013

às 15:13

Movimento dos Sem-Lei e dos Sem-Limite invade e depreda fazenda produtiva dos filhos de Kátia Abreu

E o Movimento do Sem-Terra — que também atende pelo nome de Movimento dos Sem-Limite, dos Sem-Freios, dos Sem-Polícia, dos Sem-Justiça, dos Sem-Constituição — voltou a praticar uma de suas costumeiras brutalidades. Agora invadiu uma fazenda que pertence aos filhos da senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Orgulhoso, o MST fotografa a ação e a divulga. Leiam texto de Letícia Cislinschi, na VEJA.com. Volto em seguida.

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Cerca de 500 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram uma fazenda dos filhos da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), no Tocantins, na manhã desta quinta-feira e destruíram viveiros de mudas de eucalipto. Segundo a senadora, 48 funcionários foram feitos reféns.

Em nota, Kátia Abreu repudiou o ato e avisou que a “invasão é um ato de retaliação contra sua atuação democrática como senadora e líder do setor produtivo rural”. Ela afirmou ainda que a invasão não vai impedi-la de continuar “mostrando ao Brasil as mentiras e as atrocidades cometidas por este movimento dos sem lei”. A senadora também informou que sua família está indo ao local para tomar as medidas judiciais e “prestar atendimento aos verdadeiros trabalhadores que lá foram feitos reféns”.

Violência
Em outubro de 2009, a Polícia Militar registrou em vídeo a ocupação pelo MST da fazenda Santo Henrique, da empresa Cutrale, no município de Borebi, a 290 km de São Paulo, na região de Bauru. Nas imagens, integrantes do movimento aparecem destruindo 12 mil pés de laranja com o uso de tratores. Além do pomar, os invasores depredaram máquinas, tratores e casas da fazenda. O prejuízo passou de 1 milhão de reais.

Voltei
Até quando o país viverá essa rotina? Até quando houver impunidade. Ate quando o MST decidir que pode fazer o que bem entende sem que lhe advenham consequências. Poucos se lembram, mas, na raiz desses atos violentos, de puro vandalismo, está o PT. Existe uma lei, uma MP devidamente aprovada, que criava uma espécie de cadastro de invasores e os mandava para o fim da fila de prioridades dos assentamentos. Os petistas passaram a ignorar a lei solenemente. Vejam uma foto da invasão, divulgada pelos próprios criminosos.

Lá nos primórdios, o MST se justificava moralmente dizendo que só invadia “terra improdutiva”. Com o tempo, isso foi mudando — nem poderia ser diferente: era mesmo mero pretexto. Os sem-lei passaram a invadir muito especialmente terras produtivas. O movimento passou a ser uma espécie de juiz do que pode e do que não ser produzido no pais.  Muito bem: eles sabem que não há a menor possibilidade de tomar a fazenda dos filhos de Kátia Abreu. A terra não se encaixa nos critérios que a tornariam passível de desapropriação porque produtiva. Então optam pela depredação, a exemplo do que já fizeram com instalações da Monsanto e da Cutrale.

E qual a consequência? Nenhuma! O governo ignora a lei que pune os invasores. O Ministério Público, quando atua, encontra na Justiça uma barreira porque se alega que não existe “crime coletivo”; para que possa haver uma punição, os juízes exigem a conduta individualizada. O filho de Kátia Abreu não tem como processar o MST porque o movimento não existe legalmente, entenderam? É uma rede, como a Al Qaeda, sem personalidade jurídica. Um grupo, uma cooperativa, um assentamento, uma associação, entes os mais variados são do MST sem que o MST seja alguma coisa acionável na Justiça.

Mulheres e crianças
A ação na fazenda, como viram, foi protagonizada por mulheres. É uma das táticas a que recorre o MST. Elas costumam praticar os atos mais violentos. É uma tática importada dos movimentos terroristas, que recorrem a mulheres e a crianças — ou as usam como escudos — para intimidar a reação dos agredidos.

Vejam lá a foto. Há ao menos uma criança no meio da bagunça. Deve haver outras. Só isso exporia os adultos ali presentes ao braço da lei. Sabem o que vai acontecer? Nada!

Reféns
Nada menos de 48 funcionários foram feitos reféns pelo movimento. É prática semelhante ao terrorismo. Só para arrematar: aquela comissão que encaminhou ao Senado uma proposta aloprada de reforma do Código Penal sugeriu que o país tenha, finalmente, uma lei que puna terroristas. Mas abriu uma exceção: atos praticados por “movimentos sociais” estariam isentos de culpa e de pena. Ah, bom…Segue nota da senadora Kátia Abreu:

