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Comissão de Anistia

03/09/2010

às 15:32 \ O País quer Saber

Uma vítima da Comissão de Anistia

Bruno Abbud

Em 19 de março de 1968, Orlando Lovecchio Filho chegou a São Paulo por volta da 1h da manhã, depois de passar o fim de semana em Santos, onde morava a família. Acompanhado de dois amigos, deixou o carro no estacionamento do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, número 2073, como fazia quase todos os dias – aos 22 anos, morava num prédio sem garagem perto dali. Como fazia todos os dias, Lovecchio subiu até o térreo do edifício e seguiu em direção à saída da Rua Padre João Manoel.

Como fazia todos os dias, passou os olhos pelas grades e paredes de vidro do consulado dos Estados Unidos que ficava no caminho até a porta do Conjunto. Nesse momento, um pequeno objeto rodeado por uma nuvem de fumaça despertou-lhe a atenção. Para prevenir os responsáveis pelo esquema de segurança, virou as costas para o que pensou tratar-se de um equipamento elétrico em curto-circuito. Ouviu-se então um barulho estrondoso e o trio foi arremessado ao chão.

O vigilante de um prédio vizinho desceu às pressas para conferir o que parecia um violento acidente de trânsito. Encontrou os três corpos estendidos sobre uma poça de sangue. Edmundo Ribeiro de Mendonça e Vitor Fernando Varela sobreviveram com poucos arranhões. Lovecchio perdeu uma das pernas. Tratava-se de um atentado terrorista contra o governo realizado pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), movimento de esquerda que, como outros, optou pela luta armada para combater o regime militar.

Piloto comercial de aviões, com o brevê obtido dias antes, Lovecchio precisava de apenas algumas horas de voo para realizar o sonho de empregar-se na extinta Vasp. O atentado matou a carreira no berço. “Eu costumava sentar nos bancos de concreto da Praia Grande à espera de interessados em sobrevoar o litoral”, lembra 42 anos depois da explosão.  “Conseguia as horas de voo e ainda ganhava uns trocadinhos. Todos os amigos que tiraram o brevê comigo foram pilotos da Vasp e hoje estão bem aposentados”.

Em 2004, depois de amargar alguns anos na fila de espera da Comissão de Anistia, Lovecchio teve negado o pedido de indenização. O relator do processo considerou o piloto uma vítima do acaso, não da situação política.  “Esse acidente não condiz com os pressupostos legais passíveis de anistia política estabelecidos pela lei, por não estar relacionado à ideologia contrária ao regime sustentado pela revolução de 64″, justificou o conselheiro Egmar José de Oliveira.Tradução: por não pertencer a nenhum dos grupos comunistas que optaram pela luta armada contra o regime militar, Lovecchio não tinha direito à indenizaçao.

Como mostrou a primeira reportagem da série sobre os anistiados políticos, Oliveira foi contemplado pela Comissão com uma indenização de R$ 554,1 mil e uma pensão de R$ 2 mil. Prefere não detalhar a experiência que viveu.Só informa que lutou contra a ditadura.

Ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Diógenes Carvalho de Oliveira, foi um dos articuladores do atentado ao consulado americano. Anistiado, recebe uma mesada de R$ 1.627. Também foi contemplado com uma indenização de R$ 400 mil. “Durante o julgamento de um caso, os conselheiros levam em consideração somente o histórico do perseguido”, informa Márcio Gontijo, relator do processo de Diógenes. “Não temos condição de medir o sofrimento das pessoas”.

Aos 64 anos, Lovecchio é corretor de imóveis em Santos, usa uma prótese na perna e recebe do governo, desde 2004, uma pensão de R$ 674,82. Continua em busca de uma indenização justa. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, promete recorrer da decisão do TCU que, há semanas, anunciou a revisão dos casos de indenização que somam R$ 4 bilhões. Os valores podem ser reduzidos. A Comissão tenta mantê-los na mesma altitude.

Por ter sido afastado em 1979 do Sindicato dos Metalúgicos de São Bernardo do Campo e preso por 31 dias, Lula recebe hoje R$ 4,2 mil mensais da Comissão de Anistia. Dilma Rousseff aguarda desde 2002 sua vez de embolsar a bolada.

