“É um precedente de maior valia, que foi aprovado pelo Conselho de Ética. Ato praticado fora do exercício parlamentar não tem poder de configurar um ato atentatório ao decoro e à ética parlamentar”.

José Eduardo Alckmin, advogado de defesa da deputada Jaqueline Roriz, confirmando que a bancada da cambada absolveu a colega porque, se o prontuário juntasse aos crimes que praticam no Congresso os que cometem fora, nem Lula teria coragem de defender os companheiros alugados.

“A recomendação é para que os ministros abram espaço na agenda e deem atenção aos parlamentares. Vamos fazer nosso papel de cultivar a relação”.

Dilma Rousseff, discutindo a relação com a base alugada, aproveitando para ensinar que, na novilíngua companheira, “atenção” quer dizer dinheiro vivo, emprego, verba, vantagem indevida, favorecimento.

“Valdemar Costa Neto é um líder do partido. Mas não vai ao DNIT mais do que outros parlamentares”.

Luiz Antônio Pagot, diretor-geral do DNIT e integrante do bando do mensalão do PR, insinuando que num dia o chefão vai pessoalmente, no outro manda alguém do bando.

“Como afrodescendente, quero saudar a delegação com a expressão: Hakuna Matata”.

Protógenes Queiroz, deputado federal da base alugada, setor PCdoB, guichê de São Paulo, instalado na Câmara graças à sobra de votos de Tiririca, ao saudar uma comitiva de parlamentares sul-africanos, decidido a provar que, ao contrário do que dizia na campanha o companheiro a quem deve o emprego, o que está muito ruim sempre pode ficar pior.

“O chefe acha mesmo que o povo brasileiro ama o Congresso”, contou um assessor de Marco Maia durante o lançamento da candidatura do presidente da Câmara ao título de Homem sem Visão de Março. “Ele disse que daqui a uns dez anos vai fazer o Teste do Maracanã. Por enquanto, prefere ensaiar na rua onde morou em Canoas e está se preparando para aparecer no Parcão na próxima visita a Porto Alegre”.

Na disputa por enxergar um parlamento onde existe uma Casa do Espanto, Maia mostrou que é bom de voto ao descobrir que os 300 picaretas avistados pelo deputado Lula hoje não passam de dois ou três. Ele também recorreu a um aplaudido lance de efeito: na inscrição da candidatura, declarou que seu endereço eleitoral é o Brasil Maravilha registrado em cartório.

Também nesta tarde, Jaqueline Roriz entrou na disputa com um vídeo enviado à Comissão Organizadora do HSV. Na gravação, a deputada recorre à doutrina Márcio Thomaz Bastos para explicar que o que parece produto do roubo é só recurso não contabilizado. “A chefe vai provar que onde todo mundo vê pecado ela só enxerga uma homenagem aos mensaleiros”, confidenciou um assessor da filha de Joaquim Roriz. “Desde aquela safadeza toda de 2005, a turma da base alugada mantém a tradição de pegar algum por fora para que todo mundo lembre os pioneiros”. Aceita a inscrição, um advogado de Jaqueline capturou o vídeo e fugiu em desabalada carreira, gritando que aquilo era material de campanha.

A disputa começou a pegar fogo, leitores-eleitores! Quem será o vencedor? Ou vencedora? Novos candidatos ainda vão surgir! Que vença o pior!

ARTIGO PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

Dora Kramer

Terça-feira toma posse o Congresso eleito em 2010, que no mesmo dia elege os presidentes da Câmara e do Senado para os próximos dois anos, sem que a sociedade possa reconhecer a mínima relevância no fato nem consiga se identificar com o que ali se discute a respeito do início de uma nova legislatura.

O distanciamento não ocorre por acaso nem é fruto só da alienação de um povo despolitizado, pouco informado, insuficientemente educado: é principalmente produto do comportamento do Parlamento que se aliena da Nação e segue indiferente à gravidade da própria situação de fragilidade e desmoralização.

