Blogs e Colunistas

Liberdade de imprensa

27/09/2014

às 9:09 \ Opinião

“Papel de centroavante não é o de fazer gols”, de Fernando Gabeira

Publicado no Estadão desta sexta-feira

Dilma Rousseff não para de nos surpreender. Agora disse que o papel da imprensa não é o de investigar, mas, sim, divulgar as informações que produzem os órgãos do governo. Minha surpresa é maior ainda. Dilma apresentou a Lei de Acesso à Informação, depois de longo trabalho da Associação Brasileira do Jornalismo Investigativo.

A lei foi impulsionada pelo trabalho do jornalista Fernando Rodrigues, que sugeriu a criação de uma frente parlamentar, monitorou todas as reuniões da comissão da Câmara que analisou o projeto, organizou seminários e trouxe gente de vários países para falar sobre o tema. Por que tanto empenho dos repórteres na aprovação de uma lei de acesso? O próprio nome de sua entidade é uma pista que Dilma não poderia desprezar: jornalismo investigativo.

15/11/2013

às 8:42 \ Opinião

‘Bancada do cárcere’, de Dora Kramer

Publicado no Estadão

DORA KRAMER

Encerrada a fase de exame da segunda leva dos embargos de declaração apresentados pelos réus do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional está prestes a tornar-se refém de uma sinuca construída com as próprias mãos, sustentada na ausência de bom senso e alimentada por uma visão deformada de preservação da autonomia do Poder.

Não bastasse ter mantido a condição parlamentar de Natan Donadon, atualmente residente no presídio da Papuda, Câmara e Senado podem ganhar em breve a companhia de mais dois detentos: os deputados Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, integrantes do grupo dos condenados sem direito a recursos passíveis de modificação das sentenças.

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17/10/2013

às 14:02 \ Feira Livre

‘Liberdade é poder falar mal’, de Carlos Brickmann

Publicado no Observatório da Imprensa

CARLOS BRICKMANN

Toda essa luta a respeito de autorizar ou não biografias tem tudo a ver com um assunto que nos diz respeito, sejamos ou não biógrafos: a liberdade de imprensa – ou seu sinônimo, a liberdade de expressão. Se precisamos de autorização para falar de Roberto Carlos, de Caetano Veloso, se estamos sujeitos a proibição da família quando falamos do grande Mané Garrincha, a liberdade de expressão simplesmente desapareceu do país. E o beneficiário maior da liberdade de expressão, o cidadão que tem o direito de ser informado, perde esse direito.

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22/08/2013

às 9:40 \ Feira Livre

‘A liberdade ficou no portão de embarque’, de Eugênio Bucci

Publicado no Estadão desta quinta-feira

EUGÊNIO BUCCI

A detenção do brasileiro David Miranda no Aeroporto de Heathrow, em Londres, no domingo, dá o pior sinal possível para quem preza a liberdade de imprensa. Namorado do jornalista americano (também advogado constitucionalista) Glenn Greenwald, com quem vive no Rio de Janeiro, David permaneceu por quase nove horas em poder da Polícia Metropolitana de Londres. Pesava sobre ele a suspeita de transportar informações roubadas, que estaria trazendo de Berlim. Entre outras humilhações, Miranda teve de entregar seu equipamento para averiguações dos policiais.

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29/05/2013

às 20:56 \ Sanatório Geral

Liberdade tem limite

“Por que um tema tem tratamento especial quando existem dez, vinte temas com a importância igual?”

Paulo Vanucchi, candidato do Brasil a uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, inconformado com o excessivo espaço dado ao tema “liberdade de imprensa” na agenda da entidade, confessando que prefere tratar de coisas mais urgentes e relevantes como o “controle social da mídia”.

