Por Fausto Macedo, no Estadão. Volto ao assunto nesta quinta.
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão, quer o afastamento de seu algoz, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria dos autos da ação penal 470 e sua redistribuição para outro ministro da Corte.

Em recurso de embargos de declaração, protocolado no STF na tarde desta quarta feira, 1.º de maio, a defesa de Dirceu parte para sua estratégia mais ousada e agressiva desde que o processo começou a ser julgado, em agosto de 2012. A defesa pede a reforma do acórdão do Mensalão, atribuindo ao relator Barbosa, hoje presidente do STF, “contradições, omissões e supressões inadmissíveis”.

“A supressão das manifestações dos ministros prejudicou imensamente a compreensão do acórdão, inviabilizando a plena ciência da fundamentação adotada pelos julgadores da causa”, afirma a defesa, subscrita pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Ana Carolina Piovesana.

A defesa pede a redução da pena-base pelo crime de formação de quadrilha imposta a Dirceu sob argumento de que é contraditória e ilegal. Alega a defesa “grave prejuízo causado pelas supressões”. “O acórdão foi contraditório ao exacerbar a pena duas vezes pelo mesmo fundamento. Tal contradição é inadmissível e viola entendimento do Supremo Tribunal Federal.”

A defesa também atribui a Barbosa contradição na fixação da pena a Dirceu pelo crime de corrupção ativa. Dirceu pede que sejam concedidos efeitos infringentes aos embargos de declaração, com “a consequente e necessária redução da pena base”.

O recurso coloca como “questão preliminar” o deslocamento da relatoria. “Considerando que o ministro relator assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal estes embargos de declaração devem ser redistribuídos para outro ministro, conforme interpretação dos artigos 38 e 75 do Regimento Interno do STF.”
(…)

Na VEJA.com:
O resumo acórdão do julgamento do mensalão divulgado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aponta o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu como o responsável pela “organização” e pelo “controle” do esquema ilícito de compra de apoio político do Congresso no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

“A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do Governo com os parlamentares”, afirma o documento. A quadrilha atuou do final de 2002 até junho de 2005, quando o esquema foi revelado pelo presidente do PTB licenciado, Roberto Jefferson. Segundo a publicação, que resume as decisões dos ministros ao longo das 53 sessões do julgamento, ocorrido no ano passado, ocorreu um “conluio entre o organizador do esquema criminoso” e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

O documento aponta que três publicitários – Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – ofereceram a estrutura empresarial por eles controlada para servir de “central de distribuição de dinheiro aos parlamentares corrompidos”. O esquema contou com a “participação intensa” da diretora financeira de uma das agências de publicidade, numa referência a Simone Vasconcelos.

O acórdão resumido, disponível na página 39 do Diário da Justiça, anota que nas negociações de compra de apoio político houve a atuação do então presidente do partido que ocupava a chefia do poder Executivo federal, o hoje deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a seis anos e onze meses de prisão. O documento diz ainda que Rogério Tolentino, advogado das empresas de publicidade, também atuou no pagamento de vantagens indevidas a parlamentares corrompidos.

Amplo esquema
Ao longo das treze páginas, o resumo da decisão sustenta que há um conjunto de provas “harmonioso” que comprova o “amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do governo federal na Câmara dos Deputados”.

Os ministros confirmaram no acórdão que a destinação dada aos milionários recursos recebidos pelos parlamentares, que alegavam ser dívidas de campanha, é “inócua”. “(…) A eventual destinação dada ao dinheiro não tem relevância para a caracterização da conduta típica nos crimes de corrupção passiva e ativa”, afirma. A decisão sustenta que os deputados federais receberam “o dinheiro em razão da função, em esquema que viabilizou o pagamento e o recebimento de vantagem indevida, tendo em vista a prática de atos de ofício”, ou seja, a votação de projetos de interesse do governo.

O documento destaca como provas e indícios que, vistas em conjunto, levaram à condenação dos réus as várias reuniões entre os participantes do esquema na época dos empréstimos fraudulentos tomados no Banco Rural. Os dirigentes dessa instituição, frisa o acórdão, reuniram-se “com o organizador do esquema”, isto é, José Dirceu. O resumo recorda ainda que também participavam desses encontros o publicitário Marcos Valério, o operador do mensalão, e o então tesoureiro do PT, Delubio Soares, “executor das ordens de pagamento aos parlamentares corrompidos”.

Nesta semana, o STF decidiu ampliar o prazo para a defesa dos réus recorrerem da sentença. A partir da terça-feira, os advogados terão dez dias para preparar os recursos – o prazo vai até dia 2 de maio. O prazo só começa a contar na terça-feira porque o acórdão completo só será publicado na segunda-feira no Diário da Justiça, etapa necessária para a efetiva contagem do prazo. O julgamento condenou 25 réus.

Leia o resumo do acórdão no Diário de Justiça

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Como esperado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, sepultou as pretensões do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de atrasar a publicação do acórdão do mensalão. No despacho em que nega o recurso apresentado pela defesa de Dirceu, Barbosa foi categórico: “É importante chamar atenção para o fato de que o que se pretende, em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto”.O advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, já havia pedido – em vão – que o prazo legal de cinco dias para a apresentação de recursos contra a sentença do mensalão fosse ampliado. O defensor alegava que, como a íntegra dos votos dos ministros não havia sido disponibilizada ao longo do julgamento, não era possível ter conhecimento de todos os argumentos de cada magistrado.

“O hipotético acolhimento do pedido de divulgação dos votos escritos, antes da publicação do acórdão, e ‘com antecedência razoável’ para a interposição de recursos, acarretaria, na prática, a dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido, que o requerente entende como razoável’”, afirmou Barbosa em sua decisão.

Embora os futuros embargos a serem apresentados pelos mensaleiros tradicionalmente não alterem o teor das condenações, esses recursos servem para esclarecer eventuais contradições e, na prática, funcionam para evitar que a sentença se torne definitiva. Com o trânsito em julgado, Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão, terá de começar a cumprir a penalidade imposta pela mais alta corte do país.

Defesa
O advogado José Luís de Oliveira Lima negou nesta quinta-feira que tenha buscado manipular prazos. “Em momento algum, a defesa do ex-ministro (da Casa Civil) José Dirceu pretendeu manipular os prazos processuais, mas sim exercer o seu direito de ampla defesa garantido na Constituição. Aliás, a prática de divulgar os votos antes da publicação do acórdão não é novidade; o próprio ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF) o fez quando proferiu seu voto no processo da ficha limpa”, afirmou o advogado.

“Ministro do STF não polemiza com réu.” A isso se limitou a reação de Luiz Fux às novas — mas com conteúdo velho — acusações feitas por José Dirceu, segundo quem o ainda apenas candidato ao STF  lhe prometera um voto de absolvição caso chegasse ao tribunal.

O que mais me impressiona nessa história é que Fux é o único vilanizado por certo noticiário. ATENÇÃO! SE TUDO ACONTECEU COMO DIZ DIRCEU — E ELE NÃO É UMA FONTE MUITO CONFIÁVEL —,É EVIDENTE QUE O COMPORTAMENTO DE FUX FOI DETESTÁVEL. Não me refiro, naturalmente ao conteúdo de seu voto no julgamento do mensalão, mas às promessas supostamente feitas antes. 

Que Fux manteve encontros com pessoas das quais deveria ter guardado distância, disso também não se duvide. Nem ele nega.

