PUBLICADO NA REVISTA VEJA DESTA SEMANA
J. R. Guzzo

É pouco provável que exista no mundo algum outro país em que juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores e integrantes do Poder Judiciário em geral apareçam tanto na impressa como acontece hoje no Brasil. Bom sinal com certeza não é, sobretudo quando se considera o tipo de noticiário em que costumam aparecer. Ora é porque estão em greve, ou ameaçando entrar em greve , por aumento de salário. Ora é porque estão processando o governo, em ações que serão julgadas por colegas nas instâncias acima deles, para receber equiparações, compensações e outros benefícios em dinheiro. Vivem, através das suas associações de classe, publicando manifestos a favor de si próprios. Vão a resorts de luxo, com despesas pagas por gente de quem deveriam estar longe, e ficam revoltados quando a imprensa publica informações sobre isso. Com frequência inquietante, e pelo país inteiro, saem notícias sobre magistrados investigados ou processados por ofensas ao Código Penal. Episódios de conduta incomparável com a função judicial tornam-se cada vez mais comuns.

Não causaram nenhuma estranheza, por exemplo, as informações, reforçadas por fotos, que a Folha de S. Paulo publicou há pouco sobre a campanha feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, em favor de sua cunhada Suzana Camargo, candidata a uma vaga na corte presidida por ele. O mesmo aconteceu com a notícia, divulgada no começo de dezembro, revelando que dezessete desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo estão sendo investigados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sob a acusação de receber pagamento ilegais; há investigações, também, sobre magistrados paulistas suspeitos de ter patrimônio incompatível com a sua renda. Brasília, então, é um capítulo à parte. Como descreveu recentemente uma reportagem de VEJA, juízes das mais altas instâncias do país vivem em estado de aberta promiscuidade com advogados dos grandes escritórios do Rio de Janeiro, de São Paulo e de lá mesmo, políticos envolvidos em processos de corrupção e grandes empresários enrolados com a Justiça – para não falar de réus com processos em andamento. Cruzam-se em festas de aniversário, casamentos, feijoadas, torneios de golfe. Em vez de esconderem, advogados exibem em público sua amizade com magistrados, deixando correr a impressão de que podem ganhar qualquer causa; seus honorários não sofrem nada com isso.

Todo esse caldo vem sendo consideravelmente engrossado, de uns tempos para cá, pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça e atual titular da Corregedoria Nacional de Justiça. Essa ministra tem um problema sério: acredita que deve cumprir, realmente, suas obrigações de corregedora, segundo determina a lei. Solicita investigações. Ouve denúncias. Tenta apurar delitos, violações éticas e outras malfeitorias atribuídas a autoridades judiciárias. É apenas o seu dever – mas por fazer o que manda a lei, a ministra Eliana está com índices de popularidade próximos a zero entre os seus colegas. Em nada a ajudam, é claro, sua inclinação a falar exatamente o que pensa e sua pouca paciência para adoçar o que falta. Recentemente, por exemplo, disse que o Judiciário sofre de “gravissímos problemas” causados pela “infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”, referindo-se ao fato notório de que a todo momento, e em todo o Brasil, vêm a público denúncias de corrupção entre juízes, desembargadores ou ministros dos tribunais superiores. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, declarou-se “indignado” – não com os bandidos, mas com Eliana. Disse que suas palavras eram uma “ameaça à democracia”, e assegurou que em quarenta anos de carreira nunca tinha visto “coisa tão grave”.

O ministro poderia ter dito que em seus quarenta anos de carreira a situação do Judiciário brasileiro nunca foi tão calamitosa como hoje – e que, no caso, o que realmente ameaça a democracia é a impunidade para juízes criminosos. Mas é claro que não disse. Como acontece com tantos outros magistrados hoje em dia, ele acredita que seus deveres de solidariedade com a categoria vêm antes de seus deveres como juiz. É uma pena que esse apoio não se estenda aos milhares de juízes honestos que existem no Brasil – e que podem perder a vida por causa de sua integridade, como ocorreu com a juíza fluminense Patricia Acioli, assassinada com 21 tiros e em agosto último por aplicar a lei contra o crime organizado. Nenhum ministro do STF se deu ao incômodo de comparecer ao enterro.

“Marcos Valério confia no Judiciário e, como os fatos ocorreram há nove anos, não havia nenhum motivo legal para a prisão.”

Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, sobre a descoberta de que seu inquieto cliente se meteu com um esquema de grilagem de terras na Bahia, animado pela esperança de que o Judiciário vai tratar essa bandidagem com a mesma compreensão dispensada desde 2005 à roubalheira do mensalão.

