“Como os ataques à Ação Penal 470 não produziram o efeito esperado, eles abriram a metralhadora atirando no pibinho, no desabastecimento das hidrelétricas, na redução da tarifa energética”.

Rui Falcão, presidente do PT, explicando que, como os mensaleiros condenados pelo STF ainda não foram para a cadeia, a oposição mais governista do mundo resolveu prender Guido Mantega pelo pibinho e Edison Lobão pelo desfile de apagões que começou no Piauí e promete percorrer todo o Brasil.

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

Logo no primeiro dia da fase dedicada à defesa dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) ─ o processo do mensalão ─, os advogados dos principais acusados colocaram as cartas na mesa e muito provavelmente nenhuma grande novidade surgirá daqui para a frente, até o momento crucial em que os 11 ministros anunciarão seus veredictos. Até lá, certamente todos os defensores que desfilarão pela tribuna, seguindo o exemplo dos primeiros a se manifestar, devem bater na mesma tecla, que é a palavra de ordem lançada pelo ex-presidente Lula ─ depois de ter pedido desculpas para o povo brasileiro pelo “malfeito” do PT: o mensalão é uma farsa, nunca existiu. O que pode ter acontecido, já admitiu Arnaldo Malheiros, advogado de Delúbio Soares, é apenas a prática do crime de caixa 2 destinada a possibilitar o pagamento dos débitos que o PT contraiu na campanha eleitoral de 2002.

De fato, diante da denúncia de um sofisticado e atrevido esquema criminoso destinado a comprar apoio parlamentar ao governo petista, caixa 2 pode parecer coisa pouca. Mas não deixa de ser crime. Assim, mesmo antes do julgamento, o advogado de Delúbio Soares já admitiu que há pelo menos o praticante de um crime, no caso, prescrito, sentado no banco dos réus: seu constituído.

É curioso o raciocínio exposto pelo defensor do antigo tesoureiro do PT: “Delúbio é um homem que não se furta a responder por aquilo que fez. Ele fez caixa 2, isso ele não nega. Agora, ele não corrompeu ninguém”. Não corrompeu ninguém? Na verdade, fez muito pior: ajudou a corromper o sistema eleitoral, comprometendo com isso a legitimidade da representação popular dele decorrente. Mas, considerando que esse crime foi praticado em seu benefício, os petistas não dão a ele a menor importância, a ponto de já terem reabilitado publicamente o criminoso confesso, readmitindo-o em suas fileiras depois de tê-lo expulsado, para salvar as aparência, no calor da explosão do escândalo.

O defensor de José Dirceu ─ réu apontado pela Procuradoria-Geral da República e pelas razões que todo o Brasil conhece como o principal responsável pelo esquema de compra de apoio parlamentar ─ comoveu seu próprio constituído pelo empenho com o qual procurou demonstrar à Suprema Corte que o então homem forte do governo Lula não era, na verdade, tão forte assim. Não tinha nem mesmo ingerência, acredite quem quiser, sobre o PT, apesar da assiduidade com que dirigentes partidários como o próprio Delúbio Soares frequentavam seu gabinete.

Já quem chefiava o partido, José Genoino, só carrega a “culpa”, segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, de ter sido o presidente da legenda: “Ele não é réu pelo que fez ou deixou de fazer, mas é réu pelo que ele foi”.

De tudo o que se ouviu no plenário do STF nas primeiras manifestações dos defensores dos 38 réus, a clara impressão que fica é a de que, se existe algum culpado por eventuais irregularidades praticadas pelo PT durante o primeiro mandato de Lula, esse culpado é o sistema político brasileiro. Esse mesmo sistema que os políticos não demonstram o menor interesse em reformar.

De qualquer modo, neste que tem sido considerado, com toda razão, um dos mais importantes julgamentos da história do STF, advogados, procurador-geral e ministros têm até agora cumprido o papel que deles se pode esperar. Não chega a ser surpreendente nem mesmo a decisão do ministro Dias Toffoli de não se considerar impedido de participar do julgamento, apesar de ter sido assessor de José Dirceu e advogado do PT ─ “qualificações” que o presidente Lula não ignorava quando o escolheu para integrar a Suprema Corte.

De acordo com a liderança lulopetista, a mídia já teria, por conta própria, “condenado” os réus do mensalão e com isso “contaminado” a opinião pública, criando uma forte pressão sobre os ministros e transformando este num julgamento “político”. Se isso é verdade, se a opinião pública realmente já tomou partido nesse assunto, pode ser ruim para os petistas, mas é bom para o advento de uma onda de moralização das práticas políticas.

Isso não está nos autos, mas seria bom que fosse levado em consideração pela maioria dos ministros do Supremo.

Enquanto os bacharéis do mensalão acampados em Brasília capricham no show de cinismo, os advogados do PT insistem em erguer outro monumento ao ridículo. Nesta terça-feira, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico do partido, confirmou que pretende “tomar providências legais para que os meios de comunicação utilizem a designação Ação Penal 470 no noticiário sobre o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal”.

Mensalão não pode, recitou de novo o comandante do pelotão de 30 diplomados em direito  engajados na ofensiva contra a liberdade de expressão. “Essa palavra exprime juízo de valor pejorativo”, insiste Carvalho. “A mídia deve divulgar apenas informações em vez de teses”. O palavrório que vale para a imprensa deve ser estendido aos partidos, certo? Se é assim, o doutor em censura deve começar o serviço em casa.

Os devotos da seita lulopetista vivem vociferando, por exemplo, que o mensalão em julgamento no Supremo é coisa pouca perto do que chamam de “mensalão mineiro”. Em nome da coerência, o coordenador jurídico do partido precisa obrigá-los a usar o nome correto: Ação Penal nº536 (AP 536, para os íntimos). E o berreiro contra o “mensalão do DEM” soaria mais civilizado se a criatura nascida no Distrito Federal fosse chamada pelo nome que a Justiça lhe deu.

Mensalão do DEM, segundo o raciocínio exposto pelo próprio Carvalho, exprime juízo de valor pejorativo. O nome certo é Processo Administrativo Disciplinar nº 1515/2009-73. Quem tem memória curta está autorizado a juntar as três palavras na sigla PAD. Mas o filhote da dupla formada por Joaquim Roriz e José Roberto Arruda é avesso a simplificações numéricas. Quando não ouve todos os dez algarismos, o meio soluço da barra e a pausa ligeiríssima do hífen, o mensalão do DEM faz de conta que não é com ele.

”No momento em que o Brasil se presta a acompanhar o julgamento da Ação Penal 470, o pelotão de fuzilamento moral montado pelos adversários que derrotamos nas eleições de 2006 e 2010 não tem a menor importância”.

Delúbio Soares, em seu blog, explicando que o julgamento do mensalão, codinome “Ação Penal 470″, só será justo se resultar na prisão de Geraldo Alckmin, adversário de Lula nas eleições de 2006, e José Serra, adversário de Dilma Rousseff em 2010.