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Previdência não é programa social

Não fazem sentido os argumentos usados para justificar as aposentadorias especiais

Os mitos em torno da reforma da Previdência têm origem em duas fontes. A primeira vem de uma mistura de ignorância, ideologia ou má fé, que ilude muitos com a pregação de que não há déficit ou que a reforma é contra os pobres, ameaça direitos e por aí afora.

A segunda é a ideia de que a Previdência é um programa social, destinado a eliminar desigualdades. Na verdade, a Previdência é uma espécie de seguro para amparar os indivíduos na velhice. Baseia-se na participação obrigatória e no princípio de que seus benefícios correspondam ao montante acumulado pelas contribuições. Combater desigualdades é necessário, mas isso cabe a programas específicos, financiados pelo orçamento público e não pela arrecadação previdenciária.

A ideia de que a Previdência é um programa social justifica tratamentos especiais sem justificativa. Daí vem a defesa de aposentadoria especial para professores, que poderiam aposentar-se antes dos mortais comuns. Acontece que o exercício de uma função nobre, a de educar, não os faz merecedores de tratamento diferenciado.

Não consta que os professores tenham sobrevida menor do que a dos demais segurados da Previdência depois dos 65 anos. O que importa, para as finanças previdenciárias, é o gasto durante a sobrevida. Na mesma linha, não cabe dar tratamento especial para policiais. O risco que eles correm na sua atividade não deve ser compensado pela Previdência, mas por salários e outros benefícios, inclusive o de periculosidade, que vigora em quase todos os estados.

O que dizer do limite de idade menor para as mulheres? Olhado pelo ângulo exclusivo do seguro, trata-se de grossa impropriedade, pois as mulheres têm sobrevida maior do que os homens. Na verdade a idade de aposentadoria de homens e mulheres convergiu para um único padrão em praticamente todos os países: entre 65 e 67 anos.

Há também o argumento da jornada dupla. As mulheres trabalham e cuidam da família, diz-se. É um argumento pobre, que desmente o esforço que elas vêm desenvolvendo, desde o fim do século XIX, para ser tratadas de forma igual à dos homens no mercado de trabalho, na política, no setor público e assim por diante. É paradoxal, assim, que parlamentares mulheres estejam lutando para manter a diferenciação.

Na Inglaterra, nos anos 1980, havia a diferença. A idade mínima para aposentadoria dos homens era de 65 anos; a das mulheres, 62. Sabem o que aconteceu? As mulheres se mobilizaram para igualar-se aos homens. Invocaram tratados da então Comunidade Econômica Europeia (hoje União Europeia), que proibia discriminação de gênero. Sim, as inglesas julgaram que estavam sendo discriminadas ao terem que se aposentar aos 62 anos. Conseguiram a igualdade aos 65 anos.

Nada justifica as aposentadorias especiais. Temos visto parlamentares e líderes sindicais defendendo aposentadoria especial para quem executa trabalho penoso, mas isso nada tem a ver com a Previdência. Essas confusões explicam grande parte das resistências à reforma.

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  1. Vanessa Rodrigues

    O nobre ex ministro só esqueceu de falar da pior das aposentarias especiais: as dos políticos, dos juizes, das filhas de funcionários do judiciário (desembargadores), das filhas de militares e outras criações destes mesmo funcionários públicos que recebem eternamente pois muita passam de pai para filhas, como o valor é muito maior que o teto do INSS, é este indivíduos que causaram a maior parte do rmbo e são muito menos necessários do que professores por exemplo.Quer fazer critica séria pelo menos fae de todos os problemas, protege aqueles que mais fazem mal ao sistema.

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  2. Paulo Bandarra

    Na verdade, a Previdência é uma espécie de seguro auto-financiado para amparar os trabalhadores contribuintes na velhice e amparar suas viúvas. Foi desfigurado pelo governo como imposto distribuído aposentadoria e pensões para as cigarras limitando a retribuição das formigas.

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  3. Amilcar Carvalho

    Muito bem, bela falação, mas como ficam os militares que defendem a soberania nacional contra a invasão dos marcianos, e os da carreira judiciária e os políticos. Ou todos tem os mesmos ditreitos
    a então ninguém deve te-los.

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  4. Marly Camargo

    Não percam tempo comentando as matérias deste cidadão.Assim como Mino Carta é pautado por Lula,ele é pautado por M.Temer.É da tropa de choque do governo.

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  5. Roberto Araújo

    É muito difícil trabalhar tanto pra sustentar privilégios de alguma categoria que se acha superior às demais…

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  6. Marcos MOraes

    Vanessa é idiota. Marly é cafajeste e esquizo. 7×1 como são professorinhas…Caco Antibes nelas! MAM

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  7. de fato, não é programa social, tirando as aposentadorias especiais a previdência é muito bem paga por empresas e empregados durante muitos e muitos anos, religiosamente – portanto um direito prá lá de adquirido e que se for pela lei não poderia jamais ser mudado – exceto os excessos que a gente sabe aonde estão.

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  8. A sociedade brasileira tem ciência de que alterações previdenciárias necessitam ser feitas. A sociedade brasileira quer a correção dos desequilíbrios. Há muitas pessoas aposentando antes dos 50 anos de idade. Isso não se sustenta realmente. Então é preciso acabar com isso. A idade de 60 anos para todos, homens, mulheres, professores, professoras, policiais militares, policiais civis e forças armadas, políticos é a ideal. Agora, a reforma proposta é duríssima. Idade acima de 60 anos é chamar os brasileiros a não terem interesse pela previdência social. Vamos levantar esta bandeira. 60 anos para todos, sem exceções.

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  9. Canalha. Simplesmente um canalha que só esqueceu de incluir as aposentadorias dele, dos políticos e do juízes. Somos um país de otarios sustentando um bando de canalhas.

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  10. Paulo Bandarra

    Sabendo que era a Odebrecht que redigia as MPs de seu interesse, imagina quem está redigindo esta reforma? Ou alguém acredita que a Odebrecht era uma exceção no país?

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