Mas cadê Dilma?
Cabe perguntar: cadê a presidente Dilma no noticiário? Não existe! Foi ela quem nomeou Fux. Quem sabe ler já entendeu que o pingo é letra, não é mesmo? Como negar que Dirceu liga, ainda que não chame as coisas pelo nome, a suposta promessa de Fux à sua nomeação? E fica tudo por isso mesmo!!!

É inacreditável! Dirceu está cobrando uma fatura de um serviço que jamais deveria ter sido prestado. Se aconteceu como ele diz, o que se fez ali foi tráfico de função de estado. E nada de Dilma! E nada do Planalto!

A coisa vem a público às vésperas de a presidente indicar mais um nome para o Supremo. Também esse, seja quem for, está tendo de fazer a peregrinação junto a réus influentes? Também este está tendo testado o seu teor de petismo antes de ser nomeado. Também esse está tendo de pedir a bênção a criminosos? Vejam o que gente como Dirceu faz com a República. Vejam o que gente como Dirceu faz com as instituições. Vejam o que o partido de Dirceu faz com o estado brasileiro.

Observem que o condenado está dizendo, ainda que por via oblíqua, que a própria indicação de Fux teria sido uma espécie, assim, de corrupção ativa, né? E praticada por quem o nomeou. Diz lá o Artigo 333 do Código Penal:
Corrupção ativa
Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Antes de ir para a cadeia, Dirceu pretende mandar o país definitivamente para o lixo.

É estupendo!

Há muitos dias tenho tratado aqui com sarcasmo a absurda campanha que a imprensa, ou quase toda, move contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Campanha, sim, de caráter fascistoide! Os nossos luminares do teclado ainda não aprenderam que a democracia não proíbe ninguém de dizer besteira. Enquanto isso, a vergonha na cara fica por aí, esfaimando… José Dirceu, aquele condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha — o chefe dela, segundo a Procuradoria-Geral da República —, concede uma entrevista à Folha e ao UOL em que, claro!, diz ser inocente. Repete  a acusação que gente ligada a ele já havia feito, segundo a qual o ministro Luiz Fux, antes ainda de ser nomeado, havia prometido inocentá-lo caso ganhasse uma vaga no Supremo. Em entrevista, Fux já admitiu o encontro, mas nega que tenha prometido um voto favorável. Dirceu diz também que vai recorrer à “Comissão Internacional de Direitos Humanos” (seja lá o que for isso) e, ora vejam!, faz uma ameaça nem tão velada assim caso Lula seja mesmo processado por alguns crimes do mensalão. O que o PT pretende fazer, não fica claro. Mas parece ser coisa grande. Será que vão botar os tanques na rua? Cercar o Supremo com os tontons-maCUTes? Não sei. Leiam trechos. Volto em seguida.
*
Folha/UOL – Como foi seu encontro com Luiz Fux?
José Dirceu - Eu não o conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo.
Como foi esse assédio?
Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo].
Quem são esses terceiros?
São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada… Porque ele [hoje] dizer para a sociedade brasileira que não sabia [na época do encontro] que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa ridículo, no mínimo, né? Como o ministro do STJ [cargo ocupado na época por Fux] não sabe que eu sou réu no processo? E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Textualmente.
(…)
Como é que o sr. se sentiu quando o ministro Fux votou pela sua condenação?
Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu já não consigo me surpreender. A única coisa que eu senti é a única coisa que me tira o sono. Nem a condenação me tira o sono porque tenho certeza que eu vou revertê-la.
(…)
A sua defesa vai apresentar recursos [para reverter a condenação]. O sr. tem esperança?
Vai apresentar. Depois do transitado em julgado, vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos. Não é que fui condenado sem provas. Não houve crime, sou inocente; me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, político.
(…)
Se o ex-presidente Lula não tem nada com isso, por que Marcos Valério é recebido por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e um de seus assessores mais próximos?
Boa pergunta para ser dirigida ao Paulo Okamotto. Eu nunca tive nenhum contato com Marcos Valério. Nem antes nem depois. E o Lula não tem nenhuma preocupação. Conheço os fatos, ele não tem nada a ver com isso. Absolutamente. A não ser que se queira, agora, dar um golpe que não conseguiram dar antes. Quer dizer, transformar o Lula em réu na Justiça brasileira. A não ser que se vá fazer esse tipo de provocação ao PT e ao país, à nação brasileira.

Voltei
O mais escandaloso na entrevista de José Dirceu é que ele deixa claro que a nomeação de Fux foi decidida no ambiente em que o então ministro do STJ prometeu inocentá-lo caso conseguisse a vaga no Supremo. Ele diz, claro!, não saber se tal promessa pesou na indicação. Ora… Então José Dirceu, um dos capas-pretas do PT, principal réu do mensalão, recebe um candidato ao Supremo que promete inocentá-lo, e esse homem é, de fato, indicado para o cargo, e devemos acreditar que uma coisa não tem nada a ver com a outra?

O ódio de Dirceu é tão grande que ele não se importa em confessar que a escolha de um ministro para o Supremo obedeceu aos mais baixos interesses. Não se pensava, então, no país, mas em livrar a cara de um poderoso chefão petista. A entrevista, é evidente, estoura na porta do gabinete de Fux, mas compromete ainda mais a presidente Dilma Rousseff. Trata-se de um verdadeiro escândalo.

Insônia
Fux que se cuide. Eu detestaria ser objeto da insônia de José Dirceu, e o ministro, segundo confessa o próprio condenado, povoa as noites maldormidas do chefão. Que ele não seja do tipo que perdoa, isso a gente já sabe…

Num país, digamos, razoável, tanto Fux como Dilma estariam obrigados a divulgar notas oficiais nesta quarta-feira. Ele tem de dizer se Dirceu mente ou fala a verdade quando sustenta que recebeu uma promessa de voto; ela tem de deixar claro que princípio orientou a escolha de Fux.

Fantasias de Dirceu
Dirceu decidiu enrolar o público com algumas fantasias. Não sei que diabo vem a ser “revisão criminal” nesse caso. Ele está se referindo aos embargos infringentes? Nem mesmo está claro se eles são cabíveis ou não no caso. Eu entendo que não. A Lei 8.038, vejam aí a íntegra, disciplina justamente os julgamentos nos tribunais superiores — também no STF. E não trata de “embargos infringentes” — vale dizer: da possibilidade de haver um reexame da decisão da maioria. Essa lei é de 1990. Na prática, ela tornou sem efeito o Artigo 333 do Regimento Interno do STF, que prevê os tais embargos. Os advogados de defesa até podem vir com essa história. Suponho que os ministros do Supremo, responsáveis que são, dirão o óbvio: um artigo de um regimento interno, mesmo do Supremo, não pode mais do que a lei. Vamos ver.

A “Comissão Internacional de Direitos Humanos”, de que ele fala, deve ser a Comissão Interamericana de Direitos Humanos — à qual ele já havia dito que não recorreria… Pelo visto, mudou de ideia. É pura conversa mole. Recorrer à comissão por quê? Ele teve, por acaso, cerceado seu direito de defesa? Ainda que recorresse e ainda que seu pleito fosse acolhido, é bom Dirceu ler a Constituição brasileira. A instância máxima da Justiça é o Supremo Tribunal Federal. E ponto! Esses petistas são mesmo curiosos. Quando a questão de Belo Monte foi parar na Comissão e depois na Corte Interamericana de Direitos Humanos, os petistas deram de ombros e ainda acharam uma ingerência indevida na política interna brasileira.

Melar o jogo
Os mensaleiros e alguns de seus advogados ainda não desistiram de tentar melar o jogo. Essa entrevista de José Dirceu vem coordenada com uma tentativa de Márcio Thomaz Bastos de impedir a publicação do acórdão do julgamento. São esforços para tentar colar em todo o processo a pecha de “julgamento de exceção”.