E qual é o cenário hoje, 48 horas antes da posse e da eleição dos chefes do Poder Legislativo? No Senado, José Sarney eleito por consenso pela quarta vez apesar de todos os conhecidos pesares. Debate, só entre os partidos para a divisão dos cargos na Mesa Diretora.

Na Câmara, a preocupação é que o deputado Sandro Mabel e sua promessa de construir um novo prédio para acomodar os gabinetes das excelências não atrapalhe a eleição do petista Marco Maia, já no cargo desde que substituiu Michel Temer depois da eleição do colega para vice-presidente da República.

Limita-se a isso a discussão, embora seja ampla a agenda necessária. Nenhum partido gasta um minuto com os problemas do Legislativo.

O PSDB, que saiu derrotado da eleição presidencial prometendo fazer e acontecer, no momento polemiza sobre um abaixo-assinado da bancada tucana na Câmara para a recondução de Sérgio Guerra à presidência do partido em detrimento de José Serra. Um monumento à irrelevância. A exceção é o minúsculo PSOL. Sem poder de influir, o partido elaborou um elenco de temas aos quais urgiria o Parlamento se dedicar.

Tem-se, então, que os “grandes” se dedicam a questiúnculas, enquanto o pequeno vai aos pontos.

São eles: 1. Recuperação da atividade legislativa como protagonista do Poder de representação popular; 2. Criação de uma agenda de trabalho para o primeiro semestre, incluindo a reforma política; 3. Fim da submissão ao Executivo, notadamente no que diz respeito às medidas provisórias; 4. Garantias de atuação para as minorias e respeito aos critérios de proporcionalidade; 5. Cumprimento estrito do regimento, sem atropelos de prazos e procedimentos; 6. Fixação definitiva de critérios para a remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos outros Poderes;

7. Divulgação de todos os gastos, inclusive relativos à verba indenizatória; 8. Facilitação de acesso popular às sessões plenárias e de comissões; 9. Fim da “privatização” dos espaços internos da Câmara; 10. Proibição da posse de suplentes no recesso parlamentar; 11. Melhoria dos critérios de escolha e funcionamento das empresas prestadoras de serviços; para concluir, a mãe de todas as regras: 12. Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar.

A esses podem ser acrescentados outros pontos, como os suplentes de senadores, e ainda não teremos completo rol de temas bem mais relevantes que a renovação de feudos e a consolidação de privilégios corporativos.

Risco zero

Dilma cancelou ida a inauguração de usina por causa de protestos dos ambientalistas. Antes havia cancelado o envio de reformas estruturais do Congresso por causa das dificuldades em aprová-las.

São dois atos distintos; o que os une é o esboço de um estilo avesso a enfrentamentos.

Ainda a serra

Geólogo, Lázaro Zuquette escreve para discordar de que as ocorrências na região serrana do Rio sejam um “case” digno de estudo minucioso. “Qualquer estudante de geologia sabe que a extensão da serra do Mar voltada para o oceano evolui devido aos escorregamentos e processos erosivos”.

Cita como exemplo a ocorrência de 15 mil escorregamentos nas serras do Mar e da Mantiqueira entre 2010 e 2011, cuja maioria não atingiu pessoas nem bem e, portanto, não se caracterizaram como desastres.

E conclui: “O que aconteceu foi normal para a área, o anormal é que os administradores autorizam a ocupação urbana na região”.

“O presidente Lula transformou-se em um marqueteiro de si mesmo”, diz Paulo Brossard, ex-ministro do STF e da Justiça, ao fazer um balanço resumido dos oito anos da Era Lula. Para o jurista gaúcho, o presidente da República — ao aparecer praticamente todos os dias na TV para tratar de todos os assuntos – tornou-se tão poderoso que acabou ficando perigoso. Ao discorrer sobre as incertezas que envolvem os horizontes brasileiros, Brossard se ampara numa citação de Machado de Assis: “O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual se deve reservar algumas ações que podem ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos”.

