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Hélio Bicudo

13/12/2011

às 18:52 \ Feira Livre

Movimento contra a corrupção faz balanço das manifestações

Júlia Rodrigues

Depois de três rodadas de manifestações de rua nos feriados de 7 de setembro, 12 de outubro e 15 de novembro, dezenas de militantes dos grupos que integram o movimento contra a corrupção se reuniram num auditório na Avenida Paulista para fazer um balanço dos atos de protesto e definir os rumos que serão seguidos em 2012. Entre os presentes ao encontro promovido neste 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção, o mais conhecido era o procurador aposentado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT e ex-vice-prefeito de São Paulo.

Convidado para o discurso de abertura, Bicudo afirmou que o Ministério Público precisa agir mais efetivamente para impedir desvios de dinheiro público e garantir a consolidação do regime democrático. “Vivemos a era da corrupção”, observou antes de criticar, em tom de desabafo, a distribuição de verbas e cargos pelos donos do poder. “A sociedade está nauseada com essa bandalheira”, resumiu o advogado Jean Menezes de Aguiar, também professor da Fundação Getulio Vargas. Ao contrário do que ocorreu nas manifestações de rua, os oradores identificaram os alvos principais com mais nitidez.

A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, foi reiteradamente cobrada pelos casos de corrupção que já provocaram a queda de seis ministros no primeiro ano de governo. Aguiar condenou enfaticamente a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo federal usar 20% da verba do orçamento sem prévia aprovação Congresso. “Esse episódio mostra a extensão da promiscuidade estatal”, ironizou. “Nem em um prostíbulo se gasta 20% do dinheiro sem fiscalização”.

Na última parte do evento, Carla Zambelli, dirigente do grupo NASRUAS e organizadora da reunião, pediu que os participantes apresentassem propostas para os próximos meses. A lista de sugestões incluiu a extinção do Senado, a redução dos mandatos parlamentares e a introdução de uma nova disciplina ─ política ─ no currículo obrigatório do ensino médio. “E impossível fazer reforma política sem reformar a educação”, argumentou o cientista político Humberto Dantas, coordenador de cursos de pós-graduação na USP e autor da proposta aprovada por unanimidade.

Além de bandeiras já hasteadas do movimento, como a aprovação da Lei da Ficha Limpa e o fim do voto secreto no Congresso, ficou estabelecido que, em 2012, outras serão desfraldadas em 2012, como a investigação da evolução patrimonial de todos os gestores públicos pela Receita Federal. Também serão associadas ao combate à corrupção datas temáticas como o Dia da Mentira, o Carnaval e o Dia dos Namorados. Os resultados das inovações serão avaliados no próximo encontro, marcado para 17 de março.

17/02/2011

às 19:49 \ Feira Livre

A trajetória do PT

EDITORIAL PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

Quando foi fundado, o Partido dos Trabalhadores (PT) se proclamou agente das transformações políticas e sociais que, pautadas pelo rigor da ética e pelo mais genuíno sentimento de justiça social, mudariam a cara do Brasil. Trinta e um anos depois, há oito no poder, o PT pode se orgulhar de ter contribuído – os petistas acham que a obra é toda sua – para melhorar o País do ponto de vista do desenvolvimento econômico e da inclusão social. Mas nada no Brasil mudou tanto, nessas três décadas, como a cara do próprio PT. O antigo bastião de idealistas, depois de perder pelo caminho todos os mais coerentes dentre eles, transformou-se numa legenda partidária como todas as outras que antes estigmatizava, manobrada por políticos profissionais no pior sentido, e, como nem todas, submissa à vontade de um “dono”, porque totalmente dependente de sua enorme popularidade. Esse é o PT de Lula 31 anos depois.