10/12/2012

às 21:25 \ Direto ao Ponto

Rui Falcão finge ignorar que, para agir com independência, jornalistas não precisam de regulamentos. Bastam honestidade e altivez

Quem conhece os dirigentes do PT sabe que “controle social da mídia” e “regulamentação da mídia” são os mais recentes codinomes da velha e sórdida censura. Neste domingo, durante uma reunião do partido, o presidente Rui Falcão, aproveitou uma entrevista coletiva para tentar provar que a melhor maneira de permitir que os jornalistas tenham liberdade é algemar a imprensa. No Brasil deste começo de século, ensinou o declarante, os repórteres só escrevem o que determinam os chefes, que só fazem o que manda o patrão. Confira um trecho da vigarice:

 ”Queremos que jornalistas como vocês tenham cada vez mais possibilidade de se expressarem livremente e, inclusive, poderem um dia ter um código de ética aceito também pelas empresas, para que vocês não sejam impelidos a fazer matérias nas quais não acreditam e que as suas matérias não sejam adulteradas por alguém que supostamente é superior a vocês nas redações ao ponto de vocês não poderem depois assinar as matérias porque não se reconhecem nelas”.

Depois de ter sido redator-chefe de VEJA e diretor regional do Jornal do Brasil em São Paulo, fui diretor de redação do JB, da Gazeta Mercantil, do Estadão, da Zero Hora e das revistas Forbes e Época. Tudo somado, chefiei mais de 1,2 mil profissionais. Rui Falcão está desafiado a localizar um único e escasso repórter ou editor que ouse atribuir-me, ou ao dono de alguma empresa enquanto lá  trabalhei, esse tipo de violência. Nunca escrevi sequer uma vírgula que contrariasse o que penso. Jamais forcei qualquer subordinado a escrever sequer uma linha que afrontasse seus pontos de vista. Nas redações que dirigi, nenhum texto foi adulterado. Nenhum.

O ex-jornalista Rui Falcão foi diretor de redação da revista Exame de 1979 a 1982. Autorizado por quase 20 anos de convívio com os donos e diretores da Editora Abril,  posso afirmar que ninguém lhe pediu que escrevesse o que não queria, muito menos o  obrigou a estuprar textos alheios. O que Rui Falcão está querendo é reescrever a biografia. Durante quase quatro anos, ele dirigiu sem queixas nem críticas uma revista que nunca pretendeu substituir o capitalismo pela fantasia socialista que o revolucionário de araque finge perseguir desde a década de 70.

Sem dar um pio, sem escavar no rosto um único vinco de descontentamento, Rui Falcão escreveu dezenas de páginas, milhares de palavras em defesa do sistema que sonhava destruir. Ninguém o obrigou a isso. Fez porque quis. Poderia, por exemplo, ter trocado a direção da Exame pelo comando de um jornal do PT. Ficou onde estava por achar a revolução menos urgente que o salário. O paraíso socialista podia esperar. O que não podia atrasar era o dia do pagamento.

Para agir com independência, um jornalista não precisa de regulamentos, códigos e controles. Basta caráter.

22/10/2012

às 18:53 \ Feira Livre

‘A nova censura’, por Ricardo Noblat

PUBLICADO NESTA SEGUNDA-FEIRA NO BLOG DO NOBLAT

RICARDO NOBLAT

Outro dia, o romancista baiano João Ubaldo Ribeiro escreveu no jornal O Globo: “Toda ditadura, sem exceção, tem como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público”.

Ubaldo esqueceu os governos democráticos. Também eles têm como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público.

Existe uma diferença vital aí: se necessário, as ditaduras usam a força bruta para subjugar a imprensa. Os governos democráticos se valem de meios não violentos. Ou dissimuladamente não violentos. Mais eficazes na maioria das vezes porque não costumam deixar marcas visíveis.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) realizou em São Paulo mais uma de suas assembleias anuais.

Uma pesquisa da SIP aplicada junto a diretores de veículos de comunicação da América Latina concluiu que quase dois terços deles consideram governos e grupos políticos as maiores fontes de ameaça à liberdade de imprensa.