Lula e a ameaça
Vejam lá como Dirceu se refere à possibilidade de que Lula se torne réu num dos processos do mensalão. Diz que será uma “provocação ao PT, ao país, à nação brasileira”. Se Lula atropelar sem querer um gato, esse gato será atropelado pela nação brasileira. Quando mantinha relações especiais e ancilares com uma funcionária da Presidência da República, quem comparecia para os eventos era a “nação brasileira”. Assim, caso se torne réu, ré, então, será a nação brasileira. É uma besteira, mas também é uma ameaça. 

Tenho cá as minhas desconfianças se Dirceu, no fundo, não torce por isso. Caso Lula também se torne réu, ele se perfila ao lado do outro, um tantinho mais popular, e se diz também uma “vítima”.

Eis aí. Um quadro dirigente de um dos maiores partidos políticos do país, que está no poder há 10 anos, revela que ministro foi nomeado para o Supremo depois de lhe prometer um voto, força a mão para desmoralizar o tribunal e ainda faz ameaças veladas aos órgãos de investigação do estado. E os bananas ficam por aí perseguindo um deputado porque, no fim das contas, não gostam de suas opiniões.

LEMBREM-SE: DILMA ESTÁ PRESTES A INDICAR UM NOVO MINISTRO DO SUPREMO. Há dias, a presidente esteve com o tributarista Heleno Torres. Torres já afirmou sobre o julgamento do mensalão o que segue em vermelho:
“O Tratado do Pacto de San José proclama direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior. Por tudo isso, no final, a Corte Interamericana terá que anular esse julgamento, sob pena do seu absoluto descrédito”.

Texto publicado originalmente às 6h09

Os mensaleiros e seus advogados estão dispostos a levar o caos ao Supremo para tentar impedir que o julgamento do mensalão tenha consequências. José Dirceu não concede uma entrevista tentando desmoralizar Luiz Fux por acaso. Seus advogados já haviam entrado com recurso para tentar adiar a publicação do acórdão, alegando que não tiveram acesso aos votos dos ministros — embora estes tenham lido a parte essencial durante o julgamento, com transmissão para todo o Brasil. Joaquim Barbosa, relator do processo e presidente do tribunal, recusou o pedido.

Muito bem! O que fez, então, Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e advogado do réu José Roberto Salgado? Entrou com uma reclamação contra Joaquim Barbosa e a endereçou ao vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Este, de pronto, distribui a dita-cuja e a enviou ao gabinete da ministra Rosa Weber, que a devolveu à vice-presidência. O documento foi parar na mesa de Celso de Mello, que a mandou de volta a Lewandowski. O vice-presidente, que foi o revisor do mensalão, determinou, então, que se faça o sorteio.

A investida de Bastos contra Joaquim Barbosa é pesada. Ele pede na reclamação:
1) uma liminar que suspenda imediatamente a divulgação do acórdão;
2) que o plenário se pronuncie sobre pedidos que resultariam na ampliação do prazo para a defesa apresentar seus recursos;
3) que Barbosa explique por que não submeteu os pedidos ao plenário.

Se a tentativa de levar o baguncismo ao Supremo dará certo ou não, isso eu não sei. Mas o esforço é grande.

Ai, ai… Este texto poderia começar assim: “José Dirceu, o insaciável, tenta, mais uma vez, adiar o desfecho do mensalão…”. Ocorre que não é bem isso o que se passa. Leiam o que informa a VEJA.com.

Condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele quer ampliar o prazo que a defesa dos condenados tem para apresentar recursos. Por isso, ele pede o adiamento da publicação do acórdão enquanto o tribunal não aprecia o seu pedido para ter acesso à integra dos votos revisados de cada ministro.

Embora o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, já tenha negado mais prazo para as defesas apresentarem recursos – é de cinco dias após a publicação do acórdão (quando houver) –, Dirceu contesta a interpretação de que a íntegra dos votos dos ministros já é amplamente conhecida.

A defesa do petista argumenta que a transmissão das sessões de julgamento do mensalão pela TV Justiça por quatro meses não é garantia de que os detalhes de cada voto sejam conhecidos. “Cada ministro apresentou sua decisão de maneira diferente, em sentidos diversos, provocando as mais variadas discussões. Muitos ministros improvisaram seus votos, outros mudaram de posicionamento ao longo das sessões”, diz o advogado José Luís de Oliveira Lima.

O pedido será analisado individualmente por Joaquim Barbosa, e a tendência é que seja negado.

Voltei
Dirceu e seu advogado sabem que a chance de que tal pleito seja atendido é pequena. Se não havia antes motivo para tanto, não há agora. O que mudou? Então por que a iniciativa?

É mera chicana jurídica para tentar colar no STF, pela enésima vez, a pecha de “tribunal de exceção”, que sempre diz “não” aos pobres réus e que cria obstáculos à defesa. Os votos revisados — E NÃO REVISTOS — dos ministros podem conter novidades estilísticas, mas são sobejamente conhecidos, especialmente pela defesa. Trata-se apenas de uma tentativa de procrastinação.

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:

Às vésperas da publicação do acórdão do mensalão, fase em que a defesa dos condenados poderá entrar com recursos contra a sentença, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do publicitário Ramon Hollerbach para ampliar o prazo de apresentação dos embargos de declaração. Esses embargos são usados para esclarecer eventuais pontos considerados obscuros nas condenações, mas não alteram o teor das penas impostas.

Em uma petição, a defesa de Dirceu pedia que os votos escritos dos ministros fossem divulgados imediatamente, o que garantiria mais tempo para análise dos argumentos de cada magistrado antes do encaminhamento dos recursos. O prazo para a publicação do acórdão do mensalão termina na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, mas os ministros Celso de Mello, José Antonio Dias Toffoli e Rosa Weber ainda não liberaram a íntegra dos seus votos. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por chefiar o esquema de corrupção.

O publicitário Ramon Hollerbach, sócio do operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério de Souza, recorreu ao Supremo para que o prazo de apresentação dos recursos fosse ampliado dos atuais cinco dias para 30 dias. Hollerbach recebeu a segunda maior pena entre os mensaleiros condenados: 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão.

Embora as defesas dos réus tenham argumentado que o processo do mensalão é complexo – 37 políticos, empresários e assessores foram julgados pelo STF em mais de quatro meses de julgamento –, o ministro Joaquim Barbosa disse não haver razão para ampliar o prazo de recursos e tampouco liberar os votos dos ministros antes da publicação do acordão. 

“Os votos proferidos quando do julgamento foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça. Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta corte”, afirmou Barbosa ao rejeitar os pedidos.

Ai, ai…

Joaquim Barbosa recusou a licença para José Dirceu ir ao velório de seu “amigo” Hugo Chávez. Fez muito bem. Em casos assim, é preciso haver uma forte razão — um vinculo familiar com o morto, por exemplo. A “família dos autoritários” não vale.

Embora não pareça, Dirceu é um condenado pela Justiça. Está prestes a ser mandado para a cadeia. Não tem mesmo de ficar viajando por aí. Até porque, a ser assim, daqui a pouco, teria de ter uma nova licença para nova viagem, para prestigiar novos defuntos de tiranos. Como ele é “amigo” de muitos deles, seria preciso inaugurar o Turismo Funerário.

Isto que vou escrever não deve ter pesado no juízo de Barbosa, mas pesa na minha avaliação: é claro que Dirceu aproveitaria a oportunidade para, também fora do território brasileiro, posar de mártir, ao lado dos bolivarianos, que se dizem perseguidos pelas forças da reação e coisa e tal.