Uma vez no poder, o PT se transformou em praticamente o oposto de tudo o que sempre preconizou. O marco formal dessa mudança de rumo pode ser considerado o lançamento da Carta ao Povo Brasileiro, em junho de 2002, a quatro meses da eleição presidencial em que pela primeira vez Lula sairia vitorioso. Concebido com o claro objetivo de tranquilizar o eleitorado que ainda resistia às ideias radicais e estatizantes do PT no âmbito econômico, entre outras coisas a Carta arriou velhas bandeiras como o “fora FMI” e passou a defender o cumprimento dos contratos internacionais, banindo uma antiga obsessão do partido e da esquerda festiva: a moratória da dívida externa. Eleito, Lula fez bom uso de sua “herança maldita”. Adotou sem hesitação os fundamentos da política econômico-financeira de seu antecessor, redesenhou e incrementou os programas sociais que recebeu, barganhou como sempre se fez o apoio de que precisava no Congresso e, bafejado por uma conjuntura internacional extremamente favorável, bastou manejar com habilidade os dotes populistas em que se revelou um mestre para tornar-se um presidente tão popular como nunca antes na história deste país.

E o balzaquiano PT? O partido que pretendia transformar o País passou a se transformar na negação de si mesmo. E foi a partir daí que começaram as defecções de militantes importantes, muitos deles fundadores, decepcionados com os novos rumos, principalmente com os meios e modos com que o partido se instalou no poder. O mensalão por exemplo.

Os anais da recente história política do Brasil registram enorme quantidade de depoimentos de antigos petistas que não participaram da alegre festa de 31.º aniversário do partido – na qual o grande homenageado foi, é claro, ele – porque se recusaram a percorrer os descaminhos dos seguidores de Lula. Um dos dissidentes é o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT, ex-dirigente da legenda, ex-deputado federal, ex-vice-prefeito de São Paulo. Em depoimento à série Decanos Brasileiros, da TV Estadão, Bicudo criticou duramente os partidos políticos brasileiros, especialmente o PT: “O Brasil não tem partidos políticos. Os partidos, todos, se divorciaram de suas origens. E o PT é entre eles – digo-o tranquilamente – um partido que começou muito bem, mas está terminando muito mal, porque esqueceu sua mensagem inicial e hoje é apenas a direção nacional que comanda. Uma direção nacional comandada, por sua vez, por uma só pessoa: o ex-presidente Lula, que decide tudo, inclusive quem deve ou não ser candidato a isso ou aquilo, e ponto final”.

Bicudo tem gravada na memória uma das evidências do divórcio de seu ex-partido com o idealismo de suas origens. Conta que, no início do governo Lula, quando foi lançado o Bolsa-Família, indagou do então todo-poderoso chefe da Casa Civil, José Dirceu, os objetivos do programa. Obteve uma resposta direta: “Serão 12 milhões de bolsas que poderão se converter em votos em quantidade três ou quatro vezes maior. Isso nos garantirá a reeleição de Lula”.

De qualquer modo, há aspectos em que o PT é hoje, inegavelmente, um partido muito melhor do que foi: este ano, com base na contribuição compulsória de seus filiados, pretende recolher a seus cofres R$ 3,6 milhões. Apenas 700% a mais do que arrecadava antes de assumir o poder.

O PT está completamente peemedebizado.