Repudio, com indignação, a invasão perpetrada pela Via Campesina, uma das milícias do MST, em uma propriedade da minha família, localizada em Aliança, Tocantins.
Trata-se de uma propriedade produtiva, moderna, que emprega 48 trabalhadores, hoje violentamente transformados em reféns, enquanto o grupo de vândalos destruía viveiros de mudas cultivadas com alta tecnologia, destinadas ao plantio de eucaliptos, que é a atividade principal do empreendimento.
Esta invasão é um ato de retaliação contra minha atuação democrática como senadora e líder do setor produtivo rural, em defesa do Estado de Direito e dos direitos fundamentais, neste caso traduzido no direito de propriedade.
 Não vão me fazer recuar. Não vão me amedrontar. Não vão impedir que continue mostrando ao Brasil as mentiras e as atrocidades cometidas por este movimento dos sem lei.
Neste momento, minha família está se dirigindo ao local para tomar as medidas judiciais cabíveis e prestar atendimento aos verdadeiros trabalhadores que lá foram feitos reféns.
Brasília, 7 de março de 2013
Senadora Kátia Abreu
Por Reinaldo Azevedo

06/02/2013

às 18:58

O estado paralelo do MST, as mortes no campo e as mistificações

Que tal tratar de um tema delicado?

Regina dos Santos Pinho, agricultora do assentamento Zumbi dos Palmares, em Campos, no Rio, foi assassinada. É lá que morava também Cícero Guedes dos Santos, liderança do MST, morto a tiros no dia 26. O movimento se pronunciou nesse caso afirmando que o assassinato era “resultado da violência do latifúndio, da impunidade das mortes dos sem-terra e da lentidão do Incra para assentar as famílias e fazer a reforma agrária”.

Muito bem!

A polícia já prendeu o mandante do assassinato de Cícero. Latifundiário? Não! José Renato Gomes de Abreu, 45 anos, é funcionário público do município de São João da Barra, mas, ATENÇÃO!, morava num acampamento do MST na Usina Cambaíba, em Campos. Vocês entenderam direito: o funcionário público em um município era invasor de terra em outro. E o MST, é claro!, sabia. Cícero foi morto justamente quando voltava de uma reunião em Cambaíba. E por que José Renato mandou matá-lo? Segundo a polícia, ele é aliado de traficantes da “comunidade” Tira Gosto, em Campos, e queria assumir a liderança na invasão.

Uma pausa para a memória
Em 2011, houve cinco assassinatos de pessoas envolvidas em conflitos de terra no Pará. Gilberto Carvalho e Maria do Rosário denunciaram o que seria uma cruzada de extermínio contra os movimentos sociais. De novo, os “latifundiários” — sejam lá quem forem — entraram na mira. Dilma formou uma espécie de gabinete de crise com cinco ministérios e os deslocou para a região. Ok. Tá bom! Cinquenta mil morrem todo ano no Brasil, e isso não mobiliza nem mesmo um ministério… Mas vá lá.

Fez-se tal barulho que alguns figurões da imprensa estrangeria resolveram se interessar pela coisa. O tiro até saiu pela culatra. Jon Lee Anderson, biógrafo de Che Guevara, o Porco Fedorento, escreveu um textão na New Yorker. Jogou parte da responsabilidade pelas supostas execuções nas costas de Dilma — e, obviamente, acusou o novo Código Florestal, que demonstrou desconhecer. Esculhambei o mistificador.

Apuradas as mortes, tudo não passava de acerto de contas e rivalidades entre os próprios assentados. O caso mais espantoso foi mesmo o do “casal de ambientalistas”, como chamavam os cândidos, José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Os dois teriam sido assassinados pelos interesses do latifúndio, madeireiras etc. e tal. O assassino, na verdade, era José Rodrigues Moreira, morador do mesmo assentamento. Tinha uma rixa com o casal. Mas o dado espetacular que surgiu da história foi outro. José Cláudio havia, ele próprio, participado de outro homicídio, o de um homem chamado Pelado. A polícia nem mesmo havia aberto inquérito a respeito. “Pelado” não era considerado do lado “do bem”…

Outro suposto “líder” morto era um bandido foragido do Maranhão, que usava nome falso…

E daí?
Os idiotas e analfabetos morais militantes lerão este texto e dirão: “Ah, o Reinaldo nega que haja mortes no campo!”. Uma pinoia! O Reinaldo está informando — isto mesmo, INFORMANDO — que as mortes envolvendo lideranças, assentados e invasores do MST entram na conta dos ditos “latifundiários” e que isso esconde conflitos de outra natureza. Eu estou afirmando que o MST é o primeiro a jogar uma cortina de fumaça nas ocorrências e a impedir a devida apuração dos casos, como aconteceu em Campos com Cícero Guedes dos Santos. Eu estou dizendo que, com frequência, os mortos do MST escondem mortos que não são do MST e que não chegam a ser notícia porque essas outras vítimas não têm em mãos uma empresa de produzir mistificação e ideologia.

Vejam lá: o movimento acusou os latifundiários em Campos. Errado! O mandante é um sujeito que é funcionário público — o que faz ele numa invasão de terra? —, aliado de um traficante.

