Blogs e Colunistas

Gabrielli

09/04/2014

às 6:21

A aulinha arrogante, ilógica e contraditória de Gabrielli. Ou: Aquilo foi confissão de culpa?

José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, tentou explicar a compra da refinaria de Pasadena a parlamentares petistas. É parte da operação montada pelo Planalto para tentar evitar a CPI.

Ele conseguiu?

Conseguiu foi se enrolar um pouco mais. Gabrielli, em cuja gestão se plantaram as sementes da atual ruína da empresa, rompeu nesta terça-feira seu silêncio e foi dar uma aulinha na “Escolinha do Professor Raimundo”. Ele vinha se negando a falar sobre o assunto. O objetivo da intervenção é claro e se ancora em três pontos:

1 – livrar a cara de Dilma, confirmando a versão da presidente de que ela, de fato, não dispunha de todos dados — leia-se: as cláusulas Marlim e Put Option;

2 – lembrar que o conselho tinha representantes da iniciativa privada, que também endossaram o negócio;

3 – defender a operação como tecnicamente viável para a época.

Para quem lida com a lógica, a fala de Gabrielli foi uma confissão de culpa e uma contradição nos próprios termos. Explico com os pés nas costas.

Gabrielli afirma que Dilma, com efeito, não dispunha de todos os dados, certo? Mas ele. Gabrielli, então presidente da empresa, os tinha na ponta da língua, certo? Por que os omitiu do conselho? Aquilo foi confissão de culpa?

Notem que movimento curioso o deste senhor: ao afirmar que Dilma não sabia de tudo, tenta livrar a cara dela; ao evocar os conselheiros oriundos do setor privado, tenta dividir com eles a responsabilidade. Assim, o mesmo fato que aliviaria os ombros da presidente pesaria sobre os dos demais. Ora, por óbvio, eles sabiam ainda menos do que ela, certo? Um outro objetivo da fala é render título aos blogs sujos e armar a guerrilha na Internet.

Gabrielli ainda tentou justificar, com uma matemática perturbada, o preço escandaloso pago pela refinaria. Nota: mesmo falando aos petistas, suas explicações foram dadas naquele tom agressivo e arrogante de sempre, como se estivesse lá prestando um grande favor.

E cumpre não esquecer. O site Wikileaks vazou telegramas confidenciais da diplomacia americana que dão conta de que o governo dos Estados Unidos enviou missões ao Brasil para tratar, ora vejam!, da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Um dos telegramas é explícito já desde o título: “A Aquisição pela Petrobras da Pasadena Refining Systems”. Ele relata encontros havidos entre enviados da Casa Branca e representantes do governo brasileiro, inclusive, sim, Dilma Rousseff.

Dilma foi ludibriada no Conselho? Nem se discute isso — embora ela fosse algo mais do que membro de um conselho que se encontrava uma vez por mês: era a czarina do setor energético. O busílis é outro: como explicar a omissão posterior???

Outra pergunta, agora a Gabrielli, este gênio da raça: se o negócio era tão bom, por que a Petrobras recorreu à Justiça para tentar se livrar da obrigação de comprar os outros 50%?

Para finalizar, gostaria que o doutor nos desse uma outra aula: se o Brasil quisesse vender hoje a refinaria de Pasadena, conseguiria quanto por ela? Custou US$ 1,3 bilhão. A última oferta, que eu me lembre, foi de US$ 118 milhões. Doutor Gabrielli, o mercado mudou tanto assim?

Não sei, não, mas acho que a conversa não engabelou nem os petistas.

Por Reinaldo Azevedo

29/03/2014

às 7:15

É claro que Pasadena é um caso de política, mas é inegável que é, sobretudo, um caso de polícia. Ou: A resposta de Gabrielli a este blog há um ano e três meses

Gabrielli: há pouco mais de um ano, em respostra a este blog, ele afirmou que Petrobras havia conseguido desconto (!!!) na compra da refinaria de Pasadena

Gabrielli: há pouco mais de um ano, em resposta ao blog, afirmou que a Petrobras havia conseguido desconto  na compra de refinaria

Não tem jeito: a cada enxadada, uma minhoca. Raia o dia, e lá vem uma nova informação sobre a compra da refinaria de Pasadena que empurra mais e mais o caso para a esfera da polícia — embora, é evidente, ele seja também um caso de política. Ora, se é assim que a Petrobras executa as suas aquisições, e dado que um de seus mais importantes ex-diretores está na cadeia, a gente imagina o padrão de governança da empresa. Salvem a Petrobras antes que acabe! R$ 200 bilhões em valor de mercado já foram para o ralo da irresponsabilidade petista. O que sobrou é menos da metade do que havia há três anos. A Petrobras tem de ser devolvida a seus legítimos donos: o povo brasileiro, representado pelo Estado, e os acionistas minoritários, que estão sendo logrados.

Como já se sabe, os próprios belgas da Astra, ao vender a primeira metade da refinaria à Petrobras, saudaram o negócio excepcional e o ganho acima de qualquer expectativa. Na Folha deste sábado, há uma reportagem sobre os desentendimentos entre a Astra e a Petrobras. Reproduzo trecho (em vermelho) do texto de Isabel Fleck, Raquel Landim e David Friedlander. Volto em seguida.
Os executivos da Petrobras faziam muita “besteira”, eram “extravagantes” nos gastos e qualquer decisão levava “10 vezes mais tempo que o necessário”. Era assim que os belgas da Astra se referiam aos seus sócios brasileiros na refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Os comentários pejorativos de Mike Winget, presidente da Astra, e seu diretor de operações, Terry Hammer, aparecem numa troca de e-mails com outras cinco pessoas da equipe, datada de 2 de novembro de 2007 e obtida pela Folha na Justiça do Texas.

Retomo
O clima era beligerante, havia desentendimento entre os sócios, e os belgas decidiram, então, fazer valer a cláusula que obrigava a Petrobras comprar a outra metade. Até aí, bem. Num dos e-mails obtidos pela Folha, Winget escreve, referindo-se aos negociadores com os quais dialogava, que “não ficaria surpreso se a Petrobras já tiver se dado conta de que a refinaria não vale os US$ 650 milhões que eles [os negociadores brasileiros] sinalizaram”.

Entenderam? Eles mesmos sabiam que a refinaria não valia aquilo tudo. Ao Congresso, no entanto, Graça Foster afirmou que as condições do mercado à época justificavam aquele preço. Nem os donos originais achavam isso!

Multa e passivo ambiental
Reportagem levada ao ar na noite desta sexta pelo Jornal Nacional evidencia que Pasadena ainda não parou de sangrar o cofre do Brasil. O Condado de Harrys acionou a refinaria na Justiça para receber uma multa US$ 6 milhões, soma de tudo o que ela deixou de recolher em impostos desde 2005, sem contar que, em 2012, o condado fechou com a Petrobras um acordo para o pagamento de uma multa de US$ 750 mil por causa da poluição do ar em anos anteriores. Rock Owens, que é advogado da área ambiental de Harrys, diz que o valor da venda da refinaria  chamou a atenção na época. Ele explica por quê: “Era a venda de uma refinaria velha a um preço premium que não deveria ter sido pago. E sem os reparos que recomendamos desde os anos 80, que não foram feitos”.

Os sócios da Astra sabiam que a empresa não valia tudo aquilo; o advogado do Condado de Harrys sabia que a refinaria não valia tudo. Intuo que os diretores que realizaram a operação também soubessem, não é? O conselho, no entanto, foi levado no bico — e Dilma decidiu ignorar o assunto depois, como conselheira da Petrobras, como ministra e como presidente da República.

Mas a Petrobras não contratou consultoria? Pois é. Aí é preciso lembrar a reportagem do Globo que mostra que a avaliação foi feita às pressas, em apenas 20 dias. Os avaliadores contratados, da BDO Seidman, deixaram claro que não tiveram tempo de fazer o trabalho adequado e se eximem de eventuais problemas posteriores. Recomendam à Petrobras que faça, então, ela própria a avaliação. E a Petrobras fez. Sabem quem a ajudou? A então diretora financeira da Astra, Kari Burke. É do balacobaco!

Não por acaso, informa outra reportagem da Folha, “a análise [sobre o preço da refinaria] contemplava três cenários, com cinco situações em cada, nas condições em que se apresentava a refinaria na época. A mais conservadora estabelecia que Pasadena inteira custava US$ 582 milhões. A mais otimista atingia US$ 1,54 bilhão. Com o estudo na mão, Nestor Cerveró decidiu oferecer US$ 700 milhões por 50% do ativo. O fato de a oferta não corresponder à metade de nenhuma das cifras apresentadas no estudo chamou atenção da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que questionou a escolha de valores “aleatoriamente, sem comprovação, entre todos os cenários possíveis”

Entenderam? Foi Cerveró que ofereceu os US$ 700 milhões pela segunda metade — que depois acabaram se transformando em R$ 820,5 milhões. Aí, sim, a operação foi vetada pelo Conselho e teve início a disputa judicial. Dilma pode até explicar como foi enganada na condição de membro do conselho. A sua omissão posterior é que é inexplicável, com Cerveró assumindo a direção financeira da poderosa BR Distribuidora. Curiosamente, a presidente mandou demiti-lo antes de qualquer investigação.

Dá para entender por que o mercado se animou quando a oposição conseguiu o número de assinaturas no Senado para fazer a CPI da Petrobras. É a esperança de que uma comissão de inquérito contribua para botar ordem na bagunça. Como se nota, mais de uma vez, os próprios belgas se mostraram espantados — e até incrédulos — com a, por assim dizer, generosidade da Petrobras.

Durante um bom tempo, como sabem, este blog foi o único veículo a manter Pasadena na pauta. No dia 17 de dezembro de 2012,  informei aqui, o site Bahia Notícias publicava o seguinte (em vermelho):
O secretário de Planejamento e ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, esclareceu por meio de nota as afirmações feitas pelo colunista da revista Veja, Reinaldo Azevedo. Por meio de nota, a assessoria do titular da Seplan informa que a pauta “é requentada”.
“Em novembro 2005, a Petrobras assinou um Memorando de Entendimento com a Astra Oil Company (Astra). Em setembro de 2006, a Companhia concluiu a aquisição através de sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI). Desentendimentos entre os sócios levaram a Astra a requerer o direito de vender seus 50%”.
Segundo o documento, o valor foi acrescido de juros e outras atribuições durante o processo arbitral. “A Petrobras empenhou seus melhores esforços e obteve uma redução significativa no montante pleiteado pela Astra. Em junho de 2012, um acordo extrajudicial totalizou US$ 820 milhões. Parte desse montante, US$ 750 milhões, já vinha sendo provisionado, restando o complemento de provisão de US$ 70 milhões”, diz a nota. “O acordo tornou a refinaria [de Passadena] um ativo negociável, ainda que não haja uma obrigatoriedade nem urgência em se desfazer da mesma”, finaliza o comunicado.