É isso aí, ministro!

José Dirceu, condenado pelo STF por corrupção ativa e formação de quadrilha, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal para viajar à Venezuela. Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, ele precisa da permissão do tribunal para deixar o país. Dirceu quer comparecer ao velório de seu amigo de fé, irmão e camarada Hugo Chávez.

Os advogados do Zé juram que ele volta. Depois de ele cumprir o que deve à Justiça, a gente nem faz tanta questão… Se ele quiser ficar por lá, ajudando a construir o “socialismo do século 21″, tudo bem! A gente dá a mair força, companheiro! O diabo é que o Zé já descobriu que o que dá mesmo dinheiro é o capitalismo, né? Ele volta…

Em seu esforço de rotina para carimbar no processo do mensalão a pecha de julgamento de exceção, a defesa de José Dirceu veio a público com aquela que deve ser a mais exótica de todas as teses desde o início do, digamos assim, certame: quer ter acesso antecipado aos votos dos ministros antes da publicação do acórdão! Ulalá! A defesa de Dirceu quer se comportar como corte revisora do STF, que, por óbvio, é quem avalia a defesa de Dirceu, não o contrário.

Justificativa para isso? Ah, é que, diz, o processo tem características muito próprias. Bem, tudo o que há no mundo repete os de sua natureza, mas também só é em sua PRÓPRIA NATUREZA. Ou por outra: o que repete faz a tradição. Ou a gente viveria no Dia da Marmota.

Leiam o que informa Márcio Falcão, na Folha:
Condenado a quase 11 anos de prisão, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso aos votos dos ministros no julgamento do mensalão antes da publicação do acórdão, que traz o resultado do julgamento e abre o prazo para a apresentação de recursos por parte dos advogados.

A defesa de Dirceu argumenta que a medida se justifica diante da “excepcional dimensão” e a “complexidade do julgamento”, além da exiguidade do prazo para a entrega de recursos. Segundo os advogados, a antecipação se justifica porque Barbosa já teria esticado o prazo para as chamadas “alegações finais”, entregues antes do início do julgamento pelo plenário do STF, no ano passado.

A defesa sustenta que as particularidades foram reconhecidas pelo próprio Barbosa, que citou o “elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas” para alongar o período de apresentação das alegações finais. A publicação do acórdão é prevista para 1º de abril. Após essa divulgação, os advogados dos 25 condenados terão cinco dias para apresentar recursos questionando eventuais contradições e omissões nos votos dos ministros. Agora, os ministros trabalham na redação final de seus votos, revisando o material. Na semana passada, o relator do caso e presidente do STF, Joaquim Barbosa, enviou um ofício informando aos demais ministros que já concluiu sua parte para a produção do acórdão. Barbosa, além de ter revisto seu voto, finalizou a chamada ementa, que traz o resumo do julgamento. O documento tem seis páginas e traz as principais teses fixadas no processo.
(…)

Cartaz exibido na Livraria Cultura, onde Yoani Sánchez se encontrou com blogueiros.

Eu apoio a troca.

Dirceu gosta de ditaduras, certo? Que fique numa ditadura, ué. Yoani gosta de democracia. Podemos, ao menos por enquanto, oferecer isso a ela, ainda que os dinossauros tentem provar o contrário.

Maximilien Sánchez Averláiz, embaixador da Venezuela no Brasil, está confundindo o baguncismo institucional em seu país  — uma ditadura — com a institucionalidade brasileira, que ainda é uma democracia. Militante fanático do chavismo, um dos formuladores do “bolivarianismo”, Averláiz se mostra também um cínico. Na prática, ele diz que continuará a desafiar as leis brasileiras e que se insurgirá contra os Poderes Constituídos quando lhe der na telha. Por quê?

Ele emitiu uma nota respondendo às críticas da oposição. Lá está escrito:
“Faz parte das atribuições de um embaixador conhecer os acontecimentos políticos do país no qual está alocado (….) Inclusive tenho aceitado e continuarei aceitando qualquer convite que me façam os partidos signatários”.

O que ele está dizendo é que continuará a ignorar os limites das leis e do decoro que marcam a relação entre os países. “Conhecer os acontecimentos” não inclui participar de um ato contra o Poder Judiciário e contra a oposição — era disso que se tratava o encontro desta terça. O embaixador quer se encontrar com “partidos”? Até pode. A questão é saber para quê.

Arrogante, Averláiz foi adiante e criticou os partidos de oposição. Segundo informa a Folha, ele considera a nota das oposições uma “coerção da representação diplomática da Venezuela” e “uma tentativa imprópria de usar um país irmão para disputas políticas internas”.

Com a palavra, o Itamaraty e a presidente Dilma Rousseff. 

Eis aí… Como Dirceu não encontra aliados internos para a sua causa, convoca os bate-paus do bolivarianismo. No caso, chamou o representante de um governo hoje ilegítimo, que golpeou até a Constituição que ele próprio impôs ao país. Acrescente-se, ademais, que o embaixador venezuelano tem experiência com esse negócio de oposição: é especialista em eliminá-la.

Texto publicado originalmente às 21h10 desta quarta

Com alguma frequência, lê-se na imprensa brasileira que as oposições não dão combate, que evitam o confronto com o governo, que não enfrentam o petismo. Tem sido verdade. Mas o que dizer dessa mesma imprensa?

A Caravana do Delírio de José Dirceu, que percorre o país, estacionou nesta terça em Brasília. O chefão petista vociferou à vontade contra a imprensa e o Judiciário. Estava presente ao ato ninguém menos do que Maximilien Sánchez Averláiz, embaixador da Venezuela no Brasil. É um escracho e um acinte. Escrevi a respeito. O texto ficou como submanchete da VEJA.com durante parte da noite desta terça e manhã desta quarta.

Por incrível que pareça, foi o único veículo de comunicação que atentou para a gravidade do caso. O embaixador de um país estrangeiro se metia numa questão interna, mais precisamente num ato de protesto contra decisão tomada pela instância máxima do Poder Judiciário. Quando menos, é o caso de a presidente Dilma Rousseff cobrar explicações da Venezuela, por intermédio do Itamaraty. No limite, Avarláiz deveria ser expulso do Brasil.

Os três partidos de oposição — PSDB, DEM e PPS — emitiram uma nota conjunta de repúdio à interferência de Avarláiz em assuntos internos e anuncia que vai cobrar explicações de Antônio Patriota, ministro das Relações Exteriores. Até agora, vergonhosamente, o Itamaraty está mudo.

Faz sentido, né? Samuel Pinheiro Guimarães, que foi secretário-geral das Relações Exteriores do Itamaraty entre 2003 e 2009, estava lá. Ele ainda é a eminência pardo-vermelha da política externa brasileira. É quem procura dar alcance teórico aos delírios. Segue íntegra da nota.

NOTA DE REPÚDIO À INTERFERÊNCIA DO EMBAIXADOR DA VENEZUELA EM ASSUNTOS INTERNOS DO BRASIL

O PSDB, PPS e Democratas manifestam de forma conjunta seu protesto e indignação diante da interferência indevida do embaixador da Venezuela, senhor Maximilien Sánchez Averláiz, em assuntos internos do Brasil.

A presença do embaixador venezuelano em ato organizado ontem pelo petista José Dirceu, ex-ministro do governo Lula condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, para tentar desqualificar o resultado final do julgamento do mensalão, definido pelo Supremo Tribunal Federal, afronta a soberania do Brasil e mereceria o repúdio imediato das autoridades brasileiras, a começar pelo Ministério das Relações Exteriores.

