Fernanda Nascimento

Há 14 anos, o advogado Renato Opice Blum, especializado em direito eletrônico e digital, defende vítimas de crimes que tenham por cenário a telinha de um computador. Ele informa que, ao contrário do que sugerem trunfos aparentes como o anonimato, nenhum envolvido em delitos na rede deve acreditar na impunidade. “É importante saber que existe legislação e que as pessoas são responsabilizadas por suas atitudes na internet”, avisa. Coordenador do curso de direito digital da Fundação Getúlio Vargas, Opice Blum recebe a cada dia, em média, a visita de cinco clientes potenciais ─ vítimas de fraude, estelionato, ofensas e distintas formas de invasão de privacidade. E acha que esse universo tente a crescer verticalmente. Veja os principais trechos da entrevista:

A sensação de que a internet é uma terra sem lei confere com a realidade?

A sensação é real, mas não é verdadeira. Temos a percepção de que podemos fazer tudo na rede, mas existem as limitações normais da legislação e da jurisprudência.

Já existe uma legislação específica para a internet?

Aplicamos a legislação em vigor. Em poucas áreas, como a pornografia infantil, temos uma legislação que, além de específica, é muito boa.  Mas o que temos de melhor é o numero de decisões judiciais aqui no Brasil. Chega a 50 mil, índice que supera até o registrado em países europeus.

Faltam leis?

Temos 95% de cobertura. Se alguém invade o seu computador, por exemplo, qual crime pratica? Nenhum. Isso é um absurdo. A criação e disseminação de um vírus também não é crime, apesar do enorme potencial lesivo. Da parcela coberta por lei, apenas 60 ou 70% estão à altura do potencial da internet. O vazamento de informações sigilosas é um bom exemplo do que precisa melhorar na legislação. Vamos supor que um sujeito obtém uma fórmula secreta e a distribui por email entre centenas de pessoas. A pena máxima é de um ano. Na prática, isso significa pagar o valor de uma cesta básica. A pena é desproporcional ao prejuízo causado e pode acabar até estimulando a prática do crime.

A legislação brasileira está muito atrasada em relação a outros países?

Temos mais lacunas, mas a jurisprudência civil está muito avançada. Ocorreu no Brasil a primeira decisão judicial contra o Twitter, para a obtenção de dados de um usuário que praticou um ato ilícito. Nosso país também é o que mais notifica e processa o Google.

O que é necessário para cobrir essas lacunas na legislação? É mais eficaz elaborar projetos de lei específicos ou tentar projetos mais abrangentes como o Marco Civil ou a Lei Azeredo?

Aprovar projetos de lei específicos para cada conduta é mais eficaz, como ocorreu com a pornografia infantil. Tecnicamente, seria perfeito resolver tudo de uma vez com grandes projetos. Mas, politicamente, é muito complicado. Temos pedacinhos de lei que foram aprovados e resolveram questões importantes. Foram tipificados dessa forma o uso da certificação digital, a pornografia infantil e o peculato eletrônico. Por exemplo, se um funcionário público altera um dado do sistema para privilegiar alguém, pode pegar até 12 anos de prisão. Essa decisão teve origem naquele caso do painel do Senado. São projetos de lei esparsos, mas que funcionam.

Quais são os casos mais frequentes?

O mais sensível é a ofensa, o crime contra a honra – calúnia, injúria ou difamação. Na internet, recorre-se muito ao anonimato. É necessário deixar claro que nossa Constituição garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato. Os juízes podem decretar as chamadas quebras de sigilo, obrigando os provedores a identificar seu usuário quando há alguma prática ilícita.

O que mudou nos últimos dez anos?

A questão da privacidade ganhou mais destaque. As redes sociais surgiram com muita força e a sociedade não estava preparada para isso.

Quem usa a internet está muito vulnerável?

Está, mas poderia não estar. Ninguém lê com atenção os termos de uso, por exemplo. O problema é usar os serviços sem saber exatamente quais são os recursos disponíveis. Hoje um dos pontos que tratamos com mais frequência são as informações divulgadas voluntariamente pelos usuários, que criam perfis gigantescos no Facebook ou no Orkut, contam onde estão o tempo todo ou dão acesso a quem não é amigo.

Como preservar a privacidade?