Encerro
Até aquela data, Gabrielli achava que bastava arrogância para matar o assunto. Vejam quanta notícia tem rendido o “assunto requentado”. Mais: segundo sustentou então, a Petrobras ainda havia conseguido uma “redução” (!!!) no valor da compra.

Um caso de política. Um caso de polícia.

Por Reinaldo Azevedo

26/03/2014

às 5:25

Gabrielli, presidente da Petrobras à época da refinaria de Pasadena, nomeou o próprio primo para digir estatal brasileira nos EUA

Por Andreza Matais e Murilo Rodrigues Alves, no Estadão:
Presidente da Petrobrás na época da compra da refinaria de Pasadena, José Sérgio Gabrielli nomeou o primo para cuidar da estatal nos EUA, a Petrobrás América, quando a petroleira e a empresa belga Astra Oil estavam em litígio em torno do negócio. José Orlando Azevedo foi o responsável por conduzir a disputa judicial que culminou com uma vitória dos belgas e numa conta de US$ 820,5 milhões a mais para a estatal brasileira pagar. Azevedo presidiu a Petrobrás América entre outubro de 2008 ao final de 2012. A nomeação do primo foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobrás, na época presidido pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

 O Brasil acabou pagando US$ 1,2 bilhão pela refinaria de Pasadena após o litígio, concluído em 2012. O litígio ajudou a encarecer o negócio. Em 2005, a belga havia comprado a planta de Pasadena por US$ 42,5 milhões. Gabrielli informou a nomeação do primo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Security Exchange Commission (SEC). No comunicado, a Petrobrás diz aos órgãos reguladores que “o engenheiro de equipamentos sênior José Orlando Melo de Azevedo é primo em primeiro grau do então presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli de Azevedo.”
(…)

 

Por Reinaldo Azevedo

21/03/2014

às 17:29

José Sérgio Gabrielli e aquele seu olhar…

Vi José Sérgio Gabrielli na televisão. Está com sangue nos olhos. Seu interlocutor, do outro lado da tela e dos recados que tem mandado por intermédio da imprensa, é a presidente Dilma Rousseff.

Gabrielli nunca foi um, como posso dizer?, presidente de estatal convencional — refiro-me já ao convencionalismo do particularismo: petistas à frente de outras estatais costumam ser mais discretos. Ele não! Nunca escondeu que era apparatchik; que estava no comando da Petrobras para defender os interesses do partido, não os da empresa.

Às vésperas da eleição, no dia 18 de outubro de 2010, concedeu uma entrevista à Folha afirmando que FHC havia tentado privatizar a Petrobras. Era mentira. Sempre foi mentira. Nunca ninguém tentou, INFELIZMENTE, privatizar a Petrobras. Alguém acha que uma empresa privada teria feito o negócio de Pasadena?

Quando Dilma não quis mais Gabrielli na Petrobras, ele foi se aboletar no governo Jaques Wagner, como secretário de Planejamento da Bahia. O plano original era disputar o governo do Estado pelo PT. Mas o seu, vá lá, “estilo” risca-faca não conseguiu se adequar nem mesmo à companheirada.

O ex-presidente da Petrobras veio a público para dividir as responsabilidades. Indagado sobre alguns detalhes, alegou confidencialidade — a mesma que fez  com que os acionistas privados da Petrobras se tornassem sócios involuntários de um mico.

Lá no “Partido”, Dilma está sendo execrada — e Lula já deu a senha: “Ela errou!”. Era para ter agasalhado a operação, mas preferiu tirar o corpo fora, coisa que companheiro não faz com companheiro. Pelos cantos, Gabrielli já disse que não aceita ser bode expiatório, daí aquele ar, deixem-me procurar as palavras, vingativamente vetusto.

De resto, sobra outra coisa de sua entrevista, até óbvia, mas à qual não se deu destaque: ele, inequivocamente, sabia de tudo. E tenta nos convencer de que um prejuízo de US$ 1,38 bilhão era um bom negócio.

Por Reinaldo Azevedo

04/10/2013

às 6:11

O ANIVERSÁRIO DA PETROBRAS E AS MÃOS SUJAS DE LULA, CARIMBADAS NAS COSTAS DE DILMA. OU: EU, PETROBRAS, 60 ANOS, ENDIVIDADA E REBAIXADA

Como esquecer estas fotos? Já volto a elas.

Nos 11 anos de gestão petista, muito especialmente nos oito em que Lula esteve à frente do governo, nenhuma área do governo ou empresa estatal teve uma gestão tão arrogante, tão autoritária e, ao mesmo tempo, tão ineficiente quanto a Petrobras — e olhem que não se está falando exatamente de uma estatal. Como se sabe, trata-se de uma empresa de economia mista. Os desacertos foram se acumulando. Em vez de dar explicações quando confrontado com os problemas, o petista José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da gigante, demitido pela presidente Dilma em janeiro de 2012, respondia com grosserias e desaforos. Muito bem: a empresa está fazendo 60 anos. No seu aniversário, duas péssimas notícias: 1) a agência de classificação de risco Moody’s rebaixou as notas de crédito da estatal de A3 para Baa1 em razão do elevado endividamento (e, nesse particular, o governo Dilma tem uma parcela enorme de responsabilidade); 2) segundo relatório do TCU, o atraso na entrega do Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj), no Rio, pode gerar um prejuízo para a empresa de R$ 1,4 bilhão.

A Petrobras encerrou 2010 devendo R$ 118 bilhões; em junho deste ano, já devia R$ 249 bilhões — parte desse rombo decorre de a Petrobras importar gasolina a um preço superior ao de venda no mercado interno. Como a economia degringolou, é preciso segurar o preço dos combustíveis para que a inflação não dispare. E então voltamos às fotos. No dia 21 de abril de 2006, durante a inauguração da Plataforma P 50, em Campos, Lula repetiu o gesto de Getúlio Vargas, em 1952, e sujou as mãos de petróleo. O populista marcava o início da extração no Brasil; o petista comemorava a suposta autossuficiência do Brasil. Pois é…

Na gestão petista, a Petrobras, que nunca foi exatamente um exemplo de transparência, transformou-se, de fato, numa caixa-preta. Exemplos escandalosos de má gestão e de uso político da empresa foram se acumulando. Em 2006, por exemplo, o presidente da Bolívia, Evo Morales, tomou duas refinarias da Petrobras no país — de arma na mão. Se a empresa recebeu alguma compensação justa, ninguém sabe, ninguém viu Nem por isso o índio de araque deixou de ser uma aliado e, na expressão de Lula, “um querido”.

Também em 2006, a Petrobras resolveu comprar uma refinaria em Pasadena, nos EUA. A história toda, enroladíssima, atualmente sob investigação do Ministério Público, está explicada aqui. Prejuízo da operação comandada por Gabrielli:  US$ 1,180 bilhão.

Acima, vão algumas das evidências de que a Petrobras foi mergulhando numa rotina de má governança. Não para por aí: com a mudança do regime de exploração do petróleo de concessão para partilha, no caso do pré-sal, a empresa é obrigada a ser sócia das explorações, o que lhe impõe pesados investimentos. Como investir se enfrenta um grave problema de caixa, que vai se agravar nos próximos anos, segundo a Moody’s?

Complexo Petroquímico
A Petrobras deveria ter inaugurado no mês passado o Complexo Petroquímico de Itaboraí, no Rio. A previsão, agora, é que o empreendimento seja entregue só em agosto de 2016 — com quatro anos de atraso. Segundo o Tribunal de Contas da União, isso acarretará um prejuízo de R$ 1,4 bilhão. A obra, inicialmente orçada em R$ 19 bilhões, não ficará por menos de R$ 26,6 bilhões, segundo reportagem do Jornal da Globo.

Entre os motivos do atraso, o tribunal aponta irregularidades na instalação das tubulações, que ficou a cargo de uma empresa chamada MPE. Só essa parte da obra foi orçada em R$ 730 milhões. Até abril, apenas 15% do trabalho havia sido realizado — quando deveria estar em 42%. Mais: o cadastro da MPE nos arquivos da empresa não recomendava a sua contratação. Mesmo assim, na licitação, ela venceu as concorrentes, embora tenha apresentado um sobrepreço, em relação às outras, de R$ 162 milhões.

Um pouco de memória
O PT foi fundo na impostura, e a Petrobras serviu ao uso eleitoreiro mais descarado. Em dezembro de 2009, Gabrielli teve a cara de pau de conceder uma entrevista afirmando que FHC havia tentado privatizar a Petrobras. Trata-se de uma mentira escandalosa, escancarada, vergonhosa. Nunca houve, INFELIZMENTE, nenhuma iniciativa de governo nenhum nesse sentido. Já seria um despropósito que o presidente de uma empresa mista, nomeado pelo governo, fizesse proselitismo eleitoral. Fazê-lo com mentiras era ainda pior. Ficou por isso mesmo.

Já candidata, durante o debate eleitoral, em 2010, Dilma insistiu naquela cascata de Lula de que o pré-sal era o “bilhete premiado”. Acusou José Serra, seu adversário tucano, que criticou o modelo da partilha porque impunha pesados desembolsos à Petrobras, de estar querendo entregar o “filé-mignon” para os estrangeiros. E chamou, então, 57 anos de história da Petrobras de “carne de pescoço”. Vejam o filme.

Observem com que energia ela fala, com que convicção, com que sabedoria. Vocês viram, na licitação do campo de Libra, quanta gente estava interessada no nosso “filé-mignon”…

Uma Petrobras rebaixada, endividada e encalacrada num modelo de exploração do pré-sal que lhe impõe um custo com o qual não pode arcar é, sem dúvida, uma obra inequívoca do PT. As barbaridades maiores foram cometidas, sim, na gestão Lula, mas não se pode esquecer de que a gerentona do setor de energia era Dilma.

Para encerrar: tentou-se fazer um enorme escarcéu com os delírios de Edward Snowden e Glenn Greenwald, segundo os quais o governo americano teria espionado segredos da Petrobras. Escrevi, então, que não havia mal que os gringos pudessem fazer à empresa que os governantes brasileiros não fariam, algumas vezes multiplicado, por sua própria conta.

Eis aí.

Texto publicado originalmente às 4h42
Por Reinaldo Azevedo

25/03/2013

às 6:39

Herança maldita da dupla Lula-Gabrielli: acionistas da Petrobras perdem 21% em 12 meses

Volte e meia penso o que teria acontecido a José Sérgio Gabrielli, que presidiu a Petrobras nos oito anos de governo Lula e no primeiro ano de governo de Dilma, se tivesse sido dirigente de uma empresa privada. Não seria convidado nem para servir um cafezinho. A quantidade de más notícias que a estatal acumula decorrentes de sua gestão é uma coisa espantosa. Por quê? Porque a gigante foi usada para fazer política. Em vez de cair no index dos maus gestores, no entanto, Gabrielli foi ser secretário de Planejamento da Bahia, e o governador Jaques Wagner (PT) tenta emplacá-lo como candidato do partido à sua sucessão.