23/07/2010

às 12:32 \ O País quer Saber

A rota que leva ao clube dos anistiados

Bruno Abbud

É tão curto quanto sinuoso o caminho que deve percorrer um interessado na carteirinha de sócio do clube dos anistiados com direito a compensações financeiras. Em tese, basta remeter à Comissão de Anistia uma carta afirmando que merece ser reparado por perseguições sofridas durante o regime militar, anexar os documentos necessários, especificar a profissão que exercia ao ser injustamente castigado, detalhar as funções que desempenhava e apresentar justificativas convincentes. As sinuosidades ficam por conta dos critérios confusos e subjetivos que orientam as deliberações do grupo de 24 conselheiros.

Cabe a esse tribunal decidir se a reivindicação é legítima e, se for, fixar o valor das pensões mensais e da indenização. Para entrar na folha de pagamentos da Comissão, não é necessário ter sido preso ou torturado por agentes da ditadura, nem ter laços de parentesco com ativistas que morreram na cadeia ou em operações de captura. Mortos, desaparecidos e sobreviventes de sevícias, de acordo com as peculiaridades da lei 10.559 de 2002, vêm depois de gente que perdeu o emprego.

“O sistema de reparação brasileiro não se baseia nas perseguições vividas pelo cidadão, mas em um dado objetivo: se houve ou não a perda do emprego durante a ditadura”, confirma Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia. Se não foi afastado do trabalho, o perseguido tem direito a uma indenização máxima de R$ 100 mil. Elas representam 4,8% do total de demandas atendidas pela Comissão, informa Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Para os anistiados que perderam o emprego ─ categoria contemplada por 95,2% das reparações ─ não há limites pré-estabelecidos. Quem foi impedido de trabalhar por conta de atividades políticas tem direito a uma indenização muito maior. Até 2007, os cálculos se baseavam na suposição de que um profissional castigado pelo desemprego forçado chegaria ao topo da carreira ─ e, por consequência, ganharia o salário mais elevado. Hoje as pensões mensais são determinadas pela média salarial da categoria.

Estabelecido esse valor, cálculos ainda mais complicados fixam o tamanho da indenização que o anistiado deve receber. Como a conta é invariavelmente alta, o pagamento é dividido em parcelas. Os critérios e métodos adotados por outros países são bem mais singelos ─ e claros. Na Argentina, por exemplo, os perseguidos por uma das mais brutais ditaduras da história sul-americana recebem do Estado US$ 75 por dia de prisão. Mas nada no Brasil é simples, sobretudo quando envolve dinheiro público.

(Na próxima semana: conheça quem são os anistiados contemplados com as 10 maiores indenizações)

16/07/2010

às 16:24 \ O País quer Saber

Critérios duvidosos criaram a casta dos anistiados políticos

Bruno Abbud

Criada em 2001, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça gastou em nove anos pelo menos R$ 2,4 bilhões, distribuídos entre mais de 14 mil brasileiros supostamente prejudicados por perseguições movidas pela  ditadura militar brasileira. A quantia, suficiente para alimentar durante um mês 12 milhões de beneficiários do Bolsa-Família, estabeleceu um recorde internacional: nenhum país gastou tanto com reparações.

A Alemanha, por exemplo, contemplou Israel com cerca de R$ 9,8 bilhões como reparação simbólica pelo massacre de 6 milhões de judeus. Se fosse repartido em fatias idênticas, cada família atingida pelo Holocausto teria recebido R$ 1633. Já as indenizações pagas no Brasil, se igualmente divididas entre os favorecidos, renderiam R$ 171,4 mil por cabeça. Desequilíbrios provocados pela aplicação de critérios duvidosos, contudo, resultaram em diferenças abissais entre os companheiros de folha de pagamento.

Sabe-se que, entre as dez mais altas indenizações, algumas chegaram a quase R$ 3 milhões. Mas a lista dos beneficiados nunca foi publicada pelo governo, e descobrir a identidade dos 14 mil brasileiros que recebem alguma quantia é tarefa especialmente complicada. A Comissão de Anistia não se recusaria a divulgá-la ─ se tivesse a lista atualizada em seu poder.  “Se quer informação precisa, procure os ministérios da Defesa e do Planejamento”, avisa Paulo Abrão, presidente da Comissão.