É possível diminuir os riscos. Mas sempre digo que o conceito de privacidade ao qual nos habituanos está mudando. Talvez esteja até acabando. Mais cedo ou mais tarde os dados vão escapar ao nosso controle. Só não sabemos quando ou como isso vai ocorrer. Todos serão monitorados, os que fazem a coisa errada e os que agem corretamente. Quem não estiver fazendo nada de errado não precisa preocupar-se com isso. Qual é o problema? “Ah, mas é minha privacidade, eu tenho o direito de não ser identificado”, diz muita gente. Daqui para a frente, não será possível conseguir isso usando apenas a lei.

A sensação de impunidade é maior entre os jovens?

Por ser muito interativo, o jovem ainda tem a sensação de que a internet é brincadeira. Também é importante introduzir a educação digital no ensino médio e fundamental. É uma das  formas de diminuir o aumento dos crimes na internet. É na escola que começa o cyberbullying. Antes da internet, o bullying isso ficava contido na sala de aula, no território da escola. Hoje, se um adolescente grava uma imagem íntima e passa para os colegas, a vítima tem de mudar de cidade. A humilhação e o constrangimento são muito intensos. A educação não vai impedir que isso aconteça, mas reduz a dimensão do problema. Todos precisam ter consciência de que existe legislação e que as pessoas são responsabilizadas pelo que fazem na internet.

Como impedir que as provas sejam apagadas a qualquer momento?

Tenho algumas sugestões simples. Por exemplo: chamar duas ou três pessoas para presenciar o que ocorreu. É a chamada prova testemunhal. Outra providência aconselhável é imprimir o texto, ou usar o print screen, aquele comando no teclado que produz uma fotografia da tela. Para que se tenha a prova ideal, no entanto, é necessário ir a um cartório de notas e pedir ao tabelião que faça um documento chamado ata notarial. O tabelião, com a sua fé publica, estará confirmando que, em determinado dia e hora, viu a prova do crime.

As delegacias especializadas são eficientes?

Essas delegacias conhecem melhor esse universo, mas o volume de reclamações é muito grande e não há pessoal suficiente. Defendo uma especialização das polícias, do Ministério Público e do Judiciário. O direito digital precisa ser tratado como um caso à parte, porque avança cada vez com maior rapidez e é irreversível. Atualmente, chegam ao escritório cinco ou seis casos novos por dia.

Estive na Avenida Paulista, moldura do emocionante ato de protesto contra a corrupção endêmica e impune. Vou escrever mais sobre as manifestações desta quarta-feira. Mas o que vi no coração de São Paulo já me autoriza a afirmar que acabou de nascer um movimento destinado a alcançar dimensões semelhantes às atingidas pelas campanhas que reivindicaram a anistia, a volta das eleições diretas para a Presidência da República e o afastamento de Fernando Collor. Desta vez, o alvo imediato é a imensa constelação de quadrilhas formadas por assaltantes de cofres públicos. Não é o único: a paciência com o espetáculo da desfaçatez vai chegando ao fim.

Daqui a muitos anos, a História lembrará que, em 7 de setembro de 2011, ao som do Hino Nacional (veja o vídeo abaixo), foi proclamada a independência da novíssima geração de brasileiros. Amparada na internet como instrumento de mobilização, desvinculada de partidos políticos envelhecidos e envilecidos, separada por uma distância abissal de conceitos ideológicos caducos, a multidão de jovens, engrossada por veteranos de belos combates e indignados de todas as idades, mostrou-se disposta a provar que, apesar de tudo e apesar de tantos,  o Brasil tem jeito. Vem aí a segunda rodada de manifestações, marcada para 12 de outubro. Sobram motivos para acreditar que será maior e ainda mais animadora que a de hoje.

O grande clube dos cafajestes, convém ressalvar, não será fechado imediatamente. Mas ficou evidente, neste Sete de Setembro, que vai demorar bem menos do que se imaginava a hora do acerto de contas entre os que cumprem a lei e a bandidagem com padrinhos poderosos. Os corruptos da classe executiva sempre acreditaram que foram condenados desde sempre à impunidade perpétua. Acabam de saber, pela voz rouca das ruas, que a licença para roubar sem medo de cadeia não é irrevogável.