21/10/2010

às 15:22 \ Feira Livre

O verde em dois tons: entrevistas com Hélio Bicudo e Leonardo Boff

ENTREVISTAS PUBLICADAS NO GLOBO DESTA QUARTA-FEIRA

Sérgio Roxo

Os dois são figuras históricas da esquerda brasileira, ajudaram a fundar e estruturar o PT, mas, no primeiro turno, apoiaram a candidata do PV, Marina Silva. Agora, no segundo turno, adotaram caminhos opostos: o jurista Hélio Bicudo decidiu apoiar o candidato tucano à Presidência, José Serra, e o teólogo Leonardo Boff, a petista Dilma Rousseff. Bicudo optou pelo PSDB porque teme que a permanência do partido comandado por Lula leve a uma “mexicanização da política brasileira”, piorando a corrupção que ele critica na atual gestão. Boff diz que corrupção faz parte da política, e que é inegável o sucesso da “ideia original” do Partido dos Trabalhadores — atender os marginalizados e excluídos. Num ponto, concordam o jurista e o teólogo que foi punido em 1984 pelo então cardeal Joseph Ratzinger, hoje Papa Bento XVI, por sua defesa da Teologia da Libertação: o aborto e a religião não são temas para uma discussão entre candidatos a presidente. Bicudo lembra que, para mudar a lei sobre aborto, só com uma nova Constituição, e que o Estado brasileiro é laico. Boff, que defende a descriminalização do aborto, diz que o tema foi levantado pela oposição por falta de argumento. E teme que o fundamentalismo mostre uma “religião doente” que desagregue a sociedade brasileira.

Entrevista com Hélio Bicudo


Por que Serra?

Você tem dois candidatos: um que é o próprio Lula, e outro, que é diverso do Lula. Acho que democracia tem como fundamento a alternância no poder. Se você mantém o poder com o mesmo grupo, você vai ter uma mexicanização da política brasileira, porque entregando as coisas para um grupo só, elas vão se deteriorando. Já estão deterioradas pela corrupção. Além do fato de o Serra ter um currículo respeitável.

Petistas dizem que seu problema com o partido tem relação com o fato de não ter sido nomeado para um embaixada.

O Lula prometeu para a prefeita (de São Paulo) Marta Suplicy que, para eu não disputar novamente a vice-prefeitura (em 2004), reservaria um alto cargo para mim, provavelmente fora do país. Um dia, recebo um telefonema do chefe de gabinete do (ministro das Relações Exteriores Celso) Amorim, o (Antonio de Aguiar) Patriota. Ele me disse: “Temos aqui uma coisa interessante. Quem sabe o senhor gostaria de exercer o cargo de conselheiro da Unesco?”. Eu disse: “não sei o que faz um conselheiro da Unesco”. Ele disse: “É ótimo porque o senhor irá a Paris três vezes por ano, por conta do governo. São 15 dias cada vez”. É brincadeira. Você pode oferecer isso para o segundo time, não para mim. Não estava procurando sinecura nenhuma. Quando quero ir a Paris, vou às minhas custas, não às custas do governo.

Como o senhor vê as discussões relacionadas ao aborto na campanha?

Do ponto de vista jurídico, é uma tolice falar em mudar a Constituição por emenda na questão do aborto. O direto à vida é um direto fundamental. Não pode ser mudado, a não ser por uma nova Constituição.

E a exploração das questões religiosas?

Não tem o menor sentido. Se o Brasil é um Estado laico, você não tem que discutir religião. Os dois lados estão equivocados.

Entrevista com Leonardo Boff


Por que Dilma?

O PT é o espaço político que melhor atende marginalizados e excluídos, como fez ao incluir mais de 30 milhões de pessoas na sociedade brasileira

E os escândalos, como o mensalão e o caso Erenice?

Não tenho uma visão moralista da política. O mundo da política é o mundo das diferenças, em que corrupção sempre houve. Diria que os 500 anos em que a classe dominante prevaleceu no Brasil foi um período de grande corrupção, em que o povo foi marginalizado, roubado. Condeno os erros, a sociedade deve denunciar. Mas nem por isso se destrói o projeto original, ainda válido.

Como vê a questão do aborto na campanha?

É um grande equívoco, porque não se trata de um plebiscito. É uma eleição. Esse tema foi induzido como espécie de álibi. Como o partido da oposição não tinha muito a oferecer, suscitou esse tema, que é extremamente emocional, divide o país e incita os grupos mais fundamentalistas das igrejas.

O senhor acha que a legislação deveria ser mudada?

Defendo a descrimanalização do aborto.

E como o senhor vê os candidatos declararem fé?

Mostra que há uma religião doentia. Uma religião que quer interferir na política e não respeita o jogo democrático

Mas não caberia aos candidatos impor um limite?