Parte 5

Na última parte deste Veja Entrevista especial, Paulo Brossard recorda momentos vividos no Congresso. Tribuno famoso e temido, ele reproduz, palavra por palavra, o epílogo do primeiro discurso no Senado: “Fui eleito por oito anos”, começa, prolongando as pausas – uma de suas marcas registradas. “No entanto, o meu mandato de oito anos pode durar oito meses. Ou oito semanas. Ou oito dias. Ou oito horas. Agora, enquanto eu estiver aqui, não hei de pedir a ninguém licença para dizer o que entenda é do meu dever fazer”. Parece inverossímil, mas existiram na história recente do Brasil parlamentares que prezavam muito mais a própria honra que o mandato.

Parte 6

“Volto a este microfone para manifestar meu desalento com a vida pública deste país”, avisou o senador Jefferson Péres na tarde de 30 de agosto de 2006. Nos sete minutos seguintes, sem minuetos retóricos, sem quaisquer truques de tribuno, o parlamentar do PDT amazonense limitou-se a contemplar a paisagem do inverno eleitoral com o olhar desconsolado de um homem de bem. A plateia diminuta pressentiu que testemunhava um momento histórico. Mas ninguém poderia saber que ouvia o testamento político de Jefferson Péres, morto em maio de 2008 aos 76 anos.

O destino dispensou-o da promessa feita no discurso. “Não quero mais viver a vida pública”, decidira. Até 2010, seguiria entrincheirado na tribuna, combatendo o presidente então em campanha pela reeleição. Encerrado o mandato, “continuar pelejando por todos os meios possíveis”, mas longe do coração do poder. Não queria permanecer no cenário do mensalão, “um dos piores escândalos de corrupção deste país”, planejado e concluído com a conivência do presidente da República. Lula sabia de tudo, constatou.

O áudio é uma aula sobre como fazer oposição sem ambiguidades. Pouco importava que Lula fosse vitorioso “com 99,9% dos votos”, ressalvou. “Estarei na tribuna dizendo que ele devia ser destituído, porque o que fez foi muito grave”. Também se recusava a ajustar seu comportamento aos desígnios da maioria. “Podem chamar até o Fernandinho Beira-Mar e fazê-lo presidente”, ironizou. Que não contassem com ele.

Sincero, corajoso, Péres desancou o Executivo e o Legislativo com igual inclemência, mas observou que “a crise ética não é só da classe política, é de grande parte da população”. Indignado com a subserviência de artistas e intelectuais governistas, qualificou de “cínicas e desavergonhadas” as declarações do grupo de abreus e bettis que havia reverenciado Lula, dias antes, na casa de Gilberto Gil.

Se estivesse vivo, o senador não veria uma paisagem muito melhor. Mas certamente o animaria a certeza de que a solidão acabou. Concordariam com homens como Jefferson Péres os milhões de brasileiros que lutam pelo fim da Era da Mediocridade mas não se sentem representados pela oposição oficial.

Com o intuito de usar a tecnologia para desenvolver ferramentas que promovecem o engajamento cívivo, Fernando Barreto fundou há um ano a Webcitizen. Em 14 de novembro, saiu do papel o primeiro projeto da empresa: o Vote na Web. No site, qualquer cidadão pode opinar sobre os projetos de lei que tramitam nas duas casas do legislativo e acompanhar como votaram os parlamentares. Outra proposta é traduzir os projetos para uma linguagem compreensível, tornando-os mais transparentes. Em dois meses de existência, o Vote na Web computou mais de 8 mil votos. Entre os 110 projetos cadastrados, alguns são considerados utópicos pelos internautas, como por exemplo o que defende a implantação da Banda Larga em todo o território nacional. Outros, entre eles o que pretende estampar a bandeira do Brasil nos uniformes escolares, são vistos como bizarros. Para Barreto, discussões como essas são uma forma de sair do patamar da crítica simples e da democracia eleitoreira, para atingir algo mais construtivo. Com o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, a ideia é que a maior parte dos projetos em tramitação no Congresso já esteja acessível aos usuários do site.

Parte 1

Parte 2

Parte 3