Relator dá parecer favorável a projeto que flexibiliza meta fiscal
O senador Romero Jucá rejeitou todas as emendas parlamentares e excluiu a palavra "superávit" do texto
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta terça-feira à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) parecer favorável ao projeto de lei do Executivo que modifica a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ampliar o abatimento da meta de superávit primário deste ano.
Parlamentares da oposição apresentaram 80 emendas, mas o relator rejeitou todas, mantendo o texto do governo com apenas uma alteração, que ele próprio sugeriu. Jucá troca no texto do governo a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”. Isso porque não se sabe se 2014 fechará com déficit ou com superávit primário.
A proposta encaminhada na semana passada ao Congresso permite que o governo desconte do resultado primário os gastos com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas em 2014. No texto, o relator diz que a meta de resultado primário não é imutável ou rígida. Para ele, fixar ou modificar o número tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate as consequências do conjunto das decisões adotadas no campo econômico e fora dele.
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O senador defende a aprovação do projeto por considerá-lo importante para o equilíbrio fiscal. De acordo com ele, o governo está tratando a questão de forma transparente e com respeito. “Quanto mais rápido o país puder sinalizar para o equilíbrio fiscal e para a ausência de conflito nessas questões, melhor será a sinalização para os mercados interno e externo e, quanto mais conflituoso for o processo, pior será a leitura”, disse Jucá, na semana passada.
O parecer de Jucá deve começar a ser discutido ainda nesta terça, na reunião da CMO. A previsão dos governistas é que a matéria seja votada e aprovada na quarta-feira pela comissão. Só então segue para apreciação do plenário do Congresso. A oposição não aprova o projeto e promete obstruir as discussões e a votação da proposta.
Meta pelo ralo – A meta de superávit primário do setor público estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais, ou cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas com os descontos já permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9% do PIB.
Se aprovado, na prática, o projeto desobriga o Executivo de realizar um superávit, já que de janeiro a setembro os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados do Tesouro. E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.
De janeiro a setembro, o resultado primário do setor público consolidado –governo central, Estados, municípios e estatais– ficou negativo em 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002.
(Com Reuters)
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