PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acaba de cometer um atentado ao estado de direito no País. Numa sessão esvaziada, a toque de caixa e em votação simbólica, o colegiado decidiu anteontem admitir, ou seja, autorizar a tramitação de uma escandalosa proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria nominal de um deputado petista do Piauí, Nazareno Fonteles. Ao interferir descaradamente não apenas nos procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), mas na efetividade de suas decisões, a PEC agride a cláusula pétrea da Carta de 1988 que consagra a separação dos Poderes da República. Lembra a “polaca”, a Constituição fascista de 1937, no Estado Novo do ditador Getúlio Vargas, que dava ao chefe do governo o poder de derrubar atos do Supremo.

Prospere ou não o projeto, a sua mera acolhida pela mais importante comissão permanente do Congresso – onde têm assento, ironicamente, os mensaleiros condenados José Genoino e João Paulo Cunha – envia à sociedade uma mensagem ominosa sobre a propensão ao confronto institucional de uma parcela, ao menos, dos parlamentares brasileiros. A PEC pretende elevar de 6 para 9 ministros, em um total de 11, o quórum para o STF declarar que determinada lei colide com a Constituição. Já as suas súmulas vinculantes (veredictos que devem ser seguidos pelas demais instâncias do Judiciário), assim como as decisões em ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, ficariam sujeitas à ratificação pelo Parlamento. Rejeitadas, seriam submetidas à consulta popular.

A tentativa de tutela é claramente uma represália ao que muitos congressistas chamam “ativismo judicial” ou “judicialização da política” – as decisões do Supremo em matérias de alçada parlamentar, como normas eleitorais, fidelidade partidária, ou, mais recentemente, apreciação de vetos presidenciais (conforme decisão do ministro Luiz Fux, eles deveriam ser examinados necessariamente em ordem cronológica). Embora real, o ativismo resulta quase sempre da omissão do Congresso diante de matérias capazes de afetar interesses antagônicos entre os seus membros. De mais a mais, a Justiça só age quando provocada – e não faltam vivandeiras políticas prontas a recorrer ao Supremo para invalidar projetos aprovados aos quais se opuseram.

O espírito de retaliação decerto também esteve presente da CCJ, onde se formou uma vingativa aliança profana contra a Suprema Corte. Ela irmanou, por exemplo, o petista José Genoino – que não via a hora de dar os trâmites por findos para evitar que o aparecimento de outros deputados mudasse a composição e, portanto, a relação de forças no colegiado – e o tucano João Campos, coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. O primeiro, como é notório, tem entaladas na garganta as condenações que ele e seus companheiros sofreram no julgamento do mensalão. O outro não há de ter digerido as sentenças do STF em favor do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas médicas e da união civil de gays, aprovados pelo Congresso apesar da feroz resistência das bancadas religiosas.

Infelizmente, os políticos não detiveram esta semana a exclusividade em matéria de ingerência indevida em outro Poder. Embora em escala incomparavelmente menor -–por se referir a uma situação singular, por ter sido provocada por um político e por não ter o potencial de ferir o equilíbrio institucional do País –, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes sustando a tramitação do projeto que restringe o tempo de TV dos novos partidos e o seu acesso ao Fundo Partidário configura uma intromissão nas atividades do Congresso. O projeto, como se sabe, é um casuísmo vergonhoso que se destina a aplainar o caminho para a reeleição da presidente Dilma Rousseff em primeiro turno. Passou duas vezes na Câmara graças ao rolo compressor da base aliada, tangida pelo governo. No Senado, os governistas queriam votá-lo em regime de urgência. Um deputado do PSB do presidenciável Eduardo Campos – interessado em levar a sucessão ao tira-teima que Dilma parece temer – obteve a decisão provisória, com toda a aparência de represália à represália em curso contra o STF. Vai mal.

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

Com um despudor que daria inveja aos antigos coronéis da política brasileira, a presidente Dilma Rousseff nega que já esteja em campanha pela reeleição, “porque eu tenho obrigação durante 24 horas por dia de dirigir o Brasil”. É de imaginar o que faria se estivesse. Abordada pela imprensa depois da abertura de uma exposição do músico Carlinhos Brown, anteontem no Palácio do Planalto – decerto uma pausa excepcional na sua inesgotável jornada de trabalho –, Dilma disse, ainda sem corar, que deve ser “a única pessoa que não tenha interesse em discutir o processo eleitoral na metade do seu governo”.