Evidente que os candidatos são envolvidos pelas questões e aí têm que fazer as suas declarações de fé. E aí escapam do campo que deveria ser o mais natural.

O senhor acha que Dilma também teve uma postura errada nessa questão?

Ela nunca partiu para a difamação, para o ódio. Sempre disse que a tradição brasileira é de convivência com as diferenças. Seria triste que por causa desse debate a religião se tornasse um elemento de desagregação.

16/10/2010

às 23:21 \ História em Imagens

Um Hélio Bicudo vale incontáveis Erundinas

Pede para sair, disse o PT a Luiza Erundina em 1993 ao puni-la com a pena de suspensão das atividades partidárias, pelo crime de aceitar o ministério oferecido pelo presidente Itamar Franco. Menos de 20 anos depois, a ex-prefeita de São Paulo e deputada federal pelo PSB apareceu num palanque para avisar que apoia Dilma Rousseff. Ela não enxerga limites para a afronta.

Falta-lhe a altivez que sobra ao jurista Hélio Bicudo, seu companheiro de chapa na eleição de 1988. Um dos fundadores do PT, o ex-vice-prefeito deixou o partido tão logo constatou que os companheiros haviam substituído conjuntos de ideias por malas de dinheiro. No vídeo, ele explica por que apoia a candidatura da oposição. Um Hélio Bicudo vale centenas de luizas erundinas.

16/10/2010

às 22:27 \ Direto ao Ponto

Hélio Bicudo explica por que apoia Serra

Um dos fundadores do PT, vice-prefeito de São Paulo na gestão de Luiza Erundina, o jurista Hélio Bicudo explica por que apoia José Serra no vídeo exibido na seção História em Imagens. Ouça o que diz um homem exemplarmente honrado. E veja por que um Hélio Bicudo vale centenas de luizas erundinas.

30/09/2010

às 21:57 \ Frases

Liberdade de imprensa

“A liberdade de imprensa não tem que ser consentida, ela é a razão de ser de uma democracia”.

Hélio Bicudo, jurista e fundador do PT, em entrevista à Folha de S. Paulo.

30/09/2010

às 11:09 \ Feira Livre

Entrevista com Hélio Bicudo: Liberdade de imprensa não tem que ser consentida

Entrevista publicada na Folha desta quarta-feira

Foto: Fernando Donasci/Folha Imagem


Flávio Ferreira

O advogado Hélio Bicudo, 89, sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) em agosto. Mesmo ainda em recuperação, na última quarta-feira subiu no parlatório do largo São Francisco para ler um manifesto pela democracia e liberdade de imprensa.

O ato foi uma reação aos ataques contra a mídia feitos pelo presidente Lula e por setores do PT.

No dia seguinte, entidades de militância pró-governo, como centrais sindicais, ONGs, o MST e a UNE, fizeram uma manifestação contra o que intitularam “golpismo midiático” de alguns veículos da imprensa.

Em entrevista à Folha, Bicudo, que foi um dos fundadores do PT, mas deixou a legenda em 2005, diz que Lula ataca, mas gosta de se portar como “vítima”. Para o advogado, o ato contra empresas de mídia foi feito “por encomenda do governo federal”.

Como o sr. avalia os ataques que o presidente Lula vem fazendo à imprensa?

Isso é um indício do que pode ser um governo autoritário. Pois ainda existe alguma resistência, não só, evidentemente, da imprensa, mas da sociedade civil em geral contra esse tipo de atuação do presidente Lula. Tudo o que se diz contrário à vontade dele é mentira, é para desestabilizar o governo dele, e por aí vai.

Qual sua opinião sobre as propostas de controle social da mídia defendidas por setores do PT?

Ou você tem liberdade de imprensa ou não tem. O controle é uma liberdade consentida. A liberdade de imprensa não tem que ser consentida, ela é a razão de ser de uma democracia.