Um terço dos pesquisados afirma que os governos atuam para controlar os meios de comunicação, e um terço reclama de iniciativas que limitaram a liberdade de expressão nos últimos cinco anos.

Dois exemplos desse tipo de iniciativa castradora: leis de controle de conteúdo. Isso ainda não temos no Brasil. E a manipulação da publicidade oficial ─ isso já temos, e em escala avançada.

Liberdade de imprensa não é o direito que têm jornalistas e donos de veículos de comunicação de divulgarem o que quiser. Não é não.

Liberdade de imprensa é o direito que você, eu, todos nós temos de saber o que está acontecendo.

Sem saber, como tomar decisões que afetarão profundamente a nossa vida e a vida alheia? Ou mesmo decisões banais, mas capazes de nos infligir prejuízos?

A Velha Censura é facilmente identificável. O governo diz o que não pode ser publicado. Os veículos de comunicação não publicam.

A Nova Censura é mais sofisticada. Um dos seus mecanismos mais poderosos é a formação de grandes conglomerados de mídia controlados por empresas que nada têm a ver com jornalismo. O jornalismo independente perde com isso.

Outros mecanismos da Nova Censura:

*a aprovação pelos parlamentos nacionais de leis destinadas a domesticar o jornalismo;

*a determinação de governos em favorecer veículos de comunicação que lhes fazem as vontades em detrimento de outros que se comportam de modo independente;

*a concessão pelos governos de canais de rádio e de televisão a grupos políticos (o Brasil é um dos piores exemplos disso);

*a indústria das assessorias de imprensa (elas não servem ao jornalismo que se pretende livre e honesto. Servem de preferência a empresas e pessoas dispostas a manipularem informações para sair bem na foto);

*o emprego nos governos e em empresas estatais de um número gigantesco de jornalistas. Hoje, tem mais jornalista nas redações oficiais do que fora delas.

A Nova Censura se alimenta de condições que lhe são favoráveis. No caso do Brasil, por exemplo: a situação falimentar ou pré-falimentar de muitas empresas de comunicação. Por serem frágeis, se submetem mais facilmente.

Como pode haver independência editorial onde não há independência financeira?

Lembram-se do número de jornais que publicaram de graça uma coluna semanal onde Lula respondia a perguntas de leitores? Mais de 130. Propaganda pura de Lula e do governo. Que não inventaram a fórmula.

A redução dos investimentos em jornalismo de qualidade torna as empresas de comunicação dependentes de notícias que lhe são oferecidas a custo zero.

E quem as oferece? Governos e grandes grupos políticos e econômicos.

Em setembro de 1994, ao se preparar para conceder uma entrevista à TV Globo, em Brasília, Rubens Ricúpero, ministro da Fazenda do governo do presidente Itamar Franco, não se deu conta de que havia no estúdio um microfone aberto.

Imaginou que não estava sendo escutado quando disse, irônico mas verdadeiro:

- O que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde.

É assim que procedem todos os governos, democráticos ou não.

A frase de Ricúpero cai bem como lema da Nova Censura.

17/10/2012

às 20:00 \ Feira Livre

‘Os inimigos da mídia’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

Naquelas partes do mundo com as quais a América Latina aspira a se equiparar, a imprensa e os meios de comunicação em geral vivem tempos atribulados. Os modos convencionais de produzir e difundir informações enfrentam, com diferentes resultados, o desafio sem precedentes da revolução tecnológica que criou a internet. A partir daí, como é impossível ignorar, surgiu o fenômeno mundial da blogosfera e das redes sociais, onde o incessante fluxo de notícias ─ ou o que passa por sê-lo ─ transformou drasticamente as relações entre a mídia (que, na forma clássica, coleta, organiza, expõe e discute os fatos presumivelmente relevantes para a maioria) e o público (que os consumia com escassa ou nenhuma intervenção no processo). Posto em xeque esse padrão, também o modelo tradicional de negócios do setor busca atalhos para se adaptar à mudança, sob os efeitos agravantes da crise das economias desenvolvidas.