Num país com uma oposição um pouco mais atilada e com um Parlamento minimamente independente, já se teria instalado a CPI da Petrobras. Mas quê… Basta tocar no nome da empresa para que alguns vigaristas apontem longo alguma conspiração. Na Presidência da gigante, Gabrielli chegou a contar uma mentira escandalosa: afirmou que FHC tinha a intenção de privatizar a parte pública da empresa. A Petrobras é uma empresa de economia mista, mas foi gerida durante nove anos como se fosse uma extensão do PT. Leiam o que informa Maria Paula Autran, na Folha:

Cálculos feitos para a Folha pela empresa de informações financeiras Comdinheiro mostram que quem aplicou R$ 10 mil há 12 meses no papel mais negociado da estatal (o preferencial, sem direito a voto) tinha, em 19 de março deste ano, R$ 7.912,18, já considerando os proventos (dividendos, juros sobre capital próprio e rendimentos). Quem investiu o valor na ação ordinária (menos negociada, com direito a voto) perdeu mais dinheiro: o saldo diminuiu para R$ 7.021,70.

As ações caíram no período pressionadas pela desconfiança dos investidores em relação à ingerência do governo na empresa, que impediu, por exemplo, reajustes mais elevados da gasolina por causa da inflação. Além disso, a companhia reduziu os dividendos (fatia do lucro distribuída aos acionistas) no ano passado. Na avaliação de especialistas, para quem tem papéis da companhia ou pensa em comprá-los com uma visão de retorno no curto prazo, a perspectiva não é boa.

“O fator político é preponderante e, se isso continuar no lugar de maximização de valor, o resultado não tem por que ser diferente”, diz Rafael Paschoarelli, professor da USP e um dos responsáveis pelo levantamento.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

20/03/2013

às 6:53

Petrobras desiste de vender refinaria nos EUA, que comprou a um preço escandaloso. Pois é: dos males, o maior!

Ah, tá… Lembram-se daquela operação escandalosa da Petrobras, que comprou uma refinaria sucateada em Pasadena, nos EUA? Pois é… A empresa tinha decidido passar a estrovenga nos cobres, mas isso só evidenciaria a barbaridade cometida durante a gestão de José Sérgio Gabrielli, que hoje é secretário de Planejamento da Bahia — coitados dos baianos! Gabrielli deixou para a sua sucessora na estatal, Graça Foster, uma herança mais do que maldita. Relembro o caso aqui. Volto em seguida para demonstrar que desistir de vender é, a esta altura, dos males, o maior.

1: Em janeiro de 2005, a empresa belga Astra Oil comprou uma refinaria americana chamada Pasadena Refining System Inc. por irrisórios US$ 42,5 milhões. Por que tão barata? Porque era considerada ultrapassada e pequena para os padrões americanos.

2: ATENÇÃO PARA A MÁGICA – No ano seguinte, com aquele mico na mão, os belgas encontraram pela frente a generosidade brasileira e venderam 50% das ações para a Petrobras. Sabem por quanto? Por US$ 360 milhões! Vocês entenderam direitinho: aquilo que os belgas haviam comprado por US$ 21,25 milhões (a metade da refinaria velha) foi repassado aos “brasileiros bonzinhos” por US$ 360 milhões. 1500% de valorização em um aninho. A Astra sabia que não é todo dia que se encontram brasileiros tão generosos pela frente e comemorou: “Foi um triunfo financeiro acima de qualquer expectativa razoável”.

3: Um dado importante: o homem dos belgas que negociou com a Petrobras é Alberto Feilhaber, um brasileiro. Que bom! Mais do que isso: ele havia sido funcionário da Petrobras por 20 anos e se transferiu para o escritório da Astra nos EUA. Quem preparou o papelório para o negócio foi Nestor Cerveró, à frente da área internacional da Petrobras. Veja viu a documentação. Fica evidente o objetivo de privilegiar os belgas em detrimento dos interesses brasileiros. Cerveró é agora diretor financeiro da BR Distribuidora.

4: A Pasadena Refining System Inc., cuja metade a Petrobras comprou dos belgas a preço de ouro, vejam vocês!, não tinha capacidade para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado. Para tanto, seria preciso um investimento de mais US$ 1,5 bilhão! Belgas e brasileiros dividiriam a conta, a menos que…

5: a menos que se desentendessem! Nesse caso, a Petrobras se comprometia a comprar a metade dos belgas — aos quais havia prometido uma remuneração de 6,9% ao ano, mesmo em um cenário de prejuízo!!!

6: E não é que o desentendimento aconteceu??? Sem acordo, os belgas decidiram executar o contrato e pediram pela sua parte, prestem atenção, outros US$ 700 milhões. Ulalá! Isso foi em 2008. Lembrem-se que a estrovenga inteira lhes havia custado apenas US$ 42,5 milhões! Já haviam passado metade do mico adiante por US$ 360 milhões e pediam mais US$ 700 milhões pela outra. Não é todo dia que aparecem ou otários ou malandros, certo?

7: É aí que entra a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ela acusou o absurdo da operação e deu uma esculhambada em Gabrielli numa reunião. DEPOIS NUNCA MAIS TOCOU NO ASSUNTO.

8: A Petrobras se negou a pagar, e os belgas foram à Justiça americana, que leva a sério a máxima do “pacta sunt servanda”. Execute-se o contrato. A Petrobras teve de pagar, sim, em junho deste ano, não mais US$ 700 milhões, mas US$ 820,5 milhões!!!

9: Depois de tomar na cabeça, a Petrobras decidiu se livrar de uma refinaria velha, que, ademais, não serve para processar o petróleo brasileiro. Foi ao mercado. Recebeu uma única proposta, da multinacional americana Valero. O grupo topa pagar pela sucata toda US$ 180 milhões.

10: Isto mesmo: a Petrobras comprou metade da Pasadena em 2006 por US$ 365 milhões; foi obrigada pela Justiça a ficar com a outra metade por US$ 820,5 milhões e, agora, se quiser se livrar do prejuízo operacional continuado, terá de se contentar com US$ 180 milhões. Trata-se de um dos milagres da gestão Gabrielli: como transformar US$ 1,180 bilhão em US$ 180 milhões; como reduzir um investimento à sua (quase) sétima parte.

11:Graça Foster, a atual presidente, não sabe o que fazer. Se realizar o negócio, e só tem uma proposta, terá de incorporar um espeto de mais de US$ 1 bilhão.

12: Diz o procurador do TCU Marinus Marsico: “Tudo indica que a Petrobras fez concessões atípicas à Astra. Isso aconteceu em pleno ano eleitoral”.

13:Dilma, reitero, botou Gabrielli pra correr. Mas nunca mais tocou no assunto.

Voltei
Percebam: o rombo — ou eu deveria escrever “roubo”? — de US$ 1,180 bilhão já aconteceu. A Petrobrás já pagou um preço absurdo pela refinaria, e é isso que tem de ser apurado. O Ministério Público investiga a operação. Se Graça Foster vendesse a empresa, teria de realizar aquele prejuízo de mais de US$ 1 bilhão.

Não vendendo, tem de ficar com um prejuízo permanente. Além do dinheiro que já foi jogado fora, não se conseguem nem mesmo os US$ 180 milhões que topam pagar por ela e ainda se tem o custo operacional de manter lá aquela sucata.

Assim, dos males, a Petrobras escolheu o maior só pra evitar se expor ao vexame e ser obrigada a registrar aquele rombo em seu balanço. Também pesou na decisão o fato de que o TCU decidiu apurar as circunstâncias da venda.

É a herança maldita da dupla Lula-Gabrielli.

Texto originalmente publicado às 6h10
Por Reinaldo Azevedo

05/02/2013

às 15:46

Ainda levará algum tempo para que Petrobras metabolize herança maldita da dupla Gabrielli-Lula

Pelo visto, vai demorar um pouco até que a Petrobras consiga metabolizar a herança maldita deixada pela dupla José Sérgio Gabrielli-Luiz Inácio Apedeuta da Silva. Leiam o que informa Ramona Ordoñez, no Globo::
A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, reconheceu que a Petrobras vai ter um 2013 difícil. Segundo ela, além dos reajustes dos preços de combustíveis ainda não terem sido suficientes para recuperar as perdas com a defasagem internacional, a produção de petróleo terá queda neste ano. A estatal também não incluiu projetos novos entre os investimentos previstos. No mercado acionário, as ações despencavam. “Será um ano mais difícil que 2012, que já foi extremamente difícil. É um desafio muito grande. Não vamos abrir mão das necessárias manutenções das plataformas”, disse.

A presidente da estatal afirmou ainda que a empresa vai manter o mesmo patamar de produção em 2013, com a variação de 2% para cima e para baixo. “Se vocês me perguntarem, eu diria que é 2% negativo. Não tem condição de fazer produção adicional porque não tem condição física para isso. A produção só cresce no segundo semestre.”

A presidente da Petrobras disse ainda que os reajustes nos preços de gasolina e diesel ainda não foram suficientes para eliminar a diferença entre o mercado interno e externo em apresentação. Segundo Graça, o diesel registrou reajuste de 16% e a gasolina, de 14,9%. De acordo com a Petrobras, a diferença dos preços dos derivados no Brasil e no exterior é de 17%. “Os reajustes não foram suficientes para eliminar a diferença entre os preços. Esses repasses trarão melhoria no caixa, mas não o suficiente para recompor essa diferença.”

A área de abastecimento, com a alta de 102% das importações de gasolina e de 16% do diesel em 2012, registrou perdas de R$ 22,9 bilhões em 2012. Segundo a presidente da estatal, Graça lembrou ainda que a estatal perdeu R$ 7 bilhões em poços secos em 2012. Para 2013, a previsão é de R$ 6 bilhões. A executiva disse ainda que o pré-sal respondeu por 10,5% da produção da estatal em dezembro, com 231 mil barris por dia. Ao todo, a companhia produziu 2,032 milhões e barris por dia. No ano passado, o pré-sal respondeu por 7% do total.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

18/12/2012

às 16:37

Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, emite nota sobre post do blog e não esclarece nada. Quero saber como US$ 42,5 milhões se transformaram em US$ 1,180 bilhão. Ou: Cuidado, baianos!

Costumo começar alguns posts assim: “Que gente pitoresca!”

Ontem, o “Bahia Notícias” publicou a seguinte nota. Leiam. Volto em seguida:
O secretário de Planejamento e ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, esclareceu por meio de nota as afirmações feitas pelo colunista da revista Veja, Reinaldo Azevedo. Por meio de nota, a assessoria do titular da Seplan informa que a pauta “é requentada”.

“Em novembro 2005, a Petrobras assinou um Memorando de Entendimento com a Astra Oil Company (Astra). Em setembro de 2006, a Companhia concluiu a aquisição através de sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI). Desentendimentos entre os sócios levaram a Astra a requerer o direito de vender seus 50%”.

