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Lula, sobre o caso do companheiro Cesare Battisti, avisando ao STF que, amparado na decisão aprovada por 5 ministros a 4, já assumiu o cargo de Chefe Supremo do Poder Judiciário e vai fazer, na sentença de estreia, o que lhe der na cabeça.
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Tarso Genro, Homem sem Visão de Setembro em campanha pelo título de Homem sem Visão do Ano, Príncipe da Poesia Onanista, bravo com a decisão do STF, tomada durante a tarde, de lembrar ao presidente Lula que, como determina o tratado de extradição com a Itália, o amigo Cesare Battisti deve ser devolvido ao país natal.
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O post com o título Três Poderes sem pudores, publicado em 1° de outubro, resumiu em seu fecho o que o colunista e a imensa maioria dos comentaristas achavam da promoção de José Antonio Dias Toffoli, chefe da Advocacia Geral da União, a ministro do Supremo Tribunal Federal:
Conjugados, o atrevimento do Executivo, o cinismo do Legislativo e a hipocrisia do Judiciário acabam de infiltrar no STF um bacharel que seria reprovado com desonra em qualquer exame oral de colégio. Fora o resto. Os três Poderes parecem ter perdido os derradeiros pudores.
Foi isso, confirma a leitura do voto de Toffoli, reproduzido sem revisão pelo site Consultor Jurídico, na sessão em que o Supremo manteve a censura imposta ao Estadão pelo desembargador Dácio Vieira, alojado por José Sarney no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O conteúdo revela a alma torturada do companheiro à caça de pretextos para violar a Constituição. A forma, sempre implorando por algum revisor, trai a cabeça em tumulto de quem sabe quase nada a respeito do que escreve e não aprendeu a escrever a respeito de nada. O texto naufraga não por excesso de expressões em juridiquês, mas por falta de raciocínio lógico. Confiram três trechos:
“(…) Assim, se entendermos que caberá a reclamação mesmo fora das hipóteses constante da parte dispositiva, qual seja, caso o fundamento da decisão reclamada seja lei ou dispositivo outro, que não a finada lei de imprensa, passará o STF a julgar diretamente, afrontando o sistema processual recursal, toda causa cuja matéria seja a liberdade de imprensa ou de expressão, como se o decidido na ADPF 130 tivesse esgotado a análise de compatibilidade de toda e qualquer norma infraconstitucional que trate do tema da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão”.
“(…) Acaso a decisão reclamada estivesse fundada na Lei de Imprensa, não teria dúvida nenhuma em conhecer da reclamação como ação constitucional apta a fazer valer o quanto decidido pelo STF na ADPF n.º 130. Mas se disso não se trata, não cabe reclamação. E, no modelo de controle de constitucionalidade brasileiro, todo juiz e Tribunal têm competência para analisar a compatibilidade de uma Lei em face do ordenamento constitucional vigente, aplicando-se ao caso concreto a lei, desde que compatível com a Constituição, ou afastando-a, caso incompatível. Trata-se como todos sabemos ─ nesta hipótese ─ do controle difuso de constitucionalidade, que é feito diante de uma demanda concreta e subjetiva posta em juízo por alguma parte interessada”.
“(…) Mas, na hipótese do julgamento da ADPF n.º 130, houve nos diversos votos proferidos fundamentos múltiplos. Muito embora a conclusão majoritária seja em dado sentido, isso não significa que as “razões” ou “fundamentos”, tenham obtido a maioria, muito menos que foram elas submetidas a escrutínio. A segurança jurídica e a responsabilidade devem pautar e ser características a todo o Poder Judiciário. Tratando-se de uma Suprema Corte, que julga em última instância, a cautela, a responsabilidade e a segurança jurídica devem ser ainda mais presentes”.
“Seguramente, é uma pessoa qualificada”, disse de Toffoli o ministro Gilmar Mendes ─ que, aliás, endossou a violência inconstitucional com falácias de outra ordem. A frase foi dita no no mesmo dia em que o Senado, depois da sabatina que não houve, aprovou a indicação do presidente que nunca estudou. Se continua pensando assim, o presidente do Supremo não sabe julgar. Se nunca acreditou no que disse, resolveu brincar com coisa séria.