Essa espinhosa realidade já contém problemas suficientes para determinar a agenda de qualquer evento que reúna executivos de empresas de comunicação, jornalistas em postos de comando nas redações, analistas e pesquisadores. Mas nesta parte do mundo, a pauta da imprensa inclui forçosamente a questão política das ameaças à sua liberdade. Eis por que, além dos debates sobre o futuro do jornalismo, como os que se travam em toda parte, a 68.ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), encerrada ontem em São Paulo depois de cinco dias de atividades, concentrou-se em boa medida no que o ex-presidente Fernando Henrique, falando na segunda-feira, chamou “um ressurgimento do pensamento contrário à democracia”, que se traduz em crescentes pressões contra a imprensa na região. “Governos democraticamente eleitos”, apontou por sua vez o presidente da entidade, Milton Coleman, do Washington Post, “estão tratando de promulgar leis que solapam a liberdade de expressão.”

O quadro latino-americano se tornou mais sombrio, portanto. Extintas as ditaduras nascidas de golpes militares ─ e com a evidente exceção da tirania castrista em Cuba ─, líderes que chegaram ao poder pelas urnas adotam políticas deliberadas de cercear o jornalismo independente, enquanto cumulam de benefícios a mídia chapa-branca ou pura e simplesmente estatal. Na Argentina, Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela, a pretexto de democratizar o acesso à informação, busca-se institucionalizar o garrote ao redor das organizações noticiosas, a par de outras formas de intimidação, como é o caso da verdadeira guerra de extermínio que a presidente Cristina Kirchner move ao grupo empresarial que edita o Clarín, desde que o mais importante diário argentino cometeu o pecado mortal de opor-se à Casa Rosada no seu confronto com os ruralistas em 2008. É a aplicação do princípio chavista segundo o qual ou o órgão de comunicação se alinha automaticamente com o governo ou é inimigo a ser tratado como tal.

No Brasil, no que dependesse do PT, esse tratamento já estaria em curso, sob o assim chamado “controle social da mídia”, a ser exercido por grupos sociais controlados pelo partido. O mais recente rosnado nessa direção, como se sabe, se seguiu à condenação dos grão-mensaleiros por um imaginário conluio entre o Supremo Tribunal Federal e a imprensa conservadora (ou golpista). A mídia não pode ser um partido político, esbravejam os petistas. Se não opera em regime de concessão, pode ser o que queira ─ e se entenda com o seu público. O Estado, como lembrou o governador Geraldo Alckmin no encontro da SIP, é que não pode ser juiz da imprensa. É o que também parece pensar a presidente Dilma Rousseff, para quem o melhor controle da mídia é o controle remoto em poder das pessoas.

De todo modo, 72% dos diretores de veículos de comunicação no País ─ ante 67% na média da região, numa pesquisa patrocinada pela SIP – entendem que a liberdade de imprensa “é esporadicamente ameaçada ou coagida”; pelos governos em primeiro lugar, mas também por medidas judiciais (como a que há mais de dois anos impede este jornal de noticiar a investigação da Polícia Federal sobre os negócios da família Sarney) e ainda pelo crime organizado.

01/07/2012

às 18:49 \ Direto ao Ponto

J. R. Guzzo: ‘De onde Márcio Thomaz Bastos tirou a ideia de que a imprensa prejudica os direitos dos réus do mensalão?’

No brilhante artigo publicado na edição de VEJA desta semana, reproduzido na seção Feira Livre, J. R. Guzzo pulveriza os argumentos inventados por Márcio Thomaz Bastos para livrar os mensaleiros da cadeia e aprisionar a liberdade de imprensa.