Viagens e comícios disfarçados de solenidades pelo País afora, aparições no horário nobre, meticulosamente produzidas pelo seu marqueteiro João Santana, investidas recorrentes contra a oposição à maneira do seu patrono e mentor Lula – tudo isso, na versão da presidente, é “dirigir o Brasil”. Na mesma categoria há de se enquadrar o casuísmo recoberto de suas digitais para limitar drasticamente o acesso dos novos partidos – a começar pela Rede Sustentabilidade da ex-ministra Marina Silva, em fase de coleta de assinaturas para a sua criação – ao horário de propaganda eleitoral e aos recursos do Fundo Partidário.

Na mesma terça-feira em que Dilma invocou as exaustivas obrigações que não lhe permitiriam “discutir o processo eleitoral”, que dirá fazer campanha, a maioria governista na Câmara dos Deputados terminou de aprovar o projeto restritivo do deputado peemedebista Edinho Silva, ostensivamente encampado pelo Planalto. A proposta seria meritória, no combate à proliferação partidária, não fosse o seu objetivo reduzir o número de rivais da presidente nas urnas de 2014, para dar-lhe a vitória já no primeiro turno. É, por excelência, o caso de Marina. Na última disputa presidencial, concorrendo pelo nanico Partido Verde, ela amealhou perto de 20 milhões de votos, ou 19% do total.

Em si, a mudança das regras se justifica. As novas legendas não perdem o direito de arrebanhar quantos parlamentares queiram se filiar a elas, sem incorrer em infidelidade partidária. Descabido é o arranjo atual que facilitou a migração de dezenas de políticos para o PSD lançado em 2011 pelo então prefeito Gilberto Kassab. Isso porque, graças a uma insólita decisão do Supremo Tribunal Federal, ao arrepio da letra e do espírito da lei, eles puderam carregar na bagagem, como queria o governo, a parcela que lhes corresponderia de tempo de TV e dinheiro do Fundo, como se os seus mandatos lhes pertencessem e não às siglas pelas quais se elegeram.

Com a terceira maior bancada federal, a legenda cujo criador dizia não ser de esquerda, centro ou direita – mas assumidamente dilmista –, foi a quarta mais votada nas recentes eleições municipais. Agora, lado a lado com o PT e o PMDB, o PSD defende descaradamente a mudança da norma que o fez prosperar. As evidências que desnudam o oportunismo do projeto patrocinado pela presidente como parte de sua campanha são irrefutáveis. A primeira foi a rejeição, por 178 votos a 74, da emenda ao texto básico vitorioso na Câmara, semana passada, que adiaria para fevereiro de 2015 a sua entrada em vigor. A segunda é a sofreguidão da presidente em liquidar a fatura o quanto antes, em razão do que a base aliada no Senado dará à matéria regime de urgência, levando-a a plenário sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

A terceira evidência foi a decisão da cúpula do PT de obrigar os seus senadores a votar na proposta como está, tão logo um deles, o próprio líder da bancada, Wellington Dias, fez saber que apoiava o adiamento da sua vigência para depois das eleições do ano que vem. A recém-surgida frente contra o casuísmo, aproximando os prováveis candidatos Aécio Neves, do PSDB, Eduardo Campos, do PSB, e Marina Silva, da Rede em formação, além de dissidentes do PMDB, não tem votos para prevalecer no Senado. Mas as suas denúncias, comparando o projeto ao “pacote de abril” baixado pela ditadura em 1977, que fechou temporariamente o Congresso, entre outras violências, são desmoralizadoras para Dilma. Assim também a sua patética tentativa de tapar o sol com a peneira.

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

DORA KRAMER

Essa discussão sobre a ofensiva governista no Congresso para dificultar a vida de novos partidos a rigor nem deveria existir. Só existe porque se criou um festival de casuísmos em que um erro passou a justificar o outro, a ponto de o Poder Judiciário aderir à lógica de que há leis que pegam e outras que não pegam.