O Ministério do Planejamento, responsável pela liberação do dinheiro entregue aos anistiados civis, alega que o sigilo fiscal proíbe o acesso de pessoas desconhecidas a informações internas da administração pública. Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), discorda: “É mentira. Não podem alegar sigilo. Divulgar quem recebe o dinheiro é uma garantia constitucional”.

Para remontar a lista misteriosa, portanto, resta consultar a coleção do Diário Oficial da União, que publicou nos últimos nove anos, em incontáveis edições, os nomes e os números dos processos de todos os anistiados. É o que sugerem integrantes do Ministério e da Comissão. Nenhum explicou por que eles próprios não fizeram o que aconselham.

Os casos só chegam à imprensa quando envolvem gente conhecida, como o  jornalista Carlos Heitor Cony. Afastado do emprego e preso por um mês por criticar o regime militar no extinto Correio da Manhã, recebe R$ 19,1 mil por mês e está à espera da indenização de R$ 1,4 milhão. A intolerância autoritária não o impediu de ocupar cargos de direção na Editora Bloch.

Da mesma forma que Cony, o cartunista Ziraldo Alves Pinto, igualmente afastado do emprego e preso (mais de cem dias), continuou dirigindo publicações como O Pasquim e editando revistas bem-sucedidas. Mas conseguiu ser incluído na tribo dos perseguidos. Ganha R$ 4.375 por mês e aguarda a liberação de mais R$ 1 milhão. Exemplos do gênero inspiraram a Millôr Fernandes uma boa pergunta: “Quer dizer que aquilo não era ideologia, era investimento?”.

Longe da notoriedade e, portanto, dos holofotes, muitos embolsam em paz os pagamentos. Um dos 24 conselheiros da Comissão de Anistia, o advogado Egmar José de Oliveira, filiado ao PCdoB, entrou na lista. Vai ganhar R$ 554,1 mil, e já recebe R$ 2 mil mensais. Oliveira limita-se a dizer que fez oposição à ditadura militar, sem entrar em detalhes. O relator do processo foi Virginius José Lianza, advogado na Paraíba e colega de conselho do beneficiado.

“Conheço Virginius há dois anos”, admite Oliveira. O anistiado e o relator se juntam toda semana na reunião do conselho. Além de ter sido julgado, Oliveira julga. Em outubro de 2006, relatou o caso do também conselheiro Mário Miranda de Albuquerque, premiado com uma indenização de R$ 171,7 mil. Quase 11 mil requerentes esperam a hora do julgamento.

Em tese, não podem participar do julgamento de qualquer processo os parentes ou amigos do requerente. Na prática, é mais um requisito ignorado pela comissão que administra a maior gastança política da história do Brasil.

(Na próxima semana: o que é preciso fazer para entrar no clube dos anistiados)

12/05/2010

às 9:00 \ Sanatório Geral

Linguagem refinada

“Manda os caras da Comissão de Anistia tomar no #$&@, Romeu. Não querem dar essa *&%@$ aí. Sai pra todo mundo, até pra índio sai. Sai para cara do Araguaia que nem apareceu… Meu pai ficou dezesseis anos afastado… Dos dezesseis anos que ele ficou parado, ele não recebeu nada por isso”.

Paulo Guilherme Mello, policial federal, numa das conversas telefônicas  grampeadas por colegas e divulgadas pelo Estadão, explicando ao chefe e amigo Romeu Tuma Jr., com linguagem refinada e poderosa argumentação, que, se todo mundo ganha uma grana pesada como perseguido político, tem de haver uma vaga para o pai do sherloque.

19/10/2009

às 20:40 \ Sanatório Geral

Causa premiada

“Não se pode permitir que a anistia se torne mecanismo de enriquecimento sem causa”.

Narciso Barbosa, conselheiro da Comissão de Anistia e relator do julgamento que anulou aposentadorias milionárias concedidas a ex-funcionários da Vasp, deixando claro que só podem enriquecer com a Bolsa-Ditadura, além dos oportunistas de estimação, os companheiros de causa.