01/07/2012

às 10:35 \ Feira Livre

‘Marcha da insensatez’, por J.R. Guzzo

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE VEJA DESTA SEMANA

J.R. GUZZO

O advogado paulista Márcio Thomaz Bastos encontra-se, aos 76 anos de idade, numa posição que qualquer profissional sonharia ocupar. Ao longo de 54 anos de carreira, tornou-se, talvez, o criminalista de maior prestígio em todo o Brasil, foi ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus honorários situam-se hoje entre os mais altos do mercado — está cobrando 15 milhões de reais, por exemplo, do empresário de jogos de azar Carlinhos Cachoeira, o mais notório de seus últimos clientes. Num país que tem mais de 800 000 advogados em atividade, chegou ao topo do topo entre seus pares. É tratado com grande respeito nos meios jurídicos, consultado regularmente pelos políticos mais graúdos de Brasília e procurado por todo tipo de milionário com contas a acertar perante o Código Penal. Bastos é provavelmente o advogado brasileiro com maior acesso aos meios de comunicação. Aparece em capas de revista. Publica artigos nos principais veículos do país. Aparece na televisão, fala no rádio e dá entrevistas. Trata-se, em suma, do retrato acabado do homem influente. É especialmente perturbador, por isso tudo, que diga em voz alta as coisas que vem dizendo ultimamente. A mais extraordinária delas é que a imprensa “tomou partido” contra os réus do mensalão, a ser julgado em breve no Supremo Tribunal Federal, publica um noticiário “opressivo” sobre eles e, com isso, desrespeita o seu direito de receber justiça.

Se fosse apenas mais uma na produção em série de boçalidades que os políticos a serviço do governo não param de despejar sobre o país, tudo bem; o PT e seus aliados são assim mesmo. Mas temos, nesse caso, um problema sério: Márcio Thomaz Bastos não é um boçal. Muito ao contrário, construiu uma reputação de pessoa razoável, serena e avessa a jogar combustível em fogueiras; é visto como um adversário de confrontos incertos e cético quanto a soluções tomadas na base do grito. É aí, justamente, que se pode perceber com clareza toda a malignidade daquilo que vem fazendo, ao emprestar um disfarce de seriedade e bom-senso a ações que se alimentam do pensamento totalitário e levam à perversão da justiça. Por trás do que ele pretende vender como um esforço generoso em favor do direito de defesa, o que realmente existe é o desejo oculto de agredir a liberdade de expressão e manter intacta a impunidade que há anos transformou numa piada o sistema judiciário do Brasil. Age, nesses sermões contra a imprensa e pró-mensalão, como um sósia de Lula ou de um brucutu qualquer do PT; mas é o doutor Márcio Thomaz Bastos quem está falando — e se quem está falando é um crânio como o doutor Márcio, homem de sabedoria jurídica comparável à do rei Salomão, muita gente boa se sente obrigada a ouvir com o máximo de respeito o que ele diz.

O advogado Bastos sustenta, em público, que gosta da liberdade de imprensa. Pode ser — mas do que ele certamente não gosta, em particular, é das suas consequências. Uma delas, que o incomoda muito neste momento, é que jornais e revistas, emissoras de rádio e de televisão falam demais, segundo ele, do mensalão, e dizem coisas pesadas a respeito de diversos réus do processo. Mas a lei não estabelece quanto espaço ou tempo os meios de comunicação podem dedicar a esse ou aquele assunto, nem os obriga a ser imparciais, justos ou equilibrados; diz, apenas, que devem ser livres. O que o criminalista número 1 do Brasil sugere que se faça? Não pode, é claro, propor um tabelamento de centímetros ou minutos a ser obedecido pelos veículos no seu noticiá­rio sobre casos em andamento nos tribunais — nem a formação de um conselho de justos que só autorizaria a publicação de material que considerasse neutro em relação aos réus. Os órgãos de imprensa podem, com certeza, ter efeito sobre as opiniões do público, mas também aqui não há como satisfazer as objeções levantadas pelo advogado Bastos. O público não julga nada; este é um trabalho exclusivo dos juízes, e os juízes dão as suas sentenças com base naquilo que leem nos autos, e não no que leem em jornais. Será que o ex-ministro da Justiça gostaria, para cercar a coisa pelos quatro lados, que a imprensa parasse de publicar qualquer comentário sobre o mensalão um ano antes do julgamento, por exemplo? Dois anos, talvez? Não é uma opção prática — mesmo porque jamais se soube quando o caso iria ser julgado.