O caso da vez é a ideia de vedar aos novos partidos o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral no rádio e na televisão. A tese enuncia a necessidade de impedir a criação de mais legendas de aluguel e, assim, moralizar o processo.

Seus porta-vozes fazem papel de santos em ambiente de devassidão; apresentam-se para organizar uma bagunça da qual são sócios proprietários.

O objetivo imediato de um lado é dificultar apoios a prováveis oponentes da presidente Dilma Rousseff em 2014 e preservar uma fatia do mercado. De outro, entrar no rateio do Fundo Partidário (R$ 294 milhões em 2013) e do tempo de propaganda.

Um casuísmo? Escandaloso: no ano passado gente que está hoje contra o projeto era a favor, e vice-versa. Na hora de ajudar o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o PSB que hoje se sente prejudicado estava junto com outros aliados na sustentação dos pilares sobre os quais foi erguido o PSD.

O PMDB que agora apoia a barreira aos novatos, no ano passado estava junto com o DEM, o PSDB, o PPS e outros signatários da ação no Supremo questionando o direito do PSD ao Fundo Partidário e ao tempo e televisão na proporção do tamanho da bancada, àquela altura com cerca de 50 deputados. Nenhum eleito pela legenda criada em 2011.

Casuísmo explícito, mas não o único nessa série de remendos em série decorrentes, ao que tudo indica, de um pecado de origem: o desleixo em relação à lei vigente.

Duas delas dizem expressa e claramente que os partidos terão direito à distribuição dos recursos e ao tempo no horário eleitoral “proporcionalmente à representação na Câmara dos Deputados”. E como se faz esse cálculo? Segundo as leis, “de acordo com os votos obtidos na eleição anterior”.

Segundo a lei eleitoral, uma terça parte do horário em rádio e TV é distribuída entre todas as legendas com registro e dois terços repartidos pelo critério do tamanho das bancadas. A lei que rege os partidos reserva 5% do fundo para todos e manda que 95% sejam repartidos conforme a representação resultante da eleição antecedente.

Pois bem, o PSD tinha um ano de vida, não havia passado por nenhuma eleição e, portanto, não atendia ao critério. Ainda assim, obteve do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal o benefício que a lei negava.

E por que isso aconteceu? Resultou da interpretação de uma questão anterior, da fidelidade partidária, examinada em 2008 pelo TSE e o STF. Ficou determinado que os mandatos pertenciam aos partidos; perderiam os mandatos os eleitos que trocassem de legenda. Exceção aberta aos migrantes para novas legendas ou quando o político fosse vítima de perseguição em sua agremiação.

Para as siglas resultantes de fusão a norma é diferente: não perde o mandato quem sai, mas perde quem entra porque a justiça não entende como novo o partido produto de união com outro.

De qualquer forma, brecha aberta, a maioria entendeu nos tribunais que “a realidade” se sobrepunha à letra fria da regra e que não teria cabimento impedir que um partido já com bancada expressiva não recebesse recursos e tempo proporcionais à representação. Por menos que não tivesse passado por uma eleição, como legalmente exigido.

E assim, de exceção em exceção, nenhuma regra se consolida e, à falta de disposição para reforma digna do nome, a política se transforma numa oficina de remendos. Mal feitos.

PUBLICADO NO BLOG DO NOBLAT NESTA SEGUNDA-FEIRA

RICARDO NOBLAT

Comunicado público: Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, e Renan Calheiros, presidente do Senado, agradecem de coração ao pastor Marco Feliciano o seu desempenho como presidente recém-eleito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. E se oferecem para ajudá-lo a se manter no cargo se essa for sua vontade, como parece. Na esperança de que seja, despedem-se felizes e aliviados.

Cadê o movimento que recolheu mais de uma milhão e meio de assinaturas pedindo o afastamento de Renan (PMDB-AL) da presidência do Senado por falta de decoro? Esgotou-se? Sua única finalidade era amealhar as assinaturas? Não se ouvirá mais falar dele nas redes sociais? Nem do alvo de sua sanha? Justificável sanha, por sinal! Alvo bem escolhido.