Diante disso, exigiremos, no âmbito do Congresso Nacional, explicações do chanceler brasileiro, Antônio Patriota, sobre a omissão do governo da presidente Dilma Rousseff diante de um episódio de tamanha gravidade.

Brasília, 06 de fevereiro de 2012
Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB
Deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS
Senador José Agripino, presidente nacional do Democratas

Texto publicado originalmente às 20h29 desta quarta

Existe um lugar no Brasil em que roubar dinheiro do Banco do Brasil, comprar a consciência alheia, vender a própria consciência, usar dinheiro público em benefício pessoal e formar uma quadrilha para cometer crimes transformam as pessoas em guias morais, em celebridades, em referências positivas. E não é numa das “comunidades” a que as UPPs ainda não chegaram. Nada disso! O lugar em que o crime compensa e em que criminosos já condenados pela Justiça são disputados para uma fotografia é o PT. Não fosse a sujeição, nesse caso, voluntária e não fossem os fãs e seus ídolos formados pela mesma têmpera moral, eu juro que iria sugerir a Dilma que mandasse uma UPP para o partido. O objetivo seria libertar aquela pobre gente de seus algozes espirituais. Mas não há inocentes por ali. Todo mundo sabe o que todo mundo sabe. E, mesmo assim, o clima é de festa, de euforia, de algazarra.

A Folha informa que lideranças do partido fizeram em São Paulo, nesta quarta, uma festa em homenagem aos 78 anos de Ricardo Zarattini. Os convidados de honra eram José Dirceu, Delúbio Soares e os deputados José Genoino e João Paulo Cunha. Quando estão juntos, os patriotas somam exatos 36 anos de cadeia.

Mesmo assim, conta a reportagem, os quatro eram muito assediados para tirar fotografias. Imagino. Uns queriam sair ao lado do condenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha — Dirceu. Outros, quem sabe não se sentindo à altura do chefe do grupo, escolhiam a corrupção passiva, o peculato e a lavagem de dinheiro e reservavam seu melhor sorriso para posar ao lado dos 9 anos e 4 meses de João Paulo. Delúbio rivalizava nos crimes com Dirceu, mas sua pena foi menor: 8 anos 11 meses. É o bastante para deixar honrado quem posa a seu lado. Genoino, com os mesmos crimes desses dois, levou apenas 6 anos e 11 meses. Sabia de tudo, participou de tudo, mas parece que o STF não o considerou  esperto o bastante para estar no comando — embora fosse presidente da legenda.

No morro, os bandidos provam o seu poder, impõem a ordem e mobilizam um séquito de admiradores exibindo suas pistolas e seus fuzis. Os  mensaleiros, em pleno regime democrático e de direito, exibem suas penas quase como galardões conquistados por seu amor à causa. Não é de espantar que os valentes agora comecem a mobilizar a delinquência política latino-americana para vir em seu socorro, a exemplo do embaixador da Venezuela no Brasil, o tal Maximilien Sánchez.

Na festa, João Paulo aproveitou para desfilar seu humor inteligente e sua picardia, dando uma pista de qual será seu destino quando for oficializada a cassação de seu mandato e a suspensão dos direitos políticos: “Dirceu, Genoino e Delúbio foram condenados sem provas. Eu fui condenado contra as provas. Isso não é mensalão, é ‘mentirão’”. O piadista, nesse momento, acusava o Supremo Tribunal Federal de promover uma mentira. Até Marcola é mais respeitoso com a Justiça, não é mesmo?

Imaginem se o embaixador dos EUA no Brasil decidisse, por qualquer razão, comparecer a uma manifestação contra uma decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff. Ele certamente seria chamado a dar explicações e correria o risco de ser expulso do Brasil. No mundo inteiro, exceção feita a períodos de guerra — e, mesmo assim, só excepcionalmente — representantes de governos estrangeiros não se metem em assuntos internos dos países nos quais se encontram, a menos que estejam conspirando. Não custa lembrar antes que sigamos: Lula tentou expulsar do Brasil o então correspondente do New York Times, que escreveu ser consenso que o Apedeuta gostava de uma cachacinha. O Babalorixá considerou uma ofensa grave.

Pois bem! O Judiciário é um Poder da República, como é o Executivo. Em muitos aspectos, é o Poder dos Poderes, porque a ele cabe dirimir as dúvidas, por exemplo, sobre competências do Executivo, do Legislativo e as suas próprias. Um governo estrangeiro que participe de uma manifestação pública de protesto contra uma decisão do Poder Judiciário está, na prática, se manifestando contra o Estado brasileiro, contra o Brasil.

Lembro a vocês que o espírito nacionalista de alguns ficou bastante exacerbado porque o governo italiano recorreu contra o asilo concedido ao terrorista Cesare Battisti. Atenção! O estado da Itália não pregou o desrespeito a nenhum Poder constituído. Ao contrário: recorreu a um deles num caso que lhe dizia respeito diretamente. E contratou advogados brasileiros. Mesmo assim, os petistas consideraram isso um atrevimento. Falou-se até em desrespeito à soberania nacional. E houve alguns cretinos na imprensa que caíram nessa conversa.

Os bolivarianos
Pois bem. A Câmara Distrital do Distrito Federal abrigou nesta terça uma daquelas manifestações comandadas por José Dirceu contra o julgamento do STF. Sim, trata-se de um protesto contra uma decisão da Justiça, acusada de agir de forma parcial, atendendo a interesses subalternos. Nunca antes se viram condenados tão cheios de razão. A Folha informa que o ato reuniu umas 500 pessoas — em Brasília, no lançamento do meu livro, sem apoio do governo de Agnelo Queiroz (PT), havia mais ou menos isso… A máquina oficial foi mobilizada em defesa do ato.

Até aí, qual a novidade? Nada que não esteja à altura do conhecido patriotismo de notório governador Agnelo. No ato, o deputado Distrital Chico Vigilante disse em público o que os petistas costumam falar privadamente quando não estão muito furiosos: “Os jornalistas são trabalhadores, mas a gente não aceita essa meia- úzia de canalhas que não tem o direito de nos atacar”. Se os jornalistas que fazem o seu trabalho são “canalhas”, é claro que Chico Vigilante não é. Se os jornalistas não são, que triunfe a lógica binária.

A sogra do Zé tinha morrido havia pouco. Ele foi ao evento mesmo assim. Não consigo imaginar que grau de parentesco o faria se distrair desta causa tão nobre, que é do interesse de toda a humanidade: “José Dirceu”. Estava lá o homem, de punho cerrado, socialista pra chuchu, “guerreiro e herói do povo brasileiro”, na rima de resistência. Não é o seu melhor moralmente falando. Quando, anistiado, abandonou a primeira mulher porque, afinal, ele era outro — e quem havia se casado com aquela era o codinome —, creio que ele atingiu seu auge.

Nada disso — o Chico Vigilante, que canalha não é; a rima miserável; o apoio oficial a um ato contra o Poder Judiciário; o horror moral do dia — é, no entanto, tão grave como a presença no ato do embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Sánchez. Trata-se de uma óbvia afronta ao Estado brasileiro e a suas leis. O senhor Sánchez estava participando de um ato contra uma decisão do Poder Judiciário da República Federativa do Brasil. Digamos, presidente Dilma Rousseff, que ele não fosse um aliado ideológico seu: caso engrossasse algum protesto contra uma medida do seu governo, o que faria Vossa Excelência?