Na sexta-feira, um desembargador do Tocantins proibiu a imprensa de informar sobre investigações contra o governador Carlos Gaguim. O colegiado do TRE derrubou a decisão. Na sua opinião, esse fato mostra que a liberdade de imprensa ainda está sob constante ameaça?

Acho que está. Sem liberdade de imprensa não há governo democrático, ainda mais na ausência da oposição. No país, não há oposição há oito anos ou mais.

A imprensa então exerce um papel de fiscalização que em grande parte caberia à oposição. Hoje esse papel está totalmente nas mãos da imprensa. Então o governo estranha essa posição: “Como? Eu consegui dominar a oposição, como é que a imprensa continua a fazer as investigações que está fazendo?” A imprensa tem demonstrado até que ponto vai a violência e a corrupção no governo.

O sr. acha que a oposição está enfraquecida no atual governo?

Eu acho que completamente inexistente, não enfraquecida. Eu não vi oposição quando do mensalão, quando do caso da Caixa Econômica, quanto às obras do PAC, algumas delas violaram o meio ambiente. Também não vi a oposição reclamar quanto à violência com a qual a Marina Silva foi tratada após se opor a determinadas realizações do governo.

O presidente Lula afirmou recentemente que o DEM deveria ser extirpado da política brasileira. Como o sr. vê esse tipo de afirmação?

Isso não tem o menor sentido. Desde que a manifestação partidária é livre no país, o menor partido que exista representa alguma coisa dentro do conteúdo da população brasileira, e o DEM representa alguma coisa também. A ideia de extinguir um partido porque o partido é contra as suas posições é muito pouco democrática.

Uma semana após o lançamento do manifesto pela democracia e liberdade de imprensa, qual é sua avaliação sobre esse movimento?

Evidentemente é um movimento suprapartidário, não pertence e não foi buscado por nenhum partido político. Basta ver que a primeira assinatura do manifesto foi de dom Paulo Evaristo Arns [arcebispo emérito de São Paulo]. Há uma similitude entre este movimento e a “Carta aos Brasileiros” lida por Goffredo da Silva Telles na ditadura militar. Lá se buscava a implantação da democracia, aqui se busca a manutenção do regime democrático.

Entidades de militância pró-governo federal, como centrais sindicais, ONGs, o MST e a UNE, realizaram um ato contra o que chamaram de “golpismo midiático” e a cobertura de veículos de imprensa sobre as eleições e os escândalos no governo. Qual sua opinião sobre esse ato?

Acho que isso é encomenda do governo federal, porque o Lula sempre gosta de aparecer como vítima: vítima da mídia, vítima de uma traição, de um poder que quer se apoderar do que está nas mãos dele. Esses órgãos são todos cooptados pelo governo federal.

As críticas mais duras do presidente Lula à imprensa vieram depois da veiculação de denúncias sobre a quebra ilegal de sigilos na Receita Federal e de corrupção na Casa Civil. Como o sr. vê esse fato?

Essa questão da corrupção mostra que nunca existiu na Casa Civil a serenidade e a honestidade que deveria haver em um órgão governamental. A Casa Civil sempre foi um balcão de negócios e isso é corrupção. Essa corrupção atinge o próprio presidente da República, pois ele é o chefe da Casa Civil. Isso incomodou o presidente. Sempre se diz que a melhor defesa é o ataque, e ele passou a atacar exatamente a imprensa investigativa que trouxe à tona toda a corrupção que estava ocorrendo.

22/09/2010

às 13:31 \ Feira Livre

Manifesto em Defesa da Democracia

Íntegra do Manifesto em Defesa da Democracia, que tem entre os signatários o jurista Hélio Bicudo, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, o poeta Ferreira Gullar, o ator Carlos Vereza e o historiador Marco Antonio Villa.

Comemoração do fim das votações da Assembléia Nacional Constituinte, no Congresso Nacional (Cláudio Versiani)

“Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ”depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no ”outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos”.

Clique aqui para assinar o Manifesto em Defesa da Democracia.

 

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