Toffoli não é o primeiro a ganhar uma toga imerecidamente. Mas é o único ministro da história que, além de não saber o que diz, não consegue escrever coisa com coisa. A praga da mediocridade já infesta o Supremo.
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Tarso Genro, na mesma entrevista ao site “Carta Maior”, insinuando que o príncipe dos poetas onanistas é candidato a rei dos oradores incompreensíveis em todos os idiomas, dialetos e linguas desconhecidas.
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Anunciada pelo triunfo eleitoral do presidente pronto para instituir a celebração da ignorância, a Era da Mediocridade começou pela captura do Poder Executivo. O Brasil nunca foi um viveiro de bons ministros de Estado. Mas nunca houve um primeiro escalão tão desoladoramente bisonho quanto o montado por Lula.
A segunda vítima foi o Legislativo. Desmoralizado em 2005 pelo escândalo do mensalão, o Congresso sucumbiu no último inverno à ofensiva feroz do baixo clero, que encontrou em cardeais de quinta como José Sarney e Renan Calheiros a sua mais perfeita tradução. O Brasil nunca teve motivos suficientes para orgulhar-se dos senadores e deputados que elege. Mas nunca elegeu numa única fornada tantos motivos para envergonhar-se.
A capitulação do Legislativo consumou-se no ano que poderá ser lembrado também pelo início da derrocada do Judiciário. Já em 2005, durante o reinado de Nelson Jobim no Supremo Tribunal Federal, multiplicaram-se evidências de que as togas do século 21 desconhecem a localização exata da fronteira que separa a Justiça da politicagem. Mas só na semana passada, com a infame decisão que não decidiu o Caso Battisti, os limites demarcados desde sempre foram escancaradamente violados por um ministro nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor e quatro escolhidos por Lula.
O atual presidente não foi o primeiro a alojar no STF doutores amigos ou aliados circunstanciais. Mas nunca antes neste país um governante desconsiderou tão acintosamente os critérios impostos pela Constituição. Até agora, além de laços de amizade com quem nomeia, os nomeados também tinham amplos conhecimentos jurídicos e bons currículos. Por estarem preparados para julgar em última instância, podiam dispensar-se de pagar com decisões convenientes o favor da indicação. As coisas mudaram. Hoje, a Corte que reunia apenas grandes juristas abriga figuras que agridem o bom senso, a língua escrita e falada, o manual de etiqueta, o código de ética e os códigos legais com a mesma selvageria exibida pelos figurões do Executivo e do Legislativo.
Entre as perfídias produzidas pela Era da Mediocridade figura o banimento dos melhores e mais brilhantes. No mundo inteiro, concordam dicionários em todos os idiomas, elite é “o que há de melhor numa sociedade ou num grupo social”. Na novilingua companheira, elite passou a identificar o conglomerado de loiros de olhos azuis, reacionários golpistas, ultraconservadores de alta periculosidade, carrascos dos pobres. O antônimo da palavra maldita, claro, é povo.
A adulteração semântica tem sido reiteradamente desmentida pela vida real. A contemplação do bando que controla os três poderes reafirma que, no Brasil da Era da Mediocridade, o contrário de elite é escória.
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Eros Grau, ministro do STF e poeta proibido para menores de 70 anos, chamando de “paixão” o que em língua de gente continua com o nome de politicagem.
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“Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se”, vivia repetindo Ulysses Guimarães. Uma boa frase e um evidente exagero. Como tudo o mais, em países democráticos também decisões do Supremo Tribunal Federal estão sujeitas a discussões, debates e, se for o caso, críticas veementes. Quanto ao que vinha depois da vírgula, nenhum reparo a fazer: o que foi resolvido pelo STF é coisa para se cumprir. Supremo, segundo o dicionário, é “o que está acima de tudo”.
Não necessariamente, relativizou a espantosa decisão de entregar ao presidente da República o julgamento em última instância do caso Cesare Battisti. Na primeira parte da sessão desta quarta-feira, por 5 votos a 4, o tribunal resolveu que os crimes cometidos por Battisti não têm caráter político e aprovou o pedido de extradição formulado pela Itália. Na segunda parte, pela mesma contagem, ressalvou que, por se tratar de ”um caso de política internacional”, o que parecera uma sentença era uma autorização para que o delinquente italiano seja extraditado. A palavra final é de Lula.