Há muito José Dirceu perdeu a noção de limites e tenta arrastar o governo para a sua pantomima pessoal. Dilma tem resistido, mas é visível que o Planalto também não tenta coibi-lo. Ao liderar um ato contra o Poder Judiciário, com a presença de Sánchez, Dirceu cria um caso que é, sim, de governo. Se a presidente deixar isso passar em branco, sem ao menos o envio de um protesto formal, então estará incentivando, por omissão, a bagunça. E já passou da hora de mandar o Zé se mancar. O seu circo pessoal começa a exibir atrações mais perigosas.

Espero que Joaquim Barbosa, presidente do STF, encaminhe formalmente o seu protesto à presidente Dilma para que — afinal, a competência é dela — ela, então, que responde, nos limites da lei, pela relação do Brasil com os outros países, exija as devidas desculpas.

Se Dilma não fizer nada, estará a dizer que governos estrangeiros podem meter o bedelho nos assuntos internos do Brasil desde que sejam, claro, aliados ideológicos.

Texto publicado originalmente às 22h43 desta terça

O Zé Dirceu tem um blog. Opina sobre tudo. No dia em que houver o Sindicato dos Corruptores e Quadrilheiros Condenados pelo STF, ele, sem dúvida, será o chefe. Tem vocação para ser chefe, a gente nota.

Depois de ter pregado ontem o controle da imprensa e de acusá-la de golpista — tudo na sede da ABI!!! —, ele sai hoje em defesa de Renan Calheiros (PMDB-AL) e de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), candidatos, respectivamente, a presidentes do Senado e da Câmara.

Segundo o quadrilheiro e corruptor (conforme sentença da maioria dos ministros do STF), o noticiário que cerca os dois políticos não passa de falso moralismo e de udenismo, semelhante, diz, aos movimentos que levaram Jânio Quadros e Fernando Collor à Presidência.

Entendi! Todo não petista que protestar contra a corrupção é um udenista reacionário. Os únicos que teriam legitimidade para fazer esse discurso seriam os moralistas do PT. Quando o partido criou uma lista de 45 acusações contra o governo FHC — uma verdadeira pilantragem política —, era por patriotismo que o fazia.

Ademais, pergunto: que mal há em ser udenista no que concerne ao combate à corrupção? O PT é contra o lado bom da UDN!!! Renan e Alves devem estar fulos da vida com Dirceu. O apoio do condenado não lhes dá um miserável voto e ainda os empurra mais para um pântano do qual eles querem sair. O Zé, hoje, é uma espécie de beijo mortal no que concerne à moral e à ética. Ademais, ter o seu apoio e privar de sua intimidade implica a proximidade com um sujeito que quer censurar a imprensa (embora diga que não), que acusa a Justiça de não cumprir o seu papel e que é objeto da  repulsa da esmagadora maioria dos brasileiros.

Entendam a situação a que chegou o companheiro: ele se gruda a Renan e a Alves para ver se consegue melhorar a sua reputação! Não sei se vocês atentaram para o sabor da coisa.

A fascistada está inquieta. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), de tão sólida tradição democrática, mergulhou ontem na abjeção e abriu suas portas para um ato intitulado “Pela Anulação do Julgamento do Mensalão”. A estrela da noite: José Dirceu! Antes que continue, vamos botar os pingos nos “is”. O evento ocorreu no auditório da ABI, no Rio. Alguém dirá que a entidade apenas cedeu o espaço sem se comprometer com o conteúdo do evento. É mesmo? A associação agora virou salão de festa? Aluga para quem paga? Virou meretriz da história política? Abriga qualquer um que tenha uma versão a oferecer, ainda que a despeito dos fatos? Uma ova! A ABI, palco de atos contra a ditadura, recepcionou ontem um ato contra a democracia. Lixo!

Leio o que informa Felipe Werneck no Estadão. Os principais alvos do corruptor e quadrilheiro José Dirceu — segundo decidiu a Justiça —, com vaga já reservada na cadeia, foram a imprensa independente — NO AMBIENTE DE UMA ASSOCIAÇÃO QUE CONGREGA JORNALISTAS — e a Justiça. E, como de hábito, esse filhote indolente de Stálin (indolente porque, segundo contemporâneos, sua têmpera revolucionária não resiste à sua compulsão para a vida folgazã; comunistas de verdade são obcecados pela causa; Dirceu é obcecado por si mesmo) pregou a “regulação da mídia”, expressão a que “eles” recorrem para defender a censura.

Segundo o corruptor e quadrilheiro, a imprensa ataca a classe política para se proteger da tal regulação: “É o caminho das ditaduras, uma tentativa de desmoralizar a política, os políticos e o Congresso”. Para ele, “no dia em que o Congresso não tiver medo da Globo, da mídia, faz a regulação”. Isso é música para os ouvidos da esquerda cascuda e dos venais do subjornalismo disfarçados de esquerdistas, que hoje se penduram nos países baixos do estado e vivem à custa do financiamento de estatais. Relevo este aspecto em particular: se essa gente fizesse o que faz por convicção genuína, não deixaria de ser asquerosa, mas eu ainda lhe reservaria uma réstia de respeito. Mas quê… Estamos falando de vagabundos que não sobreviveriam de outra maneira. Sigamos.

Para Dirceu, existe, pasmem!, uma “ofensiva da direita no Brasil”, de que o julgamento dos mensaleiros no STF teria sido um exemplo. Uau! Este senhor poderia dar o endereço “da direita” para que pudéssemos ir lá entrevistá-la. Voltou à ladainha de que os condenados não tiveram direito de defesa, o que é uma mentira estúpida, e conclamou a sociedade à resistência. Disse ainda que um ato como aquele era só o começo de uma longa trajetória. Ufa!

Denunciou a existência de uma suposta campanha contra Lula — o totem, agora, está entrando na fase do tabu, como diz meu amigo Jeffis Carvalho… — e… contra Dilma!!! Dirceu faz um esforço danado para arrastar o governo para a sua pantomima pessoal. O condenado e os de sua estirpe estão furiosos com a presidente porque, até agora, ela não abraçou a tese do “controle da mídia”. Ela sabe que não precisa comprar confronto nenhum porque tem uma imprensa que, no extremo oposto àquele pretendido pelo governo, é, no máximo, correta e técnica, fazendo seu trabalho com isenção. Boa parte, no entanto, se comporta como gosta o Planalto: com lhaneza subserviente. Dirceu cobra um arroubo chavista de Dilma para satisfazer seu próprio rancor.

O ataque à imprensa e ao Judiciário é concertado. À tarde, na Câmara dos Deputados, na presença de José Genoino (outro condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha), Rui Falcão, presidente do PT, atacou os mesmos alvos. Igualmente alertou para o risco de uma ditadura — de caráter nazifascista, segundo ele!!!

Entendi! Quando os petistas massacravam a reputação de homens inocentes, como fizeram com Eduardo Jorge Caldas Pereira, secretário-geral da Presidência do governo FHC, estavam apenas exercitando a democracia — e Dirceu compôs a linha de frente do ataque. Agora que o STF condenou a petezada por peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva etc., de posse de uma pletora de provas, a democracia está em risco. Corolário: quando os petistas lincham inocentes, a civilização sorri; quando a civilização pune petistas, segundo a lei e o estado de direito, a democracia está em risco.

Falei em peculato? Na primeira fila do ato na ABI, estava Henrique Pizzolato, a rima.

A ABI tem história. No dia 10 de setembro de 1992, por exemplo, o então presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, e o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, entregaram ao presidente da Câmara o pedido de impeachment do então presidente da República, Fernando Collor. A ABI deve, quando menos, respeito à memória de seu lendário presidente.