O que estou dizendo, meus caros, é que, na prática, João Pedro Stedile e seus comandados pretendem liderar uma espécie de estado paralelo. Quando morre alguém “da sua gente”, eles pretendem ter a última palavra sobre a natureza da ocorrência. A lógica me diz que, nesse universo dominado pelos ditos sem-terra, deve-se matar e morrer muito mais do que sabemos. Existe aí um Brasil subterrâneo. As mortes conhecidas, as que vêm a público, entram na conta dos conflitos com o latifúndio.

Não era verdade no caso do Pará, com todo aquele estardalhaço. Não é verdade no caso de Cícero, em Campos. E, suspeito, não deve ser verdade no caso de Regina dos Santos Pinho, a morta da hora.

O primeiro que chamou a minha atenção para esses acertos de contas feitos ao arrepio do estado, no ano 2000, foi um dos chefões do PT que andam por aí — informação passada em off, fora da entrevista. Ele temia, então, que, com a chegada do partido ao poder, que antevia como certa (e eu também), houvesse um recrudescimento desses casos. Como disse então, o PT controlava apenas parte das ações do movimento.

É um escândalo que o governo brasileiro permita que essas mortes fiquem sob o arbítrio de uma espécie de estado paralelo.

Por Reinaldo Azevedo

23/01/2013

às 14:37

O MST, pelego que é, não apoia “ocupação” do golpista Instituto Lula por assentados. Ou: Finalmente, uma área realmente improdutiva é ocupada

Moradores do assentamento Milton Santos, que fica entre Americana e Cosmópolis, no interior de São Paulo, resolveram invadir… Ooops! Eles resolveram “ocupar” — é o verbo politicamente correto — a sede do Instituto Lula, no centro de São Paulo. Tão logo fiquei sabendo da notícia, pensei o óbvio: “Finalmente o MST invade uma área realmente improdutiva”. Como, que se saiba, não existem pés de jabuticaba no Instituto Lula, a única coisa realmente nativa que se produz por ali é besteira. Mas eu estava enganado, e não se está noticiando por aí um fato realmente encantador: O MST NÃO ESTÁ APOIANDO ESSA OCUPAÇÃO. Ao contrário! Os pelegos emitiram uma nota em seu site oficial deixando claro que estão fora dessa. Lê-se lá: “Os protestos organizado pelo MST têm como orientação geral denunciar os verdadeiros inimigos da reforma agrária, como o agronegócio, o latifúndio, o Poder Judiciário e a imprensa burguesa e pressionar os órgãos de Estado para que façam a Reforma Agrária.”

Entenderam?  Sigamos.

Decisão judicial determinou que os assentados — sim, eles já foram assentados pelo Incra — deixem a área. A terra pertencia ao grupo Abdalla e foi tomada pela União em razão de dívidas com o INSS. A decisão foi revertida na Justiça, e daí se criou a confusão. Muito bem! Ações judiciais têm de ser cumpridas. Se um juiz determina que a Polícia Militar realize a desocupação e se esta se nega a fazê-lo — ou o governador de Estado —, os responsáveis pela negativa podem ir em cana. Qual é a saída?

Os moradores do assentamento Milton Santos reivindicam que o governo federal faça o óbvio: que desaproprie a área, o que está a seu alcance. A rigor, é o que ele poderia ter feito no caso do Pinheirinho, por exemplo — lembram-se dele? Em vez de aquele amigo esquisitão de Gilberto Carvalho ir lá fazer proselitismo e incitar à violência, Lula poderia, então, como presidente, ter desapropriado o terreno. Mas não se fez isso.

Por que os assentados invadem o Instituto Lula? Ora, fomos informados há três dias que é ali que se decidem realmente os destinos da nação — segundo os petistas ao menos. Foi no instituto que amigos do Apedeuta anunciaram um golpe de estado: Lula vai surrupiar de Dilma a condução da política e as negociações com o Congresso. Se o Babalorixá de Banânia pode ser o intermediário nas negociações com o Parlamento, também pode sê-lo em casos assim. Depois do golpe dado, o instituto deve ser uma espécie de centro de peregrinação — e, claro!, ocupação — de todos os descontentes do país. Se a APUE (Associação dos Portadores de Unha Encravada) tem algo a reivindicar do Poder Público, já sabe o endereço.

Os moradores do Milton Santos prometem sair do local só quando houver o decreto de desapropriação. Sem o apoio de ninguém e discretamente hostilizados pelo MST, duvido que resistam tanto. Mas puseram o dedo na ferida: o governo federal tem como resolver essa história com um simples decreto. Mas é bem possível que alguns espertalhões prefiram que a PM seja obrigada a agir — não pode resistir a uma decisão judicial — para que se possa jogar a culpa nas costas do tucano. Aí os inefáveis Gilberto Carvalho, Maria do Rosário e José Eduardo Cardozo podem vir a público para verter suas lágrimas caridosas.

Quanto ao MST, dizer o quê? O peleguismo inflamado consegue ser ainda mais asqueroso do que o outro, que se permite ser cavalgado sem disfarces.

Por Reinaldo Azevedo
 

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