Os jovens que articulam na internet dezenas de manifestações de protesto contra a corrupção endêmica já contemplam a face escura das milícias acumpliciadas aos assaltantes de cofres públicos. As patrulhas da canalhice começaram, por exemplo, a comparar o movimento da novíssima geração ao “Cansei” dos dirigentes da Fiesp. Conversa de estelionatário. Os pais do Cansei mataram o filhote no berço, e deixaram de indignar-se com a carga tributária indecente, porque o presidente da entidade, Paulo Skaff, filiou-se ao PMDB e virou parceiro do PT. A exaustão provocada pela roubalheira generalizada não será resolvida com negociações do gênero. Os condutores da movimentação não querem saber do governo nem de partidos de oposição. Não são candidatos a pelegos. O espaço reservado a jovens envelhecidos e envilecidos pelo adesismo já está tomado pela União Nacional dos Estudantes Amestrados, ou UNEA. É o novo nome da velha UNE.

Logo os fabricantes de fraudes, farsas e dossiês vão acusar os manifestantes de servirem à elite golpista, aos capitalistas selvagens, à oposição reacionária e aos loiros de olhos azuis. É essa a estratégia recorrente do grande clube dos cafajestes, que junta a Irmandade dos Órfãos do Muro de Berlim e a Ordem dos Larápios Devotos de Madre Superiora, os comunistas de araque do PCdoB e os jagunços de Fernando Collor. Os comparsas de José Sarney, o último senhor de escravos, não se limitam a proclamar-se “esquerdistas”. Também qualificam de “conservadores” os democratas que combatem pela libertação dos maranhenses. Os cúmplices da gangue de empreiteiros acusam de “moralismo udenista” a luta pelo fim da ladroagem sem licitação.

Os jovens que exigem o cumprimento da lei não precisam de tutela, mas não custa recomendar-lhes a adoção de medidas preventivas que silenciarão o berreiro dos milicianos disfarçados de guerreiros do povo. As manifestações devem deixar claro que nenhum corrupto será poupado. As palavras de ordem devem mostrar que gente honesta não tem bandido de estimação. Merecem cadeia todos os responsáveis pelo rombo agora medido em bilhões de reais. A grande bandeira anticorrupção vale para os mensaleiros do PSDB de Minas, os mensaleiros do DEM comandados por José Roberto Arruda, os meliantes do PMDB, os ladrões do PR e demais vigaristas.

Mas o alvo prioritário é a organização criminosa que forjou, sob o comando de José Dirceu, o mensalão descoberto em 2005. Primeiro, por tratar-se do Pai de Todos os Escândalos. Segundo, porque a aproximação do julgamento do bando dos 38 está na origem do pânico dos patrulheiros: eles sabem que a mobilização de milhares de jovens ameaça a impunidade dos gatunos protegidos pelos donos do poder. Os ministros do Supremo Tribunal Federal precisam ouvir o quanto antes a voz rouca das ruas e entender o recado: os meninos do Brasil ainda acreditam que há juízes por aqui. Ainda.

Fernanda Nascimento

Integrantes do grupo "Dia do Basta" protestam pela saída de José Sarney

Pelo menos quatro grupos programaram para o Dia da Independência manifestações de protesto contra a corrupção que infesta a política brasileira. Nenhum tem uma aparência tão jovem quanto o que promove, pela quarta vez neste ano, o “Dia do Basta”. Aos 18 anos, o paulistano  Vitor Lorente, estudante de sociologia, divide a coordenação com líderes da mesma faixa etária. Às 14 horas deste 7 de setembro, eles estarão juntos na largada da passeata que saíra da frente do prédio do Masp, na Avenida Paulista. Nesta entrevista, Vitor fala sobre os objetivos do movimento.

O que vocês pretendem conseguir com essa manifestação?

Precisamos promover uma renovação neste país. A gente diz que vive em uma democracia, mas ninguém sabe o que está acontecendo. A tal faxina da Dilma, por exemplo, está tirando um monte de ministros. Mas quem são os que estão entrando no lugar? Nosso intuito é justamente criar uma mobilização popular. Queremos levar as pessoas para a rua. Se você olhar para a história do Brasil, percebe que os grandes movimentos populares começaram assim, pequenos.

Só em São Paulo, pelo menos três atos de protesto estão marcados para o mesmo dia, mas em horários e locais diferentes. Por que não reunir todos na mesma manifestação?

