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Tarso Genro, Homem sem Visão de Setembro, autor da tese de que a democracia italiana sempre foi uma ditadura, revelando que o Brasil não é um país comunista, mas vem sendo constatado um crescimento preocupante do comunismo em parte do governo Lula.
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“Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se”, vivia repetindo Ulysses Guimarães. Uma boa frase e um evidente exagero. Como tudo o mais, em países democráticos também decisões do Supremo Tribunal Federal estão sujeitas a discussões, debates e, se for o caso, críticas veementes. Quanto ao que vinha depois da vírgula, nenhum reparo a fazer: o que foi resolvido pelo STF é coisa para se cumprir. Supremo, segundo o dicionário, é “o que está acima de tudo”.
Não necessariamente, relativizou a espantosa decisão de entregar ao presidente da República o julgamento em última instância do caso Cesare Battisti. Na primeira parte da sessão desta quarta-feira, por 5 votos a 4, o tribunal resolveu que os crimes cometidos por Battisti não têm caráter político e aprovou o pedido de extradição formulado pela Itália. Na segunda parte, pela mesma contagem, ressalvou que, por se tratar de ”um caso de política internacional”, o que parecera uma sentença era uma autorização para que o delinquente italiano seja extraditado. A palavra final é de Lula.
Pela primeira vez na história, a Corte que, por ser suprema, deveria estar acima de tudo, colocou-se voluntariamente abaixo do chefe do Executivo. Se quiser extraditar o homicida condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, Lula terá a bênção do STF. Também a terá se resolver que o terrorista de estimação do ministro Tarso Genro deve ficar por aqui. Mas não pode incluir Battisti na categoria dos refugiados políticos, porque a primeira etapa da sessão inverossímil anulou a promoção decretada por Tarso Genro. É o Brasil.
Incorporados desde o começo à trama costurada para livrar Battisti do cumprimento da pena, os ministros Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa ao menos agrediram a lógica com coerência. Derrotados na tentativa de rejeitar a extradição, os quatro se juntaram para os trabalhos de parto da criatura assombrosa: o Grande Juiz do Planalto. Mais desconcertante foi o monumento à contradição erigido pelo comportamento pendular de Ayres Britto.
Em 9 de setembro, o ministro afirmou que Battisti deveria ser extraditado por não ter sido movido por motivos políticos. Menos de três meses mais tarde, invocando motivos políticos, defendeu enfaticamente a ideia de transferir para Lula a palavra final. Entre uma sessão e outra, não foram acrescentados ao processo quaisquer indícios, evidências ou provas. A única novidade foi a incorporação à tropa dos advogados de defesa do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que sugeriu a nomeação de Ayres Britto para a vaga no Supremo.
“O presidente é chefe de Estado e titular da política internacional”, tentou explicar-se o ministro. Se é assim, por que o STF andou desperdiçando tempo, dinheiro e a paciência dos brasileiros que pensam e pagam a conta? ”O tribunal entra no circuito para garantir os direitos humanos”, complicou Ayres Britto. Difusas razões humanitárias provavelmente serão evocadas por Lula para driblar o tratado de extradição assinado pelos dois países.
“Não faz sentido entregar um perseguido ao carrasco”, declamou Tarso Genro. Foi exatamente o que fez o ministro da Justiça ao deportar para Cuba os pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, capturados no Rio quando tentavam a fuga para a Alemanha. A misericórdia de Tarso é seletiva. Como é amigo de Battisti, estende-lhe a mão solidária que negou aos dois cubanos por ser amigo de Fidel Castro. Em ambos os casos, Lula avalizou as decisões do companheiro gaúcho.
O tratamento dispensado aos dois episódios informa que a subordinação do STF ao Executivo abre um precedente perturbador. Imagine-se, por exemplo, que os ministros tenham de julgar um caso semelhante ao dos cubanos, e decidam que um estrangeiro perseguido no país de origem merece viver em segurança no Brasil. Se quiser, Lula poderá deportá-lo. Nesta quarta-feira, o Supremo autorizou o presidente da República a fazer a opção pela infâmia sem nenhum risco de ser corrigido. É ele quem decide em última instância.
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Há um mês, comentei num post o caso Cesare Battisti. Como o Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta quarta-feira o pedido de extradição formulado pelo governo italiano, seguem-se trechos que compõem o resumo da ópera.
Adriano Sabbadin tinha 17 anos quando testemunhou a execução do pai, um açougueiro que morreu por não saber distinguir um assalto a mão armada de uma expropriação revolucionária. Em janeiro de 1979, quando rechaçou a bala o bando que invadiu o açougue na cidadezinha perto de Roma, Lino Sabbadin mirou num ladrão. Nem desconfiou de que atingira um guerrilheiro designado para expropriar o capital de um comerciante burguês.
A chefia do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC: boa sigla para coisas delirantes) achou que aquilo merecia a pena de morte, executada em 16 de fevereiro . Pelo que Adriano viu e ouviu, foi assassinato. Engano, ensinaram panfletos distribuídos pelo PAC para festejar a vitória na Batalha do Açougue. O que lhe pareceu assassinato fora um “justiçamento revolucionário”.
“Eles chegaram às quatro e meia”, lembra. Os pais atendiam um freguês no balcão e ele falava ao telefone na parte dos fundos quando os tiros começaram. “Fiquei apavorado e subi correndo para o segundo andar, onde ficava a casa da família”. Esperou uns dois ou três minutos intermináveis até encorajar-se a olhar da janela que dava para a rua. Três jovens sairam do açougue com passadas rápidas e entraram num carro estacionado metros além.