Segundo o documento, o valor foi acrescido de juros e outras atribuições durante o processo arbitral. “A Petrobras empenhou seus melhores esforços e obteve uma redução significativa no montante pleiteado pela Astra. Em junho de 2012, um acordo extrajudicial totalizou US$ 820 milhões. Parte desse montante, US$ 750 milhões, já vinha sendo provisionado, restando o complemento de provisão de US$ 70 milhões”, diz a nota. “O acordo tornou a refinaria [de Passadena] um ativo negociável, ainda que não haja uma obrigatoriedade nem urgência em se desfazer da mesma”, finaliza o comunicado.

Voltei
Comecemos por botar no devido lugar alguns fatos que não têm a ver com o mérito:

1: Meu post não tinha como objeto a Secretaria de Planejamento da Bahia. Gabrielli deveria parar de usar a máquina do estado para responder a questões que dizem respeito à sua gestão na Petrobras.

2: O meu post de sábado é uma síntese, com alguns comentários, da excelente reportagem de Malu Gaspar publicada na revista VEJA desta semana; se algo merece resposta, é a reportagem. Mas entendo: o post na rede correu como um rastilho de pólvora. Agora aos fatos.

O mérito
1 –
Em 2005, a Astra, uma empresa belga, compra uma refinaria sucateada nos EUA por meros US$ 42,5 milhões;

2 – Em 2006, vende 50% dessa porcaria à Petrobrás por US$ 365 milhões. Por alguma razão, a empresa brasileira considerou que, em alguns meses, o patrimônio havia tido uma valorização de 1.590%;
3 – O homem que participou da negociação em nome da Astra é um ex-funcionário da Petrobras. que agora trabalha para os belgas;
4 – Petrobras e Astra fazem um protocolo para investir US$ 1,5 bilhão naquela sucata.
5 – A empresa brasileira se compromete a comprar a parte dos belgas caso os dois lados se desentendam e ainda garante aos sócios uma rentabilidade de 6,9% numa empresa que dá prejuízo;
6 – Os dois lados se desentendem (!!!), e a Petrobras “tem” de comprar a outra metade. os belgas pedem escandalosos US$ 700 milhões;
7 – Em 2008, Dilma, presidente do Conselho da Petrobras, diz “não” e esculhamba Gabrielli;
8 – Dilma deixa o assunto pra lá, e os belgas vão à Justiça. Em junho deste ano, a Petrobras teve de comprar aqueles 50% por US$ 820,5 milhões;
9 – Graça Foster decidiu pôr a sucata à venda: apareceu só um comprador, que paga pela velharia apenas US$ 180 milhões.
10 - A empresa nunca serviu para processar o petróleo brasileiro, que é pesado, incompatível com a refinaria. 

Rombo da Petrobras se vender: mais de US$ 1 bilhão, sem contar o prejuízo operacional. Os belgas compraram uma sucata por US$ 42,5 milhões em 2005 e, em 2012, tinham conseguido passa-la inteiramente adiante, embolsando US$ 1,180 bilhão da brasileirada.

A nota de Gabrielli
O que diz a nota de Gabrielli sobre o fato em si? Nada! Acusa a matéria de “requentada”. Não é. Mas ainda que fosse: um escândalo já noticiado deixa de ser escândalo por isso? Ainda que os petistas os produzam em penca, continua tudo… escândalo.

Eu continuou a esperar que o sr. Gabrielli demonstre como os US$ 21,25 milhões de 2005 (50% da empresa comprada pelos belgas) se transformaram em US$ 365 milhões menos de um ano depois. E, claro, gostaria que ele nos dissesse como, em 2008, aquele patrimônio já valorizado em 1.500% teve uma valorização de 100%… Os números falam por si: se quiser vender a estrovenga, a Petrobrás vai conseguir apenas US$ 180 milhões.

Trata-se de um dos maiores escândalos da era Lula, eis a verdade. Gabrielli não explica nada. Arrogante, como de hábito, ainda diz que a empresa conseguiu baratear o preço de compra.

Ah, bom! O que valia US$ 45 milhões em 2005 foi comprado pela Petrobras por US$ 1,180 bilhão, e Gabrielli quer que a gente lhe se seja grato pela pechincha.

Cuidado, baianos! Vai que ele esteja empregando seus métodos revolucionários de gestão no Estado…

Por Reinaldo Azevedo

06/10/2012

às 6:49

Companheiro de quartos clandestinos de hotel de José Dirceu ataca o STF. Faz sentido!

É impressionante! José Sérgio Gabrielli é aquele rapaz que a presidente Dilma Rousseff teve de botar para correr da Petrobras tão logo pôde. Graça Foster, que o substituiu, está desconstruindo a sua gestão, considerada ruinosa pelo mercado — e pelos fatos. Pesquisem a respeito. Como prêmio de consolação, ele se tornou secretário de Planejamento da Bahia. Jaques Wagner quer fazê-lo seu sucessor.

Gabrielli, vocês devem se lembrar, era uma daquelas pessoas que se encontravam com José Dirceu em quartos de hotel — à socapa e à sorrelfa. Também foi aquele senhor que contou uma mentira escandalosa em 2010 ao afirmar que FHC tentara privatizar a empresa. Vale dizer: Gabrielli não tem limites.

E provou isso de novo! Ontem, acusou o STF de estar ameaçando o estado de direito. Na Folha, leio o seguinte trecho: “Ele exemplificou criticando a ‘teoria do domínio do fato’, usada para acusar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de comandar o mensalão. Segundo Gabrielli, essa é uma condenação ‘assumidamente sem provas’”.

Uma correção na reportagem: a teoria do domínio do fato foi citada, mas Dirceu está sendo condenado em razão de suas ações quando ministro, que evidenciam a sua ligação com o esquema criminoso. NÃO ESTÁ SENDO CONDENADO SEGUNDO A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO COISA NENHUMA!

Quanto à acusação de que o STF condena sem provas, feita pelos ex-maquiador da Petrobras, temos aí um casamento infeliz em que a ignorância instrui a militância e a militância dá voz ativa à ignorância. Petismo enfim!

Por Reinaldo Azevedo

23/01/2012

às 17:15

Dilma nunca gostou de Gabrielli. Ou: sai o presidente de estatal que fez terrorismo eleitoral sem medo de parecer terrorista

No post abaixo, trato da heterodoxia, para dizer pouco, que significa o fato de a família de Maria das Graças Foster, futura presidente da Petrobras, manter relações comerciais com a estatal — na verdade, uma empresa de economia mista. Esse tipo de relação é malvista na maioria das empresas privadas, é bom destacar. Há outros aspectos, no entanto, a serem considerados na troca.

Dilma nunca gostou de José Sérgio Gabrielli. Tentava ter controle da empresa desde que era ministra das Minas e Energia e nunca conseguiu. Na chefia da Casa Civil, como a tal gerentona, seguiu no mesmo esforço, também inútil. Gabrielli tinha e tem um padrinho muito forte: Luiz Inácio Lula da Silva. Quais são exatamente as divergências técnicas entre a agora presidente da República e o ainda presidente da Petrobras?  Nunca ficaram muito claras. Quando ministra, Dilma reclamava que não conseguia ter acesso a dados da empresa que considerava essenciais à sua atividade. Maria das Graças é, sem sombra de dúvida, sua “mulher de confiança”.

E Gabrielli? Sempre foi um político, não um homem de empresa. A área teve um avanço importante nos últimos anos, especialmente com o pré-sal — esforço que vem de muito antes do governo Lula, é evidente —-, mas o petista-propagandista foi um grande alimentador do mito de que o PT redescobriu a Petrobras. Nunca distinguiu os limites limites entre a sua responsabilidade técnica e sua irresponsabilidade política.

Em 2010, em plena campanha eleitoral, entre o primeiro e o segundo turno, Gabrielli teve a desfaçatez de conceder entrevistas afirmando que FHC tentara, sim!, privatizar a Petrobras, o que é um afirmação escandalosamente mentirosa. Tratava-se de mero terrorismo eleitoral. O PT queria; Gabrielli fazia. Sempre foi um político, um militante. Agora, deve integrar o governo da Bahia, consolidando seu espaço para disputar a sucessão de Jaques Wagner pelo PT.

Sai o homem de Lula da Petrobras, entra a mulher de Dilma. Sem conhecer direito o trabalho de Maria das Graças Foster e sem ignorar o marido inconveniente — isso é, sim, relevante — , tendo a achar que se ganha um pouco mais de técnica e se perde um pouco de pirotecnia. Vamos ver. Afinal, é impossível ser menos técnico do que Gabrielli e mais fanfarrão do que ele.

Por Reinaldo Azevedo

06/09/2011

às 17:18

A pergunta que não cala

José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, já gritou com Dilma hoje ou manteve algum encontro suspeito, sobre o qual não tem de dar satisfação a ninguém?

Por Reinaldo Azevedo

06/09/2011

às 6:45

Presidente da Petrobras desafia Dilma, diz que já gritou com ela e que se encontra com Dirceu quando quiser, sem dar satisfações a ninguém. Macho pra chuchu!

A presidente Dilma Rousseff tem duas alternativas: ou mantém José Sérgio Gabrielli na presidência da Petrobras e incentiva a indisciplina e o trato da coisa pública como matéria privada ou o demite para demonstrar que existe uma hierarquia funcional e de valores na República. Afinal, o homem “Gabrielli” se encontra com quem quiser, sem dar satisfações a ninguém — eventualmente, à polícia se o conviva for um bandido. Já o presidente da Petrobras, em horário de expediente, tem de prestar contas de seus atos, sim. Está no cargo por vontade da presidente da República. Não é o entendimento do valentão.

Em entrevista ao site Bahia Notícias, ele afirmou que se encontra com o lobista José Dirceu quando e onde quiser, sem prestar satisfações a ninguém, nem à sua chefe: “Eu sou amigo dele [do José Dirceu] há 30 anos. Vou continuar encontrando com ele na hora que eu quiser e não tenho que dar satisfação nenhuma sobre isso.” Notaram? Não existe exceção para a expressão de altivez de Gabielli. Se a sua chefe, Dilma, lhe cobrar alguma coisa, ele responderá: “Você não tem nada com isso”. Parou por aí? Não! O presidente da Petrobras deixa claro que não reconhece a autoridade de Dilma desde quando ela era ministra. Talvez tenha dificuldade para ser chefiado por uma mulher. Por que digo isso? Leiam o trecho que transcrevo.

BN – Sempre se falou da sua relação conturbada com ela [Dilma]…
JSG –
Não há relação conturbada. Nós somos duas pessoas que temos um respeito mútuo muito grande, do tempo que ela era do Conselho de Administração da Petrobras. Nós, que tínhamos alguns pontos de divergência, alguns pontos de convergência, sempre nos respeitamos muito. Tivemos posições diferentes. Hoje, ela é presidente da República. Não tenho nem que discutir com ela. Eu tenho que seguir as orientações da presidente da República.

BN – Mas já houve discussões mais acaloradas com ela, não?
JSG –
Já houve discussões acaloradas. Não é verdade o que publicam, de que eu chorei. É absolutamente mentirosa essa informação, mas ela já gritou comigo, e eu já gritei com ela, como duas pessoas bastante firmes nas suas opiniões. Agora, eu tenho uma enorme admiração pela presidenta Dilma e eu acredito que ela também tenha [por mim].