Conseguimos juntar vários grupos para organizar o desfile da escola de samba “Unidos contra a corrupção”, marcado para o Dia da Independência. Temos as nossas reinvindicações particulares, mas sabemos que só seremos ouvidos se juntarmos bastante gente. Pensamos: vamos entrar em um acordo, vamos juntar todo mundo e adaptar algumas coisas. Mas nem sempre é possível conciliar tudo.

Por que usar o Facebook para organizar a passeata?

Nós vemos a rede social como uma ferramenta de mobilização popular. No Facebook, muita gente que confirma presença acaba não comparecendo, mas o contrário também ocorre. Algumas pessoas estarão circulando pela Paulista na hora da passeata, verão a movimentação e acabarão aderindo ao movimento. Esperamos pelo menos 2 mil pessoas em São Paulo. O interessante do Facebook é que os próprios participantes chamam mais gente. Assim, mais pessoas são convidadas o tempo todo. O importante é participar.

Falta iniciativa à nova geração?

Uma coisa muito triste que costumo ouvir é que a juventude hoje em dia não faz nada. “Na minha época era diferente”, dizem. Mas existem, sim, jovens interessados nos problemas do país que saem às ruas para protestar. E não é um bando de jovens que só querem fazer barulho. Passamos muito tempo debatendo, discutindo. Temos membros com 15 anos no grupo, mas são pessoas com senso crítico apuradíssimo.

Algum partido político foi convidado a juntar-se ao movimento?

Esse é o principal ponto de debate entre os organizadores do grupo. Como nossas manifestações são promovidas apenas por jovens, não temos tanto dinheiro para fazer cartazes, panfletos, camisetas. Às vezes, fica complicado tirar do próprio bolso. Para você ter ideia, o organizador mais velho do nosso grupo tem 19 anos. Já pensamos em procurar alguns partidos para tentar algum apoio ou parceria, mas decidimos ser apartidários. Até porque quem luta contra a corrupção está lutando contra o PT, PSDB, PMDB… Todos os partidos tem um pezinho ali.

Leia mais: Manifestações contra a corrupção mobilizam internautas no Facebook

Aos 13 anos, João Felipe Scarpelini decidiu reunir alguns colegas de escola para montar um projeto: jovens que tivessem feito algo importante para a sociedade compartilhariam tais experiências em palestras. Deu certo: os adolescentes começaram a perceber que pessoas como eles que conseguem fazer a diferença. Passados seis anos, João Felipe tornou-se consultor da ONU para questões da juventude. Hoje, aos 25, trabalha na Zâmbia ajudando jovens a descobrir como resolver os problemas de suas comunidades. Por exemplo, encontrar uma fórmula que permita o prosseguimento da atividade agrícola na época das enchentes.

João Felipe enxerga preocupações comuns aos jovens de todos os países: preservação do meio ambiente, educação de boa qualidade e empregos suficientes. Também vê algumas diferenças. Enquanto a juventude brasileira, por exemplo, engatinha na participação política ativa, a europeia já percebeu que não é preciso ser filiado a um partido para fazer política.

Parte 1

Parte 2

Parte 3

O debate entre candidatos a prefeito, a rotina de feirantes, a Floresta Amazônica, o desenho de um hipopótamo. Não importa. Nas mãos de estudantes, qualquer assunto pode se transformar em ferramenta para o aprendizado. E aproveitar os diferentes meios de comunicação para promover a educação pode ser o caminho. O jornalista Alexandre Sayad, que há 10 anos trabalha em escolas públicas e privadas de São Paulo, utiliza a produção de mídia por jovens (TV, rádio, jornal, blog, fotografia) como “ferramenta para a construção da cidadania e para a resignificação do papel da escola”. Secretário executivo da Rede de Experiências em Comunicação, Educação e Participação (CEP), Sayad explica nesta entrevista por que estimular a produção de conteúdos para veículos midiáticos é uma alternativa aos estudantes desinteressados no modelo tradicional de ensino e como isso pode diminuir a evasão escolar, que chega a 30% no país.

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“Se eles tivessem paciência de ouvir, eles teriam a paciência de ouvir o que já aprendi nesse tempo todo. Quando tinha a idade deles, ia para o Paraná para me manifestar contra a construção de Itaipu. Dizíamos que Itaipu seria utilizada para inundar a Argentina”.

Lula, em Altamira, no Pará, irritado com manifestantes contrários à construção da usina hidrelétrica, confessando que diz e pensa maluquices desde a mocidade.