Será difícil evitar o aumento de impostos

Política fiscal é correta, mas insuficiente para cumprir as metas em 2017, e governo poderá aplicar uma carga adicional de tributos

Em condições normais, não se justifica elevar impostos. Isso tende a piorar um sistema já disfuncional, que gera ineficiências, afeta e produtividade e reduz o potencial de crescimento. Na verdade, o país precisa substituir os atuais tributos sobre o consumo por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), arrecadado pela União e repartido automaticamente com Estados e municípios. É assim que funciona em mais de 150 países.

Acontece que não vivemos condições normais. A trágica herança fiscal dos governos do PT e a inédita rigidez orçamentária instituída pela Constituição e por ações posteriores, colocaram o país na rota de insolvência pública. É preciso adotar medidas para evitar o calote da dívida pública, evitando que o Brasil entre novamente em uma espiral inflacionária, destrua os ganhos sociais das últimas décadas e fique definitivamente para trás.

O governo Temer tem uma boa estratégia para enfrentar esse enorme desafio. O teto constitucional para os gastos primários, recentemente aprovado, é parte do esforço. A reforma da Previdência é o complemento essencial, sem o qual o teto não é viável. Metas anuais de superávit primário completam a estratégia.

Para 2017, a meta do superávit é de R$ 139 bilhões. Para alcançá-la, o governo corta gastos e conta com uma recuperação da arrecadação tributária, além de receitas extraordinárias de leilões, concessões e outorgas nas áreas de infraestrutura e exploração do petróleo do pré-sal. A arrecadação pressupõe crescimento do PIB, de 1,6%, que será revisto para 0,5%.

A meta é difícil de alcançar, considerando que entre 2015 e 2016 a receita tributária caiu de 22,6% para 20,9% do PIB. No mesmo período, por conta essencialmente da expansão vegetativa dos gastos previdenciários, as despesas subiram de 20,5% para 23,3% do PIB.

Diante disso, não vejo como cumprir a meta passa sem aumento temporário de impostos. Para piorar, recente decisão do STF vedou a incorporação do ICMS na base de cálculo do Pis e da Confins, o que significa perda anual de receitas, da ordem de R$ 20 bilhões. Daria para cortar todos os investimentos e reduzir programas sociais, mas a margem é diminuta. Calcula-se que os cortes deveriam alcançar algo como R$ 40 bilhões. Quase impossível.

De fato, alguém imaginaria o Tesouro cortando o Bolsa Família e não cumprindo decisões judiciais que aumentam as despesas com saúde? Ou deixar definitivamente à míngua as estradas e sua conservação, ampliando a tragédia a que se assistiu na lamaceira da BR 163?

Outra saída seria não cumprir a meta, mas o estrago na confiança seria desastroso, podendo levar o país à insolvência. Por outro lado, aumentar impostos criaria novas dificuldades às empresas e à economia. Penso que o efeito negativo da queda de confiança seja maior.

Resumo da ópera: o dilema está em escolher a solução menos danosa. A decisão óbvia, a meu ver, é o aumento temporário de impostos, infelizmente.

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  1. José Antonio Debon

    Se for necessário aumentar impostos, que seja uma nova CPMF com prazo definido, pois esse tipo de imposto permite monitorar todas as movimentações financeiras. Pode somente coincidencia, mas após a extinção da antiga cpmf surgiu essa explosão de corrupção,caixa 2, etc….

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