Voltei
Na melhor das hipóteses, embora isso não esteja absolutamente claro, entende-se que Gabrielli “gritou” com Dilma antes de ela ser presidente, ao tempo em que era do Conselho de Administração da Petrobras. Certo! Ocorre que ela não era “apenas” do conselho: ou era ministra das Minas e Energia — e, portanto, chefe de Gabrielli — ou era da Casa Civil e, portanto, chefe de Gabrielli também.

Notem: a informação de que Dilma já fez o homem chorar não é nova. Por que ele  fez o desmentido (e ele chorou, sim!) só agora? A resposta é simples: decidiu enfrentar a presidente da República e acha que tem cacife para isso. Gabrielli está sob pressão. Dilma já deixou claro que quer saber a agenda do hotel; quer que o presidente da Petrobras explique o que foi fazer no gabinete clandestino do sabotador da Eucaristia. Sua  resposta de agora àquela com quem ele gritava antes: “Vou continuar encontrando com ele na hora que eu quiser e não tenho que dar satisfação nenhuma sobre isso.”

Há cálculo aí. Trata-se de uma guerra de posições no petismo. Dirceu saiu humilhado do 4º Congresso do PT. A presidente Dilma abortou a tal “moção de apoio” ao lobista. Também expressou seu desagrado com a patuscada armada pelo partido, que procurou colar a sua imagem à daquele apontado como “chefe de um esquema criminoso” pela Procuradoria Geral da República. Ele está furioso. Exceção feita ao subjornalismo dos áulicos, ninguém dá bola à sua versão. Então é preciso tensionar o jogo. E é aí que entra Gabrielli.  A aposta é que ela engula o desaforo para não comprar briga com o partido.

Jornalismo
Em sua entrevista, afirmou Gabrielli sobre a reportagem de VEJA:
“Eu tenho que dizer que a matéria da Veja é um absurdo, uma especulação absurdamente inverídica, completamente sem fatos, somente ilações irresponsáveis. Portanto, a matéria da Veja é uma coisa criminosa do ponto de vista jornalístico. É isso que eu tenho para lhe responder.”

Não há ilação nenhuma na reportagem. Nem especulação. Há fatos. “Crime jornalístico”? O PT quer o “controle da mídia” para caracterizar em lei essa modalidade. Os petistas não aceitam a fiscalização da sociedade. Acreditam que ganham nas urnas o direito de se comportar como ditadores.

Gabrielli pode até gritar com Dilma e continuar empregado. Mas não vai gritar com o estado de direito e com a democracia. Não vai porque nós estamos aqui.

Gabielli, ouça aqui: “Não, você não pode!” E vai ter de  dar satisfação, sim! Se a sua chefe não cobrar, cobra-o a sociedade, chefe de sua chefe.

Por Reinaldo Azevedo

03/09/2011

às 18:15

Dilma espera que Gabrielli explique encontro no cafofo do Dirceu

A presidente Dilma Rousseff compareceu ao 4º Congresso do PT e cumpriu o roteiro no qual o partido a enredou: teve de se ajoelhar diante de Lula, a santidade, dizendo-se sua fiel continuadora e herdeira, fez algumas críticas à imprensa e, por insistência dos delegados ao encontro, que gritavam o nome do homem, saudou a presença de José Dirceu. O valente já havia conspirado para que o evento se tornasse, assim, uma espécie de ato de desagravo a seu augusto caráter. Assim é na ribalta. Nos bastidores, Dilma quer saber, por exemplo, que diabo José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, foi fazer no Cafofo do Dirceu. Leiam trecho da reportagem desta semana, na VEJA, de Daniel Pereira e Gustavo Ribeiro.

(…)
Apesar de monitorar os passos de Dirceu, a presidente ficou surpresa ao saber da presença de integrantes do governo nos tais encontros do hotel. Mostrou-se especialmente irritada com o fato de o presidente da Petrobras, José Sérgio Ga-brielli, ter se reunido com o ex-ministro sem seu conhecimento.

A presidente espera que Gabrielli se explique. Afinal de contas, não se trata de um petista qualquer. Presidente de uma das maiores empresas do mundo, ele é guardião de informações estratégicas e, por conseqüência, muito valiosas. Antes da publicação da reportagem, Gabrielli foi indagado sobre o encontro com José Dirceu. “Sou amigo dele há muito tempo e não tenho de comentar isso (a reunião) com ninguém”, respondeu. Na semana passada, perguntado mais vez, por meio de uma nota, reiterou o que já havia dito: “Sou amigo do José Dirceu há trinta anos e não comentarei o que converso com meus amigos”.

Em 6 de junho passado, essas inocentes almas gêmeas se encontraram. Sérgio Gabrielli estava em Brasília a trabalho. Deslocou-se do Rio de Janeiro em um jato fretado pela empresa e visitou o amigo em horário de expediente. Ficou no quarto durante trinta minutos. Entrou com as mãos vazias e saiu de lá carregando papéis. Dirceu tem em seu rol de clientes gigantes com interesses na área de energia e construção civil. Ele já prestou serviços ao bilionário Eike Batista, à Delta Construções e à Engevix – conglomerados que atuam no mercado de energia. Grandes empreiteiras também contrataram os trabalhos de Dirceu para que ele prospectasse projetos e abrisse portas em países da América Latina. A conversa entre Dirceu e Gabrielli ocorreu momentos depois de o presidente da Petrobras ter participado de uma reunião com Dilma Rousseff e o presidente da Venezuela. Hugo Chávez. A pauta da reunião no Palácio do Planalto: assinatura de acordos bilaterais nas áreas de energia e construção civil. Assuntos, portanto, bastante interessantes para o consultor Dirceu.

Por Reinaldo Azevedo

31/08/2011

às 19:53

No Cafofo do Dirceu – Deputados entram com representação na Comissão de Ética da Presidência contra ministro e contra o presidente da Petrobras

Os deputados federais Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, e Antonio Imbassahy (PSDB-BA) entraram com uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro Fernando Pimentel (Indústria e Comércio) e contra o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. O que motivou a iniciativa são as informações publicadas na reportagem de capa da mais recente edição da VEJA, em que ambos são flagrados em reuniões secretas com o “consultor de empresas privadas” José Dirceu num hotel de Brasília.

Depois de transcrever a reportagem de VEJA, lembram os dois deputados (a íntegra da representação está aqui):
Segundo consta de seu art. 3º, devem nortear a ação das autoridades públicas – e, entre estas, dos dirigentes de empresas estatais – a integridade, a moralidade, clareza de posições e o decoro, tanto em suas atividades públicas, quanto nas privadas. Consta da referida regra:

Art. 3o  No exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral.
Parágrafo único.  Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade pública na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.

No que se refere ao Sr. José Sérgio Gabrielli, decerto que o encontro realizado entre Presidente de empresa estatal e suposto consultor do segmento petrolífero, nos termos em que foi acima descrita, não está de acordo com os padrões de conduta e probidade estabelecidos pelo art. 3º, acima citado. Sobre ser imoral, o fato não inspira “respeito e a confiança do público em geral”, como seria de se exigir.

Já quanto à visita do Sr. Fernando Pimentel, a questão assume outros contornos. Na condição de Ministro de Estado, Fernando Pimentel tem acesso a informações privilegiadas e, em sua atuação, tem poder decisório capaz de afetar os interesses privados representados pelos clientes do Sr. José Dirceu.

Ademais, também não se pode olvidar que o Sr. José Dirceu, além de ter sido cassado pela prática de ato incompatível com o decoro parlamentar, é réu em processo criminal em que lhe são imputados crimes graves contra a Administração Pública. José Dirceu seria chefe de quadrilha de âmbito nacional, envolvida no conhecido caso do “Mensalão do PT”.

Voltei
E o que pedem os dois deputados? A representação especifica:
Ante o exposto, considerando a possível ocorrência de infração ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, requer-se:

1) Seja recebida e processada a presente representação, notificando-se as autoridades representadas para manifestarem-se no prazo de cinco dias, como prescreve § 1o, 18, do Código de Conduta da Alta Administração Federal;

2) Seja acolhida a presente representação para declarar a prática de infração ética, aplicando-se aos representados a sanção de “advertência”, prevista no art. 17, I, do Código de Conduta da Alta Administração Federal;

3) Seja encaminhada à Presidência da República sugestão de demissão dos Senhores Fernando Pimentel e José Sérgio Gabrielli, como prevê o parágrafo único do art. 17, do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Por Reinaldo Azevedo

31/08/2011

às 19:37

Íntegra da representação dos deputados Duarte Nogueira e Antônio Imbassay contra Pimentel e Gabrielli

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DUARTE NOGUEIRA, Deputado Federal, Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, com endereço na cidade de Brasília, Distrito Federal, na Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 525, e ANTÔNIO IMBASSAHY, Deputado Federal, com endereço na cidade de Brasília, Distrito Federal, na Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 810, vêm, com base na alínea “a” do inciso XXXIV do art. 5º da Constituição Federal, e no inciso II, do art. 2º do Decreto de 26 de maio de 1999, que cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências, oferecer a presente


REPRESENTAÇÃO


contra FERNANDO PIMENTEL, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobras, por infração aos padrões éticos condizentes com ocupantes de cargos da alta administração federal.

1. DOS FATOS

Reportagem publicada em 27.8.2011, da Revista “Veja”, dá notícia de atividades suspeitas realizadas pelo ex-Ministro José Dirceu. Segundo a revista, ex-Ministro manteria “gabinete” em hotel de Brasília, no qual realizaria reuniões com diversas autoridades da república, entre  deputados, senadores e Ministros de Estado.

Segundo consta da reportagem publicada, entre as autoridades flagradas em visitação ao Sr. José Dirceu, estão o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, e o Sr. Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento.

No que se refere ao Sr. José Sérgio Gabrielli, o encontro teria ocorrido no dia 6 de junho de 2011, em quarto do Hotel Naoum, situado em Brasília, Distrito Federal. Na reportagem, não há informações sobre o motivo do encontro ou o teor da conversa mantida.

Já Fernando Pimentel teria se encontrado com José Dirceu no dia 8 de junho de 2011. À revista respondeu que não se recorda o tema da reunião, mas que se encontra frequentemente com José Dirceu para discutir o “contexto brasileiro”.

Segue a reportagem, transcrita na íntegra:

Ele ainda manda em ministro, senador…

Há muitas histórias em torno das atividades do ex-ministro José Dirceu. Veja revela a verdade sobre uma delas: mesmo com os direitos políticos cassados, sob ameaça de ir para a cadeia por corrupção, o chefe da quadrilha do mensalão continua o todo poderoso comandante do PT. Dirceu é um homem de negócios, mas continua a ser o homem do partido. O “ministro” como ainda é tratado em tom solene pelos correligionários, mantém um “gabinete” num hotel de Brasília, onde despacha com senadores, deputados, o presidente da maior empresa estatal do país e até ministro de estado – reuniões que acontecem em horário de expediente, como se ali fosse uma repartição pública. E agora com um ingrediente ainda mais complicador: ele usa o poder e toda a influência que ainda detém no PT para conspirar contra o governo Dilma – e a presidente sabe disso.