28/07/2009

às 13:11 \ Direto ao Ponto

Para exigir minha bolsa-ditadura só faltam duas coisas: achar o número do celular do doutor Greenhalgh e perder a vergonha

Na tarde de 11 de agosto de 1969, no bar em frente da Faculdade Nacional de Direito, eu festejava o reencontro com a namorada que saíra de circulação havia um mês, ao saber que a Justiça decretara sua prisão preventiva. Tinha 19 anos, um copo de chope na mão e ideias lascivas na cabeça: além do fim do sumiço, comemorava antecipadamente outra noite de pecados. O castigo chegou primeiro, anunciado por um leve toque no ombro e formalizado por um substantivo: “Polícia”, resumiu um dos quatro homens repentinamente hasteados em torno da mesa.

Usavam os paletós compridos demais e apertados demais que os sherloques brasileiros muito apreciam por se acharem mais altos e menos gordos do que efetivamente são. Depois fiquei sabendo que foram até lá à procura da moça. Resolveram levar-me como brinde ao descobrirem que também era diretor do Caco Livre. Separados, embarcamos em fuscas disfarçados de táxis rumo à sede da PM na Rua Frei Caneca. Nunca mais voltei a encontrá-la.

Isso já vale uma bolsa-ditadura, certo? A coisa não era ideologia nem opção política, mas investimento, constatou Millôr Fernandes. Se muita gente que só ficou presa em congestionamento de trânsito virou bolsista, um dia de cadeia no inverno de 1969 merece imediata reparação em dinheiro vivo. Pois foram quatro dias e meio. Como as horas na gaiola são mais longas, posso arredondar para cinco.

Na noite de 15 de agosto, depois de duas escalas de dois dias no prédio da Aeronáutica ao lado do Aeroporto Santos Dumont e na Base Aérea do Galeão, o major que acabara de me interrogar ordenou que eu desse o fora. Saí com a roupa que usava no momento da captura. COMUNISTA, ele antes havia anotado com letras graúdas e escuras na minha ficha.

Procure esse papel, sopra meu lado escuro ao escutar, de novo, o apito do trem-pagador pilotado pela Comissão de Anistia. A farra não pode parar, há milhares de passageiros a recolher. Aquela anotação em letra de forma pode valer a dianteira na fila dos jornalistas pedintes. Para acomodar-me na poltrona mais espaçosa do vagão, convém esquecer que não fui submetido a sessões de tortura. Melhor lembrar apenas que passei horas a fio de cócoras, mãos algemadas sob a perna, ouvindo perguntas tediosas e redundantes feito letra de samba-enredo. Como estou vivo, não custa caprichar na cara de zumbi e falar com voz de condenado à danação perpétua.

É verdade que meio mundo viveu experiências parecidas. É verdade que nove em 10 militantes do movimento estudantil souberam o que é o silêncio imposto a presos incomunicáveis, o cheiro de animal sem banho, a sensação de impotência absoluta, a vida suspensa no ar. E daí? Que sejam todos premiados. Os contribuintes nem vão notar que mais 1 bilhão saiu pelo ralo. Nenhuma despesa é desperdício se destinada a garantir aos sócios do Clube dos Heróis da Resistência o direito a indenizações milionárias, mensalidades de bom tamanho, empregos federais e outras condecorações em dinheiro.

Como a turma toda, também teria ido longe na vida se escapasse daquele agosto. O diretor da faculdade, que soubera de tudo, avisou em dezembro que me expulsaria se não tratasse já no dia seguinte da transferência para outras paragens. Só o Mackenzie me engoliu. Não engoli o Mackenzie daquele tempo e virei jornalista. Fica estabelecido, portanto, que não pendurei na parede o diploma de bacharel porque a ditadura me perseguiu por motivos políticos.

Só por isso não fui advogado, juiz, desembargador e ministro do Supremo Tribunal Federal. Muita pretensão? Não é: até Nelson Jobim já andou usando a toga. Mereço ser aposentado com o salário de ministro do STF. É pedir demais? Engano: o ex-capitão Carlos Lamarca foi promovido a general depois de morto, o que garantiu uma velhice tranquila à mulher que abandonou.

Argumentos tenho de sobra. Só estão faltando duas coisas. A primeira é achar o número do telefone do doutor Luiz Eduardo Greeenhalgh, que merece a porcentagem que leva de cada indenizado porque ganha todas. A segunda é perder a vergonha.

 

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