MINISTRO REPROVADO
A verdade é que a pregação de Márcio Thomaz Bastos ignora os fatos, ofende a lógica e deseduca o público. De onde ele foi tirar a ideia de que os réus do mensalão estão tendo seus direitos negados por causa da imprensa? O julgamento vai se realizar sete anos após os fatos de que eles são acusados — achar que alguém possa estar sendo prejudicado depois de todo esse tempo para organizar sua defesa é simplesmente incompreensível. Os réus gastaram milhões de reais contratando as bancas de advocacia mais festejadas do Brasil. Dos onze ministros do STF que vão julgá-los, seis foram indicados por Lula, seu maior aliado, e outros dois pela presidente Dilma Rousseff. Um deles, José Antonio Toffoli, foi praticamente um funcionário do PT entre 1995 e 2009, quando ganhou sua cadeira na corte de Justiça mais alta do país, aos 41 anos de idade e sem ter nenhum mérito conhecido para tanto; foi reprovado duas vezes ao prestar concurso para juiz, e esteve metido, na condição de réu, em dois processos no Amapá, por recebimento ilícito de dinheiro público. Sua entrada no STF, é verdade, foi aprovada pela Comissão de Justiça do Senado; mas os senadores aprovariam do mesmo jeito se Lula tivesse indicado para o cargo um tamanduá-bandeira. O próprio ex-presidente, enfim, vem interferindo diretamente em favor dos réus — como acaba de acusar o ministro Gilmar Mendes, com quem teve uma conversa em particular muito próxima da pura e simples ilegalidade. Mas o advogado Bastos, apesar disso tudo, acha que os acusados não estão tendo direito a se defender de forma adequada.

Há uma face escura e angustiante na escola de pensamento liderada por Bastos, em sua tese não declarada, mas muito clara, segundo a qual a liberdade de expressão se opõe ao direito de defesa. Ela pode ser percebida na comparação que fez entre o mensalão e o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados em 2010 por assassinarem a filha dele de 5 anos de idade, em 2008, atirando a menina pela janela do seu apartamento em São Paulo — crime de uma selvageria capaz de causar indignação até dentro das penitenciárias. Bastos adverte sobre o perigo, em seu modo de ver as coisas, de que os réus do mensalão possam ter o mesmo destino do casal Nardoni; tratou-se, segundo ele, de um caso típico de “julgamento que não houve”, pois os meios de comunicação “insuflaram de tal maneira” os ânimos que acabou havendo “um justiçamento” e seu julgamento se tornou “uma farsa”. De novo, aqui, não há uma verdadeira ideia; o que há é a negação dos fatos. Os Nardoni tiveram direito a todos os exames técnicos, laudos e perícias que quiseram. Foram atendidos em todos os seus pedidos para adiar ao máximo o julgamento. Contrataram para defendê-los um dos advogados mais caros e influentes de São Paulo, Roberto Podval — tão caro que pôde pagar as despesas de hospedagem, em hotel cinco-estrelas, de 200 amigos que convidou para o seu casamento na ilha de Capri, em 2011, e tão influente que um deles foi o ministro Toffoli. (Eis o homem aqui, outra vez.)