Pela primeira vez na história, a Corte que, por ser suprema, deveria estar acima de tudo, colocou-se voluntariamente abaixo do chefe do Executivo. Se quiser extraditar o homicida condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, Lula terá a bênção do STF. Também a terá se resolver que o terrorista de estimação do ministro Tarso Genro deve ficar por aqui. Mas não pode incluir Battisti na categoria dos refugiados políticos, porque a primeira etapa da sessão inverossímil anulou a promoção decretada por Tarso Genro. É o Brasil.
Incorporados desde o começo à trama costurada para livrar Battisti do cumprimento da pena, os ministros Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa ao menos agrediram a lógica com coerência. Derrotados na tentativa de rejeitar a extradição, os quatro se juntaram para os trabalhos de parto da criatura assombrosa: o Grande Juiz do Planalto. Mais desconcertante foi o monumento à contradição erigido pelo comportamento pendular de Ayres Britto.
Em 9 de setembro, o ministro afirmou que Battisti deveria ser extraditado por não ter sido movido por motivos políticos. Menos de três meses mais tarde, invocando motivos políticos, defendeu enfaticamente a ideia de transferir para Lula a palavra final. Entre uma sessão e outra, não foram acrescentados ao processo quaisquer indícios, evidências ou provas. A única novidade foi a incorporação à tropa dos advogados de defesa do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que sugeriu a nomeação de Ayres Britto para a vaga no Supremo.
“O presidente é chefe de Estado e titular da política internacional”, tentou explicar-se o ministro. Se é assim, por que o STF andou desperdiçando tempo, dinheiro e a paciência dos brasileiros que pensam e pagam a conta? ”O tribunal entra no circuito para garantir os direitos humanos”, complicou Ayres Britto. Difusas razões humanitárias provavelmente serão evocadas por Lula para driblar o tratado de extradição assinado pelos dois países.
“Não faz sentido entregar um perseguido ao carrasco”, declamou Tarso Genro. Foi exatamente o que fez o ministro da Justiça ao deportar para Cuba os pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, capturados no Rio quando tentavam a fuga para a Alemanha. A misericórdia de Tarso é seletiva. Como é amigo de Battisti, estende-lhe a mão solidária que negou aos dois cubanos por ser amigo de Fidel Castro. Em ambos os casos, Lula avalizou as decisões do companheiro gaúcho.
O tratamento dispensado aos dois episódios informa que a subordinação do STF ao Executivo abre um precedente perturbador. Imagine-se, por exemplo, que os ministros tenham de julgar um caso semelhante ao dos cubanos, e decidam que um estrangeiro perseguido no país de origem merece viver em segurança no Brasil. Se quiser, Lula poderá deportá-lo. Nesta quarta-feira, o Supremo autorizou o presidente da República a fazer a opção pela infâmia sem nenhum risco de ser corrigido. É ele quem decide em última instância.
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Tarso Genro, Homem sem Visão de Setembro, fingindo não ter percebido que o Supremo decidiu, por 5 votos a 4, que os assassinatos cometidos por Cesare Battisti não foram crimes políticos, revogou o palavrório do ministro da Justiça e aprovou a extradição, mas, como o STF também tem sentimentos dúbios, ficou decidido, de novo por 5 votos a 4, que o presidente Lula pode achar que não é nada disso, fazer o contrário e deixar o bacharel gaúcho muito satisfeito.
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Marco Aurélio Mello, ao informar que não compareceu à posse do Doutor em Nada por ter agendado uma palestra em São Paulo na mesma data, sem explicar por que não cumpriu o compromisso de devolver ao STF, no prazo regimental de 10 dias, o processo sobre o caso Cesare Battisti, hospedado na casa do ministro há quase dois meses.
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José Antonio Toffoli, reprovado em dois concursos para a magistratura, esquecendo-se de explicar que, para os piores quadros da sociedade, é necessário ficar amigo do presidente da República e ser indicado para o STF.
"Tentei irritar o maior número de pessoas".
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