TCU avalia renovação de concessões do setor elétrico
Processo estava paralisado desde junho, quando o TCU impediu o governo de renovar os contratos pela ausência de licitações
O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na tarde desta quarta-feira a renovação das concessões de 39 distribuidoras de energia elétrica, cujos contratos vencem até 2017, de acordo com a pauta da sessão. Em paralelo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agendou para esta quinta uma reunião extraordinária de diretoria para definir os termos do aditivo contratual que será assinado pelas empresas para prorrogar as concessões.
O TCU aprovou em 17 de junho medida cautelar que impediu o Ministério de Minas e Energia de renovar os contratos das concessionárias até o julgamento da corte, por entender que o governo precisa explicar o que levou à proposta de conduzir o processo sem a realização de uma licitação. A medida foi apresentada pelo ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.
Entre as empresas envolvidas estão as distribuidoras, cuja concessão venceu em julho deste ano, como Celg, Ceal e Ceron, do Grupo Eletrobras, além das distribuidoras da Copel e Celesc e da mineira Cemig, com concessão a vencer em fevereiro de 2016.
A renovação do contrato de concessão é uma das etapas que o governo pretende cumprir para ainda neste ano iniciar um processo de venda da Celg, hoje controlada pela Eletrobras.
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(Com agência Reuters)