Agora falta a ABI ceder o salão para tipos como Marcola e Fernandinho Beira-Mar. Eles também devem ter restrições a fazer ao Judiciário brasileiro e à cobertura da imprensa. Marcola, inclusive, mostrou-se, nas vezes em que conseguiu fazer chegar a público seu discurso, um homem lido, culto, apreciador de Nietzsche. É bem verdade que o PCC comete alguns crimes, né? “Mas quem não comete?”, perguntaria um militante do PTT.  Do ponto de vista da honorabilidade, a ABI nem ganha nem perde no cotejo com o evento de ontem. E ainda há a possibilidade de haver uma elevação na qualidade das referências literário-filosóficas…

Encerro
A ABI não pode ter preconceitos. Tem de se lembrar do Sermão do Bom Ladrão, de Padre Vieira, onde aparece a pergunta que um pirata fez quando Alexandre, o Grande, decidiu lhe passar uma descompostura — cito de memória (depois vocês conferem): “Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador?”.

Abaixo, publico um post sobre uma frase realmente estupefaciente dita por Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, em encontro com petistas. O Estadão  publica nesta segunda uma impressionante reportagem de Bruno Boghossian e Fausto Macedo. Leiam. Volto em seguida.

A Operação Porto Seguro revelou que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) mantém relação próxima com o empresário e ex-senador Gilberto Miranda – denunciado por corrupção ativa e apontado como principal beneficiário do suposto esquema de compra de pareceres técnicos em órgãos federais.

Telefonemas gravados pela Polícia Federal, em novembro de 2012, mostram que Dirceu e Miranda marcaram pelo menos duas reuniões às vésperas da deflagração da operação e que um assessor do petista chegou a pedir emprestado um jato particular do ex-senador para voar até a Bahia no feriado da República – viagem que Dirceu fez com a namorada e com Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo. A voz do ex-ministro do governo Lula não aparece nos áudios. Ele não era alvo da missão policial, mas Miranda estava sob vigilância permanente.

Em uma ligação gravada três semanas depois que Dirceu foi condenado no julgamento do mensalão, seu auxiliar diz que o petista se recusava a desembarcar no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, em horários de grande movimento. “Correr risco agora é besteira, né?”, recomenda Miranda ao assessor. Os 25.012 telefonemas gravados pela PF no decorrer da Porto Seguro detalham a intimidade com o poder mantida por Miranda e outros integrantes do grupo. Eram frequentes os diálogos com deputados, senadores, governadores, prefeitos e diretores de órgãos técnicos. Foi com a ajuda de algumas dessas autoridades que Miranda conseguiu benefícios para empreendimentos de suas empresas, como a construção de um porto privado na Ilha de Bagres, em Santos, litoral paulista.

A PF não envolve Dirceu com os negócios sob suspeita de Miranda. Mas as ligações interceptadas a partir de um grampo no telefone do ex-senador revelam que os dois tinham interesses em comum e uma relação que permitia ao petista pedir até empréstimo de um avião particular. As escutas mostram que Dirceu e Miranda tiveram um encontro no início da tarde de 8 de novembro. O assessor do petista telefona para a secretária do empresário às 11h59 para avisar que ele se atrasaria porque havia sido convocado para uma “reunião de urgência”.

“Eu só queria te pedir o seguinte: é que o Zé foi chamado para uma reunião de urgência, então a Evanise, a companheira dele, vai chegar um pouco antes no horário combinado e ele, se atrasar, ele chega uns minutos depois. Você pode avisar o Gilberto?”, pede o auxiliar de Dirceu.

Risco
No dia seguinte, o assessor de Dirceu começa a articular com o ex-senador reunião para 19 de novembro entre a dupla e Saulo Ramos, ministro da Justiça na presidência de José Sarney – a quem Miranda é ligado. O avião de Miranda buscaria Dirceu no litoral da Bahia para levá-lo ao encontro, em São Paulo, e depois seguiria para Brasília. “A princípio estava marcado com o ministro (Saulo Ramos) dia 19, às 16h, mas isso daí eu vou falar com ele agora, pra ver até a parte da tarde. Isso daí eu te confirmo”, diz Miranda. A reunião acabou cancelada, dias depois.

No mesmo telefonema, o assessor de Dirceu pede informações sobre um helicóptero do empresário que levaria o petista ao Rio. Os dois temem que o mau tempo obrigue a aeronave a pousar no movimentado Aeroporto Santos Dumont, no meio da tarde. “O Zé não estava querendo descer lá no Santos Dumont, entende?”, diz Miranda. “Qualquer coisa pego um avião, saio daqui no domingo, quinze para as nove da noite, chego em Santos Dumont mais vazio, entendeu?”, sugere o auxiliar do petista.

O assessor telefona mais uma vez para Miranda, em 14 de novembro, às 14h20, para pedir um favor ao ex-senador. “É só uma consulta, não é oficial. O Zé tava indo viajar para a Bahia hoje e acabaram de ligar, que o King (jato executivo) deu uma pane elétrica, que iam emprestar para ele… Por acaso o teu está por aqui e poderia levá-lo, ou não?”, pergunta o assessor. “O meu está, mas eu estou sem piloto. Eu, como não ia viajar… Eu dei folga para eles”, responde Miranda. Apesar da recusa, Dirceu foi à Bahia, na praia de Camaçari, com a namorada e Rose.

Os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dalla’Acqua, que defendem Dirceu, responderam que o ex-ministro “não mantém nenhum relacionamento profissional com o sr. Gilberto Miranda, bem como não utilizou nenhum meio de transporte de propriedade do mesmo”. Eles destacaram: “A reunião com o sr. Saulo Ramos, como evidenciam as próprias gravações obtidas pelo ‘Estado’, acabou não se realizando.”

Voltei
Uma das funções dos advogados, é da profissão, é tentar demonstrar que nem tudo o que parece é. A depender do cliente, a tarefa é mais difícil e consiste em provar que TUDO o que parece não é. Dirceu se encaixa nesse grupo. Naqueles SMSs do celular de Oliveira Lima que milagrosamente iam parar nas mãos de jornalistas, aparece um José Dirceu grato a seu advogado, comovido mesmo. Não é pra menos. A gente nota que ele atua como um difícil porta-voz do outro.

O relato acima fala por si. Vejam com que desenvoltura os homens do Zé negociam aviões para ele pra cima e pra baixo. Um trecho chama a minha atenção em particular — e nem é aquele dos favores de Miranda. O King Air que “iam emprestar” para o Zé dá uma pane… Quem empresta avião, assim, quem empresta a caneta BIC. Nada é corriqueiro no mundo do Zé.

E, claro, como se nota, ele parece ter especial atração por figuras da
República que se envolvem em escândalos.  Na velocidade em que evoluem os negócios do Zé, ele já não pode mais se movimentar por terra — agora, é só pelo ar. De preferência, nas asas de patriotas como Gilberto Miranda.

E assim é porque o Zé, formalmente ao menos, está fora do poder. Imaginem quando era o segundo homem mais poderoso da República. Continuasse por lá, Angola (ainda tratarei do assunto) seria um exemplo de moralidade pública para o Brasil.

Como José Dirceu é pitoresco, né?

Roberto Gurgel concedeu uma entrevista à Folha em que diz o seguinte sobre a culpa de José Dirceu no mensalão:
“Não é prova direta. Em nenhum momento nós apresentamos ele passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido ‘X’ com a finalidade de angariar apoio do governo. Nós apresentamos uma prova que evidenciava que ele estava, sim, no topo dessa organização criminosa”.