Desceu e encontrou o pai estirado numa poça vermelha, ao lado da mãe com o avental branco ensopado de sangue. Trinta anos depois de espantar-se com a versão dos matadores, ficou ainda mais espantado ao saber que o governo brasileiro concorda com o grupo de extermínio: houve um “crime político”. Punido com a prisão perpétua pela participação no assassinato de Sabbadin e de mais três “contrarrevolucionários”, Battisti foi inocentado pelo ministro Tarso Genro. que promoveu a herói do povo um ladrão vocacional com mestrado em latrocínio e transformou em “perseguido político” um homicida de carteirinha.
Na Itália dos anos 70, não havia tiranias a combater nem déspotas a derrubar. Battisti não foi julgado por tribunais de exceção, mas pelo Poder Judiciário de um regime exemplarmente democrático. Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se um juiz acidental homiziado no Ministério da Justiçda pode absolver um homicida e arquivar o pedido de extradição formulado pelo governo italiano.
Se revogar a rabulice atrevida protagonizada por Tarso Genro, o STF terá reafirmado que a última instância não foi transferida para o Executivo. Se capitular, estará aconselhando o PCC a trocar esse Primeiro Comando da Capital da certidão de batismo por um bem mais moderno Partido dos Comunistas Convertidos. O primeiro nome costuma dar cadeia. O segundo permite roubar e matar sob a proteção do governo brasileiro.
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O Supremo Tribunal Federal autorizou nesta quinta-feira a extradição para a Argentina do coronel uruguaio Manuel Cordero Piacentini. Participante da Operação Condor, que tornou mais sinérgicas e brutais as ofensivas conjuntas dos órgãos de repressão a serviço de ditaduras sul-americanas, Piacentini será julgado pelo sequestro do argentino Adalberto Valdemar Soba Fernandes, ocorrido em 1976. Adalberto tinha 10 anos de idade.
O STF acertou. Quem faz o que Piacentini fez deve ser exemplarmente punido. Até o fim de setembro, os ministros julgarão o pedido de extradição de Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália. Quem faz o que ele fez deve sofrer tal castigo. Não há diferenças relevantes entre o carrasco da Operação Condor e o terrorista em recesso. Merecem o mesmo destino, tem certeza disso Adriano Sabbadin, filho de uma das vítimas de Battisti.
Ele tinha 17 anos quando testemunhou a execução de Lino Sabbadin, um açougueiro que morreu por não saber distinguir um assalto a mão armada de uma expropriação revolucionária. Em janeiro de 1979, quando rechaçou a bala o bando que invadiu o açougue na cidadezinha perto de Roma, Lino atirou num ladrão sem imaginar que acertaria um guerrilheiro designado para expropriar o capital de um comerciante burguês. A chefia do grupo Proletários Armados para o Comunismo decidiu-se pela pena de morte. Em 16 de fevereiro, os assaltantes do mês anterior voltaram para executar a sentença.
O que Adriano viu e ouviu tinha jeito de assassinato e cara de assassinato. Depende da posição do espectador, ensinaram panfletos distribuídos pelo PAC para festejar a vitória na Batalha do Açougue. Visto da extremidade esquerda da platéia, por exemplo, o que parece assassinato é um justiçamento revolucionário, e o que se assemelha a um grupo de extermínio é um comando de heróicos guerrilheiros.
“Eles chegaram às quatro e meia”, lembra Adriano. Os pais atendiam um freguês no balcão e ele falava ao telefone na parte dos fundos quando os tiros começaram. “Fiquei apavorado e subi correndo para o segundo andar, onde ficava a casa da família. Esperei uns dois ou três minutos intermináveis e me aproximei da janela que dava para a rua”. Três jovens sairam pela porta da frente e entraram num carro estacionado metros além. Adriano desceu e viu o pai estirado numa poça de sangue, ao lado da mãe com o avental branco manchado de vermelho.
Ele se espantou com a versão dos matadores nos depoimentos à Justiça: haviam cometido um crime político. É o que acha o governo brasileiro, espantou-se mais ainda 30 anos depois daquela tarde, ao saber da decisão do ministro Tarso Genro. Punido pela participação no assassinato de Sabbadin e de mais três “contrarrevolucionários”, Battisti foi inocentado pelo juiz ocasional, que o promoveu a ”refugiado político” e pôs na conta das motivações ideológicas o prontuário de um ladrão vocacional com mestrado em latrocínio.
Na Itália dos anos 70, não havia tiranias a combater ou déspotas a derrubar. Muito menos guerrilheiros dispostos a matar ou morrer pela liberdade. Textos produzidos pelo grupo entre 1976 e 1979 comprovam que Battisti e seus comparsas roubaram e mataram para implantar a ditadura. O atrevimento de Tarso, avalizado pelo presidente, foi mais que um insulto à Itália. Foi também a reafirmação do menosprezo do governo Lula pela liberdade, pela democracia e por outros caprichos burgueses.
Cumpre ao STF corrigir o erro premeditado de Tarso Genro. Se a extradição for recusada, o PCC não pode esperar um só dia para trocar esse Primeiro Comando da Capital da certidão de batismo por um bem mais conveniente Partido dos Comunistas Convertidos. O primeiro nome costuma dar cadeia. O segundo permite roubar e matar sob a proteção do governo brasileiro.
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Presidente Lula, na Itália, sem explicar se a velhice muito velha também deve ser incluída entre as realizações do maior governante de todos os tempos.
"Tentei irritar o maior número de pessoas".
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