Ao sustentar que o casal Nardoni foi vítima de um “justiçamento”, Bastos ignora o trabalho do promotor Francisco Cembranelli, cuja peça de acusação é considerada, por consenso, um clássico em matéria de competência e rigor jurídico. Dá a entender que os sete membros do júri foram robôs incapazes de decidir por vontade própria. Mais que tudo, ao sustentar que os assassinos foram condenados pelo noticiário, omite a única causa real da sentença que receberam — o fato de terem matado com as próprias mãos uma criança de 5 anos. Enfim, como fecho de sua visão do mundo, Bastos louvou, num artigo para a Folha de S.Paulo, a máxima segundo a qual “o acusado é sempre um oprimido”. Tais propósitos são apenas um despropósito. Infelizmente, são também admirados e reproduzidos, cada vez mais, por juristas, astros do ambiente universitário, intelec­tuais, artistas, legisladores, lideranças políticas e por aí afora. Suas ações, somadas, colocaram o país numa marcha da insensatez — ao construírem ano após ano, tijolo por tijolo, o triunfo da impunidade na sociedade brasileira de hoje.

ABERRAÇÃO IRRELEVANTE
O Brasil é um dos poucos países em que homicidas confessos são deixados em liberdade. O jornalista Antonio Pimenta, por exemplo, matou a tiros sua ex-namorada Sandra Gomide, em 2000, e admitiu o crime desde o primeiro momento; só foi para a cadeia onze anos depois, num caso que a defesa conseguiu ir adiando, sem o apoio de um único fato ou motivo lógico, até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Homicidas, quando condenados, podem ter o direito de cumprir apenas um sexto da pena. Se não forem presos em flagrante, podem responder em liberdade a seus processos. Autores dos crimes mais cruéis têm direito a cumprir suas penas em prisão aberta ou “liberdade assistida”. Se tiverem menos de 18 anos, criminosos perfeitamente conscientes do que fazem podem matar quantas vezes quiserem, sem receber punição alguma; qualquer sugestão de reduzir esse limite é prontamente denunciada como fascista ou retrógrada pelo pensamento jurídico que se tornou predominante no país. O resultado final dessa convicção de que só poderá haver justiça se houver cada vez mais barreiras entre os criminosos e a cadeia está à vista de todos. O Brasil registra 50 000 homicídios por ano — e menos de 10% chegam a ser julgados um dia.

Nosso ex-ministro da Justiça, porém, acha irrelevante essa aberração. O problema, para ele, não está na impunidade dos criminosos, e sim na imprensa — que fica falando muito do assunto e acaba criando um “clamor popular” contra os réus. Esse clamor popular, naturalmente, tem dois rostos. É bom quando vai a favor das posições defendidas por Bastos e por quem pensa como ele; é chamado, nesse caso, de “opinião pública”. É ruim quando vai contra; é chamado, então, de “linchamento moral”. A impunidade para crimes descritos como “comuns”, e que vão superando fronteiras cada vez mais avançadas em termos de perversidade, é, enfim, só uma parte dessa tragédia. A outra é a impunidade de quem manda no país. Não poderia haver uma ilustração mais chocante dessa realidade do que a cena, há duas semanas, em que a maior liderança política do Brasil, o ex-presidente Lula, se submete a um beija-mão em público perante seu novo herói, o deputado Paulo Maluf — um homem que só pode viver fora da cadeia no Brasil, pois no resto do planeta está sujeito a um mandado internacional de prisão a ser cumprido pela Interpol. É, em suma, o desvario civilizado — tanto mais perigoso por ser camuflado com palavras suaves, apelos por uma “justiça moderna” e desculpas de que a “causa popular” vale mais que a moral comum. Um dos maiores criminalistas que já passaram pelo foro de São Paulo, hoje falecido, costumava dizer que o direito penal oferece apenas duas opções a um advogado. Na primeira, ele se obriga a só aceitar a defesa de um cliente se estiver honestamente convencido de sua inocência. Na segunda, torna-se coautor de crimes. O resto, resumia ele, é apenas filosofia hipócrita para justificar o recebimento de honorários. Há um abismo entre a postura desse velho advogado e a do doutor Márcio. Fica o leitor convidado, aqui, a ecolher qual das duas lhe parece mais correta.

 

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