O gabinete secreto do conspirador

O que leva personagens importantes e respeitáveis, como os que aparecem nas imagens que ilustram esta reportagem, a deixar seu local de trabalho para se reunir em um quarto de hotel com o homem acusado de chefiar uma quadrilha responsável pelo maior esquema de corrupção da história do Brasil? Alguns deles apresentam seus motivos: amizade, articulações políticas, análise econômica, às vezes até o simples acaso. Há quem nem sequer se lembre do encontro. Outros preferem não explicar. Depois de viver na clandestinidade durante parte do regime militar, o ex-ministro José Dirceu se tornou habitué dos holofotes com a redemocratização do país. Foi fundador e presidente do PT, elegeu-se três vezes deputado federal e comandou a estratégia que resultou na eleição de Lula para a Presidência da República. Como recompensa, foi alçado ao posto de ministro-chefe da Casa Civil. Foi um período de ouro para ele. Dirceu comandava articulações no Congresso. Negociava indicações de ministros para tribunais superiores, decidia o preenchimento de cargos e influenciava os mais apetitosos nacos da administração federal, como estatais, bancos públicos e fundos de pensão. Dirceu se jactava da condição de “primeiro-ministro” e alimentava o próprio mito de homem poderoso. Sua glória durou até que ele fosse abatido pelo escândalo do mensalão, em 2005, quando se descobriu que chefiava também um bando de vigaristas que assaltava os cofres públicos. Desde então, tudo em que Dirceu se envolve é sempre enevoado por suspeitas. Oficialmente, ele ganha a vida como um bem-sucedido consultor de empresas instalado em São Paulo. Mas é em Brasília, na mais absoluta clandestinidade outra vez, que ele continua a exercer o seu principal talento.

A 3 quilômetros do Palácio do Planalto, Dirceu mostra que suas garras estão afiadas. Ainda é chamado de “ministro”, mantém um concorrido gabinete num quarto de hotel, tem carro à disposição, motorista, secretário e, mais impressionante, sua agenda está sempre recheada de audiências com próceres da República – ministros, senadores e deputados. José Dirceu não vai até as autoridades. As autoridades é que vão a José Dirceu. Essa inversão de papéis poderia se explicar por uma natural demonstração de respeito pelos tempos em que ele era do governo. Não é. É uma efetiva demonstração de que o chefão ainda é poderoso. Dirceu tenta recuperar o prestígio político que tinha no governo Lula, usando como arma os muitos aliados que ainda lhe beijam o rosto. Convoca-os como soldados, quando necessário, numa tentativa de pressionar a presidente Dilma a atender a suas demandas. Ou de torná-la refém por meio da pressão dos partidos. Esse trabalho de guerrilha – e, em alguns momentos, de evidente conspiração chegou ao paroxismo durante a crise que resultou na queda de Antonio Palocci da Casa Civil. Naquela ocasião, início de junho, Dirceu despachou diretamente de seu bunker instalado na área vip de um hotel cinco-estrelas de Brasília, num andar onde o acesso é restrito a hóspedes e pessoas autorizadas. Foram 45 horas de reuniões que sacramentaram a derrocada de Antonio Palocci e durante as quais foi articulada uma frustrada tentativa do grupo do ex-ministro de ocupar os espaços que se abririam com a demissão. Articulação minuciosamente monitorada pelo Palácio do Planalto, que já havia captado sinais de uma conspiração de Dirceu e de seu grupo para influir nos acontecimentos que ocorriam naquela semana – acontecimentos que, descobre-se agora, contavam com a participação de figuras do próprio governo.

Em 8 de junho, uma quarta-feira, Dirceu recebeu no hotel a visita do ministro do Desenvolvimento, o petista Fenando Pimentel. Conversaram por 28 minutos. Sobre o quê? Pimentel diz não se lembrar da pauta nem de quem partiu a iniciativa do encontro. Admite, no entanto, falar com frequência com o ex-ministro sobre o contexto brasileiro. É uma estranha aproximação, mas que encontra explicação na lógica que une e separa certos políticos de acordo com o interesse do momento. Próximo a Dilma desde quando era estudante, Pimentel defendeu, durante a campanha, a ideia de que a então candidata do PT se afastasse ao máximo de Dirceu, Pimentel e Dirceu estavam em campos opostos. Naquela ocasião, o atual ministro do Desenvolvimento nutria o sonho de se tornar o futuro chefe da Casa Civil. Perdeu a chance depois de VEJA revelar que funcionários contratados por ele para trabalhar na campanha montaram um grupo de inteligência cujas tarefas envolviam, entre outras coisas, espionar e fabricar dossiês contra os adversários, principalmente o concorrente do PSDB à Presidência, José Serra. No novo governo, Pimentel foi preterido na Casa Civil em favor de Palocci. O mesmo Palocci que, no primeiro mandato de Lula, disputava com Dirceu o status de homem forte do governo e de candidato natural à Presidência da República. Um cacique petista tenta explicar a união recente de Pimentel com José Dirceu: “No PT, é comum adversários num determinado instante se aliarem mais à frente para atingir um objetivo comum. Isso ocorre quando há uma conjunção de interesses”. Será que Pimentel queria se vingar de Palocci, a quem considerava um rival dentro do governo?

Dois dias antes, na segunda-feira, Dirceu esteve com José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras. Gabrielli enfrenta um processo de fritura desde o fim do governo Lula. A presidente Dilma não cultiva nenhuma simpatia por ele, Palocci pretendia tirar Gabrielli do comando da estatal. Gabrielli precisava – e precisa – do apoio, sobretudo do PT, para se manter no cargo. Dirceu é consultor de empresas do setor de petróleo e gás. Precisa manter-se bem informado no ramo para fazer dinheiro. É o famoso encontro da fome com a vontade de comer – ou conjunção de interesses. O presidente da Petrobras, que trabalha no Rio de Janeiro, chegou à suíte ocupada pelo ex-ministro da Casa Civil, no 16° andar do hotel, ciceroneado por um ajudante de ordens. Permaneceu lá exatos trinta minutos. Ao sair, o presidente da Petrobras, que chegou ao quarto de mãos vazias, carregava alguns papéis consigo. Perguntado sobre a visita, Gabrielli limitou-se a desconversar: “Sou amigo dele há muito tempo, e não tenho que comentar isso com ninguém“. Naquela noite de segunda-feira, a demissão de Palocci já estava definida. O ministro não havia conseguido explicar a incrível fortuna que acumulou em alguns meses prestando serviços de consultoria – a mesma atividade de Dirceu.

Na terça-feira, horas antes da demissão de Palocci. Dirceu recebeu para uma conversa de 54 minutos três senadores do PT: Delcídio Amaral, Walter Pinheiro e Lindbergh Farias. Esse último conta que foi ele quem pediu a audiência. Qual assunto? Falaram do furacão que assomava à tona da Casa Civil. “O ministro Dirceu nunca falou um “ai” contra o Palocci. Pelo contrário, sempre tentou resolver a crise com a ajuda da nossa bancada”, garante Farias. De fato, a bancada foi decisiva – mas para sepultar de vez a tentativa de Palocci de salvar a própria pele. Logo após o encontro, com Dirceu, os três senadores foram a uma reunião da bancada do PT e recusaram-se a assinar uma nota em defesa do então ministro-chefe da Casa Civil. Alegaram que a proposta não havia sido combinada com o Planalto. Existiam outros motivos para a falta de entusiasmo: o trio também estava insatisfeito com Palocci. Delcídio reclamava do fato de não conseguir emplacar aliados em representações de órgãos federais em Mato Grosso do Sul seu estado natal e berço político. “Num momento tenso como aquele, fui conversar com alguém que está sempre bem informado sobre os acontecimentos”, explicou Delcídio sobre o encontro com o poderoso chefão. Pinheiro estava contrariado com a demissão de um petista do comando da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. “O encontro foi para fornecer material para que ele publicasse um artigo sobre o projeto de lei que trata da produção audiovisual no país”, disse ele. Lindbergh Farias, por seu turno ainda digeria as tentativas fracassadas de ser recebido por Palocci. No fim da tarde de terça-feira, o ministro-chefe da Casa Civil entregou sua carta de demissão. E teve início a disputa pela sua sucessão.

Quando Gleisi Hoffmann já havia sido anunciada como substituta de Palocci, no mesmo dia 7 de junho. Dirceu recebeu o deputado petista Devanir Ribeiro. Foram 25 minutos de conversa. Já era sabido que, no rastro da saída de Palocci, Luiz Sérgio, um aliado de Dirceu, deixaria o ministério das Relações Institucionais. Estava deflagrada a campanha para sucedê-lo – e Dirceu queria emplacar no cargo o deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara. Procurado por VEJA, Devanir, que é compadre do presidente Lula, negou que tivesse ido ao hotel conversar com Dirceu. Um lapso de memória, como deixa claro a imagem nesta reportagem. “Faz muito tempo que eu não o vejo.” Na quarta-feira, 8 de junho, pela manhã, as articulações de Dirceu continuaram a pleno vapor. Ele recebeu o próprio Vaccarezza. Durante 25 minutos, trataram, segundo o líder, do congresso do PT que será realizado em setembro. “Converso com o Dirceu com regularidade.  Como o caso Palocci era palpitante, é possível que tenha sido abordado, mas não foi o tema central”, afirma o deputado que, no início do governo Dilma, chegou a dar entrevistas como o futuro presidente da Câmara. mas acabou convencido a desistir de disputar o cargo por ter perdido apoio dentro do PT.

A agenda do chefão não se limita aos companheiros de partido. Duas horas depois do encontro com Vaccarezza, foi a vez de o senador peemedebista Eduardo Braga adentrar o hotel. Segundo o parlamentar, ele e Dirceu se encontraram por obra do acaso, no lobby, uma coincidência. O senador conta que aproveitou a coincidência para auscultar os ânimos do PT sobre o projeto do novo Código Florestal: “Queria saber como o PT se posicionaria. Ninguém pode negar que a máquina partidária petista foi arquitetada e consultada pelo Dirceu. Ele respira o partido”. O PMDB também respira poder. Com o apoio de Dirceu, peemedebistas e petistas fecharam um acordo para pressionar o Planalto a indicar Vaccarezza ao cargo de ministro de Relações lnstitucionais no lugar de Luiz Sérgio. A substituição nessa pasta foi realizada três dias depois da queda de Palocci. Informada do plano de Dirceu a presidente Dilma desmontou-o ao nomear para o cargo a ex-senadora Ideli Salvatti.