EDITORIAL PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE SÁBADO

Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça

A falta de sensibilidade política demonstrada por alguns setores da magistratura, quando defendem seus benefícios funcionais e interesses corporativos, está enodoando a imagem da categoria perante a opinião pública. As últimas demonstrações de inabilidade foram dadas pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que representa 2 mil magistrados.

Há duas semanas, a Ajufe fez duras críticas à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que questionou o acordo firmado pela associação com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a promoção de um torneio na Granja Comary. O torneio de futebol da magistratura estava marcado para 12 e 13 de outubro e, pelo acordo, a CBF cederia o campo e arcaria com despesas de hospedagem. O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, está sendo acusado de enriquecimento ilícito e de lavagem de dinheiro, razão pela qual a ministra Eliana Calmon afirmou que os juízes federais não podem receber favores de quem é parte em processo judicial, ameaçando tomar providências contra a Ajufe, caso o torneio fosse realizado. A direção da entidade alegou que os juízes federais não receberiam vantagens financeiras da CBF e que a Ajufe é uma entidade associativa privada, não podendo ser investigada pelo CNJ, mas o torneio não foi realizado.

No último fim de semana, a Ajufe anunciou que suspenderá as atividades da Justiça Federal no dia 30 de novembro, para pressionar a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados a aprovar o projeto de reajuste salarial do Judiciário. Alegando que a magistratura federal teve seus salários reajustados em 110% entre 2002 e 2010, enquanto a inflação no período foi de 56,7%, o governo pediu à sua bancada que travasse a tramitação do projeto. A suspensão das atividades judiciais coincidiria com a Semana Nacional de Conciliação. Organizado pelo CNJ, o objetivo do evento é estimular os brasileiros a substituírem o litígio judicial pela negociação, como forma de resolução de conflitos.

Para a direção da Ajufe, a paralisação da Justiça Federal é uma forma de pressionar o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário. “É ilusório e utópico pensar que conseguiremos algo ainda este ano com diálogos formais e sem pressão. A indignação está aumentando, é crescente, não estamos sendo ouvidos pelos demais Poderes. E, em especial, precisamos de maior empenho do presidente do STF”, diz o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. Ele também pretende que os 3,6 mil juízes trabalhistas apoiem o protesto.

Além de prejudicar uma iniciativa do CNJ para desafogar o Judiciário, a paralisação das atividades da Justiça Federal – e, eventualmente, da Justiça do Trabalho – será uma violência cometida contra cidadãos e trabalhadores justamente por quem tem a missão de assegurar os direitos fundamentais e garantir as liberdades públicas.

Como se não bastasse, a Ajufe está planejando outra forma de protesto igualmente danosa para o interesse público. Para pressionar o governo a aumentar os salários dos juízes federais, a entidade propôs aos seus filiados que promovam uma operação-padrão nas ações judiciais em que a União é parte. A ideia é suspender até o final de novembro a publicação de citações e intimações referentes aos processos sob responsabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU) que correm nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal. Com isso, as intimações e citações represadas seriam remetidas à AGU em bloco, em dezembro. A AGU é parte em 3,7 milhões de ações na Justiça Federal.

Para Wedy, essa é uma forma “inteligente e efetiva de pressão”. Na prática, trata-se de pura chantagem. Por mais que o presidente da Ajufe prometa que as ações que tratam de aposentadorias serão poupadas do protesto, a suspensão das intimações e citações prejudica, além da União, toda a sociedade. Por isso, o presidente do Conselho da Justiça Federal, Ary Pargendler, e o presidente do STF, Cezar Peluso, anunciaram que punirão os juízes que suspenderem o trabalho e classificaram a iniciativa da Ajufe como “equívoco”. Na realidade, é mais do que isso – é uma agressão ao Estado Democrático de Direito.

“Ninguém também é capaz de dizer quanto se paga de diária para viagens dos servidores do Judiciário ou do Legislativo. Ou de ticket alimentação.”

Trecho do relatório da Casa Civil, que tentou descobrir quanto embolsam por mês os funcionários dos três Poderes, fazendo de conta que alguém sabe qual é o tamanho da gastança no Executivo.

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA

Dora Kramer

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, acabou dando uma boa contribuição ao debate sobre a correção geral de condutas, ao reagir com rudeza, corporativismo e autoritarismo à constatação da corregedora-geral da Justiça, Eliana Calmon, sobre a existência de “bandidos de toga” no Judiciário.

A declaração da juíza nem teria alcançado tanta repercussão não fosse o desejo do ministro de humilhá-la com a admoestação grosseira e a exigência de uma retratação, de resto não atendida numa demonstração de que Eliana Calmon na condição de corregedora é a pessoa certa no lugar certo.