Como pode voltar à presidência do Senado alguém que renunciou a ela para não ser cassado? Descobriu-se que um lobista de empreiteira pagava as despesas de uma ex-amante de Renan, e mãe de uma filha dele. Renan alegou que o pagamento era feito com o seu dinheiro. Descobriu-se mais tarde que ele forjou documentos para justificar um patrimônio que não tinha.

O procurador-geral da República denunciou Renan ao Supremo Tribunal Federal pela prática de três crimes: peculato (quando o servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) corre o risco de ser denunciado por esses crimes ou por alguns deles. Espera ter mais sorte do que Renan.

O comando de um dos três poderes da República está entregue a dois espertalhões e pouca gente se incomoda com isso. Chamá-los de patifes seria pedir para que me processassem. Bastam os processos a que respondo, dois deles movidos por Renan, dois pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e um pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Que trinca, hein? Quase uma quadrilha.

Concordo que o pastor Feliciano não deve ser deixado em paz. É um poço de preconceitos. Será incapaz de presidir com equilíbrio uma Comissão destinada a zelar pelo respeito aos direitos humanos ─ em especial aos das minorias. De resto, é um notável picareta. Porque somente um picareta poderia condicionar a eventual cura divina à doação de dinheiro ou de bens. E reclamar do fiel que lhe deu o cartão de crédito, mas esqueceu de lhe revelar a senha.

Então que se combata o pastor sem deixar, porém, de conferir o devido destaque a tudo o que corrompe o exercício do poder entre nós. Por ora, para ficarmos somente no âmbito do Congresso: quanto custará ao fim e ao cabo a eleição de Henrique Eduardo para a presidência da Câmara? Fez parte do preço a entrega da presidência de uma Comissão ao PSC de Feliciano.

Fez parte também o aumento da verba de gabinete. É de R$ 26.700,00 o salário mensal de um deputado. Mas ele recebe um segundo salário para pagar despesas com alimentação, telefone, aluguel de carros, combustível e passagem área. De R$ 34 mil, o segundo salário passará para R$ 38.600,00. É pago mediante a apresentação de notas fiscais. Ninguém checa se as despesas foram de fato realizadas. E se as notas não são frias. Henrique saldou mais três parcelas do preço de sua eleição: aumentou o auxílio-moradia de R$ 3 mil mensais para R$ 3.800,00; eliminou o limite de reembolso para assistência médica aos colegas; e aprovou a criação de 59 cargos em comissão. Em sua defesa, lembra que limitou o pagamento do 14º e 15º salários anuais aos deputados. Economia de palito de fósforo! Pergunta que não quer calar: quem financiou a eleição de Henrique? Quem foi? Nós, seus bobinhos! Nós!

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA

Trecho do dossiê

ROBSON BONIN

O presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha sucessória da República. O cargo, muito cobiçado, é sinônimo de poder. Na manhã do  último dia 4 de fevereiro, funcionários dos gabinetes dos deputados federais encontraram embaixo da porta uma misteriosa correspondência marcada com um carimbo de “sigiloso”. Lacrado, o envelope pardo trazia um dossiê sem autoria com denúncias contra o então candidato à  presidência da Casa Henrique Alves. Impresso com qualidade de revista, o livreto colorido reunia reportagens publicadas e detalhes de processos  judiciais que envolviam o peemedebista. Na capa, em letras garrafais, os dizeres: “Candidato condenado no Rio Grande do Norte, com direitos  políticos cassados e responde a vários processos”. O dossiê foi alvo de acalorados debates nas horas que antecederam a escolha do novo presidente, mas não chegou a comprometer o resultado. Henrique Alves foi eleito com 271 votos. Inútil como estratégia de difamação, o  documento acabou, porém, abrindo uma ferida na relação do novo comandante da Câmara com alguns de seus correligionários do PMDB ─  apontados como os prováveis autores do dossiê apócrifo.