A presidente já havia sido advertida por assessores do perigo de delegar poderes a companheiros que orbitam em torno de Dirceu. Mas Dilma também conhece bem os caminhos da guerrilha política. Chamada de “minha camarada de armas” por ele quando lhe foi passado o comando da Casa Civil, em 2005, a presidente não perde de vista os passos do chefão. Como? Pedindo a algumas autoridades que visitam Dirceu em Brasília informações sobre suas ambições. “A Dilma e o PT, principalmente o PT afinado com o Dirceu, vivem uma relação de amor e ódio. Mas hoje você não pode imaginar um rompimento entre eles”, diz um interlocutor da confiança da presidente e do ex-ministro. E amanhã? Se Dilma se consolidar como uma presidente popular e, mais perigoso, um entrave a um novo mandato de Lula, o tal rompimento entra no campo das possibilidades. “Nunca a turma do PT foi tão lulista como hoje. Imagine em 2014″, afirma um cardeal do partido. Ele é mais um, como Dirceu, insatisfeito com o fato de a legenda não ter conseguido, como previra o ex-ministro, impor-se à presidente da República. Dilma está resistindo bem. Uma faxina menos visível é a que ela está fazendo nos bancos públicos. Aos poucos, vem substituindo camaradas ligados a Dirceu por gente de sua confiança. E o chefão não está nada contente com isso. Tanto que tem alimentado o noticiário com denúncias contra pessoas muito próximas à presidente, naquele tipo de patriotismo interessado que lhe é peculiar.

Procurado por VEJA, Dirceu não respondeu às perguntas que lhe foram feitas. A suíte reservada permanentemente ao “ministro” custa 500 reais a diária. Para chegar de elevador, é preciso ter um cartão de acesso especial. Cada quarto do andar recebe uma única cópia. Qualquer visita ao “ministro”, portanto, tem de ser conduzida ao andar. Esse trabalho de cicerone é feito por Alexandre Simas de Oliveira, um cabo da Aeronáutica, que foi assessor de Dirceu na Câmara dos Depurados até ele ter o mandato cassado. Hoje, o cicerone é empregado do escritório de advocacia Tessele & Madalena, que tem como um dos donos outro ex-assessor de Dirceu, o advogado Hélio Madalena. O advogado já foi flagrado uma vez de caso com a máfia – a russa. Escutas feitas pela Polícia Federal mostraram que, na condição de assessor da Casa Civil, ele fazia lobby para conceder asilo político no Brasil ao magnata russo Boris Berezovski (mafioso acusado de corrupção e assassinato). E Madalena foi flagrado outra vez na semana passada. É o seu escritório que paga a fatura do “gabinete” de José Dirceu. Na última quinta-feira, depois de ser indagado sobre o caso, Madalena instou a segurança do hotel Naoum a procurar uma delegacia de polícia para acusar o repórter de VEJA de ter tentado invadir o apartamento que seu escritório aluga e gentilmente cede como “ocupação residencial” a José Dirceu. O jornalista esteve mesmo no hotel, investigando, tentando descobrir que atração é essa que um homem acusado de chefiar uma quadrilha de vigaristas ainda exerce sobre tantas autoridades. Tentando descobrir por que o nome dele não consta na relação de hóspedes. Tentando descobrir por que uma empresa de advocacia paga a fatura de sua misteriosa “residência” em Brasília. Enfim, tentando mostrar a verdade sobre as atividades de um personagem que age sempre na sombra. E conseguiu. Mas a máfia não perdoa.

Encontro de interesses

O sucesso do “consultor” José Dirceu está associado aos conhecimentos, amizades e ao raio de poder e influencia que ele ainda tem em todos os escalões do governo, fundos de pensão e empresas estatais. Mas seus movimentos estão sempre cercados de muito mistério.

O lado público

CONGRESSO

PT – Depois de Lula, Dirceu é o principal expoente da maior corrente do partido, a Construindo um Novo Brasil (CNB).

O ex-ministro tem ascendência sobre pesos-pesados do partido, que seguem cegamente suas orientações.

PMDB – O ex-ministro foi o responsável pela aliança com o PMDB durante o governo Lula. Até hoje é o interlocutor preferido de figuras como José Sarney e Renan Calheiros, os manda chuvas do partido.

JUDICIÁRIO

No governo Lula, Dirceu dividia com o então titular da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a missão de escolher as indicações para as cortes superiores. E amigo dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Ayres Britto.

ADMINISTRAÇÃO Petrobras Dirceu atua com desenvoltura nos bastidores da empresa, carro-chefe dos investimentos públicos no país. Na operação, conta com os préstimos do aliado Renato de Souza Duque, diretor de Serviços da Petrobras, e do diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

Bancos públicos e fundos de pensão – No governo Lula, essas duas áreas foram entregues ao PT-SP, que perdeu prestígio com a posse de Dilma Rousseff na Presidência, mas ainda preserva muitos cargos, principalmente de segundo e terceiro escalões.

Petróleo e gás O “consultor” presta serviços a empresas interessadas em ampliar seus negócios no setor. No rol de clientes do ex-ministro consta, entre outros, o empresário Eike Batista, um dos homens mais ricos do mundo

Telefonia: Dirceu defendeu interesses bilionários de grandes empresas de telefonia, como a Embratel a Claro, a Oi e a Portugal Telecom negócios que dependiam de decisões governamentais e do aval de fundos de pensão de estatais

Construção – Uma das empreiteiras com crescimento mais vertiginoso na área da construção de rodovias, a Delta Engenharia tinha a empresa do ex-ministro na folha de pagamento no fim do governo Lula

Bancos – Dirceu também teve como cliente o bilionário mexicano Ricardo Salinas, dono do Banco Azteca, que precisava de uma autorização do Banco Central para funcionar no Brasil


Os fatos acima descritos colocam sob suspeita a atuação dos Senhores Fernando Pimentel e José Sérgio Gabrielli, mormente quando se leva em conta o passado do Sr. José Dirceu e as supostas atividades a que hoje se dedica.

Como é cediço, após a perda de seus direitos políticos, José Dirceu vem se dedicando a supostas atividades de consultoria, com exitosa atuação no ramo dos empreendimentos petrolíferos. José Sérgio Gabrielli, por sua vez, é presidente da Petrobras, empresa estatal brasileira que atua no mesmo ramo. Fernando Pimentel, por outro lado, é Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cargo que lhe dá acesso a informações sigilosas e poder para tomada de decisões políticas importantes.

Nesse contexto, os encontros entre ambas as autoridades públicas acima referidas e o sr. José Dirceu, nas condições acima referidas, é fato que não condiz com o agir ético, probo e transparente, que se exige dos agentes públicos.

Em tese, é possível que se esteja diante de graves infrações a normas éticas do Código de Conduta da Alta Administração Federal, justificando-se, por conseguinte, a instauração de procedimento no âmbito da competência da Comissão Ética Pública da Presidência da República, razão pela qual é oferecida a presente representação, com base nos fatos expostos e nos fundamentos jurídicos adiante expedidos.

2. DA INFRAÇÃO AO Código de Conduta da Alta Administração Federal

Como é cediço, o Código de Conduta da Alta Administração Federal estabelece “regras éticas de conduta das autoridades da alta Administração Pública Federal” e aplica-se a Ministros e Secretários de Estado, bem como a presidentes e diretores de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O âmbito de vigência pessoal do Código é definido pelo art. 2º, que dispõe:

Art. 2o As normas deste Código aplicam-se às seguintes autoridades públicas:

I - Ministros e Secretários de Estado;

II - titulares de cargos de natureza especial, secretários-executivos, secretários ou autoridades equivalentes ocupantes de cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível seis;

III - presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Na hipótese do inciso I, inclui-se o Sr. Fernando Pimentel, ao passo que o Sr. José Sérgio Gabrielli estaria abarcado pela hipótese do inciso III, por tratar-se de Presidente da Petrobras, empresa estatal e entidade integrante da Administração indireta.

Sendo assim, é de se exigir de ambos os representados condutas condizentes com os padrões estabelecidos no Código de Conduta da Alta Administração Federal, que lhe é plenamente aplicável.

Segundo consta de seu art. 3º, devem nortear a ação das autoridades públicas – e, entre estas, dos dirigentes de empresas estatais – a integridade, a moralidade, clareza de posições e o decoro, tanto em suas atividades públicas, quanto nas privadas. Consta da referida regra:

Art. 3o No exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral.

Parágrafo único.  Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade pública na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.

No que se refere ao Sr. José Sérgio Gabrielli, decerto que o encontro realizado entre Presidente de empresa estatal e suposto consultor do segmento petrolífero, nos termos em que foi acima descrita, não está de acordo com os padrões de conduta e probidade estabelecidos pelo art. 3º, acima citado. Sobre ser imoral, o fato não inspira “respeito e a confiança do público em geral”, como seria de se exigir.

Já quanto à visita do Sr. Fernando Pimentel, a questão assume outros contornos. Na condição de Ministro de Estado, Fernando Pimentel tem acesso a informações privilegiadas e, em sua atuação, tem poder decisório capaz de afetar os interesses privados representados pelos clientes do Sr. José Dirceu.

Ademais, também não se pode olvidar que o Sr. José Dirceu, além de ter sido cassado pela prática de ato incompatível com o decoro parlamentar, é réu em processo criminal em que lhe são imputados crimes graves contra a Administração Pública. José Dirceu seria chefe de quadrilha de âmbito nacional, envolvida no conhecido caso do “Mensalão do PT”.

Portanto, não há dúvidas que as condutas que motivam a presente representação não se coadunam com o padrão ético exigido das mais altas autoridades da república. Tem-se, no caso, possível infração ética a justificar a atuação da Comissão Ética da Presidência da República e a aplicação das sanções cabíveis.

Sequer se poderia afirmar que o fato em questão diz respeito unicamente à vida privada dos representados, espaço apartado do interesse público. A norma do art. 3º é clara: “padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade pública na relação entre suas atividades públicas e privadas“. Em outras palavras, a ação dos representados deve pautar-se por padrões éticos condizentes com o cargo que ocupa, seja em suas atividades públicas, seja nas privadas.

Com efeito, trata-se de prevenir perniciosa confusão de interesses públicos e privados, como a que ocorre no caso em tela. O dever de transparência e probidade são normas que se impõem, acima de qualquer circunstância, às autoridades públicas.

Destarte, é de se concluir que o caso em exame deve ser prontamente esclarecido, sob pena de violação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, notadamente a regra do art. 3º, caput, que dispõe sobre os padrões éticos aplicáveis aos integrantes da alta administração federal.

3. DO PEDIDO

Ante o exposto, considerando a possível ocorrência de infração ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, requer-se:

1)          Seja recebida e processada a presente representação, notificando-se as autoridades representadas para manifestarem-se no prazo de cinco dias, como prescreve § 1o, 18, do Código de Conduta da Alta Administração Federal;

2) Seja acolhida a presente representação para declarar a prática de infração ética, aplicando-se aos representados a sanção de “advertência”, prevista no art. 17, I, do Código de Conduta da Alta Administração Federal;

3)  Seja encaminhada à Presidência da República sugestão de demissão dos Senhores Fernando Pimentel e José Sérgio Gabrielli, como prevê o parágrafo único do art. 17, do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Termos em que,

pede deferimento.