Bem, bem, bem… Li a declaração e antevi: “Lá vem Dirceu a afirmar que Gurgel confessa não haver provas contra ele…”. Não deu outra! A cascata já está em seu blog.

Trata-se, obviamente, de uma mentira, de conversa mole. Ao contrário do que diz Dirceu, Gurgel está dizendo que o chefe da quadrilha foi condenado com base na lei.

No fim do ano passado, escrevi um artigo na VEJA explicando, no detalhe, por que Dirceu foi condenado. Dirceu repete a mentira, e eu me obrigo a repetir a verdade. Segue o texto.
*
Antes uma realidade quase intangível, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi parar na sala de estar dos brasileiros em 2012. No ano em que Carminha e Nina, da novela Avenida Brasil, embaralharam as noções corriqueiras de Bem e de Mal, os ministros se tornaram porta-vozes dos anseios de milhões de brasileiros justamente por terem sabido o que era o Bem e o que era o Mal. Cumpre notar que os juízes do STF não acharam o direito nas ruas, no alarido dos bares ou nos debates das redações. Decidiram segundo a Constituição, as leis e a jurisprudência da Corte. Personagens como José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha se dizem vítimas de um tribunal de exceção e conclamam seus eventuais seguidores a julgar os juízes. Queriam ser tratados como sujeitos excepcionais. A questão é mais ampla do que se percebe à primeira vista.

A luta dos homens por igualdade perante a lei produziu tudo o que sabemos de bom e de útil nas sociedades; já o discurso da igualdade ao arrepio da lei só gerou morte e barbárie. Os atores políticos que tomam o mundo mais justo e tolerante anseiam por um horizonte institucional que universalize direitos para que emerjam as particularidades. Nas democracias, porque são iguais, os homens podem, então, ser diferentes. Nas ditaduras, em nome da igualdade, os poderosos esmagam as individualidades. Nas tiranias, porque são diferentes, os homens são, então, obrigados a ser iguais. Uma possibilidade acena para a pluralidade das sociedades liberais, e a outra, para os regimes de força, que encontraram no comunismo e no fascismo sua face mais definida.

O petismo no poder é fruto do regime democrático, sim, mas o poder no petismo é herdeiro intelectual do ódio à democracia e da crença de que um partido conduz e vigia a sociedade, não o contrário. Na legenda, não são poucos os convictos de que certos homens, em razão de sua ideologia, de seus compromissos ou de seus feitos, se situam acima das leis. Eis o substrato das acusações infundadas de que os ministros do STF desprezaram a jurisprudência da Corte para condená-los. Trata-se de uma mentira influente até mesmo entre aqueles que, de boa fé, saúdam a “mudança” do tribunal.

Doses de ignorância específica e de má fé se juntaram em pencas de textos sustentando, por exemplo, que, “sem o ato de ofício”, seria impossível punir um corrupto. Fato! O truque estava no que se entendia por isso. Os atos de ofício designam o conjunto de competências e atribuições de uma autoridade, com ou sem documento assinado. O Artigo 317 do Código Penal — uma lei de 1940 — assim define a corrupção passiva: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Ora, como poderia assinar um documento quem ainda nem tomou posse? O voto de um congressista é um de seus atos de ofício. Se recebeu vantagens indevidas em razão dele, praticou corrupção passiva. Pouco importa se traiu até o corruptor.

A questão é igualmente vital quando se trata da corrupção ativa, um dos crimes pelos quais foi condenado José Dirceu, definida no Artigo 333 do Código Penal pela mesma lei de 1940: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Nos dois casos, se o ato for efetivamente praticado, o que se tem é a elevação da pena.

Dirceu e seus sequazes, no entanto, sustentam que inexistem provas e que ele está sendo condenado com base numa interpretação falaciosa da chamada “Teoria do Domínio do Fato”, que busca responsabilizar criminalmente o mandante, aquele que, embora no domínio do fato criminoso, não deixa rastro. É evidente que não pode ser aplicada sem provas. E não foi. Há não uma, mas muitas delas contra Dirceu. Parlamentares disseram em juízo que os acordos com Delúbio Soares tinham de ser referendados pelo então ministro; ficaram evidentes suas relações com os bancos BMG e Rural, como atestam depoimentos da banqueira Kátia Rabello; foi ele um dos articuladores da reunião, em Lisboa, entre Marcos Valério, um representante do PTB e dirigentes da Portugal Telecom etc. O Artigo 239 do Código de Processo Penal trata das provas indiciárias: “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

Não é uma inovação para perseguir Dirceu. A lei é de 1941. Em uma de suas intervenções, o então ministro Ayres Britto esclareceu:

“(…) os fatos referidos pelo Procurador-Geral da República (…) se encontram provados em suas linhas gerais. Eles aconteceram por modo entrelaçado com a maior parte dos réus, conforme atestam depoimentos, inquirições, cheques, laudos, vistorias, inspeções, e-mails, mandados de busca e apreensão, entre outros meios de prova. Prova direta, válida e robustamente produzida em Juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais e processos administrativos, porém conectadas com as primeiras em sua materialidade e lógica elementar(…)”.

A última falácia dizia respeito à cassação dos mandatos dos deputados condenados com trânsito em julgado. Corria-se o risco, como se escandalizou o ministro Gilmar Mendes, de o Brasil ter um deputado encarcerado. Da combinação dos Artigos 15 e 55 da Constituição com o Artigo 92 do Código Penal, decidiu o STF que parlamentares condenados em última instância por crimes contra a administração pública estão automaticamente cassados. Inovação? Feitiçaria? Juízo excepcional? Não! Apenas a aplicação dos códigos que regem o país.

A gritaria que se seguiu à decisão chega a ser ridícula. Eis a redação do Artigo 92 do Código Penal, que cassa o mandato dos deputados mensaleiros, segundo autoriza a Constituição:

São também efeitos da condenação

1 – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:

a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública:

b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

É trecho da Lei n° 9268, de 1996, aprovada pela Câmara e pelo Senado. O Congresso, pois, já decidiu que deputados e senadores condenados em processos criminais, com trânsito em julgado, têm seus respectivos mandatos cassados, nas condicões discriminadas acima. Para os crimes de pequeno potencial ofensivo, a palavra final é das duas Casas. O STF harmonizou os dispositivos constitucionais e deu eficácia à lei. Julgamento havido em 1995 tratava de caso muito distinto e, como se nota, se deu antes da lei de 1996.

Coube ao decano, Celso de Mello, o voto de desempate, alinhando-se com o relator e agora presidente da Casa, Joaquim Barbosa, que resistiu a todas as patrulhas e intimidações de 2007 a esta data: “Não se revela possível que, em plena vigência do estado democrático de direito, autoridades qualificadas pela alta posição institucional que ostentam na estrutura de poder dessa República possam descumprir pura e simplesmente uma decisão irrecorrível do STF.” O ministro estava dizendo, por outras palavras, que, nas democracias de direito, é a igualdade perante a lei que permite aos homens exercer as suas particularidades; é só nas tiranias que as particularidades de alguns igualam todos os outros na carência de direitos. Uma fala oportuna, no momento em que certos “intelectuais” de esquerda e deslumbrados do miolo mole resolveram defender uma variante dita “progressista” do “rouba, mas faz”, na suposição de que o desvio ético seria um preço a pagar pelo avanço social. É espantoso. É o “rouba porque faz”. Só há um jeito de isso ser considerado aceitável: além dos cofres, eles precisam ser bem-sucedidos em roubar também as instituições.

Em nome do povo — isto é, das leis —, o Supremo lhes disse “não”.