VEJA teve acesso ao conteúdo de um relatório de investigação produzido pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados por solicitação de Henrique Alves. O documento tem cinquenta páginas e coloca a deputada Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, como suspeita de produzir e  distribuir o dossiê. Os dois peemedebistas eram adversários na disputa pela presidência. Para identificar os responsáveis, os agentes fizeram uma  varredura nas imagens captadas pelas câmeras de segurança nos momentos que antecederam a eleição. Não foi difícil chegar aos autores. A primeira pista foi fornecida pelas câmeras instaladas no prédio onde mora a deputada. Os agentes identificaram um Gol vermelho carregado com  envelopes idênticos aos que apareceram nos gabinetes. Minutos depois de deixar a residência, o carro foi filmado parado numa das entradas do  Congresso, dessa vez descarregando os envelopes. O material foi entregue a um segundo homem, que passou a distribuí-lo nos gabinetes.

Pela placa, os policiais chegaram ao motorista do carro ─ um assessor de Rose de Freitas. Intimado a depor e confrontado com as imagens, ele admitiu ter transportado os envelopes que continham a “revista” com informações sobre Henrique Alves. Os agentes também identificaram o homem filmado distribuindo os envelopes ─ outro assessor de Rose de Freitas. Este, porém, disse que os envelopes continham material de  campanha da deputada, então vice-presidente da Câmara. “O meu gabinete também recebeu o envelope”, explicou Rose de Freitas, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelo documento apócrifo. Segundo ela, a culpa pelo dossiê, se os fatos se deram mesmo como descritos no relatório, é  de seus subalternos, que teriam agido por conta própria, sem sua autorização. “Eles já foram inclusive demitidos”, garante.

Durante as investigações, os agentes também interrogaram assessores do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e dos deputados Izalci Lucas (PSDB- DF) e Júlio Delgado (PSBMG), que também disputou a presidência. Principal aliado de Rose na campanha, Izalci negou qualquer participação na  confecção ou distribuição do dossiê. “Não entrei nisso, não. Não faria nem se eu fosse o candidato, imagine na campanha dos outros”, ponderou o  tucano. O socialista Júlio Delgado mostrou-se surpreso com a informação de que um de seus assessores chegou a ser ouvido no caso: “Vou até  checar se o meu pessoal foi ouvido mesmo e não me contou”, disse. Eduardo Cunha, que durante a campanha chegou a se desentender com  Henrique Alves, afirmou que sua assessoria foi interrogada apenas para dar detalhes de como o material apócrifo chegou ao seu gabinete: ”No dia,  eles só receberam o envelope e me entregaram. Falei imediatamente com o Henrique depois disso”. A direção da Câmara já entregou o resultado  da investigação ─ incluindo um CD com as imagens do circuito interno ─ a Henrique Alves. O relatório, embora não faça uma acusação direta,  aponta as evidências do envolvimento da deputada Rose de Freitas ─ uma suspeita que os assessores do presidente não escondiam desde que o  caso foi divulgado. De posse do documento, o presidente da Câmara procurou os colegas para avisar que o caso estava encerrado: ”Já perdoei  quem fez isso comigo. Estou de alma tranquila”.

“Quem viveu os tempos duros que eu vivi, resistiu a situações como aquelas às quais resisti e enfrentou o que enfrentei, preza os ares das liberdades”.

Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, em artigo na Folha de S. Paulo, revelando que nunca disse uma única palavra contra o regime militar, na tribuna ou em casa, porque estava planejando em silêncio coisas  terríveis contra a ditadura.

“Quem declara a perda de mandato, a vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”.

Henrique Alves, presidente da Câmara, começando a reconhecer que cabe ao Feirão da Bandidagem, assim que o processo do mensalão transitar em julgado, declarar a perda do mandato dos parlamentares condenados e convocar os suplentes para o preenchimento das vagas, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal.

“O Poder que representa o povo brasileiro é esta Casa. Não faltará o nosso respeito, mas tanto um quanto outro não se esqueçam que aqui nesta Casa só tem parlamentar abençoado pelo voto popular deste imenso Brasil”.

Henrique Alves, novo presidente da Câmara, ao defender a permanência no Feirão de Bandidagem do colega José Genoino (PT-SP/Quadrilha do Mensalão), condenado pelo Supremo Tribunal Federal, confirmando que, no faroeste brasileiro, os fora-da-lei querem dar ordens ao xerife.