Brasília, 30 de agosto de 2011.

Por Reinaldo Azevedo

31/08/2011

às 6:05

Zé Dirceu, o consultor, e o nome mais caro do medo: Petrobras

Se vocês notarem, no imbróglio do Cafofo do Dirceu — aquele seu governo paralelo montado em dois quartos de hotel —, a figura estranhamento silenciosa é José Sérgio Gabrielli, o presidente da Petrobras, figura normalmente buliçosa, que não esconde ser, antes de tudo, um militante. Não faz tempo, deu uma entrevista afirmando que as decisões na Petrobras — uma empresa mista, de capital aberto! — são políticas. Na campanha eleitoral, afirmou que o governo FHC pretendia, sim, privatizar a Petrobras, o que é simplesmente mentira. Mas ele nunca se intimida. Gosta da fama de que sai por aí chutando canelas porque pode.

Dilma não gosta dele — mesmo que ela venha a público negar essa informação, é uma informação: não gosta!!!Chega a detestar mesmo. Já o fez verter lágrimas quando ministra. Há até quem pense em escrever um best seller intitulado “Quando Gabrielli chorou”. Alma sensível. É outro que ficou no cargo por influência de Luiz Inácio Apedeuta da Silva.

Pois o presidente da Petrobras decidu ficar mudo, deixando para Dirceu representar o papel de vítima das forças terríveis de um… repórter!!!

A propósito: O JORNALISTA ESTAVA NO LUGAR CERTO, NÃO É?, PORQUE LÁ ESTAVA A NOTÍCIA!!! Quem estava no lugar errado era Gabrielli; quem estava no lugar errado era Fernando Pimentel; quem estava no lugar errado era o líder do governo na Câmara. Vejam como a vida é engraçada: justamente porque essa gente estava onde não deveria estar, a reportagem da VEJA estava onde deveria estar. Isso faz supor, com efeito, uma certa contradição. Devo perguntar, nesta minha insaciável curiosidade: QUEM REPRESENTAVA ALI O INTERESSE PÚBLICO? A reportagem da VEJA ou as  “autoridades” reunidas num governo clandestino?

Mas volto ao presidente da Petrobras. Gabrielli está quieto porque a lógica dos eventos indica que ele deve estar assuntando a possibilidade de que venha mais coisa por aí. A Petrobras, mais do que qualquer ministério — até por ser uma empresa não-submetida aos mesmos controles dos órgãos públicos —, tem largueza para manejar verbas, para financiar projetos — financia até aquela gente esquisita do subjornalismo que se diz “progressista”, não é?

O encontro com Dirceu foi numa segundona, horário em que Gabrielli deveria estar trabalhando. “E quem disse pra você que não era trabalho?”, pergunta, irritado, o petralha. Bem, e quem disse que eu acho que não era? Com o Zé? “Consultor de empresas privadas”? Por que o cassado não foi até a sede da Petrobras, no Rio? O que o dirigente da maior empresa brasileira tem a conversar com um tipo como Dirceu, que só pode ser dito num quarto de hotel?

Por Reinaldo Azevedo

28/08/2011

às 6:21

Se Dilma quer manter autoridade, tem de demitir Pimentel, Gabrielli e destituir Vaccarezza da liderança

A presidente Dilma Rousseff não tem o que fazer com alguns dos políticos que foram ao Cafofo do Dirceu. São donos de seus respectivos mandatos. Só os eleitores podem cuidar deles. Mas há três nomes que têm de ser defenestrados já se ela quer preservar a sua autoridade — que Lula já vem tentando minar; só falta agora ela permitir que José Dirceu faça o mesmo.

Refiro-me ao ministro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel — que era o chefe  dos aloprados dos dossiês de 2010, lembram-se? —, ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e ao líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP). O deputado segue com seu mandato, claro! Mas líder do governo? De qual governo? Daquele que emana do Planalto ou do outro, que se movimenta clandestino em quartos de hotel?

Por Reinaldo Azevedo

17/08/2011

às 6:17

“Toda decisão da petrobrás é política”, afirma presidente da empresa

Por Irany Tereza, no estadão:
As principais definições da Petrobrás são políticas, admite o presidente da estatal José Sérgio Gabrielli. A definição de preços dos combustíveis, a decisão sobre a obrigação de conteúdo nacional nos equipamentos fornecidos à Petrobrás, investimentos em petroquímica, tudo depende de definição política. O executivo fala com naturalidade sobre o tema, afirmando que ingerências políticas ocorrem em todas as empresas do setor. Na sua palestra, no seminário Os Novos Desafios do Pré-Sal, ele citou empresas concorrentes, como Shell, Exxon e BP, para corroborar sua tese.

Em entrevista ao Estado logo após o debate, ratificou: “Toda decisão é política. Conteúdo nacional; aumentar ou não a exploração; vender para a China ou para os Estados Unidos; aumentar ou não o preço do combustível; entrar ou não na petroquímica”, disse, lembrando que o conselho de administração da empresa é integrado por ministros de Estado. A seguir, os principais trechos da entrevista.

A Petrobrás vai ajudar a calibrar as ofertas de áreas de pré-sal?
A Petrobrás não tem nada a dizer sobre a oferta (leilão de áreas). Mas a lei aprovada pelo Congresso diz o que fazer. As novas áreas serão ofertadas de forma a garantir que a indústria nacional possa atender à demanda por conteúdo nacional. A velocidade de entrada de novas áreas vai ser determinada não pela Petrobrás, mas pela capacidade dos estaleiros brasileiros, pela capacidade de produção de equipamentos no Brasil.

Podemos presumir que a Petrobrás não espera a licitação para a área do pré-sal a curto prazo? Só a partir de 2013?
Nosso plano é de longo prazo, até 2015. Quando houver a licitação, vamos nos posicionar. Vamos analisar as condições, saber se vamos disputar os 70% (a estatal obrigatoriamente já entra como detentora de 30% de todas as áreas) ou se vamos ficar nos 30%.

A Petrobrás espera mudar de patamar de investimentos?
No sentido de ser mais do que os US$ 224 bilhões? Pode ser. Ou não! Depende da oferta. Posso desinvestir, mudar o ritmo de outros projetos. Quando falo em 40% da produção vir do pré-sal em 2020, estou falando dos campos atuais, não dos novos. A concessão atual é 30% da área toda do pré-sal.

A Petrobrás já tem um plano para os desinvestimentos do planejamento estratégico?

Eu não tenho um plano, tenho uma lista de três tipos ativos que vamos incluir no programa. Serão blocos exploratórios e de produção; participação acionária em empresas e o terceiro ativo é o uso de nossos recebíveis e imobilização de caixa, que devemos liberar.

Sobre a venda de participações acionárias, já há nomes?
Fizemos uma lista que é maior do que US$ 13,6 bilhões. Muito maior.

Quanto maior?
Muito maior, ponto. Colocamos US$ 13,6 bilhões porque é o que precisamos para que o plano seja financiado no nível que queremos: entre 1,6 e 1,9 vezes o Ebitda de dívida líquida e com a taxa de alavancagem entre 26% e 29%. Daí porque vou ter US$ 13,6 bilhões de venda de ativos; US$ 26 bilhões de caixa hoje; de US$ 125 bilhões a US$ 149 bilhões de geração própria de caixa depois de dividendos, e captação entre US$ 67 bilhões e US$ 91 bilhões.

E os desinvestimentos ocorrerão ao longo de dois anos e meio, conforme forem necessitando desse capital?
Não precisamos desse capital agora, mas em cinco anos. São US$ 224,7 bilhões de investimentos mais US$ 31 bilhões de amortizações. Então, durante cinco anos vamos precisar desembolsar esses recursos.

A venda das ações será pulverizada ou vocês vão se desfazer de blocos de participações?
Ainda não está definido. É um processo que vamos definir quando for necessário.

O sr. disse que não existe empresa de petróleo sem ingerência política. Essa ingerência aumentou no governo Dilma?
Ficou na mesma. O Conselho de Administração da Petrobrás, que é onde entra a ingerência política, é o mesmo. Não houve nenhuma mudança. Ou melhor, Dilma Rousseff saiu da presidência do conselho para assumir a presidência da República e o (ministro da Fazenda) Guido (Mantega) assumiu a presidência do conselho.

Que tipo de decisão é política?
Toda a decisão é política. Conteúdo nacional é política; se vamos ou não aumentar a exploração é política; se vamos vender para a China ou para os Estados Unidos é política; se vamos ou não aumentar o preço do combustível; se vamos entrar ou não na petroquímica; se vamos comprar mais de fornecedor de tipo A, B ou C…

Refinaria…
Se vou construir refinaria aqui ou ali…

A parceria com a PDVSA é política?
Não. O nosso déficit (de fornecimento) está no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A PDVSA está a três dias de Belém, de navio. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

22/11/2010

às 6:35

Gratidão – Dilma deve manter Gabrielli no comando da Petrobrás em 2011

Por Vera Rosa, no Estadão:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à sua futura sucessora, Dilma Rousseff, que mantenha José Sérgio Gabrielli no comando da Petrobrás pelo menos durante o ano de 2011. Na avaliação de Lula, não é aconselhável mexer na cúpula da companhia no ano em que a briga pela distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal incendiará o Congresso.

Dilma já teve muitos embates com Gabrielli quando era ministra-chefe da Casa Civil, mas está inclinada a aceitar a sugestão de Lula. A ideia, porém, é que Gabrielli deixe a estatal mais à frente para ocupar uma vaga no secretariado do governo da Bahia. O presidente da Petrobrás é, hoje, o nome mais citado no PT para a sucessão do governador Jaques Wagner, em 2014.

Com a tendência da manutenção de Gabrielli na estatal – que tem previsão de investimentos de R$ 91,3 bilhões para 2011 -, é provável que a diretora de Gás e Energia da Petrobrás, Maria das Graças Foster, continue no mesmo posto. Amiga de Dilma, a engenheira química é o nome da preferência dela para substituir Gabrielli mais adiante. Além disso, no xadrez ministerial, é sempre lembrada para ocupar uma cadeira no Palácio do Planalto.

Denúncias. Maria das Graças, porém, ficou assustada com a invasão de privacidade depois que apareceu como cotada para chefiar a Casa Civil. A C. Foster, empresa de seu marido, Colin Vaughan Foster, foi acusada de assinar contratos sem licitação com a Petrobrás nos últimos três anos, desde que ela assumiu a diretoria da companhia, onde é funcionária de carreira.

Para Dilma, isso não é problema, mas, na prática, ela ainda não definiu quem levará para a Casa Civil, pasta que comandou durante quase cinco anos. Ministério emblemático por se tornar alvo de crises desde o escândalo do mensalão, em 2005, a Casa Civil ficará mais enxuta e pode perder funções executivas, como a gerência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A presidente eleita procura para a sua antiga cadeira alguém com perfil técnico e que não desperte atenções. São citados para a vaga, além de Maria das Graças, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; a coordenadora do PAC, Miriam Belchior, e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Por Reinaldo Azevedo
 

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