Resultado: a contrarreação de solidariedade à ela e à preservação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça impediu que o Supremo votasse na quarta-feira ação da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) que, se aprovada como previsto, poria fim à razão do CNJ.

Em resumo, a AMB pede que o conselho perca a atribuição de investigar e punir magistrados antes que sejam julgados pelas corregedorias dos respectivos tribunais onde estejam lotados.

Por analogia, tanto essa ação quanto a atitude de Peluso e mesmo o aval da maioria do CNJ à nota de repúdio do presidente do STF à declaração da juíza, remetem ao posicionamento majoritário do Legislativo contrário a punições a desvio de condutas de seus integrantes.

Poder-se-ia comparar também ao pensamento predominante no Executivo, segundo o qual uma limpeza em regra nos critérios para preenchimento de cargos na administração pública faria mal à saúde do governo de coalizão.

Ou seja, a norma não escrita que as excelências de todos os Poderes parecem dispostas a adotar é a da impunidade como pressuposto para que reine a paz na República.

As verdades ofendem, assim como a realidade enunciada pela corregedora ofendeu os brios do presidente do Supremo e as punições aplicadas nos últimos anos pelo CNJ calaram fundo no espírito do corpo da Associação dos Magistrados.

Pacto de coronéis. O senador petista Lindbergh Farias, combatente da luta dos royalties do petróleo para o Rio, acha que o debate perde a racionalidade e se transforma numa briga de salve-se quem puder entre Estados produtores e não produtores, que poderá extrapolar para outras questões.

Por exemplo, para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos critérios deverão ser definidos em lei complementar até o fim de 2012, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal.

A única maneira de resolver, na opinião do senador, seria o governo tomar a frente e atuar como árbitro a fim de preservar o equilíbrio federativo. “Está faltando liderança, o governo está deixando as coisas correrem frouxas e isso poderá terminar numa grande confusão de Estados contra Estados.”

Lindbergh é contra proposta que vem sendo ventilada com apoio de senadores de seu partido e do presidente do Senado, José Sarney, para que se apliquem à distribuição dos royalties os mesmos critérios adotados para os repasses do FPE.

“Quais critérios? Eles simplesmente não existem. O que está em vigor hoje é resultado de um acordo político feito em 1989 entre o então presidente Sarney e o Congresso, onde Antônio Carlos Magalhães exercia grande influência”, diz ele.

De onde, segundo Lindbergh, resultou um acerto referido na “federação dos coronéis”, pelo qual a Bahia é o Estado que recebe a maior alíquota (9,3%) e o Maranhão vem em segundo lugar (7,2%).

Como o Congresso até hoje não votou lei complementar instituindo parâmetros claros, no ano passado o STF deu prazo de dois anos para a aprovação da lei.

“Se o governo não assumir a liderança do processo, a confusão de agora em relação aos royalties vai se repetir”.

Veto a Gisele. Mais bem defendidos estariam os direitos das mulheres se o governo se preocupasse com a defesa do direito de todos de ver ações efetivas no combate aos abusos cometidos contra o patrimônio público.

PUBLICADO NO GLOBO DESTA TERÇA-FEIRA

Marco Antonio Villa

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas – parte delas em branco – recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano”. Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.

Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo – como um líder sindical de toga – o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.

A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro. Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?

Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.

Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso? Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários.

Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.” Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”.

No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!”

As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

“Aqui ninguém tem medo de greve. Surgimos na vida fazendo greve. Então, não temos problema em dialogar com os trabalhadores”.

Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, sobre a ameaça de greve dos servidores do Poder Judiciário e dos policiais, caprichando na pose de quem tinha dois dias de vida quando convenceu os bebês do berçário a suspenderem a mamadeira até que fossem todos contemplados com fraldas tamanho G.

“A morosidade do Judiciário é um mito”.

Gilmar Mendes, em discurso nesta terça-feira no Congresso, informando que,  diferentemente do resto do Brasil, o Supremo Tribunal Federal não adota o calendário gregoriano.

O empresário Fernando Sarney, filho de José, divulgou nesta tarde a seguinte Nota à Imprensa:

“Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de São Paulo. A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício”.

“Não posso comentar um assunto que não é do Executivo. Trata-se de um tema do Judiciário”.

Marco Aurélio Garcia, Homem sem Visão de Dezembro, ao explicar por que prefere não abrir a boca sobre a censura imposta ao Estadão pelo juiz do Sarney e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, dois anos depois de ter comentado com o mais obsceno toptoptop da história a notícia sobre o acidente com o avião da TAM em  Congonhas.