“Não há impedimento para que o parlamentar gaste a verba destinada ao seu gabinete como ele queira. Se isso é feito de forma regular, natural, e o serviço foi prestado, não há nenhum crime”.

Marco Maia, deputado do PT gaúcho e ex-presidente da Câmara dos Deputados, ao justificar as anotações mais recentes no prontuário de Henrique Alves, do PMDB potiguar, seu sucessor na gerência do Feirão da Bandidagem, confirmando que o que houve foi a troca de um caso de polícia por outro.

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA

DORA KRAMER

O vice-presidente da República e presidente de honra (?) do PMDB, Michel Temer, nesta semana falou para todo mundo ouvir que processos, denúncias e suspeições não afetam a credibilidade de Renan Calheiros como candidato à presidência do Senado.

Candidatura esta, diga-se, até agora presumida por clandestina.

Temer disse mesmo acreditar que Calheiros fará uma gestão “belíssima”, da qual sairá enaltecido, redimido de todos os pecados caso se conduza de maneira “correta, adequada”.

Isso em público, situação em que não traduz o que entende por correção e adequação.

No particular, contudo, o vice-presidente tem sido mais claro sobre as razões pelas quais, na sua visão, o companheiro de partido vai se cobrir de glórias apesar de todos os pesares.

O êxito, segundo argumenta para desestimular candidaturas alternativas tanto no Senado quanto na Câmara onde o atual líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, carrega passivo semelhante, decorrerá justamente dos pesares.

Na interpretação dele, exposta em conversas cujos interlocutores pedem reserva para não entrar em atrito com Temer, as denúncias não os prejudicam. Internamente, ao contrário, criam uma espécie de identificação com os que vivem ou poderiam vir a viver situações parecidas.

Ou seja, a maioria estaria disposta a eleger representantes que conhecem e sentem na pele “o problema”. Assim, teriam mais chance de ser “compreendidos” quando, e se, a adversidade batesse à porta.

Os presidentes da Câmara e do Senado, como se sabe, têm um poder enorme. Podem influenciar na criação de CPIs, na abertura de processos por quebra de decoro, funcionar como advogados de defesa de seus pares junto à opinião pública e dar por encerrados assuntos inconvenientes.

Por essas e várias outras, o prestígio da presidente da República e do Supremo está nas alturas enquanto o Legislativo se afunda na má fama.

Primeira pedra ─  O colégio de líderes partidários para a sessão legislativa que se inicia em fevereiro não será composto, como na passada, de ilustres desconhecidos. Deve ter Anthony Garotinho no comando do PR, Eduardo Cunha à frente do PMDB e José Guimarães (ex-chefe do assessor flagrado em aeroporto com dólares escondidos na roupa de baixo) na liderança do PT. A notoriedade das excelências não decorre de imaculada reputação, é fato. Mas, moral para criticá-los quem há de ter?

Se a dita maior liderança política de todos os tempos apadrinha gente infratora (de Rose a ministros demitidos por envolvimento em denúncias), tenta induzir voto de ministro do STF, acha que os condenados do mensalão “não têm do que se envergonhar”, a trinca acima citada está dentro do padrão e, portanto, apta para liderar.

União estável ─  As invasões dos sem terra já não alcançam a repercussão de antes nem causam grandes preocupações. Basta ver a reação à ocupação das dependências do Instituto Lula, em São Paulo, para reivindicar qualquer coisa em busca de um protagonismo há muito perdido.

Assessores mandaram dizer que o ex-presidente ficou “chateado”, quando seria de se esperar algo mais por se tratar de flagrante atentado à lei.

Mas, aceitemos que tal indiferença seja proposital para evidenciar a perda de importância dos atos da turma de Stédile e companhia. O governo do PT, em seu descaso para com atos dessa natureza, conseguiu esvaziar o movimento.

Consolidou, contudo, duas situações nefastas: os danos concretos aos donos de propriedades invadidas – cujos prejuízos vão mais além da mera “chateação” ─ e a legalização da ilegalidade.