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STF suspende prisão do empresário Wagner Canhedo

Ex-presidente da Vasp havia sido condenado pela Justiça de SC por sonegar imposto devido pela empresa aérea entre 1997 e 1999

Por Da Redação
6 set 2013, 22h28

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao empresário Wagner Canhedo, ex-presidente da Vasp, de 77 anos, liminar que suspende sua prisão pelo crime de sonegação tributária, decretada pela Segunda Vara Criminal de Florianópolis, em Santa Catarina, em 31 de agosto. A decisão foi do ministro José Antonio Dias Toffoli, que entendeu como extinta a punição a partir da comprovação de que o empresário devolveu aos cofres públicos da Fazenda catarinense o valor sonegado.

Canhedo foi condenado a mais de quatro anos em regime semiaberto por ter sonegado 486 000 reais por Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pela empresa aérea entre os anos 1997 e 1999. Segundo a decisão, a prisão fica suspensa até julgamento da comprovação do pagamento exposta pelo advogado de Canhedo. De acordo com o site do jornal Correio Braziliense, o empresário pode deixar o Complexo Penitenciário da Papuda ainda nesta sexta-feira.

Segundo informações do STF, Toffoli também arquivou reclamação proposta por Canhedo para suspender os efeitos da condenação e questionando a exigibilidade do tributo cobrado pelo fisco de Santa Catarina.

A falência da Vasp foi decretada pela Justiça paulista em 2008.

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